====== Tipos de Regras de Alterações Orçamentárias ======

Com relação aos documentos de Regras, eles são atualizado regularmente para compatibilizar o SIOP à LOA e às Portarias de Créditos que forem emitidas. Sempre que houver alguma Portaria mudando as Regras, o SIOP será atualizado.

Cada Tipo tem sua regra, e todas as regras têm uma estrutura comum que deve ser interpretada cuidadosamente, que vamos explicar. Há algumas regras que valem para todos os Tipos e elas aparecem no início do documento. Depois, os Tipos estão agrupados conforme seus instrumentos legais, tendo regras comuns dentro de seus grupos. Depois é que se deve olhar a regra específica do Tipo.

Os grupos de regras são os seguintes
  - **Regras para Tabela I** - Créditos suplementares autorizados na LOA-2014 e Reaberturas de Crédito (Decreto do Poder Executivo)
  - **Regras para Tabela II** - Créditos suplementares dependentes de autorização Legislativa (Lei de abertura dos créditos suplementares correspondentes)
  - **Regras para Tabela III** - Créditos especiais (Lei de abertura dos créditos especiais correspondentes)
  - **Regras para Tabela IV** - Créditos extraordinários (Medida Provisória)
  - **Regras para Tabela V** – Outras alterações orçamentárias (Diversos, especificados em cada tipo)
  - **Regras para Legislativo, Judiciário e MPU** (Ato Próprio)
  - **Regras para Empresas Estatais** (Diversos, especificados em cada tipo)

Observe que os Tipos para as Empresas Estatais podem ter os mesmos números que nas tabelas anteriores, porém são diferentes. Assim, ao consultar, certifique-se de que está consultando na tabela certa.

Vamos entender a estrutura das Regras em cada tipo com um exemplo. 

//**Tipo 457**//
   * //**Descrição**: Atendimento dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, empregados e seus dependentes.//
   * //**Suplementação**://
     * //**Filtro**: Subtítulos (localizadores) no Poder =1, 2 OU UO = ‘29xxx’, '34xxx', '59xxx' E Ação= 2004, 2010, 2011, 2012, 00M1 E Fonte = mesma do cancelamento E Origem legal diferente de 5 - Crédito Especial, 6 - Crédito Extraordinário;//
     * //**Limite**: NA.//
   * //**Anulação** parcial de dotações alocadas ao pagamento dos benefícios relacionados na descrição deste tipo de crédito.//
     * //**Filtro**: Subtítulos (localizadores) no Poder =1, 2 OU UO = ‘29xxx’, '34xxx', '59xxx' E Ação= 2004, 2010, 2011, 2012, 00M1 E Origem legal diferente de 5 - Crédito Especial, 6 - Crédito Extraordinário;//
     * //**Limite**: Valor da LOA, limitado à existência de dotação atual.//

Explicando parte por parte do exemplo acima, lembrando que o instrumento legal já foi definido no início do grupo (tabela) do Tipo:
  - **Descrição**: É uma explicação suscinta do objetivo do Tipo.
  - **Suplementação**: É a aplicação para onde vai a autorização de despeza.
    - **Filtro**: Subtítulos (Localizadores) que podem receber recursos por esse tipo. Onde houver "xxx", pode ser qualquer número de 000 à 999. Quando estabelece que algum atributo é o mesmo que o do cancelamento, significa que ambos os atributos devem ser os mesmo na suplementação e no cancelamento, no caso, a Fonte da suplementação tem que ser a mesma que a Fonte que estava sendo usada no crédito cancelado. Isso é importante, pois o sistema verificará o balanceamento no nível dos atributos que devem ser iguais e suas mensagens de verificação podem não ser muito claras ao usuário. Além disso, o sistema também verificará as outras condições expressas na Regra, por exemplo, Origem Legal diferente de Crédito Especial (5).
    - **Limite**: Até quanto o Localizador pode ser suplementado. No caso, não há limite (não aplicável).
  - **Anulação**: Informa de onde vai sair o recurso. Por ser anulação, no caso, vai sair de créditos já existentes que cumpram as condições da regra. O exemplo explica que deve sair de dotações semelhantes a que está sendo suplementada. Os filtros serão mais precisos.
    - **Filtro**: Indica quais os Localizadores que podem ceder recursos neste tipo de alteração. No caso, repete o filtro da suplementação, mas isso pode não ser sempre verdade. Mais uma vez, essas condições são fundamentais para o balanceamento.
    - **Limite**: Até quanto o subtítulo pode ceder neste tipo de alteração.

Essa é a estrutura geral da Regra, mas algumas vezes pode haver observações fora da estrutura mostrada aqui. É importante prestar a atenção nos detalhes da Regra.

A cada ano as portarias da SOF definem regras específicas para cada tipo de alteração. Veja estas regras [[alteracoes_orcamentarias:alteracoes_orcamentarias|aqui]] clicando no ano desejado.