====== Orçamento Impositivo - Exercício 2018 ======

|^**Atenção!** Se precisar de solução para algum problema, acesse a página de [[alteracoes_orcamentarias:impositivo:solucao_problemas|Solução de Problemas]] do módulo de Orçamento Impositivo.|

===== Tópicos do Manual =====

  - **[[:alteracoes_orcamentarias:impositivo:tratamento_emendas_2018#visao_geral|Visão Geral]]**
  - **[[:alteracoes_orcamentarias:impositivo:tratamento_emendas_2018:orientacoes_acesso|Orientações para acesso]]**
  - **[[:alteracoes_orcamentarias:impositivo:tratamento_emendas_2018:pesquisa_emendas|Pesquisa de emendas individuais]]**
  - **[[:alteracoes_orcamentarias:impositivo:tratamento_emendas_2018:indicacao_beneficiarios|Indicação e edição de beneficiários]]**
  - **[[:alteracoes_orcamentarias:impositivo:tratamento_emendas_2018:priorizacao_beneficiarios|Priorização de beneficiários de emendas individuais]]**
  - **[[:alteracoes_orcamentarias:impositivo:tratamento_emendas_2018:indicacao_impedimentos|Indicação de impedimentos técnicos à execução]]**
  - **[[:alteracoes_orcamentarias:impositivo:tratamento_emendas_2018:saneamento_impedimentos|Saneamento de impedimentos técnicos à execução]]**
  - **[[:alteracoes_orcamentarias:impositivo:tratamento_emendas_2018:alteracoes_emendas|Alterações orçamentárias em emendas individuais]]**
  - **[[:alteracoes_orcamentarias:impositivo:tratamento_emendas_2018:consultas_bi_emendas|Consultas a dados de emendas individuais]]**
  - **[[:alteracoes_orcamentarias:impositivo:tratamento_emendas_2018:importacao_exportacao_planilhas|Importação/Exportação de dados de Emendas]]**
  - **[[:alteracoes_orcamentarias:impositivo:tratamento_emendas_2018:envio_alertas|Envio de alertas sobre procedimentos operacionais**]]**


===== Visão Geral =====

A [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm|Constituição Federal]], em seu Art. 166, §§9º a 18, a [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13473.htm|Lei nº 13.473 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018)]], de 8 de agosto de 2017, em seus artigos 58 a 66, e a [[http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/orcamentos-anuais/2018/legislacao/emendas/portaria-interministerial-no-10-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf/@@download/file/Portaria%20Interministerial%20n%C2%BA%2010,%20de%2023%20de%20janeiro%20de%202018.pdf|Portaria Interministerial nº 10]], de 23 de janeiro de 2018, disciplinam os procedimentos para a operacionalização e execução orçamentária das emendas parlamentares individuais feitas à Lei Orçamentária Anual de 2018, processo comumente conhecido como “Orçamento Impositivo”.

==== Resumo do Processo ====

Com vistas a se viabilizar o cumprimento das disposições normativas supracitadas, o SIOP disponibiliza o módulo de [[https://www.siop.planejamento.gov.br/modulo/login/index.html|Orçamento Impositivo]], para que os autores das emendas gerenciem os beneficiários de seus recursos, bem como, a ordem de prioridade dos mesmos para fins da execução orçamentária.

Este mesmo módulo também é utilizado pelos Órgãos Setoriais para gerenciar a execução orçamentária das emendas e solicitar alterações orçamentárias para as mesmas, que porventura se façam necessárias durante o decorrer do exercício financeiro. Por meio do módulo também é possível visualizar a execução orçamentária das emendas e de cada beneficiário cadastrado.  

O acesso para este módulo dá-se de maneira separada das demais funcionalidades do SIOP, e para tanto deve ser utilizado o seguinte endereço eletrônico: https://www.siop.planejamento.gov.br/modulo/login/index.html.

Este documento, portanto, traz todas as informações necessárias para a utilização do módulo de Orçamento Impositivo do SIOP. 

A figura abaixo representa as principais atividades do processo do Orçamento Impositivo em notação BPMN:

{{:alteracoes_orcamentarias:impositivo:orcamentoimpositivo.png?2000|}}

As atividades destacadas em vermelho são realizadas por meio do sistema SIOP.

===== Descrição da Tela Inicial do Módulo =====

{{:alteracoes_orcamentarias:impositivo:impositivo_descricaotelaabertura.mp4?1000|Tutorial descritivo da tela inicial}}