Dicionário de Marcadores Qualitativos

O Dicionário de Marcadores Qualitativos tem como objetivo apresentar os tipos de marcadores e seus respectivos marcadores disponíveis no módulo qualitativo do SIOP, permitindo qualificar os Planos Orçamentários (POs) com informações complementares relevantes para análise e acompanhamento das políticas públicas. Nesta seção, estão dispostas as principais informações a respeito de cada um dos tipos e marcadores, bem como suas regras de marcação e restrição. Este dicionário serve como referência para a correta aplicação dos marcadores, complementando o Manual de Marcadores Qualitativos.

Lista de Tipos de Marcadores Disponíveis

Tipo de Marcador	Exercícios	Marcador Único?	Marcadores Exaustivos?	Marcadores Disponíveis
1. Novo PAC	2025, 2026, 2027	Não	Não	Novo PAC
2. Novas Políticas Públicas	2026	Sim	Não	Nova Política Pública (2025); Nova Política Pública (2026); Nova Política Pública (2027); Nova Política Pública (2028); Nova Política Pública (2029)
3. Conservação e Recuperação do Patrimônio	2026, 2027	Sim	Não	Conservação e Recuperação
4. Prioridades e Metas - Objetivos Específicos	2026, 2027	Não	Não	Marcadores - Objetivos Específicos 2026 <br/>Marcadores - Objetivos Específicos 2027
5. Agendas Transversais	2026, 2027	Não	Não	Crianças e Adolescentes - Exclusivo<br/>Crianças e Adolescentes - Não Exclusivo<br/>Meio Ambiente - Exclusivo<br/>Meio Ambiente - Não Exclusivo<br/>Povos Indígenas - Exclusivo<br/>Povos Indígenas - Não Exclusivo<br/>Mulheres - Exclusivo<br/>Mulheres - Não Exclusivo<br/>Igualdade Racial - Exclusivo<br/>Igualdade Racial - Não Exclusivo<br/>Primeira Infância - Exclusivo<br/>Primeira Infância - Não Exclusivo
6. Novo Acordo de Mariana (STF - Petição nº 13.157/DF)	2025, 2026, 2027	Não	Não	Execução Direta com Recursos do Fundo Rio Doce (art. 21 do Decreto nº 12.412/2025)
7. Projeto Estratégico em Defesa Nacional que Contribui para Base Industrial de Defesa	2025, 2026, 2027	Sim	Não	Projeto Estratégico em Defesa Nacional que contribui para Base Industrial de Defesa
8. Rotas de Integração Sul-Americana	2026, 2027	Não	Não	ROTA 1 - Ilha das Guianas; ROTA 2 - Rota Amazônica; ROTA 3 - Quadrante Rondon; ROTA 4 - Bioceânica de Capricórnio; ROTA 5 - Porto Alegre - Coquimbo
9. Museus Federais	2026, 2027	Sim	Não	Museus Federais

1. Novo PAC

O “Novo PAC” (Novo Programa de Aceleração do Crescimento) é um plano de investimentos do governo federal brasileiro, lançado em 2023, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e social por meio de investimentos em infraestrutura e outras áreas. Este marcador sinaliza os Planos Orçamentários vinculados ao programa.

1.1 Atributos Gerais

<b>Exercícios Aplicáveis:</b> 2025, 2026, 2027<br/> <b>Único:</b> Não<br/> <b>Exaustivo:</b> Não<br/>

1.2 Restrição - Tipo de Marcador

Campo	Regra
Esfera	Fiscal<br/>Seguridade Social
Poder	3 - Executivo <br/> 4 - Outros Encargos

1.3 Marcadores Disponíveis

Marcador	ID	Marcador Padrão	Regra
Novo PAC	PACS	Não	-

2. Novas Políticas Públicas

Marcador gerencial para identificação de atuações governamentais finalísticas com início planejado para o exercício fiscal de 2026 ou para os exercícios compreendidos na proposta orçamentária de médio prazo. Essa identificação visa possibilitar a apuração do espaço orçamentário necessário à continuidade de políticas, programas, ações governamentais ou investimentos existentes, e do montante de recursos destinado para novas atuações governamentais. Para mais informações, recomenda-se consulta à seção 6.3.3 do MTO 2026.

2.1 Atributos Gerais

<b>Exercícios Aplicáveis:</b> 2026<br/> <b>Único:</b> Sim<br/> <b>Exaustivo:</b> Não<br/>

2.2 Restrição - Tipo de Marcador

Campo	Regra
Esfera	Fiscal<br/>Seguridade Social

2.3 Marcadores Disponíveis

Marcador	ID	Marcador Padrão	Regra
Nova Política Pública (2025)	P25S	Não	-
Nova Política Pública (2026)	P26S	Não	-
Nova Política Pública (2027)	P27S	Não	-
Nova Política Pública (2028)	P28S	Não	-
Nova Política Pública (2029)	P29S	Não	-

3. Conservação e Recuperação do Patrimônio

Marcador gerencial para identificação das despesas de conservação e recuperação do patrimônio, conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Consistem naquelas destinadas a preservar, manter, restaurar ou reabilitar bens materiais não naturais de propriedade da União, móveis e imóveis, assegurando condições normais de operação, com vistas à manutenção da capacidade de serviço, abrangendo intervenções que mantenham ou ampliem a vida útil originalmente prevista para os ativos, bem como adaptações às necessidades dos usuários. Para mais informações, recomenda-se consulta à seção 6.3.2 do MTO 2027.

3.1 Atributos Gerais

<b>Exercícios Aplicáveis:</b> 2026, 2027<br/> <b>Único:</b> Sim<br/> <b>Exaustivo:</b> Não<br/>

3.2 Restrição - Tipo de Marcador

Campo	Regra
Esfera	Fiscal<br/>Seguridade Social

3.3 Marcadores Disponíveis

Marcador	ID	Marcador Padrão	Regra
Conservação e Recuperação	DCMS	Não	-

4. Prioridades e Metas - Objetivos Específicos

Marcador gerencial para identificação das despesas que contribuem para o atendimento dos objetivos específicos do PPA 2024-2027 relacionados no Anexo VIII do PLDO 2027, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 4º do texto. Destaca-se que a marcação é restrita aos planos orçamentários de ações vinculadas aos mesmos programas dos objetivos específicos em questão.

4.1 Atributos Gerais

<b>Exercícios Aplicáveis:</b> 2026,2027 <br/> <b>Único:</b> Não<br/> <b>Exaustivo:</b> Não<br/>

4.2 Restrição - Tipo de Marcador

Campo	Regra
Esfera	Fiscal<br/>Seguridade Social

4.3 Marcadores Disponíveis

Marcadores - Objetivos Específicos 2027

Marcadores - Objetivos Específicos 2026

5. Agendas Transversais

Marcador gerencial para atendimento ao disposto no PLDO. Indica a seleção das agendas transversais que serão publicadas junto ao PLOA e serão acompanhadas durante o exercício.

5.1 Atributos Gerais

<b>Exercícios Aplicáveis:</b> 2026, 2027<br/> <b>Único:</b> Não<br/> <b>Exaustivo:</b> Não<br/>

5.2 Restrição - Tipo de Marcador

Campo	Regra
Esfera	Fiscal<br/>Seguridade Social
Poder	3 - Executivo<br/>4 - Outros Encargos

5.3 Marcadores Disponíveis

Marcador	ID	Marcador Padrão	Regra
Crianças e Adolescentes - Exclusivo	AT10	Não	-
Crianças e Adolescentes - Não Exclusivo	AT11	Não	-
Meio Ambiente - Exclusivo	AT20	Não	-
Meio Ambiente - Não Exclusivo	AT21	Não	-
Povos Indígenas - Exclusivo	AT30	Não	-
Povos Indígenas - Não Exclusivo	AT31	Não	-
Mulheres - Exclusivo	AT40	Não	-
Mulheres - Não Exclusivo	AT41	Não	-
Igualdade Racial - Exclusivo	AT50	Não	-
Igualdade Racial - Não Exclusivo	AT51	Não	-
Primeira Infância - Exclusivo	AT60	Não	-
Primeira Infância - Não Exclusivo	AT61	Não	-

6. Novo Acordo de Mariana (STF - Petição nº 13.157/DF)

O marcador deve identificar as despesas executadas diretamente pela União com recursos do Fundo Rio Doce, nos termos do art. 21 do Decreto nº 12.412/2025, que dispõe sobre a governança dos recursos relacionados ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF.

6.1 Atributos Gerais

<b>Exercícios Aplicáveis:</b> 2025, 2026, 2027<br/> <b>Único:</b> Não<br/> <b>Exaustivo:</b> Não<br/>

6.2 Restrição - Tipo de Marcador

Campo	Regra
Esfera	Fiscal<br/>Seguridade Social

6.3 Marcadores Disponíveis

Marcador	ID	Marcador Padrão	Regra
Execução Direta com Recursos do Fundo Rio Doce (art. 21 do Decreto nº 12.412/2025)	RIOD	Não	-

7. Projeto Estratégico em Defesa Nacional que Contribui para Base Industrial de Defesa

Marcador gerencial para identificação das despesas relativas a projetos estratégicos em defesa nacional que podem ser descontadas do cômputo da meta de resultado primário e do limite de despesas primárias, conforme a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025.

7.1 Atributos Gerais

<b>Exercícios Aplicáveis:</b> 2025, 2026, 2027<br/> <b>Único:</b> Sim<br/> <b>Exaustivo:</b> Não<br/>

7.2 Restrição - Tipo de Marcador

Campo	Regra
Esfera	Fiscal<br/>Seguridade Social

7.3 Marcadores Disponíveis

Marcador	ID	Marcador Padrão	Regra
Projeto Estratégico em Defesa Nacional que contribui para Base Industrial de Defesa	PPED	Sim	-

8. Rotas de Integração Sul-Americana

Marcador gerencial para identificação das despesas relativas aos projetos que compõem as Rotas de Integração Sul-Americana: um conjunto de projetos, obras e medidas que busca aprofundar a integração regional entre os países da América do Sul.

8.1 Atributos Gerais

<b>Exercícios Aplicáveis:</b> 2026, 2027<br/> <b>Único:</b> Não<br/> <b>Exaustivo:</b> Não<br/>

8.2 Restrição - Tipo de Marcador

Campo	Regra
Esfera	Fiscal<br/>Seguridade Social

8.3 Marcadores Disponíveis

Marcador	ID	Marcador Padrão	Regra
ROTA 1 - Ilha das Guianas	RI01	Não	-
ROTA 2 - Rota Amazônica	RI02	Não	-
ROTA 3 - Quadrante Rondon	RI03	Não	-
ROTA 4 - Bioceânica de Capricórnio	RI04	Não	-
ROTA 5 - Porto Alegre - Coquimbo	RI05	Não	-

9. Museus Federais

Marcador gerencial para identificação das despesas discricionárias com museus federais, buscando aprimorar a visibilidade orçamentária destas instituições.

9.1 Atributos Gerais

<b>Exercícios Aplicáveis:</b> 2026, 2027<br/> <b>Único:</b> Sim<br/> <b>Exaustivo:</b> Não<br/>

9.2 Restrição - Tipo de Marcador

Campo	Regra
Esfera	Fiscal<br/>Seguridade Social

8.3 Marcadores Disponíveis

Marcador	ID	Marcador Padrão	Regra
Museus Federais	MUSE	Sim	-