====== Página de Referência para o Processo de Alterações Orçamentárias ======

Esta documentação visa auxiliar os usuários na execução dos procedimentos de Alterações Orçamentárias, dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no SIOP.

===== Manual/roteiro de operacionalização do SIOP =====

  - **Outros materiais de referência**: \\ 1.1.As alterações orçamentárias de emendas individuais devem ter início do Módulo do Orçamento Impositivo do SIOP, ou seja, também deve-se observar os procedimentos e orientações constantes do **[[:impositivo|Manual SIOP do Orçamento Impositivo]]** ; \\ 1.2.Para as alterações orçamentárias no âmbito do Orçamento de Investimento, consultar o **[[:dest:dest|Manual do Orçamento de Investimento]]**e o **[[.:pediso_dest|Guia de elaboração de Alterações Orçamentárias do Orçamento de Investimento - SEST]]**; e \\ 1.3.Os analistas da SOF devem acessar também a **[[https://www2.orcamento.gov.br/proxy/4b1a7e59/https/www2.siop.planejamento.gov.br/proxy/2c76184d/https/intrasof/wiki/bin/CGPRO/Processo+-+Altera%C3%A7%C3%B5es+Or%C3%A7ament%C3%A1rias|página de referência de acesso restrito à SOF]]**.
  - **Análise e preparativos para elaboração dos pedidos de alterações orçamentárias:** \\ 2.1.[[.:qualitativo_2022|Alterações que requerem mudanças no qualitativo: criação de novas ações, localizadores ou POs, e ajustes em atributos editáveis]]; \\  2.2.[[.:bloqueios_cancelamento|Bloqueios para anulação ou cancelamento de programações]]; \\  2.3.[[.:consulta_locgdotacoes|Consulta com Localizadores/Dotações]];
  - **Elaboração de Pedidos de Alterações Orçamentárias:** \\ 3.1.[[.:criacao_pedidos|Criação de um novo pedido de Alterações Orçamentárias]]; \\  3.2.[[.:detalhes_pedidos|Detalhes de um pedido de Alterações Orçamentárias]]; \\  3.3.[[.:pedidos_emendas_ind|Detalhamento de pedidos de Alterações Orçamentárias para emendas]]; \\  3.4.[[.:impositivo:tratamento_emendas_2018:alteracoes_emendas|Alterações orçamentárias em emendas individuais]]; \\  3.5.[[.:gerapedido_locgdotacoes|Geração de pedidos com Localizadores/Dotações]]; \\  3.6.[[.:importacao_planilha|Importação de planilha]]; \\  3.7.[[.:chancelas_os|Chancelas dos Órgãos Setoriais]];
  - **Análise e verificação dos pedidos de Alterações Orçamentárias:** \\ 4.1.[[.:verificacoes|Detalhes das verificações que o SIOP faz nos pedidos de Alterações Orçamentárias]]; \\  4.2.[[.:gera_espelhoequadroresumo|Geração de espelho e quadro-resumo]];
  - **Formalização de pedidos em atos:** \\ 5.1.[[.:formalizacao|Formalização de pedidos de alterações orçamentárias em atos legais para publicação]]; \\  5.2.[[.:form_demaispoderes|Formalização, internalização e efetivação de créditos abertos por atos próprios dos "demais Poderes"]]; \\  5.3.[[.:efetivacaomomento9200|Efetivação de pedidos no momento 9200 ("Órgão Setorial") pelos "demais Poderes"]];
  - **Consultas e acompanhamento de Pedidos de Alterações Orçamentárias:** \\ 6.1.[[.:pesquisa_pedidos|Pesquisa de pedidos de Alterações Orçamentárias]]; \\  6.2.[[.:bi_execucao|Observação sobre as métricas do BI Extrator]];
  - **Outros:** \\ 7.1.[[.:janelas_trabalho|Janelas para envio de pedidos]]; \\  7.2.[[.:contingenciamento|Contingencimento de RPs 2 e 8]]; \\  7.3.[[.:acesso_privilegios_requeridos|Acesso e privilégios requeridos]]; \\  7.4.[[:controle_acesso:orientacoes_cadastrador_local|Informações sobre cadastradores locais do SIOP]]; \\  7.5.[[:gestao_de_usuarios_cadastrador_local:lista_cadastradores_locais|Lista de cadastradores locais do SIOP]]; \\  7.6.[[:gestao_de_usuarios_cadastrador_local:orientacoes_cadastrador_local_cadastro_usuarios|Manutenção de usuários no SIOP]]; \\  7.7.[[:controle_acesso:de-para2019|Detalhes das migrações de usuários na nova Estrutura Institucional do Governo em 2019]]; \\  7.8.[[.:instrucoes_depara|De/Para]].
  - **Painel do Orçamento Federal (Notas e Legendas explicativas):** \\ 8.1.[[.:painel_bloqueio_limites|Painel de Bloqueios e Limites]]; \\  8.2.[[.:painel_lc200|Painel da LC200/2023]];
Algum **defeito**  ou **problema**? Entre em contato **Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação - CGTEC/SEACO/SOF**  - **Atendimento SIOP** \\  \\ Site: [[https://www2.orcamento.gov.br/proxy/4b1a7e59/https/www.siop.gov.br/atendimento|Atendimento SIOP]]

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===== Principais Normativos =====

  - **Legislação Permanente**:
      - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm|Constituição da República Federativa do Brasil de 1988]]
      - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm|Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964]]
      - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm|Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000]]
      - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm|Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967]]
  - **Plano Plurianual - PPA **:
      - [[https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/plano-plurianual/arquivos/lei-do-ppa-2024-2027/l14802-texto.pdf|Lei do PPA 2024-2027]]
      - [[https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/plano-plurianual/paginas/copy_of_projeto-de-lei-do-ppa-2020-2023|Projeto de Lei do PPA 2024-2027]]
  - **Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024**:
      - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14791.htm|LDO-2024]]
      - Comparativos:
        - [[https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2024/ldo/2024-01-02-comparativotachadonegritado-ldo2023_x_ldo2024.pdf|Tachado-negritado: LDO-2023 X LDO-2024]]
        - [[https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2024/ldo/2024-01-02-comparativotachadonegritado-pldo2024_x_ldo2024.pdf|Tachado-negritado: PLDO-2024 X LDO-2024]]
        - [[https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2024/ldo/2024-01-02-comparativo3colunas-ldo2023_x_pldo2024_x_ldo2024.pdf|Três colunas: LDO 2023 x PLDO 2024 x LDO 2024]]
  - **Lei Orçamentária de 2024:**
      - [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14822.htm|LOA-2024]]
      - Comparativos:
        - [[https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2024/texto-loa-2023-x-loa-2024.pdf|Tachado-negritado: LOA-2023 X LOA-2024]]
        - [[https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2024/comparativo-loa-2023-x-ploa-2024-x-loa-2024.pdf|Três colunas: LOA-2023 x PLOA-2024 x LOA-2024]]
  - **Portaria de Alterações Orçamentárias 2024**:
      - {{.:portaria_de_alterações_orçamentárias_2024_consolidada_após_portaria_66.pdf|Portaria de Alterações orçamentárias de 2024 - Consolidada}}
      - [[https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-34-de-8-de-fevereiro-de-2024-542779624|Portaria de Alterações orçamentárias n° 34 de 8 de Fevereiro de 2024]]
      - [[https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-66-de-15-de-marco-de-2024-548795007|Portaria de Alterações orçamentárias n° 66 de 8 de Fevereiro de 2024 - Alteração]]
      - Comparativos:
        - {{.:portaria_34_x_portaria_66.pdf|Comparativo Portaria n° 34 x n° 66}} 
        - {{.:portaria_comparativo_tachado-negritado.pdf|Comparativo Portaria 2024 x 2023 - tachado-negritado}}
      - Prazos:
      - {{.:prazos_creditos_2024.pdf|Síntese dos prazos de alterações orçamentárias para 2024}}
  - Portaria de Superavit Financeiro de 2024, e Superávit Financeiro por Fonte Detalhada.
  - {{.:oficio_circular_40068928.pdf|Ofício Circular SOF/MPO: Publicação da Portaria de Alterações Orçamentárias e principais mudanças procedimentais para o exercício de 2024.}}
  - {{.:oficio_circular_15_2024.pdf|Ofício Circular SOF/MPO: Publicação da Portaria de Alterações Orçamentárias - Despesas com pessoal e benefícios.}}

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===== Materiais de referência e apresentações sobre o processo =====

  - **[[https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2024|Capítulo de Alterações Orçamentárias no MTO 2024]]**: trata-se de um instrumento de apoio ao processo de Alterações Orçamentárias.
  - **[[.:tipos_2024|Página de tipos de Alterações Orçamentárias, regras e verificações de 2024]]**: página de referência para todas as regras, filtros e limites dos tipos de alterações orçamentárias.
  - **[[.:instrucoes_regra_de_ouro|Orientações para a solicitação de alterações orçamentárias com impacto no cumprimento da "Regra de Ouro"]]**.
  - **[[.:prazos_2022|Períodos (prazos) para solicitações de alterações orçamentárias em 2023]]**.
  - **{{.:prazos_creditos_2024.pdf|Síntese dos prazos de alterações orçamentárias para 2024}} **
  - **[[.:perdaeficaciamps|Procedimentos a serem observados no caso e perda de eficácia ou rejeição de MP’s ou de sua conversão em lei]]**.