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webservices:manual-wsprecatorios

WEB-Service Precatórios

Informações Gerais

Serviço

Nome:Web Service Precatórios do SIOP
Nome na interface:WSPrecatorio
Início da operação:Julho/2013
Documentação atualizada em:Março/2024
Endereço do WSDL - Testeshttps://testews.siop.gov.br/services/precatorios/WSPrecatorios?wsdl
Endereço do WSDL - Produçãohttps://webservice.siop.gov.br/services/precatorios/WSPrecatorios?wsdl

Objetivo

Registrar anualmente informações de precatórios com seus respectivos beneficiários fornecidas pelos tribunais responsáves por sua definição.

Informações detalhadas do serviço

Considerações gerais sobre parâmetros de entrada

Todas operações de entrada têm como um de seus parâmatros uma estrutura de dados com encapsula o login, senha (hash md5 da senha) e perfil do usuário, esta estrutura é definida em CredencialDTO (ver mais adiante).

A credencial é determinante para as respostas dos serviços. Usuários do órgão central, que em princípio têm perfil associado aos demais órgãos, receberão respostas referentes a todos os órgãos, enquanto que os demais órgãos só terão acesso aos itens que tenham relação com as suas unidades.

Considerações gerais sobre parâmetros de saída

Os tipos de retorno consistem basicamente de um valor booleano que indica o sucesso da operação (se foi executada sem erros), uma lista de strings com as mensagens de erro (caso não tenha sucesso) e a lista de dados que devem ser retornados em caso de sucesso.

Considerações sobre a janela de tempo disponível para utilização do serviço

O WSPrecatorios é um serviço disponível apenas por períodos de tempo determinados pela Secretaria de Orçamento Federal. Caso o serviço seja utilizado fora desses períodos será retornada mensagem de erro a seguir:

<mensagensErro>Janela para informe de precatórios encontra-se fechada</mensagensErro>

Operações

incluirPrecatorios

Método para inclusão de precatórios, espera como entrada as informações de precatórios agrupadas por unidade executada.

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro Tipo Ocorrência mínima Observações
credencialcredencialDTO1Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
precatoriosprecatoriosDTO1Tipo complexo que contem os dados dos precatórios agrupados por tribunal. Ver detalhamento.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
 <soapenv:Header/>
 <soapenv:Body>
    <prec:incluirPrecatorios>
       <credencial>
          <perfil>106</perfil>
          <senha>XXXXXXXXXXXXXXXXX</senha>
          <usuario>I08</usuario>
       </credencial>
       <input>
          <exercicio>2023</exercicio>
          <orgaosTribunal>
             <codigoOrgaoTribunal>11101</codigoOrgaoTribunal>
             <unidadeOrcamentariaExecutada>
                <codigoUnidadeExecutada>26236</codigoUnidadeExecutada>
                 <precatorio>
                  <beneficiarios>
                   <participacao>PARTE</participacao>
                   <snPessoaFisica>true</snPessoaFisica>
                   <valor>304097.52</valor>
                  </beneficiarios>
                  <classificacoes>
                   <classificacao>A</classificacao>
                   <valor>304097.52</valor>
                  </classificacoes>
                  <vinculosServidor>
                   <codigoOrgao>24101</codigoOrgao>
                   <valor>304097.52</valor>
                  </vinculosServidor>
                  <dataAjuizamento>2004-09-22</dataAjuizamento>
                  <dataTransitadoJulgado>2004-09-22</dataTransitadoJulgado>
                  <dataAutuacao>2005-05-30</dataAutuacao>
                  <numPrecatorio>XXXXXXXXXX</numPrecatorio>
                  <tipoCausa>Administrativo - Militar - Anistia</tipoCausa>
                  <valor>304097.52</valor>
                  <tipoDespesa>11</tipoDespesa>
                  <numAcaoOrig>aaaaaaaaaaa</numAcaoOrig>
                  <numProcessoExecucao>bbbbbbbbbb</numProcessoExecucao>
                  <vara>XXXX</vara>
                  <varaDescricao>Vara descrição</varaDescricao>
                  <tributario>false</tributario>
                 </precatorio>
                 <precatorio>
                  <beneficiarios>
                   <snPessoaFisica>false</snPessoaFisica>
                   <valor>300000.00</valor>
                  </beneficiarios>
                  <classificacoes>
                   <classificacao>D</classificacao>
                   <valor>300000.00</valor>
                  </classificacoes>
                  <dataAjuizamento>2010-12-24</dataAjuizamento>
                  <dataTransitadoJulgado>2013-02-22</dataTransitadoJulgado>
                  <dataAutuacao>2013-03-30</dataAutuacao>
                  <numPrecatorio>193d93d314447</numPrecatorio>
                  <tipoCausa>Administrativo - Militar - Anistia</tipoCausa>
                  <valor>304097.53</valor>
                  <tipoDespesa>11</tipoDespesa>
                  <numAcaoOrig>cccccccccc</numAcaoOrig>
                  <vara>YYYY</vara>
                  <varaDescricao>Vara descrição</varaDescricao>
                  <tributario>true</tributario>
                </precatorio>
             </unidadeOrcamentariaExecutada>
          </orgaoTribunal>
       </input>
    </prec:incluirPrecatorios>
 </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha acatado os dados informados será retornado um campo “sucesso” com o valor “true”. Em caso de falha na gravação das informações, além do campo “sucesso”, agora com valor “false”, serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro Tipo Ocorrência mínima Observações
RetornoPrecatoriosDTORetornoPrecatoriosDTO1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:
<env:Envelope xmlns:env="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sof="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <env:Header>
      <sof:request>F455F9C1105F95492153AC57077E2FBB</sof:request>
   </env:Header>
   <env:Body>
      <ns2:incluirPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
         <return>
            <sucesso>true</sucesso>
         </return>
      </ns2:incluirPrecatoriosResponse>
   </env:Body>
</env:Envelope>
Exemplo com mensagem de erro:
<env:Envelope xmlns:env="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sof="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <env:Header>
      <sof:request>05D2D096F4C305FC0E8E4D185CC029E1</sof:request>
   </env:Header>
   <env:Body>
      <ns2:incluirPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
         <return>
            <mensagensErro>Precatório XXXXXXXXXX com exercício 2023 já existente</mensagensErro>
            <mensagensErro>Precatório 1933d93d314447: O campo Valor deve ser informado para todos os beneficiários.</mensagensErro>
            <mensagensErro>Precatório 1933d93d314447: O valor informado para o precatório é superior à soma dos valores dos beneficiários.</mensagensErro>
            <mensagensErro>Precatório 1933d93d314447: A classificação do precatório é obrigatória.</mensagensErro>
            <sucesso>false</sucesso>
         </return>
      </ns2:incluirPrecatoriosResponse>
   </env:Body>
</env:Envelope>

excluirPrecatorios

Exclui todos os precatórios já informados por um tribunal para um determinado exercício.

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro Tipo Ocorrência mínima Observações
credencialcredencialDTO1Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
exercicioInt1Exercício da proposta orçamentária.
orgaosTribunalorgaoTribunalDTO1Tipo complexo que contem os códigos dos tribunais que terão seus precatórios excluídos. Ver detalhamento.
codigoOrgaoTribunalString1Campo obrigatório que representa o código do tribunal (5 posições). Exemplo: 11101.

Obs.: para a exclusão dos precatórios, não é necessário informar os dados de todos os precatórios que foram incluídos. A exclusão é feita por tribunal, ou seja, todos os precatórios do tribunal informado serão excluídos, para o exercício em questão. Veja os exemplos abaixo.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
 <soapenv:Header/>
 <soapenv:Body>
    <prec:excluirPrecatorios>
       <credencial>
           <perfil>106</perfil>
          <senha>XXXXXXXXXXXXXXXX</senha>
          <usuario>I08</usuario>
       </credencial>
       <input>
          <exercicio>2023</exercicio>
          <orgaosTribunal>
             <codigoOrgaoTribunal>15102</codigoOrgaoTribunal>
          </orgaosTribunal>
          <orgaosTribunal>
             <codigoOrgaoTribunal>15125</codigoOrgaoTribunal>
          </orgaosTribunal>
       </input>
    </prec:excluirPrecatorios>
 </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha acatado os dados informados será acrescida um campo “sucesso” com o valor “true”. Em caso de falha na deleção das informações, além do campo “sucesso”, agora com valor “false” serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro Tipo Ocorrência mínima Observações
RetornoPrecatoriosDTORetornoPrecatoriosDTO1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:
<env:Envelope xmlns:env="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sof="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <env:Header>
      <sof:request>530A4CA00B11599B32D6C8A6C50DC17E</sof:request>
   </env:Header>
   <env:Body>
      <ns2:excluirPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
         <return>
            <sucesso>true</sucesso>
         </return>
      </ns2:excluirPrecatoriosResponse>
   </env:Body>
</env:Envelope>
Exemplo com mensagem de erro:
<env:Envelope xmlns:env="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sof="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <env:Header>
      <sof:request>505603CAAFCF2DC43A60EC14275180CB</sof:request>
   </env:Header>
   <env:Body>
      <ns2:excluirPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
         <return>
            <mensagensErro>Tribunal 15925 para o exercício 2023 não encontrado.</mensagensErro>
            <sucesso>false</sucesso>
         </return>
      </ns2:excluirPrecatoriosResponse>
   </env:Body>
</env:Envelope>

indicarPrecatoriosParaPagamento

Método para indicação dos precatórios que deverão ser pagos dentro do limite de cada ramo do judiciário, espera como entrada as informações de precatórios agrupadas por tribunal.

Algumas observações:

  1. Como não se sabem os IDs dos precatórios cadastrados no banco do Siop, então o que deve ser usado para alinhar os precatórios sendo indicados com os da nossa base é a chave exercício + tribunal + número do precatório;
  2. Precatórios que foram indicados em exercícios anteriores podem ser indicados novamente, porém o valor deve ser limitado ao saldo de cada precatório;
  3. O valor total indicado por cada ramo do judiciário deve respeitar o teto;
  4. Não podem ser indicados precatórios que se enquadrem na Regra dos 15%, que sejam objeto de Acordo Direto ou que tenham Tipo de Despesa 41 - FUNDEF.

O serviço do WS deve validar estas questões e devolver uma mensagem de erro em caso de violação.

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro Tipo Ocorrência mínima Observações
credencialcredencialDTO1Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
precatoriosprecatoriosIndicadosDTO1Tipo complexo que contem os precatórios indicados agrupados por tribunal. Ver detalhamento.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <soapenv:Header/>
   <soapenv:Body>
      <prec:indicarPrecatoriosParaPagamento>
         <credencial>
              <perfil>106</perfil>
              <senha>*********</senha>
              <usuario>WS-TESTE</usuario>
         </credencial>
         <input>
            <exercicioPagamento>2022</exercicioPagamento>
            <tribunal>
               <codigoTribunal>15102</codigoTribunal>
               <precatorioIndicado>
                 <exercicio>2018</exercicio>
                 <numPrecatorio>0N493-46.20XW.5.01.1007</numPrecatorio>
                 <valorPagamento>118827.27</valorPagamento>
               </precatorioIndicado>
            </tribunal>
            <tribunal>
               <codigoTribunal>15103</codigoTribunal>
               <precatorioIndicado>
                 <exercicio>2017</exercicio>
                 <numPrecatorio>AWZZ002660</numPrecatorio>
                 <valorPagamento>200000</valorPagamento>
               </precatorioIndicado>
               <precatorioIndicado>
                 <exercicio>2017</exercicio>
                 <numPrecatorio>XPTO1D02694</numPrecatorio>
                 <valorPagamento>115890.78</valorPagamento>
               </precatorioIndicado>
            </tribunal>
         </input>
      </prec:indicarPrecatoriosParaPagamento>
   </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha processado os dados enviados ciom sucesso, o campo “sucesso” da mensagem de retorno será setado com o valor “true”. Em caso de falha no processamento dos dados, além do campo “sucesso”, agora setado com o valor “false”, serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro Tipo Ocorrência mínima Observações
RetornoPrecatoriosDTORetornoPrecatoriosDTO1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:
<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>B62C0A10045AFE4928DB43012CDC3721</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:indicarPrecatoriosParaPagamentoResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>true</sucesso>
      </return>
    </ns2:indicarPrecatoriosParaPagamentoResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>
Exemplo com mensagem de erro:
<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>4F257AF3FB7B5FA958E17DBD9246E28C</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:indicarPrecatoriosParaPagamentoResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>false</sucesso>
        <mensagensErro>Precatório número XXXXXXX do tribunal 15102: Não pode ser indicado, pois já foi indicado para pagamento no exercÃício de 2022.</mensagensErro>
        <mensagensErro>Precatório número YYYYYYY do tribunal 15103: Não pode ser indicado, pois é objeto de acordo direto.</mensagensErro>
        <mensagensErro>Precatório número ZZZZZZZ do tribunal 15103: Não pode ser indicado, pois tem o Tipo de Despesa 41 - FUNDEF.</mensagensErro>
        <mensagensErro>O somatório dos valores dos precatórios supera o limite definido para o tribunal 15000 (exercício de 2022) em R$ 1.000.000,00</mensagensErro>
      </return>
    </ns2:indicarPrecatoriosParaPagamentoResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>

cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamento

Método para cancelar indicação de pagamento de precatórios, espera como entrada as informações de precatórios agrupadas por tribunal.

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro Tipo Ocorrência mínima Observações
credencialcredencialDTO1Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
precatoriosprecatoriosIndicadosDTO1Tipo complexo que contem os precatórios (agrupados por tribunal) que terão suas indicações de pagamento canceladas. Ver detalhamento.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <soapenv:Header/>
   <soapenv:Body>
      <prec:cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamento>
        <credencial>
            <perfil>106</perfil>
              <senha>*********</senha>
              <usuario>WS-TESTE</usuario>
         </credencial>
         <input>
            <exercicioPagamento>2022</exercicioPagamento>
            <tribunal>
               <codigoTribunal>15102</codigoTribunal>
               <precatorioIndicado>
                <exercicio>2018</exercicio>
                <numPrecatorio>0N493-46.20XW.5.01.1007</numPrecatorio>
               </precatorioIndicado>
            </tribunal>
            <tribunal>
               <codigoTribunal>15103</codigoTribunal>
            <precatorioIndicado>
                <exercicio>2017</exercicio>
                <numPrecatorio>AWZZ002660</numPrecatorio>
               </precatorioIndicado>
            </tribunal>
         </input>
      </prec:cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamento>
   </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha processado os dados enviados ciom sucesso, o campo “sucesso” da mensagem de retorno será setado com o valor “true”. Em caso de falha no processamento dos dados, além do campo “sucesso”, agora setado com o valor “false”, serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro Tipo Ocorrência mínima Observações
RetornoPrecatoriosDTORetornoPrecatoriosDTO1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:
<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>98675593BEBD2413D1506BA13EA0C647</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamentoResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>true</sucesso>
      </return>
    </ns2:cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamentoResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>
Exemplo com mensagem de erro:
<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>3E54C776275F2D7775DB2941F48B5232</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamentoResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>false</sucesso>
        <mensagensErro>Precatório número XXXXXXX do tribunal 15102: A indicação não pode ser cancelada, pois este precatório não está indicado para pagamento.</mensagensErro>
        <mensagensErro>Precatório número YYYYYYY do tribunal 15103: Não existe precatório com número YYYYYYY no exercício de 2017 cadastrado para o tribunal 15103</mensagensErro>
      </return>
    </ns2:cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamentoResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>

Tipo(s) Complexo(s)

credencialDTO

Parâmetro Tipo Observações
perfilIntCampo obrigatório que representa o código do perfil do usuário.
senhaStringCampo obrigatório que representa o hash MD5 da senha do usuário.
usuarioStringCampo obrigatório que representa o login do usuário.

precatoriosDTO

Parâmetro Tipo Observações
exerciciointCampo obrigatório que representa o exercício da proposta orçamentária.
orgaosTribunalorgaoTribunalDTOCampo obrigatório que agrupa todos os precatórios expedidos por um determinado tribunal.

orgaoTribunalDTO

Parâmetro Tipo Observações
codigoOrgaoTribunalStringCampo obrigatório que representa o código do tribunal (5 posições). Exemplo: 11101.
unidadeOrcamentariaExecutadaunidadeExecutadaDTOCampo obrigatório que agrupa os precatórios de determinado tribunal por unidade orçamentária executada.

unidadeExecutadaDTO

Parâmetro Tipo Observações
codigoUnidadeExecutadaStringCampo obrigatório que representa o código da unidade orçamentária (5 posições) contra a qual o precatório foi expedido. Exemplo: 26236.
precatorioprecatorioDTOCampo obrigatório que contem os dados detalhados de cada precatório.

precatorioDTO

Parâmetro Tipo Observações
dataAjuizamentoStringCampo obrigatório com a data de ajuizamento da ação no formato yyyy-MM-dd. Exemplo: 2004-03-19.
dataAutuacaoStringCampo obrigatório com a data da autuação no formato yyyy-MM-dd. Exemplo: 2004-03-19. Deve ser menor ou igual à dataTransitadoJulgado.
dataTransitadoJulgadoString Campo obrigatório com a data do trânsito em julgado da ação no formato yyyy-MM-dd. Exemplo: 2004-03-19. Refere-se à data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial.
numPrecatorioStringCampo obrigatório (texto livre) com o número do precatório.
numAcaoOrigStringCampo obrigatório (texto livre) com o número da ação originária.
numProcessoExecucaoStringCampo opcional (texto livre) com o número do processo de execução. Caso o número do processo de execução seja diferente do número da ação originária, esse campo deve ser preenchido.
tipoCausaStringCampo texto livre com o tipo de causa do Precatório. Exemplo: Administrativo - Militar - Anistia.
tipoDespesaStringCampo obrigatório. Possíveis valores: 11 - NATUREZA ALIMENTÍCIA - Salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações; 12 - NATUREZA ALIMENTÍCIA - Benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez; 13 - NATUREZA ALIMENTÍCIA (ACIDENTÁRIO) - Benefício previdenciário por acidente de trabalho; 14 - NATUREZA ALIMENTÍCIA - Demais; 21 - NATUREZA NÃO ALIMENTÍCIA; 31 - DESAPROPRIAÇÕES - Único imóvel residencial do credor; 39 - DESAPROPRIAÇÕES - Demais; 41 - FUNDEF; 99 - PRECATÓRIOS SEM PARCELAMENTO - Exercícios anteriores.
valorDoubleCampo obrigatório com o valor nominal do precatório. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 304097.52
varaStringCampo de texto livre obrigatório com o número da vara. Ex.: 000001.
varaDescricaoStringCampo texto livre obrigatório com a descrição do campo “vara”.
tributarioBooleanCampo booleano obrigatório que indica se o precatório é tributário. Ex.: 'true' caso o precatório seja tributário.
ufStringSigla da UF (Campo obrigatório apenas para os precatórios enviados pelo CNJ).
beneficiariosbeneficiarioDTOCampo obrigatório que agrupa todos os beneficiários de um determinado precatório.
classificacoesclassificacaoDTOCampo obrigatório que agrupa todas as classificações (A, B, C e D) de um determinado precatório, conforme classes de prioridades dispostas no § 8º do art. 107-A do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT. Referência legal: Inciso XIV do art. 31 da LDO 2024.
vinculosServidorvinculoServidorDTOCampo que agrupa, por órgão, os valores de um dado precatório que se referem a demandas salariais de servidores públicos. Referência legal: Inciso XVIII do art. 31 da LDO 2024.

beneficiarioDTO

Parâmetro Tipo Observações
participacaoStringCampo opcional (texto livre) para informar a forma de participação do benefíciário do precatório (ex.: advogado ou parte).
snPessoaFisicaBooleanCampo obrigatório que informa se o beneficiário é pessoa física ou jurídica. Ex.: 'true' caso o beneficiário seja pessoa física e 'false' caso seja pessoa jurídica. Informar sem as aspas.
valorDoubleCampo obrigatório com o valor nominal referente ao beneficiário. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 304097.52

classificacaoDTO

Parâmetro Tipo Observações
classificacaoStringCampo obrigatório de 1 posição que representa a classificação de prioridade para pagamento do precatório. Valores possíveis: A, B, C ou D.
valorDoubleCampo obrigatório com o valor nominal referente à classificação informada. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 304097.52

vinculoServidorDTO

Parâmetro Tipo Observações
orgaoStringCampo obrigatório que representa o código do órgão do qual faz parte o servidor (5 posições). Exemplo: 24101.
valorDoubleCampo obrigatório com o valor nominal referente ao somatório de todos os beneficiários que são servidores. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 304097.52

precatoriosIndicadosDTO

Parâmetro Tipo Observações
exercicioPagamentointCampo obrigatório que representa o exercício para pagamento dos precatórios indicados.
tribunaltribunalDTOCampo obrigatório que agrupa todos os precatórios indicados por um determinado tribunal.

tribunalDTO

Parâmetro Tipo Observações
codigoTribunalStringCampo obrigatório que representa o código do tribunal (5 posições). Exemplo: 11101.
precatorioIndicadoprecatorioIndicadoDTOCampo obrigatório que contem os dados do precatório indicado para pagamento.

precatorioIndicadoDTO

Parâmetro Tipo Observações
exerciciointCampo obrigatório que representa o exercício do precatório indicado para pagamento.
numPrecatorioStringCampo obrigatório que representa o número do precatório indicado para pagamento.
valorPagamentoDouble