====== Projeto de Investimento ======

==== Funcionamento Geral do Processo ====

  * [[https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php|Manual Técnico do Orçamento - 2023 (6.5.1 Projetos Orçamentários)]]

==== Funcionalidades do módulo Projeto de Investimentos ====

  * {{.:investimentos:manual_do_modulo_de_projetos_de_investimento.pdf|Manual do Módulo Projeto de Investimentos}}

==== Principais Normativos ====

  * Constituição Federal - Art. 165, § [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm#:~:text=despesas%20prim%C3%A1rias%20discricion%C3%A1rias.-,%C2%A7%2012.,-Integrar%C3%A1%20a%20lei|12]]; e Art. 166, § [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm#:~:text=126%2C%20de%202022)-,%C2%A7%2020.,-As%20programa%C3%A7%C3%B5es%20de|20]]
  * 2023
      * LDO-2023 - Art. [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14436.htm#:~:text=do%20aux%C3%ADlio%2Dmoradia.-,Art.%2019.,-O%20Projeto%20de|19]] e [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14436.htm#:~:text=investimentos%20em%20andamento.-,Art.%2020.,-O%20Projeto%20e|20]]
      * LDO-2023 - Anexo IV - Metas Fiscais, [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/anexo/LEI14436-Anexo%20IV-1.pdf|IV.1 Anexo de Metas Fiscais Anuais]], E) Previsão de Agregado Fiscal para Investimentos em Andamento
      * Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 3 de março de 2023 - Art.  [[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mpo/mgi/sri-pr-n-1-de-3-de-marco-de-2023-467772604#:~:text=da%20dota%C3%A7%C3%A3o%20or%C3%A7ament%C3%A1ria.-,Art.%2036.,-Os%20%C3%93rg%C3%A3os%20Setoriais|36]]
 - Procedimentos e prazos para operacionalização das emendas
  * 2024
      *  [[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-57-de-17-de-marco-de-2023-471701585|Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023]]
 - Portaria PLOA-2024
      *  [[https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9316380&ts=1682080772417&disposition=inline|PLDO-2024]]
 - Anexo IV - Metas Fiscais, IV.1 Anexo de Metas Fiscais Anuais, E) Previsão de Agregado Fiscal para Investimentos em Andamento (página 125)

==== Datas Importantes ====

  * 17/04/2023 a 28/04/2023 - Captação de Projetos de Investimento da programação incluída na LOA-2023 por emendas de bancada estadual de execução obrigatória.
  * 10/07/2023 a 12/08/2023 - Captação de Projetos de Investimento das ações do tipo Projeto do PLOA-2024.
      * {{.:sei_33081535_oficio_circular_65.pdf|Ofício Circular SEI nº 65/2023/MPO, de 11 de abril de 2023}}

==== Detalhamento dos cálculos relacionados aos Projetos de Investimento ====

  * Cálculo da proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual – despesas do Poder Executivo (em breve)
  * Cálculo da proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual – despesas de cada Órgão Setorial do Poder Executivo (em breve)
  * Verificação do cumprimento da proporção dos recursos para investimentos na elaboração da proposta quantitativa do PLOA (em breve)

==== Canais de Suporte ====

  * Dúvidas gerais sobre o processo: enviar e-mail para "[[ditra.sof@economia.gov.br|]]".
  * Dúvidas específicas relacionadas a seu Órgão: entrar em contato com a Diretoria ou área responsável da SOF.
  * Problemas de Tecnologia da Informação para obter suporte e informações sobre o SIOP, além de consultar os materiais acima, é possível utilizar o portal de atendimento: [[https://www.siop.gov.br/atendimento/|Atendimento SIOP]].