ACOMPANHAMENTO FÍSICO FINANCEIRO

O Painel do Acompanhamento Orçamentário foi desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF para consolidar as informações fornecidas pelos órgãos setoriais e unidades orçamentárias quanto à execução das suas programações, no módulo Acompanhamento Físico-Financeiro do Orçamento, do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. Os dados apresentados são essenciais para a retroalimentação das metas físicas associadas às ações e planos orçamentários.

Regido pela Portaria SOF nº 103, de 19 de outubro de 2012, objetiva a avaliação do alcance das metas de produção de bens e serviços ofertados à sociedade. Para tal, fornece a análise do gestor das programações orçamentárias quanto ao atingimento das metas previstas na LOA e os possíveis empecilhos ou limitações que causaram a divergência entre o previsto e o realizado.

As informações constantes do Painel do Acompanhamento Orçamentário são de responsabilidade dos órgãos setoriais e unidades orçamentárias gestoras das programações orçamentárias, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 4º da referida Portaria SOF nº 103/2012.

Tendo em vista os objetivos de “subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e a transparência na utilização dos recursos públicos para a sociedade”, constantes do inciso II, § 2º, art. 1º, da citada Portaria, estas informações são de caráter público e estão disponíveis em formato aberto no Portal do Orçamento (www.siop.gov.br) e no Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br).

A gestão do Painel do Acompanhamento Orçamentário é de responsabilidade da SOF. Dúvidas e sugestões sobre o Painel podem ser encaminhadas para a caixa postal acompanhamento.orcamentario@economia.gov.br Acesse o Painel: https://orcamentofederal.shinyapps.io/acompanhamento_fisico/

PLANO PLURIANUAL 2020-2023

O PPA também é uma fonte de informação relevante para a elaboração do PLOA. Assim, sugere-se observar na alocação de recursos os objetivos, metas e Resultados Intermediários anuais dos programas, bem como as prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Além disso, sugere-se observar os resultados e informações constantes do monitoramento dos objetivos, metas, Resultados Intermediários e Investimentos Plurianuais Prioritários dos programas do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, referentes ao exercício anterior, registradas no SIOP.

Resultados Intermediários do PPA 2020-2023: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa/arquivos/relatorio-resultados-intermediarios-ppa-2020-2023.pdf

Monitoramento dos Programas Finalísticos: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/secretaria-de-avaliacao-planejamento-energia-e-loteria/documentos/ppa-2020-2023/volume-1/@@download/file/Volume%201%20-%20Atualizado.pdf

Avaliações do CMAP

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é uma instância de natureza consultiva com a finalidade de avaliar uma lista de políticas públicas previamente selecionadas, que são financiadas por gastos diretos ou subsídios da União. Uma vez concluída essa etapa de avaliação, o Conselho propõe-se ainda a monitorar a implementação das recomendações de alteração das políticas públicas que porventura forem propostas a partir da avaliação efetuada, em consonância com as melhores práticas de governança. Desde 2019, o Conselho já avaliou 15 políticas do gasto direto (ver lista a seguir).

Relação completa das políticas públicas selecionadas para avaliação (visão detalhada com os principais documentos): https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas

Defesa Agropecuária

Ações:

214W - Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária;

214Y – Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA;

214X - Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário;

Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Unidade Orçamentária:

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2019/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2019-defesa-agropecuaria

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2019/gastos-diretos/relatorio-de-recomendacoes-cmag-2019-defesa-agropecuaria

Componente Especializado de Assistência Farmacêutica

Ação: 4705 - Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado

Órgão: 36000 – Ministério da Saúde

Unidade Orçamentária: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2019/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2019-defesa-agropecuaria

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2019/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2019-ceaf

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

Ações: 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade Orçamentária: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2020-mac

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-recomendacoes-cmag-2020-mac

Atenção Primária à Saúde

Ação: 219A - Piso de Atenção Primária à Saúde

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade Orçamentária: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2020-aps

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-recomendacoes-cmag-2020-aps

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

Ação: 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade Orçamentária: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2020-pnae

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-recomendacoes-cmag-2020-pnae

Judicialização de Benefícios Pagos pelo INSS (previdenciários e assistenciais)

Ações: 0E81, 0E82 (atualmente 00SJ)

Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência

Unidade Orçamentária: 40904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2019/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2019-judicializacao

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2019/gastos-diretos/relatorio-de-recomendacoes-cmag-2019-judicializacao

Benefícios Previdenciários Urbanos

Ação: 0E81 (atualmente 00SJ) - Benefícios Previdenciários

Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência

Unidade Orçamentária: 40904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2020-previdurb

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-recomendacoes-cmag-2020-previdurb

Seguro Defeso

Ação: 00H4 - Seguro Desemprego

Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2019/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-sdpa

Relatório de Recomendações: -

Abono Salarial

Ação: 0581 – Abono Salarial

Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2020-abono

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-recomendacoes-cmag-2020-abono

Seguro Desemprego

Ação: 00H4 - Seguro Desemprego

Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2019/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2019-seguro-desemprego

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2019/gastos-diretos/relatorio-de-recomendacoes-cmag-2019-seguro-desemprego

Programa Bolsa Família

Ação: 21DP - Transferência de Renda para Pagamento dos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil

Órgão: 55000 - Ministério da Cidadania

Unidade Orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2020-pbf

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-recomendacoes-cmag-2020-pbf

BPC e RMV

Ação: 00H5 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade

Órgão: 55000 - Ministério da Cidadania

Unidade Orçamentária: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2020-bpc

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-recomendacoes-cmag-2020-bpc

Sobreposição de Políticas Públicas do Ministério da Cidadania

Ações:

20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

5450 (atualmente 00SL) - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

20YA - Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento

216T - Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento

14TP (atualmente 00SM) - Apoio à Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento

Órgão: 55000 - Ministério da Cidadania

Unidade Orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2019/gastos-diretos/relatorio-de-mapeamento-cmag-2019-analise-de-sobreposicao

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2019/gastos-diretos/relatorio-de-analise-cmag-2019-analise-de-sobreposicao

Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

Ação: 20XV - Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade Orçamentária: 52911 - Fundo Aeronáutico

Relatório de avaliação: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-avaliacao-cmag-2020-sisceab

Relatório de Recomendações: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas/2020/gastos-diretos/relatorio-de-recomendacoes-cmag-2020-sisceab