**Metodologia de identificação das despesas orçamentárias com a Calamidade Pública no Rio Grande do Sul.**

As informações sobre a identificação das despesas com a Calamidade Pública no Rio Grande do Sul devem seguir o padrão conforme a metodologia definida e demonstrada no link:

[[https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/alteracoes_orcamentarias:id_calamidade_rs|Orientações sobre as dotações e alterações orçamentárias relacionadas com o enfrentamento da Calamidade Pública no Rio Grande do Sul e de seus efeitos]]

**Medidas Provisórias editadas para atendimento da Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul:**

   * [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1218.htm|Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024]];
  * [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1223.htm|Medida Provisória nº 1.223, de 23 de maio de 2024]];
  * [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1225.htm|Medida Provisória nº 1.225, de 24 de maio de 2024]];
  * [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1231.htm|Medida Provisória nº 1.231, de 12 de junho de 2024]];
  * [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1233.htm|Medida Provisória nº 1.233, de 17 de junho de 2024]];
  * [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1235.htm|Medida Provisória nº 1.235, de 19 de junho de 2024]];
  * [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1237.htm|Medida Provisória nº 1.237, de 03 de julho de 2024]];
  * [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1243.htm|Medida Provisória nº 1.243, de 17 de julho de 2024]];
  * [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1244.htm|Medida Provisória nº 1.244, de 17 de julho de 2024]];
  * [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1246.htm|Medida Provisória nº 1.246, de 18 de julho de 2024]];
  * [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1248.htm|Medida Provisória nº 1.248, de 18 de julho de 2024]];
  * [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1252.htm|Medida Provisória nº 1.252, de 12 de agosto de 2024]];

As informações consolidadas sobre o conjunto de ações em curso para atendimento à Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul estão disponibilizadas no link: [[https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/acoes-federais-no-rs|ações federais no Rio Grande do Sul]].