Informações Complementares ao PLOA

Este documento apresenta os procedimentos associados ao módulo de informações complementares

1. Acesso à Funcionalidade e Controle de Acesso

As informações complementares podem ser acessadas pelo menu:

LOA >> Informações Complementares >> <<funcionalidade>>

2. Edição das Informações Complementares

Como há certo padrão nos preenchimentos, vamos apenas ressaltar as especificidades de cada item. Além disso, o conjunto de incisos a serem preenchidos podem variar de ano a ano.

Inciso I - Detalhamento dos custos unitários médios utilizados na elaboração dos orçamentos para investimentos em obras de infraestrutura, alocados em projetos, com justificativa dos valores adotados

O Objetivo do inciso é traduzir o custo médio dos investimentos em projetos de infraestrutura. Assim, devem ser considerados os custos referentes aos valores alocados no PLOA 2024, que podem ou não coincidir com o custo total do empreendimento. O SIOP deverá trazer todas as opções de projetos de infraestrutura, caso isso não ocorra, deve ser aberto um chamado no atendimento SIOP. De forma contrária, se vier algum projeto que não se trate de investimento em projetos de infraestrutura, não deve ser preenchido pela área. Se a área não tiver projetos para investimentos em obras de infraestrutura, não haverá preenchimento.

Como preencher no SIOP:

Selecione Início>LOA>Informações Complementares>Inciso I

Selecione o ano e o perfil. Tanto os perfis UO como OS podem inserir informações no inciso I

Selecione o órgão, a UO e o momento. Pode tanto pesquisar em todas as UOs ou ir em cada uma separadamente. Clicar em pesquisar. O sistema vai mostrar as opções disponíveis para a UO(s) selecionada(s), conforme imagem abaixo

Clicar na opção desejada. No exemplo dado, aparece somente um projeto de infraestrutura que será marcado

Após preencher as informações solicitadas, clicar em salvar

Depois de todas as informações validadas, ou seja, aprovado internamente no órgão, deverá ser enviado para o momento seguinte. UO para OS, OS para Órgão central (MP)

Os itens que não forem aprovados, devem ser excluídos

Os DIPROS na SOF irão enviar as informações do momento OC para o momento Consolidado (qualidade) ou retornar para o setorial caso a informação seja equivocada

Inciso II - Programação orçamentária, com detalhamento por operações especiais, relativa à concessão de empréstimos e aos respectivos subsídios, quando houver, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

O inciso só se aplica no caso de operações especiais relativas a empréstimo e ao subsídio que esteja relacionados ao respectivo empréstimo. Caso não se aplique ao órgão, não é necessário preenchimento.

Como preencher no SIOP:

Selecione Início>LOA>Informações Complementares>Inciso II

Selecionar ano e perfil. Serão abertas várias opções que podem ser filtradas ou não pelo momento, unidade, etc, conforme imagens abaixo:

Selecione, se houver no órgão em questão, a opção referente ao empréstimo. Marcar a opção desejada e clicar para que ela abra

Feita a seleção irá a aparecer a tela com a opção selecionada e a pergunta se há subsídio vinculado ao empréstimo:

A UO/OS deve selecionar um dos itens referentes ao subsídio: Sim, Não ou Não informado. Se selecionar Não ou Não informado, na sequência, ir em salvar. Está salva a informação. Apesar de constar a opção Não Informado, é importante a informação mais precisa, ou seja, sim ou não

Se houver subsídio vinculado à concessão de empréstimo, o sistema irá abrir as opções. Selecionar uma delas.

Após selecionado o subsídio relacionado ao empréstimo anteriormente marcado, clicar em salvar.

Repetir o processo para todos os empréstimos/subsídios que o órgão/UO tenha

Depois de todas as informações validadas, deverá ser enviado para o momento seguinte. UO para OS, OS para momento MP

Os itens que não forem aprovados, devem ser excluídos

Os DIPROS na SOF irão enviar as informações do momento MP para o momento Consolidado (qualidade) ou retornar para o setorial caso a informação seja equivocada.

Inciso III - As informações sobre gastos por unidade federativa, com indicação dos critérios utilizados para distribuição dos recursos, em relação às áreas de: a) assistência social; b) educação; c) desporto; d) habitação; e) saúde; f) saneamento; g) transportes; e h) irrigação

O objetivo do inciso é mostrar a regionalização dos gastos relativos às áreas de atuação a) assistência social; b) educação; c) desporto; d) habitação; e) saúde; f) saneamento; g) transportes; e h) irrigação. Portanto, após ser selecionada a área de atuação, é obrigatório preencher o campo Região. De outra forma, a informação não é salva no SIOP.

O campo Justificativa refere-se às informações que justifiquem o tipo de regionalização adotado nas políticas do órgão, relativas às áreas de atuação supracitadas.

Reparem que a regionalização deverá ser feita pelo órgão setorial. Assim, o perfil OS consegue preencher, mas não o perfil UO.

Como preencher no SIOP:

Selecione Início>LOA>Informações Complementares>Inciso III

Selecione o ano do PLOA (2024) e o perfil. No caso, foi selecionado o perfil Órgão Setorial.

Selecione o órgão e área de atuação

Clique em adicionar regionalização dos gastos. Aparecerá a seguinte tela:

Preecher os campos solicitados. Salvar

Após salvo aparecerá a seguinte tela:

Após preenchimento, os itens aprovados pelo órgão devem ser selecionados e enviados ao momento Órgão Central.

Os itens que não forem aprovados, devem ser excluídos

As DIPROS na SOF deverão enviar as informações do momento OC para o momento Consolidado (qualidade) ou retornar para o setorial caso a informação seja equivocada.

Inciso XI - Demonstrativo da previsão por unidade orçamentária, por órgão, por Poder, Pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e demonstrativo consolidado da União, dos gastos a seguir relacionados, com detalhamento da dotação orçamentária constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, do número de beneficiários, do custo médio e do valor per capita praticado em cada unidade orçamentária, do número e da data do ato legal autorizativo do referido valor per capita: a) assistência médica e odontológica; b) auxílio-alimentação ou refeição; c) assistência pré-escolar; e d) auxílio-transporte

Tela de seleção e ações

Na tela inicial, o usuário deverá selecionar o Exercício, correspondente ao ano do PLOA.

Será exibido, ou possibilitará a seleção, do Perfil do usuário (SOF, Órgão Setorial, Unidade Orçamentária).

São também exibidos os botões das ações Excluir, Enviar, Capturar, Retornar e Exportar, que podem ser feitas individualmente ou em lote, se forem marcadas uma ou mais programações:

Excluir: exclui o(s) registro(s) selecionado(s), desde que esteja(m) no momento correspondente ao perfil do usuário. Disponível para todos os perfis.

Enviar: envia o(s) registro(s) selecionado(s) para o próximo momento. Disponível para todos os perfis.

Capturar: captura o(s) registro(s) selecionado(s) para o momento correspondente ao perfil do usuário. Disponível para os perfis Órgão Setorial e SOF.

Retornar: retorna o(s) registro(s) selecionado(s) para o momento anterior. Disponível para os perfis Órgão Setorial e SOF.

Exportar: exporta o(s) registro(s) selecionado(s) para arquivo Excel. Disponível para todos os perfis.

Ao acessar a tela inicial, é possível pesquisar as programações de benefícios por: Momento Atual, Unidade, Benefício, Ação ou Plano Orçamentário. A pesquisa retorna todas as programações de benefícios. Aquelas com proposta no PLOA estarão habilitadas para inclusão de dados.

Momento Atual: exibe o momento atual (UO, OS, MP) da programação no módulo de captação das informações complementares de benefícios. Não se refere ao momento da proposta.

Unidade: exibe a unidade orçamentária da programação de benefício.

Benefício: exibe o nome do benefício conforme a LDO: assistência médica e odontológica; auxílio-alimentação ou refeição; assistência pré-escolar; e auxílio-transporte.

Ação: exibe as ações de benefícios dos órgãos da administração (2004 e 212B) e as do FCDF (00FM e 00NT).

Plano Orçamentário: exibe os planos orçamentários das ações de benefícios, conforme tabela no Anexo I.

São exibidos também os campos: Financeiro, Número de Beneficiários, Custo médio mensal calculado, Ato legal autorizativo do per capita, Per capita previsto no ato legal e Justificativa.

Financeiro: exibe o valor da proposta financeira do benefício, para aquela UO, no PLOA. Refere-se ao momento atual de elaboração do PLOA.

Custo médio mensal calculado: valor calculado pelo SIOP segundo a fórmula “valor financeiro / nº de beneficiários / nº meses do exercício”. No cálculo do custo médio serão considerados 11 meses para o auxílio-transporte, uma vez que o benefício não é pago nas férias, e 12 meses para os demais benefícios.

Os campos Número de Beneficiários, Ato legal autorizativo do per capita, Per capita previsto no ato legal e Justificativa são preenchidos pelo usuário da unidade orçamentária e/ou do órgão setorial.

O usuário deverá clicar no link da programação para a qual deseja incluir informações e será aberta a tela de edição.

Tela de Edição

Para a programação selecionada, serão exibidas as informações: Momento Atual, Unidade, Benefício, Plano Orçamentário, Financeiro e Custo médio mensal calculado.

Os campos para inclusão de valores são: Número de Beneficiários, Ato legal autorizativo do per capita, Per capita previsto no ato legal e Justificativa.

Número de Beneficiários: campo numérico a ser preenchido com o número atualizado de beneficiários do benefício na unidade orçamentária. O preenchimento do campo é obrigatório. O sistema não permitirá salvar o registro se o campo estiver em branco ou se for preenchido com valor não numérico.

Ato legal autorizativo do per capita: a ser preenchido com o nome, número e data do(s) ato(s) legal(ais) autorizativo(s) do valor per capta do benefício, se houver. Caso não exista, preencha com a palavra “Inexistente”, pois o preenchimento do campo é obrigatório e o sistema não permitirá salvar o registro se o campo estiver em branco.

Per capita previsto no ato legal: a ser preenchido com o valor per capita previsto no ato legal autorizativo. Caso não haja valor definido em ato legal, deve-se selecionar “Não se aplica”. Caso não haja um valor específico definido no ato legal, selecione “Variável”. O preenchimento do campo é obrigatório. O sistema não permitirá salvar o registro se o campo estiver em branco ou se for preenchido com valor não numérico diferente de “Não se aplica” ou “Variável”.

Justificativa: a ser preenchido sempre que houver diferença, maior do que 5%, entre o custo médio calculado e o valor per capita estabelecido no ato legal, se houver. Neste campo o usuário deverá explicar por que o valor financeiro está superior ou inferior ao que seria necessário. Exemplos: aposentadoria de servidores, novas contratações, previsão de reajuste no valor per capita, ausência de informação confiável sobre o quantitativo físico, etc. O próprio sistema irá verificar se há discrepância entre os valores de custo médio e per capta e solicitar o preenchimento do campo Justificativa, se for o caso.

Após preencher os dados, pressione o botão Salvar e observe se foi gerada alguma mensagem de erro ou de alerta. Caso o registro tenha sido salvo, aparecerá a mensagem: “Respostas Salvas Com Sucesso”.

Mensagens de erro e alertas

São mensagens exibidas ao salvar o registro, para os seguintes casos:

Caso algum dos campos obrigatórios não tenha sido preenchido: “Todos campos são obrigatórios, exceto a justificativa.”
Caso haja diferença maior do que 5% entre o custo médio calculado e o per capita: “Favor preencher o campo Justificativa, pois os valores da “per capita previsto no ato legal” e do “custo médio mensal calculado” não coincidem.”
Caso o usuário tente excluir registro em momento diferente do relacionado ao seu perfil: “Não há respostas no respectivo momento para excluir.”
Caso o perfil do usuário não tenha permissão para realizar a ação de tramitação selecionada: “Não há respostas para tramitação no perfil selecionado.” Exemplo: usuário no perfil UO tenta tramitar uma programação no momento OS.
Caso o perfil do usuário não tenha permissão para excluir a programação selecionada: “Não há respostas no respectivo momento para excluir.” Exemplo: usuário no perfil UO tenta excluir uma programação no momento OS.

Exportação e importação dos dados, e geração do demonstrativo

A funcionalidade de captação das informações complementares de benefícios que atenderá ao PLOA-2024 implementou a Exportação dos dados preenchidos. A partir dos dados exportados, o demonstrativo a ser enviado ao Congresso será gerado fora do sistema.

Apenas na próxima versão, prevista para o exercício seguinte, o sistema fará também a importação de dados e irá gerar o demonstrativo a ser enviado ao Congresso, exigido pela LDO.

Inciso XIV

Pesquisa de ações

Ao acessar a tela inicial, é possível pesquisar as ações por Órgão (informação mínima exigida), Unidade Orçamentária e Código da Ação. A pesquisa permite retornar todas as ações do órgão que estejam em situação “Não Excluída”.

Ao encontrar a ação a qual se deseja incluir informações, clique no link do seu nome e a tela de Edição de Transferência Identificada de Recursos será aberta.

Adição de informações de transferências

Para adicionar informações sobre uma transferência, clique no botão “Adicionar Transferência”. Os campos “Natureza”, “Localizador”, “Entidade Credora”, “Autorização Legal ou Justificativa” e “Transferências” aparecerão em branco juntamente com os botões “Salvar” e “Cancelar”.

Após a inclusão das informações, clique no botão “Salvar”.

IMPORTANTE: O campo “Entidade Credora” é um campo de seleção de entidades previamente cadastradas. Para selecionar uma entidade, inicie o preenchimento do nome ou número da entidade e aguarde alguns instantes até que uma lista suspensa apareça. Então, escolha a entidade.

Cadastro de entidade credora

Caso a entidade credora não esteja cadastrada, é possível utilizar o botão “Cadastro de Entidades Credoras”, na tela inicial do inciso XIV, para cadastrar uma entidade.

Ao clicar em “Adicionar”, uma linha em branco para os campos “Código SIAFI” e “Nome” e os botões “Salvar” e “Cancelar” aparecerão na tela.

Após preencher os dados e clicar em “Salvar”, a entidade estará cadastrada e passará a ser possível selecioná-la na tela de edição de transferências.

Inciso XV

Exportação e Importação de dados por planilha

A partir do exercício 2020 foi criada funcionalidade que permite a exportação de planilha do inciso XV (por enquanto a funcionalidade é exclusiva para este inciso) para posterior importação dos dados também via planilha.

Após realizar pesquisa, clique no botão “Exportar”, conforme exemplo abaixo. Ao realizar essa operação, as informações de todas as ações existentes no resultado da pesquisa serão exportadas.

A correlação entre a entrada de dados na tela e os campos da planilha é a seguinte.

Para facilitar o preenchimento dos campos “COD-ENTIDADE” e “DESCR-ENTIDADE” da planilha, ao acessar o “Cadastro de Entidades Credoras” é possível visualizar o botão “Exportar” que exporta outra planilha XLS com todas as entidades credoras e seus códigos.

IMPORTANTE: Os campos NAT. DESPESA, COD-ENTIDADE devem estar configurados como TIPO TEXTO.

O campo “Resultado Processamento” não deve ser preenchido.

Após o preenchimento da planilha com os dados necessários, clique em “Importar”, escolha o arquivo e clique em “Enviar”.

Após o processamento da planilha, o botão “Resultado Importação” será exibido. Ao clicar, uma planilha Excel será baixada com informações sobre o sucesso do processamento ou eventuais problemas na importação.

3. Tramitação das informações complementares registradas

Lógica de funcionamento

A tramitação de informações complementares ocorre de forma semelhante à tramitação de propostas e é igual para todos os incisos.

O cadastramento pode ser iniciado tanto pela Unidade Orçamentária quanto pelo Órgão Setorial. Após a inclusão da informação complementar, deve ser tramitada para o momento a frente até chegar ao Órgão Central (MP).

Unidade Orçamentária (UO) >> Órgão Setorial (OS) >> Órgão Central (MP)

Botões disponíveis para tramitação

Para tramitação, cada perfil possui os seguintes botões disponíveis na tela do Inciso XIV:

Unidade Orçamentária: ENVIAR

Órgão Setorial: ENVIAR, CAPTURAR e RETORNAR

O botão ENVIAR realiza o envio das informações complementares registradas no momento atual para o momento seguinte.

A Unidade Orçamentária (UO) pode enviar para o Órgão Setorial (OS).

O Órgão Setorial (OS) pode enviar para o Órgão Central (MP).

O botão CAPTURAR resgata as informações complementares que estejam no momento anterior para o momento atual.

As informações que foram cadastradas por uma Unidade Orçamentária (UO) mas que ainda não foram enviadas para o Órgão Setorial (OS) podem ser capturadas pelo Órgão Setorial (OS).

O Órgão Central (MP) pode capturar as informações cadastradas por UO ou OS.

O botão RETORNAR faz com que as informações complementares que estejam no momento atual retornem para o momento anterior.

Informações que foram enviadas da Unidade Orçamentária (UO) para o Órgão Setorial (OS) podem ser retornadas para a Unidade Orçamentária (UO), a critério do Órgão Setorial (OS).

Da mesma forma, o Órgão Central (MP) pode retornar informações complementares para o Órgão Setorial (OS).

Como executar uma tramitação

Para tramitar as informações complementares, após o registro das entidades, retorne à tela inicial, selecione a ação que deseja enviar para o momento posterior (na caixa de seleção na primeira coluna) e clique em ENVIAR.

Uma janela de confirmação será apresentada. Se for o caso, clique em “Confirmar”.

Na tela de pesquisa também é possível saber em qual momento se encontra as informações complementares de cada ação.

Os botões CAPTURAR e RETORNAR funcionam de forma semelhante ao ENVIAR.