A elaboração da proposta orçamentária no SIOP conta com verificações que facilitam a análise dos atores sobre os ajustes necessários nas propostas orçamentárias.
item:03-A; Verificar se algum recurso do RGPS da fonte 054 está erroneamente alocado em ação diferente da ação 00SJ - Benefícios Previdenciários
Comportamento da verificação: o relatório compara as receitas do regime geral da previdência social (fonte 054) com as despesas às quais está vinculada, apontando se existe alguma despesa financiada com a fonte 054 que não seja referente a ação 00SJ – Benefícios Previdenciários;
Filtro Despesa: Fontes igual a '1054' e '9054' e ação diferente ‘de 00SJ’
Filtro Receita: Fontes ‘1054’ e '9054'
Texto de Ajuda da Descrição: A fonte 054 – Benefícios do Regime Geral de Previdência Social” apenas pode financiar despesas com benefícios previdenciários. Caso sejam apontadas ocorrências da utilização da fonte 054 financiando ação diferente da 00SJ - Benefícios Previdenciários, deve-se efetuar o remanejamento da fonte para custear a referida ação. Na alocação de recursos do RGPS, deve-se obedecer ao inciso XI do caput do art. 167, aos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203 e 204 e ao § 4º do art. 212 da CF/88, reforçado no PLDO-2023 em seu art. 45.
Impeditiva?: sim.
Análise na SOF: SEAFI
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 05 - Verificar se a fonte 1057 - Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social está aplicada apenas em despesas de inversões financeiras
Comportamento da verificação: o relatório informa se há programação orçamentária custeada com fonte 1057 que não esteja aplicada no GND 5 – Inversões Financeiras.
Filtro Despesa: Especificação da fonte igual a '1057' e GND diferente de 5
Filtro Receita: Especificação da fonte igual a '1057'
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se a fonte '1057 - Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social' está aplicada apenas em despesas de inversões financeiras (GND 5), em conformidade com o disposto na CF/88, art. 184, Lei nº 4.504/1964, e suas alterações e o Decreto nº 578/1992. Caso não esteja, deve-se ajustar o GND.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências
Análise na SOF: SEINF
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 08* - Verificar se o PLOA-2023 cumpre a exigência de aplicação mínima de 20% dos recursos totais aplicados em irrigação no Centro-Oeste e 50% na Região Nordeste, conforme art. 42 do ADCT
Comportamento da verificação: o relatório traz todas as propostas do OF e
OSS que utilizam a subfunção 607 (Irrigação), por categoria de programação até o nível de subtítulo. O resultado é separado por localização geográfica (Nacional, Região Centro-Oeste ou Região Nordeste), conforme consta no cadastro do subtítulo no atributo “Região”. Ao final do relatório é apresentado o Total Geral da Proposta das esferas 10 e 20 com subfunção 607.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Subfunção igual a '607'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Deve-se verificar se a proposta orçamentária cumpre a exigência de aplicação mínima de 20% dos recursos totais aplicados em irrigação (subfunção 607 – Irrigação) no Centro-Oeste e 50% na Região Nordeste, conforme art. 42 do ADCT. Caso os percentuais apontados pelo relatório não atinjam os % mínimos definidos, é preciso que sejam remanejados recursos de outras programações até que o % seja cumprido, atentando-se para não descumprir outros normativos ao reduzir as propostas.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências
Análise na SOF: SEINF
Disponível para os órgãos setoriais?: Sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 09* - Verificar se há ações destinadas a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-MDE alocadas em IDUSO diferente de 8
Comportamento da verificação: o relatório apresenta todas as propostas das ações que constam no filtro da Despesa (ações que devem ser classificadas com IU 8), por UO e por categoria de programação até o nível de subtítulo.
Filtro Despesa: Órgão igual a '26000' e Iduso diferente de ‘8’ e Ação em ('0005', '0005', '0005', '0022', '0022', '0022', '0048', '00O0', '00OW', '00P1', '00PH', '00QC', '00QH', '0283', '0487', '0487', '0487', '0487', '0487', '0509', '0515', '0625', '0625', '0625', '0969', '09HB', '0E53', '0E53', '11G1', '148G', '148G', '148G', '148G', '14XN', '14XO', '14XP', '14XQ', '152X', '154O', '156X', '157G', '15R2', '15R3', '15R4', '2000', '2004', '2004', '20GK', '20GK', '20RG', '20RG', '20RH', '20RI', '20RJ', '20RJ', '20RK', '20RK', '20RL', '20RL', '20RM', '20RN', '20RP', '20RP', '20RQ', '20RX', '20RX', '20RX', '20TP', '212B', '212H', '213M', '214V', '216H', '219U', '219V', '21B3', '21B4', '21B5', '21CO', '2317', '4000', '4000', '4014', '4086', '4086', '4086', '4572', '4641', '6294', '6344', '6344', '6503', '7XE1', '7XE2', '7XE3', '8282', '8282', '8282', '00SB', '00SS', '00SU', '21D6', '21D7', '21D8');
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Deve-se verificar se há ações destinadas a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-MDE alocadas em IDUSO diferente de 8, em cumprimento aos arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito do Ministério da Educação. Caso exista alguma proposta com IU diferente de 8, é necessário alterá-la para o IU 8.
Impeditiva?: Não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 10* - Verificar se há alguma ação do MEC que não é MDE e está alocada no IDUSO 8
Comportamento da verificação: o relatório apresenta todas as propostas das ações que constam no filtro da Despesa (ações que não devem ser classificadas com IU 8), por UO e por categoria de programação até o nível de subtítulo.
Filtro Despesa: Ação em ('00OQ', '00PI', '00PW', '00S6', '0181', '0181', '0181', '0536', '0536', '0536', '0536', '0A12', '0A12', '0A12', '0C04', '0C04', '0C04', '0C04', '0EA0', '2522', '2994', '2994', '2994', '2994', '4002', '4002') e Iduso igual a '8'.
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Deve-se verificar se há alguma ação do MEC que não é MDE e está alocada no IDUSO 8, em cumprimento aos arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito do Ministério da Educação. Caso exista alguma proposta nas ações constantes desse relatório classificadas com IU 8, é necessário alterar o IU.
Impeditiva?: Não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 12 - Não permitir a inclusão de ações com produto sem a informação da respectiva meta física
Comportamento da verificação: o relatório aponta se existem propostas em ações que possuem produto e unidade de medida e não apresentam a meta física.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20').
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Não permitir a inclusão de ações com produto sem a informação da respectiva meta física.
Impeditiva?: Sim.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 13 - Verificar se existem Planos Orçamentários com produto e unidade de medida sem explicitação de meta física
Comportamento da verificação: o relatório aponta se existem propostas em planos orçamentários que possuem produto e unidade de medida e não apresentam meta física.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20').
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se existem Planos Orçamentários com produto e unidade de medida sem explicitação de meta física. Caso seja verificada alguma ocorrência, é preciso incluir a meta física no plano orçamentário.
Impeditiva?: Sim
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 14*- Verificar se existe modalidade de aplicação 20 - Transferências à União em proposta do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social.
Comportamento da verificação: o relatório informa se a modalidade de aplicação 20 - Transferências à União está sendo utilizada no Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Modalidade igual a '20'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se existe proposta classificada com modalidade de aplicação 20 - Transferências à União. Caso exista, revê-la porque a União não pode transferir recursos para ela mesma.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 15 - Verificar se existe modalidade de aplicação 22 - Execução Orçamentária Delegada à União em proposta do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social.
Comportamento da verificação: o relatório aponta se existe a utilização da modalidade de aplicação 22 na proposta orçamentária do OF e
OSS.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Modalidade igual a '22'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se existe modalidade de aplicação 22 - Execução Orçamentária Delegada à União. Caso exista, revê-la porque a delegação ou descentralização no âmbito do mesmo ente é feita na mesma modalidade que o detentor do crédito utilizaria para a realização da despesa (normalmente a modalidade 90-Aplicações Diretas)
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 16 - Verificar para que não conste do orçamento do Ministério do Turismo a destinação de recursos, nas modalidades de aplicação 50 e 60, para a realização de eventos, de acordo com o art. 18, inciso XII, do PLDO-2023
Comportamento da verificação: o relatório apresenta todas as propostas do MTUR que possuam modalidade 50 ou 60 por UO.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Modalidade igual a '22' retirar Cidadania do filtro
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que não conste do orçamento do Ministério do Turismo a destinação de recursos, nas modalidades de aplicação 50 e 60, para a realização de eventos, de acordo com o art. 18, inciso XII, do PLDO-2023. Caso o relatório aponte a utilização das modalidades 50 e/ou 60 na proposta dos referidos MTUR, é preciso analisar a despesa associada, de forma a garantir que não financie atividades vedadas pelo PLDO.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SEINF
Disponível para os órgãos setoriais?: Sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 17 - Verificar se as ações de Contrato de Gestão estão com dotações em modalidades de aplicação diferentes de 50 e GND diferente de 3
Comportamento da verificação: o relatório aponta se existem propostas na ação 212H com a utilização de modalidade de aplicação que não seja a 50 e/ou GND que não seja o 3.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e (Modalidade diferente de '50' ou GND diferente de '3') e (Ação igual a '212H' ou Título da ação igual a '%CONTRATO DE GEST%' ou Descrição da ação igual a '%CONTRATO DE GEST' ou Detalhamento da Implementação da ação igual a '%CONTRATO DE GEST%')
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se as ações de Contrato de Gestão estão com dotações em modalidades de aplicação diferentes de 50 e GND diferente de 3, conforme determinado no PLDO-2023. Caso existam ocorrências, é preciso efetuar a correta classificação.
Impeditiva?: sim.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 18 - Verificar a existência de transferências de recursos entre órgãos/unidades orçamentárias.
Comportamento da verificação: o relatório aponta por UO, as fontes que contenham natureza de receita que incluam operações intraorçamentárias, demonstrando a diferença entre o total da receita e o total da despesa da respectiva fonte/natureza de receita.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Modalidade igual a '91'
Filtro Receita: Esfera em ('10', '20') e Categoria Econômica Receita em ('7', '8')
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar a existência de transferências de recursos entre órgãos/unidades orçamentárias e avaliar sua adequação. Caso existam outras operações entre esses órgãos/unidades, verificar a pertinência e a correta classificação na modalidade de aplicação “91” e em receitas intraorçamentárias. Esse relatório deve ser gerado no momento prévio à consolidação do orçamento.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SOF
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão?: não
Item 20 - Verificar para que as despesas de pessoal e encargos (GND 1) com RP 0 conste somente do elemento de despesa 13-Obrigações Patronais
Comportamento da verificação: o relatório aponta as ocorrências de propostas classificadas com GND 1 – Pessoal e Encargos que tenham elemento de despesa diferente de 13.
Filtro Despesa: GND igual a '1' e Esfera em ('10', '20') e Resultado primário igual a '0' e Elemento de despesa diferente de '13'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que as despesas de pessoal e encargos (GND=1) com RP=0 conste somente do elemento de despesa 13-Obrigações Patronais, caso existam ocorrências, deve-se efetuar a correção, classificando a despesa com o elemento de despesa 13.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: CGDPE/SEAFI
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 21 - Verificar se existe alocação de recursos no elemento de despesa 34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização.
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as propostas que utilizam o ED 34 por UO, programação até subtítulo e natureza da despesa até o elemento.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Elemento de despesa igual a '34'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se existe alocação de recursos no elemento de despesa 34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização. (Via de regra, esse elemento de despesa não deve ser utilizado, pois não há legislação que discipline a contratação desse tipo de clientela). Caso existam ocorrências, deve-se analisar junto ao
OS a justificativa legal que ampara a despesa e classificá-la em conformidade com o . Por fim, caso o
OS justifique a despesa, esta deve ser classificada com GND “3 - Outras Despesas Correntes”, conforme o § 3º do art. 121 do PLDO-2023: “as despesas de contratação de terceirização de mão de obra e serviços de terceiros, nos termos do § 1º do art. 18 da LC nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, não se constituem em despesas classificáveis no GND 1, e devem ser classificadas no elemento de despesa “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 22* - Verificar para que os elementos de despesa 41-Contribuições, 42-Auxílios e 43-Subvenções Sociais não constem de projetos e atividades, mas apenas de operações especiais.
Comportamento da verificação: o relatório apresenta todas as ocorrências de propostas que utilizam os elementos 41, 42, e 43 em ações do tipo atividade ou projeto, por UO, programação até subtítulo e natureza de despesa até o nível de elemento da despesa.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Elemento de despesa em ('41', '42', '43') e Tipo de ação diferente de '3'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que os elementos de despesa 41-Contribuições, 42-Auxílios e 43-Subvenções Sociais não constem de projetos e atividades, mas apenas de operações especiais. Caso existam, verificar a pertinência da utilização de tais elementos ou se ação foi classificada corretamente em relação à tipologia. Para auxiliar na análise da tipologia correta da ação, observar a coluna '%', que informa a relação entre o valor alocado no elemento e o valor total do localizador.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 23 - Verificar para que não constem de Operações Especiais elementos de despesa que representem gastos efetivos (ex.: 30, 35, 36, 39, 51, 52, etc).
Comportamento da verificação: o relatório apresenta todas as ocorrências de propostas que utilizam os elementos listados em ações do tipo operação especial, por UO e programação até subtítulo.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Elemento de despesa em ('30', '35', '36', '39', '40', '51', '52') e Ação igual a '0%'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que não constem nas propostas das Operações Especiais elementos de despesa que representem gastos efetivos (ex.: 30, 35, 36, 39, 51, 52, etc.). Caso existam, verificar a coerência da presença de tais elementos de despesa em ações do tipo operação especial, que se caracterizam por não retratar a atividade produtiva no âmbito da União, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, quando caracterizada por transferências a outros entes, ou verificar se não seria o caso de se utilizar outra tipologia para classificação da despesa. Para auxiliar na análise da tipologia, observar a coluna '%', que informa a relação entre o valor alocado no elemento e o valor total do localizador.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 24* - Verificar para que nenhuma ação, ressalvadas a Reserva de Contingência e as despesas de que tratam os §§ 11 e 21 do art. 100 da CF/88, contenha, simultaneamente, dotações destinadas ao atendimento de despesas financeiras e primárias (RP “0” com RPs “1” e “2”) (art. 7º, § 5º, do PLDO-2023)
Comportamento da verificação: o relatório aponta ações que contenham, simultaneamente, propostas classificadas com RP 0 e RPs 1 e/ou 2, exceto as ações para o pagamento de despesas de que tratam os §§ 11 e 21 do art. 100 da Constituição Federal.
Filtro Despesa:
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar as ocorrências apresentadas e ajustar para que nenhuma ação, ressalvadas a Reserva de Contingência e as despesas de que tratam os §§ 11 e 21 do art. 100 da Constituição Federal., contenham, simultaneamente, dotações destinadas ao atendimento de despesas financeiras e primárias (RP “0” com RPs “1” e “2”) (art. 7º, §5º, do PLDO-2023).
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 25* - Verificar se existe projeto com RP “1” e, no caso de existir, que seja avaliada e discutida a pertinência com a SEAFI e com a direção da SOF
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as propostas das ações do tipo projeto com RP1 por UO e programação até subtítulo.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Resultado primário igual a '1' e Tipo de ação igual a '1';
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se existe projeto com RP “1” e, no caso de existir, que seja avaliada e discutida a pertinência com a SEAFI e com a direção da SOF
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 26 - Verificar a pertinência da utilização de RPs 1, 2, 6 e 7 em ação cujo título explicite o termo “Financeira” ou “Financiamento”, inclusive no caso de Reserva de Contingência
Comportamento da verificação: o relatório apresenta todas as ocorrências de ações que contenham os termos “Financeira” ou “Financiamento” em seu título e estejam classificadas com os RPs ‘1’, ‘2’, ‘6’ e ‘7’.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Resultado primário em ('1', '2', '6', '7', 8, 9) e (Título da ação igual a '%FINANCEIR%' ou Título da ação igual a '%FINANCIAMENTO%')
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar a pertinência da utilização de RPs 1, 2, 6 e 7 em ação cujo título explicite o termo “Financeira” ou “Financiamento”, inclusive no caso de Reserva de Contingência.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SEAFI/SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
item 27 - Verificar para que não existam despesas classificadas com o RP 1 sem que estejam relacionadas na Seção I do Anexo III do PLDO-2023
Comportamento da verificação: o relatório apresenta todas as propostas classificadas com RP 1, por UO, informando a programação até o subtítulo.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e TipoDetalhamento diferente de ('4', '5', '6', '7', '8', '9', '10') e Resultado primário igual a '1'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que não existam despesas classificadas com o RP=1 sem que estejam relacionadas na Seção I do Anexo III do PLDO-2023 .
Impeditiva?: Não. Deve-se analisar as ocorrências
Análise na SOF: SEAFI/SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item 28 - Verificar para que não haja, no PLOA-2023, dotações classificadas com o RP 6, 7, 8 ou 9
Comportamento da verificação: o relatório apresenta todas as ocorrências de propostas classificadas com RPs ‘6’, ‘7’, ‘8’ ou ‘9’, decorrentes de emendas.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Resultado Primário em ('6', '7', ‘8’, ‘9’)
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que não haja, no PLOA-2023, dotações classificadas com o RP 6, 7, 8 ou 9 exclusivos para programações incluídas ou acrescidas por emendas.
Impeditiva?: Não. Deve-se analisar as ocorrências
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item29 - Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento (Caso 1: DETs 1 e 2 - demais despesas discricionárias - e RP diferente de 2)
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as ocorrências de propostas que possuíam tipo de detalhamento ‘1’ ou ‘2’ e que tenham sido classificadas com RP diferente de 2.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e TipoDetalhamento em ('1', '2') e Resultado primário diferente de '2'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento: Caso 1: ações associadas aos DETs 1 e 2 - demais despesas discricionárias, que tenham sido classificadas com RP diferente de 2, devem ser ajustadas e classificadas com RP 2.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item 31 - Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento (Caso 3: DETs 4 e 5 - obrigatórias com controle de fluxo - e RP diferente de 1)
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as ocorrências de propostas que possuíam tipo de detalhamento ‘4’ ou ‘5’ e que tenham sido classificadas com RP diferente de ‘1’.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e TipoDetalhamento em ('4', '5') e Resultado primário diferente de '1'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento: Caso 3: ações associadas aos DETs 4 e 5 - obrigatórias com controle de fluxo, que tenham sido classificadas com RP diferente de 1, devem ser ajustadas e classificadas com RP 1.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item 32 - Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento (Caso 4: DETs 6, 7 e 8- benefícios aos servidores, pessoal e encargos sociais e outras despesas obrigatórias - e RP diferente de 1)
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as ocorrências de propostas que possuíam tipo de detalhamento ‘6’, ‘7’ ou ‘8’ e que tenham sido classificadas com RP diferente de ‘1’.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e TipoDetalhamento em ('6', '7', '8') e Resultado primário diferente de '1'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento: Caso 4: ações associadas aos DETs 6, 7 e 8- benefícios aos servidores, pessoal e encargos sociais e outras despesas obrigatórias, que tenham sido classificadas com RP diferente de 1, devem ser ajustadas e classificadas com RP 1.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: CGDPE
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item 33 - Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento (Caso 5: DET 13 - pessoal e encargos - financeiras - e RP diferente de 0)
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as ocorrências de propostas que possuíam tipo de detalhamento ‘13’ e que tenham sido classificadas com RP diferente de 0.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e TipoDetalhamento em 13 e Resultado primário diferente de '0'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento: Caso 5: ações associadas ao DET 13 - pessoal e encargos – financeiras, que tenham sido classificadas com RP diferente de 0, devem ser ajustadas e classificadas com RP 0.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências
Análise na SOF: CGDPE
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item 34 - Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento (Caso 6: DETs 9 e 10 - obrigatórias sem controle de fluxo - e RP diferente de 1)
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as ocorrências de propostas que possuíam tipo de detalhamento 9 e 10 e que tenham sido classificadas com RP diferente de 1.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e TipoDetalhamento em ('9', '10') e Resultado primário diferente de '1'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento: Caso 6: ações associadas aos DETs 9 e 10 - obrigatórias sem controle de fluxo, que tenham sido classificadas com RP diferente de 1, devem ser ajustadas e classificadas com RP 1.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SEAFI/SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item35 - Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento (Caso 7: DET 11 - financeiras exceto despesas de pessoal e dívidas contratual e mobiliária - e RP diferente de 0)
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as ocorrências de propostas que possuíam tipo de detalhamento 11 e que tenham sido classificadas com RP diferente de 0.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e TipoDetalhamento em ('11') e Resultado primário diferente de '0'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento: Caso 7: ações associadas ao DET 11 - financeiras exceto despesas de pessoal e dívidas contratual e mobiliária, que tenham sido classificadas com RP diferente de 0, devem ser ajustadas e classificadas com RP 0.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SEAFI/SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item36 - Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento (Caso 8: DET 12 - dívidas contratual e mobiliária - e RP diferente de 0)
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as ocorrências de propostas que possuíam tipo de detalhamento ‘12’ e que tenham sido classificadas com RP diferente de 0.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e TipoDetalhamento em ('12') e Resultado primário diferente de '0'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se a marcação de Resultado Primário está coerente com o Tipo de Detalhamento: Caso 8: ações associadas ao DET 12 - dívidas contratual e mobiliária, que tenham sido classificadas com RP diferente de 0., devem ser ajustadas e classificadas com RP 0.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências
Análise na SOF: SEAFI/SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item 37 - Verificar se as receitas classificadas como de Seguridade Social não estão financiando ações do Orçamento Fiscal (F)
Comportamento da verificação:
Filtro Despesa: Esfera em ('10')
Filtro Receita: Esfera em 20
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se as receitas classificadas como de Seguridade Social não estão financiando ações do Orçamento Fiscal (F)
Impeditiva?: sim.
Análise na SOF: CGDPE/SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item39 - Verificar se as despesas à conta de fontes de recursos condicionadas, caso existam, estão compatíveis com a receita condicionada (grupo de fonte “9”)
Comportamento da verificação: o relatório apresenta por esfera, fonte e UO o total de receita na coluna (A) e o total de despesa na coluna (B), indicando na coluna (C) se há diferença entre os valores.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Especificação Fonte igual a '9'
Filtro Receita: Esfera em ('10', '20') e Especificação Fonte igual a '9'
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se as despesas à conta de fontes de recursos condicionadas, caso existam, estão compatíveis com a receita condicionada (grupo de fonte “9”).
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências
Análise na SOF: SEAFI
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item41-A - Demonstrativo e Cálculo do Excedente à Regra de Ouro
Comportamento da verificação: o relatório apresenta o total das Operações de Crédito e o total das Despesas de Capital, demonstrando se há diferença entre tais valores
Filtro Despesa: GND em ('4', '5', '6')
Filtro Receita: Categoria e origem da natureza de receita em ('21', '81')
Texto de Ajuda da Descrição: O relatório compara o total das despesas financiadas com fontes de operações de crédito (filtro da receita) com o total das despesas de capital (GNDs 4, 5 e 6). O resultado das ‘Receitas – Despesas’ deve demonstrar, em valores numéricos, o excedente à Regra de Ouro. Para que se cumpra a RO o total das fontes de operações de crédito precisam ser menor ou igual ao total das despesas de capital, conforme inciso III do art. 167 da CF/88. Caso o resultado seja “menor ou igual a zero”, cumpre-se a regra de ouro; caso o resultado seja “maior que zero”, esse valor do “excedente à regra de ouro” deve ser igual ao montante “associado” com “Operações de Crédito”, no grupo fonte “9”, cuja verificação ocorrerá no item “41-B” da Lista de Verificação.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SEAFI
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão? não
item41-B - Verificar se o PLOA será entregue respeitando a Regra de Ouro
Comportamento da verificação: o relatório apresenta o montante das Operações de Crédito que constam identificadas no PLOA como “condicionadas à aprovação legislativa” e compara esse montante com o “excedente à Regra de Ouro” calculado no item “41-A” da Lista de Verificação. Sempre que ocorrer “excedente à Regra de Ouro” em montante “maior ou igual a zero” (indicativo de que há excesso de Op. Crédito sobre Despesas de Capital), o esperado será que o “excedente à Regra de Ouro” menos o montante alocado na fonte condicionada seja igual a zero (atestando que, na proposta, o excedente da RO está corretamente registrado em “Op. Crédito Condicionadas”. Se [EXCEDENTE à RO] “menor que zero”, indica que a RO está cumprida sem necessidade de alocação de Operações de Crédito em “fontes condicionadas”.
Filtro Despesa:
Filtro Receita: Categoria e origem da natureza de receita em ('21', '81') e fonte igual a ‘9’
Texto de Ajuda da Descrição: O relatório apresenta o montante das Operações de Crédito que constam identificadas no PLOA como “condicionadas à aprovação legislativa” e compara esse montante com o “excedente à Regra de Ouro” calculado no item “41-A” da Lista de Verificação. Sempre que ocorrer “excedente à Regra de Ouro” em montante “maior ou igual a zero” (indicativo de que há excesso de Op. Crédito sobre Despesas de Capital), o esperado é que o “excedente à Regra de Ouro” menos o montante alocado na fonte condicionada seja igual a zero (atestando que, na proposta, o excedente da RO está corretamente registrado em “Op. Crédito Condicionadas”, associadas ao grupo de fontes de recursos ‘9’. Caso o “excedente à Regra de Ouro” calculado no item “41-A” seja “menor que zero”, indica que a RO está cumprida sem necessidade de alocação de Operações de Crédito em “fontes condicionadas”. O resultado esperado é a conformidade do PLOA à Regra de Ouro.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SEAFI
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão? não
item42 - Averiguar exceções na associação de Naturezas de Receitas com as Fontes de Operações de Crédito
Comportamento da verificação: o relatório apresenta por UO as fontes de operações de crédito utilizadas na proposta, informando na coluna (A) o total da receita, na coluna (B) o total da despesa e na coluna (C) se há diferença entre os valores.
Filtro Despesa:
Filtro Receita: Especificação da fonte em ('443', '444', '448', '449', '057') e Categoria e origem da natureza de receita diferente de ('21', '81')
Texto de Ajuda da Descrição: Averiguar exceções na associação de Naturezas de Receitas com as Fontes de Operações de Crédito.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SEAFI
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item43 - Verificar para que a fonte de recursos “1443 - Refinanciamento da Dívida Pública Federal” esteja alocada, exclusivamente, nos elementos de despesa “76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado” e “77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
Comportamento da verificação: o relatório apresenta por UO e programação até subtítulo, todas as ocorrências de propostas que utilizam a fonte 1443, mas que não tenham sido classificadas com os elementos de despesa ‘76’ ou ‘77’.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Especificação da fonte igual a '443' e Elemento de despesa diferente de ('76', '77')
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que a fonte de recursos “1443 - Refinanciamento da Dívida Pública Federal” esteja alocada, exclusivamente, nos elementos de despesa “76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado” e “77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado”.
Impeditiva?: Não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SEAFI
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item44 - Verificar para que as fontes de recursos 1443 e 1444 não estejam alocadas para pagamento da dívida contratual nos Ministérios e Secretarias, em face do Decreto 5.994/2006, que dispõe sobre a transferência, dos contratos de dívida externa contratual da União, dos respectivos órgãos de origem, para o Ministério da Economia
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as ocorrências de propostas que utilizam a fonte ‘443 - Refinanciamento da Dívida Pública Federal’ e GND diferente de ‘6 – Amortização da Dívida’ ou a fonte ‘444 - Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública’ e GND diferente de ‘2 – Juros e Encargos da Dívida’ no âmbito dos órgãos 71000, 74000 e 75000.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Órgão em ('71000', '74000', '75000') e ( (Especificação da fonte igual a '443' e GND diferente de '6') ou (Especificação da fonte igual a '444' e GND diferente de '2') )
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que as fontes de recursos 1443 e 1444 não estejam alocadas para pagamento da dívida contratual nos Ministérios e Secretarias, em face do Decreto 5.994/2006, que dispõe sobre a transferência, dos contratos de dívida externa contratual da União, dos respectivos órgãos de origem, para o Ministério da Economia.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SEAFI/SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item45 - Verificar para que a fonte de recursos “1444 - Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública” não esteja alocada no pagamento do GND “6 - Amortização da Dívida”, exceto no caso da cobertura do resultado negativo do Banco Central
Comportamento da verificação: o relatório aponta as ocorrências de propostas com fonte ‘144’ e ‘GND 6’ em ações diferentes da ‘0669 – Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei Complementar nº 101, de 2000)’.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Fonte igual a '1444' e GND igual a '6' e Ação diferente de '0669'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que a fonte de recursos “1444 - Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública” não esteja alocada no pagamento do GND “6 - Amortização da Dívida”, exceto no caso da cobertura do resultado negativo do Banco Central, conforme preconizado no § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 101/2000.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SEAFI
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item 47 - Os empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com encargos inferiores aos custos de captação, bem como as despesas com equalizações, devem ter a identificação da lei autorizativa no título da ação, sendo o primeiro caso em atendimento ao disposto no art. 43 do PLDO-2023
Comportamento da verificação: o relatório aponta a utilização do ED ‘66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos’ nas esferas 10 e 20.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Elemento de despesa igual a '66'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Os empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com encargos inferiores aos custos de captação, bem como as despesas com equalizações, devem ter a identificação da lei autorizativa no título da ação, sendo o primeiro caso em atendimento ao disposto no art. 43 do PLDO-2023;
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SEAFI/SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item 48 - Verificar para que o elemento de despesa “66 - Concessão de Empréstimos” não seja incluído em órgão orçamentário que não seja Operações Oficiais de Crédito
Comportamento da verificação: o relatório apresenta a ocorrência da utilização do ED 66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos em órgãos diferentes do 71000 e 74000 ou da ação ‘0158 - Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES’, da UO 25915.
Filtro Despesa: Elemento de despesa igual a '66' e Órgão diferente de ('71000', '74000' e ação 0158 da UO 25915
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que o elemento de despesa “66 - Concessão de Empréstimos” apenas seja utilizado nos órgãos orçamentários de Operações Oficiais de Crédito ou na ação ‘0158 - Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES’, da UO 25915.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item49 - Verificar se existem incompatibilidades entre identificadores de operação de crédito, identificadores de uso e fontes de recursos
Comportamento da verificação: o relatório aponta se existe alguma incompatibilidade na classificação dos IDOC, IU e fontes nas ações 0283 e 0284, utilizadas para o pagamento da amortização e encargos de financiamento da dívida contratual interna (0283) e externa (0284).
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e ( (Ação em ('0283', '0284') e Fonte em ('1448', '1449', '')) ou (Fonte em ('1448', '1449', ) e Iduso diferente de ('0', '6', '8')) ou (Fonte em ('1448', '1449') e Ação diferente de '0425' e Idoc igual a '9999') ou (Ação em ('0283', '0284') e Iduso diferente de ('0', '6', '8') e Idoc igual a '9999') )
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se existem incompatibilidades entre identificadores de operação de crédito, identificadores de uso e fontes de recursos utilizados na classificação das ações 0283 e 0284, utilizadas para o pagamento da amortização e encargos de financiamento da dívida contratual interna e externa, respectivamente.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item50 - Verificar se existem doações estrangeiras (fonte 095) com IDOC igual a “9999”
Comportamento da verificação: o relatório aponta as ocorrências de propostas que utilizam a fonte '095 – Doações Estrangeiras' em despesas classificadas com IDOC 9999.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Especificação da fonte igual a '095' e Idoc igual a '9999'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se existem doações estrangeiras (fonte 095) com IDOC igual a “9999”. O IDOC “9999” só deve ser utilizado nos casos em que os recursos não se destinarem à contrapartida nem se referirem a doações internacionais ou operações de crédito.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item51 - Verificar se existem programações com IDUSO 1, 2 ou 4 (relativos à contrapartida de empréstimos) ou IDUSO 5 (contrapartida de doações) e IDOC igual a “9999”.
Comportamento da verificação: o relatório aponta as ocorrências de propostas com IDUSO diferente de 1, 2. 4 ou 5 e com IDOC igual a “9999”
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Iduso igual a ‘1’, ‘2’, ‘4’ ou ‘5’ e Idoc igual a ‘9999’
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se existem programações com IDUSO 1, 2 ou 4 (relativos à contrapartida de empréstimos e doações) ou IDUSO 5 (contrapartida de doações) e IDOC igual a “9999”. O IDOC “9999” só deve ser utilizado nos casos em que os recursos não se destinarem à contrapartida nem se referirem a doações internacionais ou operações de crédito.
Impeditiva?: Sim
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
item52* - Verificar se existem programações com IDUSO igual a “zero” e IDOC diferente de “9999”, exceto fontes 448, 449 e 095
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as ocorrências de propostas com IU “0” e IDOC diferente de “9999” para todas as fontes, exceto as fontes ‘448’, ‘449’ e ‘095’.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Iduso igual a '0' e Idoc diferente de '9999' e Fonte diferente de ('1448', '1449', '1095', '9448', '9449', '9095'). A regra não se aplica à UO 75101 e às ações 0283 e 0284.
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se existem programações com IDUSO igual a “zero” e IDOC diferente de “9999”. As únicas exceções permitidas são as ocorrências de propostas que utilizam as fontes '448 - Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda', '449 - Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Bens e/ou Serviços' e '095 - Doações Estrangeiras'. Além disso, a regra não se aplica à UO 75101 e às ações 0283 e 0284. Para os demais casos, deve-se verificar a adequação.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC/SEAFI
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão? sim
Item 55 - Verificar para que os IDOC”s diferentes de “9999” não estejam com a denominação “A Definir”
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as ocorrências de propostas com IDOC’s diferentes de “9999” com a denominação “A Definir”.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Descrição do Idoc igual a '%A DEFINIR%'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que os IDOC”s diferentes de “9999” não estejam com a denominação “A Definir”. O IDOC deve identificar em sua descrição a entidade responsável pelas doações ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 56 - Verificar se existem IDOCs zerados na proposta atual e que foram valorados na programação da Lei + Créditos do exercício vigente.
Comportamento da verificação: o relatório apresenta apenas ocorrências de IDOCs diferentes de “9999” e “0000” no momento Lei + Créditos do ano anterior e que não receberam proposta no PLOA atual. Realiza o comparativo em duas colunas: “L+C ano vigente” e “Valor proposta”.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Idoc diferente de ('9999', '0000')
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se existem IDOCs que foram valorados na programação da Lei + Créditos no exercício vigente e que estão zerados no PLOA atual. Caso existam ocorrências, deve-se analisar o motivo do IDOC não ter sido valorado na proposta. Pode-se utilizar como apoio as informações contidas no módulo LOA>SAOC>Contratos.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 57 - Verificar se os órgãos/unidades que tiveram programação para pagamento do serviço da dívida na LOA-2022 e que estão sem valores para o PLOA-2023, se decorre da transferência desse pagamento para a STN/SETO/ME
Comportamento da verificação: o relatório aponta as ocorrências de UOs/órgãos dos OF e
OSS que tiveram programação para pagamento do serviço da dívida na LOA do exercício anterior e que estão sem valores para o PLOA vigente, informando a programação até o subtítulo e o valor da LOA do ano anterior.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e GND em ('2', '6')
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se os órgãos/unidades que tiveram programação para pagamento do serviço da dívida na LOA-2022 e que estão sem valores para o PLOA-2023, se decorre da transferência desse pagamento para a STN/SETO/ME.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 58* - Verificar para que o serviço da dívida esteja classificado exclusivamente na função 28 - Encargos Especiais
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as propostas dos GNDs 2 e 6 que não estão classificadas com a função 28.
Filtro Despesa: Esfera em (‘10’, ‘20’) e GND (‘2’, ‘6’) e Função diferente de 28
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que o serviço da dívida esteja classificado exclusivamente na função 28 - Encargos Especiais.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC/SEAFI
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 59 - IDOC - Verificar as diferenças entre o SAOC e o Quantitativo em relação às associações entre IDOCs e UOs e o valor total proposto. Se houver diferença verificar a pertinência
Comportamento da verificação: o relatório apresenta as ocorrências de IDOCs diferentes de ‘9999’ que tenham recebido proposta, mas que não apresentem valores cadastrados no módulo do SAOC. Compara na coluna ‘A’ o valor SAOC e na coluna ‘B’ o valor da proposta, demonstrando na coluna ‘C’ a diferença entre os dois.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e GND em ('2', '6') e Ação em ('0283', '0284') e Idoc diferente de '9999', '2132', '2445', '2631', '2994', '2949', '2950', '3003', '3009' E '3018'.
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar as diferenças entre o SAOC e o Quantitativo em relação às associações entre IDOCs e UOs e o valor total proposto. Se houver diferença verificar a pertinência. Ressalta-se que, obrigatoriamente, precisam ser cadastrados no SAOC os contratos que têm despesas com amortização e encargos de dívidas a serem pagas no exercício objeto do PLOA, vinculadas às ações 0283 e 0284. Os valores referentes à amortização devem ser inseridos na aba dados de pagamento no Cadastro – SAOC – Qualitativo. Analisar este item em conjunto com item 62, que dispõe sobre os IDOCs que não precisam ser valorados no SAOC.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 61 - IDOC - Verificar se os IDOCs transferidos para a STN foram valorados no PLOA
Comportamento da verificação: o relatório aponta se existem ocorrências de IDOCs diferentes de ‘9999’, transferidos para STN que tenham recebido proposta nas ações 0283 e 0284.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e GND em ('2', '6') e Ação em ('0283', '0284') e Idoc diferente de '9999'
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se os IDOCs transferidos para a STN foram valorados no PLOA .
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 62 - IDOC - Verificar se os IDOCs transferidos para a STN foram valorados no SAOC
Comportamento da verificação: o relatório aponta as ocorrências de IDOCs diferentes '2132', '2445', '2631', '2923', '2924', '2949', '2950', '3003', '3009', '3018' e que receberam propostas, mas que não foram valorados no SAOC.
Filtro Despesa: Idoc diferente de ('2132', '2445', '2631', '2923', '2924', '2949', '2950', '3003', '3009', '3018')
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se os IDOCs transferidos para a STN foram valorados no SAOC .
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 66 - Verificar para que não haja proposta em PO sem detalhamento nas ações 00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica e 00PW - Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica, ou seja, com valores alocados ao PO 0000 (Inciso XV, do art. 12 do PLDO-2023)
Comportamento da verificação: o relatório aponta ocorrências de propostas no ‘PO 0000’ nas ações 00PW ou 00OQ.
Filtro Despesa: (Ação em ('00OQ', '00PW') e Plano Orçamentário igual a '0000' e Financeiro > 0);
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que não haja proposta em PO sem detalhamento nas ações 00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica e 00PW - Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica, ou seja, com valores alocados ao PO 0000 (Inciso XV, do art. 12 do PLDO-2023).
Impeditiva?: Sim. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: Sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 68 - Verificar para que não haja inadequação na programação das ações 00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica e 00PW - Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica, ou seja, POs com valores acima de R$ 2 milhões (Inciso XV, do art. 12 do PLDO-2023)
Comportamento da verificação: o relatório verifica se existem ocorrências de propostas com valores superiores a 2 milhões por PO nas ações 00PW e 00OQ.
Filtro Despesa: (Ação em ('00OQ', '00PW') e Plano Orçamentário diferente de '0000' e Financeiro > 2000000)
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que não haja inadequação na programação das ações 00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica e 00PW - Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica, ou seja, POs com valores acima de R$ 2 milhões, em conformidade com o inciso XV, do art. 12 do PLDO-2023). Ressalta-se que o cumprimento se dá no nível da Unidade Orçamentária.
Impeditiva?: Sim.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: Sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 69 - Verificar para que não haja proposta para Contrato de Gestão sem a indicação da entidade, ou seja, com valores alocados ao PO 0000 na ação 212H (inciso XVIII do art. 12 do PLDO-2023)
Comportamento da verificação: o relatório aponta ocorrências de propostas no ‘PO 0000’ da ação 212H.
Filtro Despesa: (Ação em ('212H') e Plano Orçamentário igual a '0000' e Proposta > 0)
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar para que não haja proposta para Contrato de Gestão sem a indicação da entidade, ou seja, com valores alocados ao PO 0000 na ação 212H, em conformidade com o inciso XVIII do art. 12 do PLDO-2023).
Impeditiva?: Sim
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: Sim
Pode ser feita a verificação por órgão?:sim
Item 70-A - Verificar localizadores em ações do tipo projeto com valores acima de R$ 50 milhões, conforme dispõe o inciso XXIV do art. 12 do PLDO-2023
Comportamento da verificação: o relatório aponta todos os localizadores das ações do tipo projeto com subtítulos que tenham recebido proposta superior a 50 milhões.
Filtro Despesa:
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Deve-se analisar os localizadores em ações do tipo projeto com valores acima de R$ 50 milhões, conforme dispõe o inciso XXIV do art.12 do PLDO-2023, que, por sua vez, exige observar o art. 8º da Lei nº 13.971/2019 – PPA 2020-2023 Dessa forma, é preciso atentar que os projetos de investimentos de grande vulto (acima de R$ 50 milhões) somente poderão ser executados à conta de uma ação específica.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC/SEPPA
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão?:sim
Item 70-B - Verificar POs em ações do tipo projeto com valores acima de R$ 50 milhões, conforme dispõe o inciso XXIV do art. 12 do PLDO-2023
Comportamento da verificação: o relatório aponta ocorrências de POs com propostas acima de R$ 50 milhões em ações do tipo projeto.
Filtro Despesa:
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Deve-se verificar as ocorrências de POs em ações do tipo projeto com valores acima de R$ 50 milhões, conforme dispõe o inciso XXIV do art. 12 do PLDO-2023, que, por sua vez, exige observar o art. 8º da Lei nº 13.971/2019 – PPA 2020-2023, o qual dispõe que os projetos de investimentos de grande vulto (acima de R$ 50 milhões) somente poderão ser executados à conta de uma ação específica. Logo, a análise deve verificar se é necessário abrir uma ação específica para os casos ou se está adequado à metodologia.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC/SEPPA
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 71-A - Verificar se as Naturezas de Receitas de Capital de “Transferências” estão em conformidade com o disposto nos §§s 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/64
Comportamento da verificação: o relatório aponta por UO e fonte se existem naturezas de receita de capital financiando despesas correntes no âmbito das fontes 081, 094, 095 e 096.
Filtro Despesa: Especificação da fonte em ('081', '094', '095', '096') e GND em ('4', '5', '6') esfera ‘10’ e ‘20’
Filtro Receita: Especificação da fonte em ('081', '094', '095', '096') e Categoria e origem da natureza de receita em ('24', '84')
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se as Naturezas de Receita de “Transferências” de capital estão em conformidade com o disposto nos §§s 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/64. Atentar que a regra é aplicável também para as receitas oriundas de doações, que, nesse caso, devem ser aplicadas apenas em despesas de capital.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC/SEPPA
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 71 - B Verificar se as Naturezas de Receitas Correntes de “Transferências” estão em conformidade com o disposto nos §§s 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/64
Comportamento da verificação: o relatório aponta por UO e fonte se existem naturezas de receita correntes financiando de capital no âmbito das fontes 81, 94, 95 e 96.
Filtro Despesa: Especificação da fonte em ('081', '094', '095', '096') e GND em ('1', '3') esfera ‘10’ e ‘20’
Filtro Receita: Especificação da fonte em ('081', '094', '095', '096') e Categoria e origem da natureza de receita em ('17', '77')
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar se as Naturezas de Receitas Correntes de “Transferências” estão em conformidade com o disposto nos §§s 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/64. Atentar que a regra também é aplicável para as receitas oriundas de doações, que, nesse caso, devem ser aplicadas apenas em despesas correntes.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC/SEAFI
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 72 - Verificar a adequação das propostas de Projetos que utilizem as Modalidades de Aplicação ‘30’, ‘31’, ‘40’, ‘41’ e ´50’
Comportamento da verificação: o relatório apresenta todas as ocorrências de propostas em ações do tipo projeto que utilizem as modalidades de aplicação ‘30’, ‘31’, ‘40’, ‘41’ e ´50’, por UO, programação até subtítulo e natureza de despesa até o nível de elemento da despesa.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Modalidade de Aplicação (‘30’, ‘31’, ‘40’, ‘41’ e ´50’) e tipo de ação igual a ‘1’;
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar a adequação das propostas de ações de “Projeto” que utilizem as modalidades de aplicação ‘30’, ‘31’, ‘40’, ‘41’ e ´50’, referentes a transferências. A realização de transferências para outros entes é típica das ações do tipo “operação especial”. Caso a proposta utilize intensivamente as modalidades relativas às transferências, recomenda-se avaliar se a ação deveria ser reclassificada como uma operação especial.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?:sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 73 - Verificar a adequação de Atividades que utilizem as Modalidades de Aplicação de Transferência Fundo a Fundo ‘35’, ‘36’, ‘41’, ‘45’ e ‘46’.
Comportamento da verificação: o relatório apresenta todas as ocorrências de propostas em ações do tipo “Atividade” que utilizem as modalidades de aplicação 35’, ‘36’, ‘41’, ‘45’ e ‘46’, por UO, programação até subtítulo e natureza de despesa até o nível de elemento da despesa.
Filtro Despesa: Esfera em ('10', '20') e Modalidade de Aplicação (‘35’, ‘36’, ‘41’, ‘45’, ‘46’) e tipo de ação igual a '2’.
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Verificar a adequação das propostas de ações de “Atividades” que utilizem as modalidades de aplicação ‘35’, ‘36’, ‘41’, ‘45’ e ‘46’, referentes a transferências fundo a fundo a outros entes, que é típica das ações do tipo “operação especial”. Caso a proposta utilize intensivamente as referidas modalidades, recomenda-se avaliar se a ação deveria ser reclassificada como uma operação especial.
Impeditiva?: não. Deve-se analisar as ocorrências.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: sim
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim
Item 75 - Verificar se o limite máximo de 50% dos valores destinados à reserva para emendas de bancada estadual de execução obrigatória está identificado com IU 6 e considerada para a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde no âmbito do PLOa-2023 foi cumprido, conforme o §6º do art. 13 do PLDO-2023.
Comportamento da verificação: o relatório indica os valores totais alocados para emendas de bancada estadual (ação 0Z01 e localizador 6492) e o percentual alocado com IU 6 em relação ao total.
Filtro Despesa: Ação em '0Z01' e localizador em '6492'(100%); Calcular o % de Ação em '0Z01'; localizador em '6492' e IU '6'.
Filtro Receita:
Texto de Ajuda da Descrição: Deve-se verificar o percentual alocado em IU '6' da reserva para emendas de bancada estadual e caso o percentual ultrapasse 50%, deve-se corrigir a alocação dos recursos, em atendimento ao §6º do art. 13 do PLDO-2023 .
Impeditiva?: sim.
Análise na SOF: SESOC/SEAFI
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão?: não
Item 76 - Verificar se algum recurso oriundo da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, que não esteja excetuado do art. 44 da LRF, foi aplicado no financiamento de despesa corrente.
Comportamento da verificação: o relatório verifica se existe alguma receita com aplicação exclusiva em despesas de capital (Fontes 1048 e 1051) alocada em despesas correntes (GND 1, 2 e 3). Caso o relatório apresente ocorrências, é necessário alterar a proposta para que as fontes 1048 e 1051 sejam utilizadas apenas para financiar despesas classificadas com GND 4, 5 e 6, em cumprimento ao art. 44 da LRF.
Filtro Despesa: Fonte igual a '1048' ou '1051' e GND igual a '1', '2' ou '3'.
Filtro Receita:Fonte igual a '1048' ou '1051'
Texto de Ajuda da Descrição: A verificação irá apontar se existem despesas correntes (GND '1', '2' e '3') financiadas com as fontes '1048 - Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social' e '1051 - Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital'. Caso existam ocorrências, é necessário alterar a proposta para que as referidas fontes financiem os GDN '4', '5' ou '6', já que as fontes '1048' e '1051' só podem ser alocadas em despesas de capital, por força do art. 44 da LRF.
Impeditiva?: sim.
Análise na SOF: SESOC/SEINF/SEPEC
Disponível para os órgãos setoriais?: não
Pode ser feita a verificação por órgão?: sim