Informações Gerais - MOMP

Este manual descreve informações gerais acerca do Marco Orçamentário de Médio Prazo – MOMP.

O Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP) acompanhará o PLOA e será constituído de previsões indicativas de despesas para exercício(s) seguinte(s).

Considerando a autorização do § 14 do Art. 165 da Constituição Federal, instituído pela Emenda Constitucional nº 102/2019, o Marco Orçamentário de Médio Prazo, iniciativa adotada amplamente por outros países, está sendo implementado no Brasil a partir do PLOA 2025.

No SIOP, a captação das propostas quantitativas de médio prazo para compor o MOMP ocorrerá em módulo próprio (LOA – Médio Prazo), segregado das demais funcionalidades do Quantitativo da LOA. Seu acesso é realizado por menu próprio, localizado na parte superior da tela.

Cabe ressaltar, porém, que as propostas qualitativas são compartilhadas entre os módulos LOA e LOA - Médio Prazo. Dessa forma, todas as ações disponíveis para captação no módulo LOA ficarão disponíveis também no módulo LOA – Médio Prazo.

Quanto à captação quantitativa, apesar de estar dissociada do módulo LOA, seu funcionamento é similar às etapas e processos já estabelecidos na captação do orçamento anual, como, por exemplo, a definição de Limites, os ajustes das Janelas de Trabalho, a Tramitação etc.

Deste modo, para maiores informações, sugere-se a leitura das seções relativas à captação anual (lembrando sempre que, embora o funcionamento seja semelhante, as operações da captação de médio prazo devem ser realizadas no módulo LOA – Médio Prazo):

• Módulo de Limites
• Janelas de Trabalho
• Tramitação de Propostas