Captação de Base Externa

A captação de base externa tem por objetivo possibilitar que os órgãos Setoriais e as Unidades Orçamentárias qualificados como gestores da receita no SIOP, encaminhem à SOF solicitações de alteração das estimativas de receita.

1. Introdução

A Captação de Base Externa ocorre quando não é possível adotar um modelo de projeção, devido a peculiaridades da receita como, por exemplo, doações, convênios, operações de crédito, leilões, concursos e receitas novas que não possuem série histórica de arrecadação.

Cumpre destacar que o usuário que incluir na Captação de Base Externa a solicitação de alteração das estimativas e reestimativas de arrecadação de receita será responsável pelos dados informados, nos limites das suas atribuições e competências, perante os órgãos de controle e fiscalização.

Cabe a unidade CGARP/SEAFI/SOF/MP realizar a análise das solicitações de base externa, bem como o aceite ou recusa destas solicitações. Para questionamentos sobre o processo favor entrar em contato com a unidade.

2. Acesso à Funcionalidade e Controle de Acesso

Para realizar a Captação de Base Externa, o usuário precisa de um dos perfis a seguir:

Órgão Setorial, desde que possua o papel Receita - Captação de Base Externa

Unidade Orçamentária, desde que possua o papel Receita - Captação de Base Externa

Unidade Recolhedora

SOF, desde que possua o papel Receita - Captação de Base Externa - casos específicos

A funcionalidade é acessada pelo menu SIOP:

Receitas » Projeção » Captação de Base Externa

3. Tela de Captação de Base Externa

A tela de Captação de Base Externa é composta pelos itens Solicitação e Resultados para a pesquisa solicitada.

3.1 Solicitação

Na tela inicial do módulo de Captação de Base Externa, o usuário conseguirá visualizar todas as estimativas de receitas pelas quais é responsável.

Ao escolher uma determinada estimativa de receita, abre-se um formulário eletrônico para preenchimento da solicitação de alteração da estimativa da receita em questão.

No campo Captação, ocorre a escolha de uma determinada estimativa de receita,sendo que após a escolha, clica-se em Pesquisar e aparecem as informações sobre o cenário escolhido (Título, Disponibilidade dos Grupos de Receita para Captação e Período para Captação).

No caso, se houver apenas uma divulgação disponível, o sistema a seleciona automaticamente e realiza a pesquisa.

3.2 Resultados para a pesquisa solicitada

Os resultados para a pesquisa solicitada se caracterizam pelos registros que estão disponíveis para os setoriais colocarem as suas estimativas conforme observado na tela abaixo.

O sistema permite especificar os registros de acordo com atributos como GrupoNR, Natureza, Unidade, Subnatureza ou Situação.

Além disso, pode-se exportar uma planilha onde se observa de forma detalhada a situação destes registros.Clique aqui para visualizar um exemplo de planilha.

3.3 Formulário Eletrônico

Ao escolher um determinado registro para realizar a estimativa de receita, o Módulo de Captação abrirá um formulário eletrônico para preenchimento da solicitação de alteração da estimativa da receita em questão.

O formulário apresenta quatro campos a serem preenchidos, todos de preenchimento obrigatório. Segue os detalhes.

Justificativa

Apresenta os argumentos que demonstram a inadequação da projeção apresentada no SIOP, justificando a necessidade de alteração do valor estimada pela SOF.

Observação: na ótica da Receita Orçamentária, são irrelevantes quaisquer justificativas que apresentem como argumentação a necessidade do gasto, o valor de receita contido em Orçamentos anteriores, o espelho da despesa ou a importância de uma determinada ação. Ou seja, os argumentos apresentados devem ser pautados no comportamento esperado para a receita orçamentária e não na necessidade do gasto.

Alguns exemplos de motivações para alteração nas estimativas de receita são dados a seguir:

Quando se tratar de uma receita nova, que não possui histórico de arrecadação, dificultando a modelagem no SIOP;

Quando houver alterações nas alíquotas ou valores de taxas, tarifas e/ou serviços;

Quando as receitas forem impactadas direta ou indiretamente por efeitos decorrentes de alterações legais ou contratuais;

Quando se tratar de uma receita atípica ou de baixa previsibilidade, de difícil modelagem no SIOP, como por exemplo as receitas oriundas de licitações, convênios, doações, inscrições em concursos, privatizações, entre outras;

Metodologia

Informa o método, o modelo e/ou as fórmulas utilizadas para o cálculo do valor que está sendo solicitado.

Memória de Cálculo

Apresenta os valores adotados para cada um dos parâmetros utilizados no campo “Metodologia”, explicitando os cálculos que reproduzem o valor final solicitado para a receita em questão.

Observações

A Metodologia e a Memória de Cálculo devem possibilitar a reprodução do cálculo que resulta no valor de estimativa solicitado.

Nos casos envolvendo receitas de Convênios e Doações, o campo “Metodologia” deverá identificar quais são os Convênios ou Doações em questão e o campo “Memória de Cálculo” deverá apresentar os valores totais esperados, assim como, quando for o caso, o número de parcelas, o valor de cada parcela e o momento em que ocorrerá a arrecadação.

Valor Informado

Trata-se do valor solicitado pelo órgão ou unidade orçamentária, calculada a partir dos modelos, fórmulas e parâmetros descritos nos campos “Metodologia” e “Memória de Cálculo”.

Observação: caso o campo Valor Informado apresente um valor igual ou próximo ao já projetado no SIOP, a solicitação será recusada, uma vez que os valores de receita contidos no SIOP somente serão passíveis de alteração quando comprovada a sua inadequação ou quando referente a receitas de difícil modelagem via SIOP.

Observação Importante: a Metodologia e a Memória de Cálculo devem possibilitar a reprodução do cálculo que resulta no valor solicitado.A impossibilidade de se reproduzir o valor solicitado acarreta a recusa da solicitação.

Quando o “Valor Solicitado” é igual ou próximo ao projetado pelo SIOP, a solicitação é recusada, uma vez que os valores projetados pelo sistema somente são passíveis de alteração quando comprovada a sua inadequação ou quando referente a receitas irregulares, esporádicas ou atípicas.

Além disso, ao final do processo de captação é possível verificar se a estimativa apresentada foi aprovada ou recusada pela CGARP/SEAFI/SOF/MP como se pode visualizar no exemplo abaixo.