Perguntas Frequentes - Emendas Parlamentares Individuais

Página com orientações para problemas mais comuns, catalogados pela equipe de suporte e de relacionamento institucional.

1 - O nome do beneficiário do SIOP se refere a qual campo do registro do CNPJ na Receita Federal?

R.: O nome do beneficiário exibido no SIOP refere-se ao campo “Nome Empresarial” na Receita Federal.

Abaixo um comparativo das informações exibidas no SIOP e na Receita Federal:

2 - Porque não consigo visualizar dados de uma emenda?

R.: Para poder visualizar os dados de uma emenda (histórico, informações sobre acompanhamento do pedido etc) é necessário que o usuário esteja vinculado, no exercício em questão, a um órgão ou parlamentar. Lembrando que essa vinculação se dá mediante a atribuição de perfis e pode ser tratada junto ao Cadastrador Local do órgão ao qual o usuário está lotado. Dúvidas sobre a quem pedir acesso podem ser tiradas no link abaixo:

Lista de Cadastradores Locais .

3 - Porque aparece valor R$ 0 no log de registro de deleção de impedimento?

R.: Isso ocorre quando a operação de deleção de impedimento ocorre via planilha e o usuário opta por não passar o valor do impedimento que está sendo deletado, uma vez que a não passagem de valor indica exclusão do valor total de impedimento.

4 - Em Acompanhamento de Pedido, porque o sistema exibe uma emenda que não consta do filtro informado

R.: Isso ocorre pelo fato de que o sistema pega o resultado informado no filtro e pesquisa em todo o pedido. Desta forma, caso ache que o resultado não esteja de acordo com a pesquisa efetuada, aconselha-se a verificar no detalhamento do pedido exibido no resultado.

Exemplo de valor passado no filtro e resultado retornado

Verificando o detalhamento do pedido exibido no resultado

5 - Como ocorre o acompanhamento de emendas por parlamentares não reeleitos?

Os autores de emendas ao orçamento, reeleitos ou não, permanecerão tendo acesso ao SIOP durante o exercício e poderão efetuar todos os procedimentos necessários, incluindo indicação de beneficiários e possíveis alterações orçamentárias.

6 - Como ocorre o acompanhamento de emendas por parlamentares com início de legislatura?

Os parlamentares com início de legislatura não terão acesso ao sistema, visto não serem autores de emendas ao orçamento.

7 - Como obter o código de um pedido de crédito?

O código do pedido de crédito pode ser consultado na tela de histórico da emenda.

Essa informação pode ser vista na coluna “Código” (número com 6 algarismos):