====== Cadastro de Ações do Orçamento Federal - Estrutura e Dicionário de Dados ======

Esta página descreve a estrutura dos arquivos CSV do **Cadastro de Ações do Orçamento Federal**, disponíveis na seção 4 da página [[:acesso_publico:dados_abertos|SIOP - Dados Abertos - Recursos Disponíveis]].

===== 1. Conjuntos de dados =====

Cada exercício financeiro é publicado em três arquivos, correspondentes aos três níveis do Cadastro de Ações:

^ Arquivo ^ Conteúdo ^ Granularidade (chave lógica) ^
| ''dados_acao<ANO>.csv'' | Atributos cadastrais da **Ação Orçamentária** | Exercício + Esfera + UO + Função + Subfunção + Programa + Ação |
| ''dados_localizador<ANO>.csv'' | **Localizadores de gasto** (detalhamento geográfico da ação) | chave da Ação + Localizador |
| ''dados_plano_orcamentario<ANO>.csv'' | **Planos Orçamentários (PO)** — detalhamento gerencial infra-ação | chave da Ação + Plano Orçamentário |

A relação é hierárquica: **1 Ação → N Localizadores** e **1 Ação → N Planos Orçamentários**. O //join// é feito pelas 7 primeiras colunas (//Exercício; Esfera; UO; Função; Subfunção; Programa; Ação//), presentes e na mesma posição nos três arquivos, em todos os exercícios.

===== 2. Formato físico =====

^ Característica ^ Valor ^
| Formato | CSV (texto delimitado) |
| Delimitador de campo | ponto e vírgula %%;%% |
| Qualificador de texto | aspas duplas %%"%% (escape por duplicação %%""%%) |
| Fim de linha | CRLF |
| Separador decimal | vírgula %%,%% |
| Separador de milhar | ponto %%.%% |
| Formato de data | ''dd/MM/aaaa'' |
| Valores booleanos | texto ''Sim'' / ''Não'' |
| Valores ausentes | campo vazio |

> **Importante:** campos textuais longos (//Descrição//, //Base Legal//, //Detalhamento da Implementação//) contêm quebras de linha e ponto e vírgula **dentro** das aspas. É obrigatório usar um leitor de CSV compatível com a RFC 4180; a leitura linha a linha produz resultados incorretos.

==== 2.1 Formatação dos códigos ====

Todos os códigos são gravados **com zeros à esquerda**, no tamanho canônico do SIOP:

^ Coluna ^ Tamanho ^ Exemplo ^
| Exercício | 4 | ''2026'' |
| Esfera | 2 | ''10'' |
| UO | 5 | ''01101'' |
| Função | 2 | ''01'' |
| Subfunção | 3 | ''031'' |
| Programa | 4 | ''0034'' |
| Ação | 4 (alfanumérico) | ''4061'', ''00OQ'', ''20TP'' |
| Localizador | 4 | ''5664'' |
| Plano Orçamentário | 4 | ''0000'' |

> **Dica:** ao abrir os arquivos em planilha, importe **todas as colunas como Texto**. A conversão automática para número descaracteriza os códigos (perda dos zeros à esquerda e conversão de códigos como ''20E24'' para notação científica).

===== 3. Dicionário de dados - Ações =====

Layout atual (35 colunas). A coluna //Exercícios// indica em quais anos o campo existe.

^ # ^ Coluna ^ Tipo ^ Domínio / formato ^ Exercícios ^
| 1 | Exercício | Código | ''AAAA'' | todos |
| 2 | Esfera | Código | ''10'' Fiscal, ''20'' Seguridade Social, ''30'' Investimento das Estatais | todos |
| 3 | UO | Código | Unidade Orçamentária, 5 dígitos | todos |
| 4 | Função | Código | 2 dígitos | todos |
| 5 | Subfunção | Código | 3 dígitos | todos |
| 6 | Programa | Código | 4 dígitos | todos |
| 7 | Ação | Código | 4 caracteres alfanuméricos | todos |
| 8 | Título | Texto | denominação da ação | todos |
| 9 | Tipo | Texto | ''Atividade'', ''Projeto'', ''Operações Especiais'', ''Reserva de Contingência'' | todos |
| 10 | Subtipo | Texto | subclassificação de Operações Especiais | todos |
| 11 | Origem | Texto | ''PLOA'', ''Emenda'', ''Crédito Adicional'' | todos |
| – | Objetivo | Texto | objetivo do PPA a que a ação se vincula | 2016–2019 |
| – | Iniciativa | Texto | iniciativa do PPA a que a ação se vincula | 2012–2019 |
| 12 | Descrição | Texto longo | descrição da ação | todos |
| – | Finalidade | Texto longo | finalidade da ação (descontinuado) | 2010–2012 |
| 13 | Base Legal | Texto longo | normas que amparam a ação | todos |
| 14 | Ação de Insumo Estratégico | Booleano | ''Sim'' / ''Não'' | 2013+ |
| 15 | Produto | Texto | bem ou serviço entregue | todos |
| 16 | Especificação do Produto | Texto | detalhamento do produto | todos |
| 17 | Unidade de Medida | Texto | ex.: ''unidade'', ''%%%%'', ''km'', ''t'' | todos |
| 18 | Beneficiário | Texto | público-alvo da ação | 2013+ |
| 19 | Unidade Responsável | Texto | ''Nome do órgão/unidade (código SIORG)'' | todos |
| 20 | Direta | Booleano | forma de implementação: execução direta | todos |
| 21 | Descentralizada | Booleano | forma de implementação: descentralizada | todos |
| 22 | Linha de Crédito | Booleano | forma de implementação: linha de crédito | todos |
| 23 | Transferência Obrigatória | Booleano | forma de implementação: transferência obrigatória | todos |
| 24 | Outras Transferências | Booleano | forma de implementação: outras transferências | todos |
| 25 | Detalhamento da Implementação | Texto longo | como a ação é executada | todos |
| – | Forma de Acompanhamento | Texto | descontinuado | 2010–2013 |
| – | Identificação de Sazonalidade | Texto | descontinuado | 2010–2013 |
| – | Insumos Utilizados | Texto | descontinuado | 2010–2013 |
| 26 | Início | Data | ''dd/MM/aaaa'' (aplicável a Projetos) | todos |
| 27 | Término | Data | ''dd/MM/aaaa'' (aplicável a Projetos) | todos |
| 28 | Total Físico | Decimal | meta física acumulada do projeto | todos |
| – | Custo Total | Decimal | custo total do projeto (substituído em 2021) | 2010–2020 |
| 29 | Custo OFSS/OI | Decimal | custo com recursos do OFSS / Orçamento de Investimento | 2021+ |
| 30 | Custo Demais Fontes | Decimal | custo com demais fontes de recursos | 2021+ |
| 31 | Participação Social | Booleano | houve participação social na definição da ação | 2014+ |
| 32 | Tipos de Participação Social | Lista | valores separados por vírgula | 2014+ |
| 33 | Detalhamento da Participação Social | Texto longo | descrição da participação social | 2014+ |
| 34 | Tipo de Padronização | Texto | ''Não Padronizada'', ''Padronizada da União'', ''Padronizada Multissetorial'', ''Padronizada Setorial'' | todos |
| 35 | Novo | Booleano | ação criada no exercício | todos |

==== 3.1 Evolução do layout de Ações ====

^ Exercícios ^ Nº de colunas ^ Diferenças em relação ao layout de 2021 em diante ^
| 2010–2011 | 33 | tem //Finalidade//, //Forma de Acompanhamento//, //Identificação de Sazonalidade//, //Insumos Utilizados// e //Custo Total//; não tem //Ação de Insumo Estratégico//, //Beneficiário//, os 3 campos de //Participação Social//, //Custo OFSS/OI// e //Custo Demais Fontes// |
| 2012 | 34 | idem 2010–2011, mais //Iniciativa// |
| 2013 | 35 | ganha //Ação de Insumo Estratégico// e //Beneficiário//; perde //Finalidade// |
| 2014–2015 | 35 | ganha os 3 campos de //Participação Social//; perde //Forma de Acompanhamento//, //Identificação de Sazonalidade// e //Insumos Utilizados// |
| 2016–2019 | 36 | idem 2014–2015, mais //Objetivo// |
| 2020 | 34 | perde //Objetivo// e //Iniciativa//; ainda usa //Custo Total// |
| 2021 em diante | 35 | //Custo Total// desdobrado em //Custo OFSS/OI// e //Custo Demais Fontes// |

===== 4. Dicionário de dados - Localizadores =====

^ # ^ Coluna ^ Tipo ^ Domínio / formato ^ Exercícios ^
| 1–7 | Exercício, Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação | Código | chave da ação | todos |
| 8 | Localizador | Código | 4 dígitos | todos |
| 9 | Origem | Texto | ''PLOA'', ''Emenda'', ''Crédito Adicional'' | todos |
| 10 | Descrição | Texto | denominação do localizador, ex.: ''Em Brasília - DF'' | todos |
| 11 | Região | Texto | ''Nacional'', ''Exterior'', ''Região Norte'', ''Região Nordeste'', ''Região Centro-Oeste'', ''Região Sudeste'', ''Região Sul'' | todos |
| 12 | UF | Texto | nome da unidade da federação | todos |
| 13 | Município | Texto | nome do município | todos |
| 14 | Recorte Geográfico | Texto | recortes especiais: bacias hidrográficas, regiões da Justiça Federal e do Trabalho, Amazônia Legal, reservas de contingência etc. | todos |
| 15 | Justificativa da Repercussão Financeira sobre o Custeio da União | Texto longo | | todos |
| 16 | Valor da Repercussão Financeira sobre o Custeio da União | Decimal | | todos |
| 17 | Início | Data | ''dd/MM/aaaa'' | todos |
| 18 | Término | Data | ''dd/MM/aaaa'' | todos |
| 19 | Total Físico | Decimal | meta física do localizador | todos |
| – | Custo Total | Decimal | substituído em 2021 | 2010–2020 |
| 20 | Custo OFSS/OI | Decimal | | 2021+ |
| 21 | Custo Demais Fontes | Decimal | | 2021+ |
| 22 | Novo | Booleano | ''Sim'' / ''Não'' | todos |

São 21 colunas de 2010 a 2020 e 22 colunas a partir de 2021 (desdobramento de //Custo Total//). Não houve outra alteração no período.

===== 5. Dicionário de dados - Planos Orçamentários =====

Layout **estável, com 14 colunas, em todos os exercícios**. O Plano Orçamentário passou a ser cadastrado a partir do exercício de **2013**; não há arquivo de PO para 2010, 2011 e 2012.

^ # ^ Coluna ^ Tipo ^ Domínio / formato ^
| 1–7 | Exercício, Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação | Código | chave da ação |
| 8 | Plano Orçamentário | Código | 4 dígitos; ''0000'' = PO padrão da ação |
| 9 | Título | Texto | denominação do PO |
| 10 | Caracterização | Texto longo | descrição do PO |
| 11 | Produto Intermediário | Texto | produto entregue pelo PO |
| 12 | Unidade de Medida | Texto | unidade do produto intermediário |
| 13 | Unidade Responsável | Texto | ''Nome do órgão/unidade (código SIORG)'' |
| 14 | Novo | Booleano | ''Sim'' / ''Não'' |