Cadastro de Ações do Orçamento Federal - Estrutura e Dicionário de Dados

Esta página descreve a estrutura dos arquivos CSV do Cadastro de Ações do Orçamento Federal, disponíveis na seção 4 da página SIOP - Dados Abertos - Recursos Disponíveis.

1. Conjuntos de dados

Cada exercício financeiro é publicado em três arquivos, correspondentes aos três níveis do Cadastro de Ações:

Arquivo	Conteúdo	Granularidade (chave lógica)
`dados_acao<ANO>.csv`	Atributos cadastrais da Ação Orçamentária	Exercício + Esfera + UO + Função + Subfunção + Programa + Ação
`dados_localizador<ANO>.csv`	Localizadores de gasto (detalhamento geográfico da ação)	chave da Ação + Localizador
`dados_plano_orcamentario<ANO>.csv`	Planos Orçamentários (PO) — detalhamento gerencial infra-ação	chave da Ação + Plano Orçamentário

A relação é hierárquica: 1 Ação → N Localizadores e 1 Ação → N Planos Orçamentários. O join é feito pelas 7 primeiras colunas (Exercício; Esfera; UO; Função; Subfunção; Programa; Ação), presentes e na mesma posição nos três arquivos, em todos os exercícios.

2. Formato físico

Característica	Valor
Formato	CSV (texto delimitado)
Delimitador de campo	ponto e vírgula ;
Qualificador de texto	aspas duplas " (escape por duplicação "")
Fim de linha	CRLF
Separador decimal	vírgula ,
Separador de milhar	ponto .
Formato de data	`dd/MM/aaaa`
Valores booleanos	texto `Sim` / `Não`
Valores ausentes	campo vazio

Importante: campos textuais longos (Descrição, Base Legal, Detalhamento da Implementação) contêm quebras de linha e ponto e vírgula dentro das aspas. É obrigatório usar um leitor de CSV compatível com a RFC 4180; a leitura linha a linha produz resultados incorretos.

2.1 Formatação dos códigos

Todos os códigos são gravados com zeros à esquerda, no tamanho canônico do SIOP:

Coluna	Tamanho	Exemplo
Exercício	4	`2026`
Esfera	2	`10`
UO	5	`01101`
Função	2	`01`
Subfunção	3	`031`
Programa	4	`0034`
Ação	4 (alfanumérico)	`4061`, `00OQ`, `20TP`
Localizador	4	`5664`
Plano Orçamentário	4	`0000`

Dica: ao abrir os arquivos em planilha, importe todas as colunas como Texto. A conversão automática para número descaracteriza os códigos (perda dos zeros à esquerda e conversão de códigos como 20E24 para notação científica).

3. Dicionário de dados - Ações

Layout atual (35 colunas). A coluna Exercícios indica em quais anos o campo existe.

#	Coluna	Tipo	Domínio / formato	Exercícios
1	Exercício	Código	`AAAA`	todos
2	Esfera	Código	`10` Fiscal, `20` Seguridade Social, `30` Investimento das Estatais	todos
3	UO	Código	Unidade Orçamentária, 5 dígitos	todos
4	Função	Código	2 dígitos	todos
5	Subfunção	Código	3 dígitos	todos
6	Programa	Código	4 dígitos	todos
7	Ação	Código	4 caracteres alfanuméricos	todos
8	Título	Texto	denominação da ação	todos
9	Tipo	Texto	`Atividade`, `Projeto`, `Operações Especiais`, `Reserva de Contingência`	todos
10	Subtipo	Texto	subclassificação de Operações Especiais	todos
11	Origem	Texto	`PLOA`, `Emenda`, `Crédito Adicional`	todos
–	Objetivo	Texto	objetivo do PPA a que a ação se vincula	2016–2019
–	Iniciativa	Texto	iniciativa do PPA a que a ação se vincula	2012–2019
12	Descrição	Texto longo	descrição da ação	todos
–	Finalidade	Texto longo	finalidade da ação (descontinuado)	2010–2012
13	Base Legal	Texto longo	normas que amparam a ação	todos
14	Ação de Insumo Estratégico	Booleano	`Sim` / `Não`	2013+
15	Produto	Texto	bem ou serviço entregue	todos
16	Especificação do Produto	Texto	detalhamento do produto	todos
17	Unidade de Medida	Texto	ex.: `unidade`, , `km`, `t`	todos
18	Beneficiário	Texto	público-alvo da ação	2013+
19	Unidade Responsável	Texto	`Nome do órgão/unidade (código SIORG)`	todos
20	Direta	Booleano	forma de implementação: execução direta	todos
21	Descentralizada	Booleano	forma de implementação: descentralizada	todos
22	Linha de Crédito	Booleano	forma de implementação: linha de crédito	todos
23	Transferência Obrigatória	Booleano	forma de implementação: transferência obrigatória	todos
24	Outras Transferências	Booleano	forma de implementação: outras transferências	todos
25	Detalhamento da Implementação	Texto longo	como a ação é executada	todos
–	Forma de Acompanhamento	Texto	descontinuado	2010–2013
–	Identificação de Sazonalidade	Texto	descontinuado	2010–2013
–	Insumos Utilizados	Texto	descontinuado	2010–2013
26	Início	Data	`dd/MM/aaaa` (aplicável a Projetos)	todos
27	Término	Data	`dd/MM/aaaa` (aplicável a Projetos)	todos
28	Total Físico	Decimal	meta física acumulada do projeto	todos
–	Custo Total	Decimal	custo total do projeto (substituído em 2021)	2010–2020
29	Custo OFSS/OI	Decimal	custo com recursos do OFSS / Orçamento de Investimento	2021+
30	Custo Demais Fontes	Decimal	custo com demais fontes de recursos	2021+
31	Participação Social	Booleano	houve participação social na definição da ação	2014+
32	Tipos de Participação Social	Lista	valores separados por vírgula	2014+
33	Detalhamento da Participação Social	Texto longo	descrição da participação social	2014+
34	Tipo de Padronização	Texto	`Não Padronizada`, `Padronizada da União`, `Padronizada Multissetorial`, `Padronizada Setorial`	todos
35	Novo	Booleano	ação criada no exercício	todos

3.1 Evolução do layout de Ações

Exercícios	Nº de colunas	Diferenças em relação ao layout de 2021 em diante
2010–2011	33	tem Finalidade, Forma de Acompanhamento, Identificação de Sazonalidade, Insumos Utilizados e Custo Total; não tem Ação de Insumo Estratégico, Beneficiário, os 3 campos de Participação Social, Custo OFSS/OI e Custo Demais Fontes
2012	34	idem 2010–2011, mais Iniciativa
2013	35	ganha Ação de Insumo Estratégico e Beneficiário; perde Finalidade
2014–2015	35	ganha os 3 campos de Participação Social; perde Forma de Acompanhamento, Identificação de Sazonalidade e Insumos Utilizados
2016–2019	36	idem 2014–2015, mais Objetivo
2020	34	perde Objetivo e Iniciativa; ainda usa Custo Total
2021 em diante	35	Custo Total desdobrado em Custo OFSS/OI e Custo Demais Fontes

4. Dicionário de dados - Localizadores

#	Coluna	Tipo	Domínio / formato	Exercícios
1–7	Exercício, Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação	Código	chave da ação	todos
8	Localizador	Código	4 dígitos	todos
9	Origem	Texto	`PLOA`, `Emenda`, `Crédito Adicional`	todos
10	Descrição	Texto	denominação do localizador, ex.: `Em Brasília - DF`	todos
11	Região	Texto	`Nacional`, `Exterior`, `Região Norte`, `Região Nordeste`, `Região Centro-Oeste`, `Região Sudeste`, `Região Sul`	todos
12	UF	Texto	nome da unidade da federação	todos
13	Município	Texto	nome do município	todos
14	Recorte Geográfico	Texto	recortes especiais: bacias hidrográficas, regiões da Justiça Federal e do Trabalho, Amazônia Legal, reservas de contingência etc.	todos
15	Justificativa da Repercussão Financeira sobre o Custeio da União	Texto longo		todos
16	Valor da Repercussão Financeira sobre o Custeio da União	Decimal		todos
17	Início	Data	`dd/MM/aaaa`	todos
18	Término	Data	`dd/MM/aaaa`	todos
19	Total Físico	Decimal	meta física do localizador	todos
–	Custo Total	Decimal	substituído em 2021	2010–2020
20	Custo OFSS/OI	Decimal		2021+
21	Custo Demais Fontes	Decimal		2021+
22	Novo	Booleano	`Sim` / `Não`	todos

São 21 colunas de 2010 a 2020 e 22 colunas a partir de 2021 (desdobramento de Custo Total). Não houve outra alteração no período.

5. Dicionário de dados - Planos Orçamentários

Layout estável, com 14 colunas, em todos os exercícios. O Plano Orçamentário passou a ser cadastrado a partir do exercício de 2013; não há arquivo de PO para 2010, 2011 e 2012.

#	Coluna	Tipo	Domínio / formato
1–7	Exercício, Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação	Código	chave da ação
8	Plano Orçamentário	Código	4 dígitos; `0000` = PO padrão da ação
9	Título	Texto	denominação do PO
10	Caracterização	Texto longo	descrição do PO
11	Produto Intermediário	Texto	produto entregue pelo PO
12	Unidade de Medida	Texto	unidade do produto intermediário
13	Unidade Responsável	Texto	`Nome do órgão/unidade (código SIORG)`
14	Novo	Booleano	`Sim` / `Não`

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