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Manual do Acompanhamento das Despesas Discricionárias

Introdução

O acompanhamento das despesas discricionárias objetiva viabilizar o acompanhamento da execução obrigatória das despesas discricionárias (RP 2, 6, 7, 8 e 9), possibilitando ao gestor justificar a inexecução das programações no módulo de Acompanhamento Orçamentário do SIOP para geração de relatório ao Congresso Nacional.

O acesso ao Acompanhamento das Despesas Discricionárias do Orçamento é realizado pelo menu:

Acompanhamento Orçamentário >> Acompanhamento das Despesas Discricionárias

Informações que compõem a Captação

A análise das inexecuções dos RPs discricionários (2, 6, 7, 8 e 9) é realizada no nível de ação/localizador. Assim, entra na captação o par ação/localizador que possuir:

  • Resultado Primário (RP Atual) = 2, 6, 7, 8 e/ou 9 (apenas as despesas discricionárias);
  • Dotação Atual (do localizador) > 0; e
  • Empenhado (do localizador) < Dotação Atual (do localizador).

Os requisitos mencionados visam:

  1. identificar as ações que possuem um ou mais RPs discricionários (2, 6, 7, 8 e 9); e
  2. identificar se houve inexecução em algum RP discricionário (valor empenhado dos RPs discricionários < dotação atual total dos RPs discricionários).

Caso tenha havido inexecução, identifica(m)-se o(s) localizador(es) da ação que possui(em) RPs discricionários não executados integralmente e ele(s) é(são) incluído(s) na captação.

Exemplo de cálculo no localizador:

1) Para cada localizador com RP discricionário é calculado:

1.1) a dotação atual total (do localizador) considerando apenas as dotações dos RPs discricionários do localizador;
1.2) o valor total empenhado (no localizador) considerando apenas os valores empenhados dos RPs discricionários do localizador;

2) Em seguida, compara-se o valor da dotação atual total dos RPs discricionários do localizador (1.1) com o valor total empenhado dos RPs discricionários do localizador (1.2).

3) Caso:

3.1) a Dotação atual dos RPs discricionários do localizador (1.1) seja maior que zero; e
3.2) o valor total empenhado dos RPs discricionários do localizador (1.2) seja menor do que a dotação atual dos RPs discricionários do localizador (2.1)

Então esse localizador teve inexecução e deve entrar para a captação do módulo do acompanhamento das despesas discricionárias com a sua ação correspondente e todos os dados necessários à captação. E os valores apresentados no módulo serão restritos aos RPs discricionários.

1. Perfis e Papéis

O acesso e operação do submódulo do Acompanhamento das Despesas Discricionárias são disponibilizados por meio dos seguintes perfis e papéis, cada um com diferentes privilégios:

Os perfis e papéis específicos do módulo Acompanhamento Orçamentário são comuns aos seus dois submódulos: Acompanhamento Físico-Financeiro e Acompanhamento das Despesas Discricionárias. Assim, um usuário que possuir o perfil Acompanhamento Orçamentário (UO) no submódulo do Acompanhamento Físico-Financeiro, também o terá no Acompanhamento das Despesas Discricionárias.

De acordo com o quadro acima, os usuários que já possuam acesso ao SIOP para outras atividades com os perfis Unidade Orçamentária ou Órgão Setorial, também poderão acessar as funcionalidades do módulo de Acompanhamento das Despesas Discricionárias, desde que tenham um dos 3 papéis citados.

Os perfis de Acompanhamento Orçamentário - OS e Acompanhamento Orçamentário - UO possuem o propósito específico de acessar as funcionalidades do módulo de Acompanhamento Orçamentário.

Os perfis internos SOF, Controle de Qualidade SOF (perfis do órgão central)e perfis dos Órgãos de Controle podem realizar consultas no módulo.

2. Captação

Acompanhamento Orçamentário >> Acompanhamento das Despesas Discricionárias >> Captação

2.1 Pesquisa de Ações

O primeiro passo para realizar a captação é encontrar a Ação desejada. Para isso, deve-se informar os parâmetros de pesquisa no filtro de busca e clicar no botão Pesquisar.

Como exemplo, vamos consultar as ações do Órgão 53000, UO 53101 no Exercício de 2020. A tela preenchida fica assim:

Clicando no botão “Pesquisar”, o sistema exibirá a lista de ações da UO que fazem parte da captação, e algumas informações complementares, tais como: funcional-programática, título, RPs discricionários que possui e se existe alguma pendência ou alerta relativa àquela ação que precisa ser verificada. Observe que na coluna RP atual são apresentados apenas os RPs discricionários (2, 6, 7, 8 e 9) que a ação possui. Não são listados outros RPs eventuais da ação, visto que não fazem parte do objetivo da captação.

2.2 Consulta e Preenchimento da Captação da Ação

A captação ou consulta podem ser feitas clicando em qualquer elemento da linha que contém a Ação desejada. Em seguida o sistema exibirá abas com informações e campos necessários para o acompanhamento.

2.2.1 Aba Localizadores (Para Preenchimento)

A aba “Localizadores (Para Preenchimento)” apresenta informações qualitativas da ação, bem como informações financeiras do(s) Localizador(es) para apoiar na análise das inexecuções de cada um deles.

Quadro Resumo - Informações qualitativas da Ação

Inicialmente, é exibido o quadro resumo de informações qualitativas da ação: Período da Captação, classificação Funcional Programática, Unidade Orçamentária, Programa (id e título), Ação (id e título), Indicador de Resultado Primário (RP Atual) e Situação da Captação (pendências e alertas). Observe que o período da captação será sempre JAN-DEZ, visto que o acompanhamento das despesas discricionárias é realizado apenas uma vez por ano, ao final do Exercício.

Acompanhamento de Localizador

Dando continuidade à consulta ou captação, deve-se selecionar o Localizador desejado no campo correspondente “Localizador”. No acompanhamento das despesas discricionárias não há localizadores de preenchimento opcional. Todos o localizadores listados devem ser preenchidos.

Como exemplo, ao selecionar o localizador 0001 - Nacional aparecerá a tela abaixo:

  • LOA (a): valores orçamentários publicados na Lei Orçamentária Anual (considerando apenas os RPs discricinários do Localizador);
  • Dotação Atual (b): Dotação inicial (LOA) somada aos créditos adicionais (referente apenas aos RPs discricionários do Localizador);
  • Créditos: c =(b-a): Diferença entre a Dotação Atual e a Dotação Inicial (LOA), cujo saldo poderá ser positivo (suplementação de dotação) ou negativo (cancelamento de dotação). Consideram apenas as dotações dos RPs discricionários do Localizador;
  • Créditos passíveis de reabertura: informa o valor da programação discricionária do localizador aberta por meio de crédito especial ou extraordinário nos 4 últimos meses do exercício de 2020.
  • Empenhado: valor total empenhado (empLiquidado empALiquidar) considerando apenas os RPs discricionários do Localizador;

Observe que este localizador possui os RPs 2, 8, e 9. Assim, para cada um dos itens acima, o quadro apresenta o somatório considerando apenas esses RPS discricionários. E, posteriormente, os valores individualizados.

Os valores mostrados são calculados de acordo com a metodologia adotada pela SOF.

Análises de Localizador

Observações: só será possível o preenchimento caso haja:

  1. Janela de trabalho aberta e no momento do usuário;
  2. Ações no momento do usuário; e
  3. Exista RP discricionário no Localizador com inexecução (empenhado do RP < 100%).

A análise dos localizadores é feita por meio de um questionário, com o propósito de facilitar o preenchimento, padronizar as informações, possibilitar a consolidação das análises e prestar melhor informação aos usuários.

Na análise contida na aba “Localizadores (Para Preenchimento)” deverão ser preenchidas as justificativas de inexecução dos RPs 2, 6, 8 e 9, caso existam.

O usuário deverá selecionar as respostas, conforme os elementos que justificaram a inexecução do(s) RP(s) no Exercício e clicar no botão Salvar.

Note que, caso seja selecionado algum dos itens abaixo, o usuário deverá preencher o campo texto para especificar o impedimento:

  • VII - os impedimentos cujo prazo para superação inviabilize o empenho ou o pagamento dentro do exercício financeiro
  • III - A desconformidade, devidamente justificada, com o disposto no art. 37 da Constituição.
  • IV - Outras situações ou eventos de ordem fática ou legal, devidamente justificados, que obstam ou suspendem a execução da programação orçamentária primária discricionária até o término do exercício financeiro de 2020.

Seguindo com o nosso exemplo, terminado o preenchimento do Localizador 0001 - Nacional, é necessário preencher ainda o Localizador “2338 - No Município de Vitória da Conquista - BA”, que também teve inexecução.

Veja que o Localizador possui os RPs 2 e 7. Considerando que a análise na aba “Localizadores (Para Preenchimento)” compreende apenas os RPs 2, 6, 8 e 9, e o RP 2 não possui dotação, não será necessário preencher a análise nesta aba. Assim, ela estará desabilitada para preenchimento. Já o RP 7 teve inexecução e, portanto precisará ser justificado.

2.2.2 Aba Análise do RP 7 (Para Preenchimento)

Par realizar a análise do RP 7, devemos clicar na aba “Análise do RP 7” e selecionar o Localizador “2338 - No Município de Vitória da Conquista - BA”

Observe que no campo Localizador só aparecem os localizadores que possuem RP 7 para seleção.

Ao selecionar o Localizador desejado - no nosso exemplo, Localizador “2338 - No Município de Vitória da Conquista - BA”, são apresentados os dados de execução do localizador.

O próximo passo é preencher a análise, informando as justificativas de inexecução.

Igualmente como acontece na análise da aba “Localizadores (Para Preenchimento)”, caso seja selecionado o item “VIII - impedimentos de qualquer natureza que sejam insuperáveis ou cujo prazo para superação inviabilize o empenho dentro do exercício financeiro”, o usuário deverá preencher o campo texto para especificar o impedimento:

Depois de concluída as justificativas das inexecuções, o usuário deve clicar em “Salvar” no topo do formulário. O sistema exibirá mensagem de sucesso, ou de pendência ou alerta caso seja identificada alguma inconsistência no preenchimento.

Verificações de Pendências no Preenchimento

O Sistema disponibiliza a funcionalidade “Verificar Pendências”, que realiza uma crítica inicial nas informações preenchidas pelos usuários, de modo a detectar e informar eventuais erros, inconsistências ou não preenchimento de campos.

Essa verificação pode ser executada de algumas formas diferentes:

1. Na tela de pesquisa “Ações para Acompanhamento”:

a. O usuário deverá preencher os campos desejados da subseção “Filtros de busca”;

b. Clicar no botão “Pesquisar”;

c. No resultado apresentado, poderão ser selecionadas várias ações para que a verificação seja feita em massa;

d. Após a seleção das ações desejadas, basta clicar no botão “Verificar Pendências”; e

e. Em seguida, será apresentado um pop-up. Basta clicar no botão “Iniciar verificação em massa”. O resultado trará o quantitativo de alertas e pendências em relação às ações selecionadas.

2. Na tela “Ação para Acompanhamento”, aba Localizadores (Para Preenchimento):

a. Clicar no botão “Verificar”; ou

b. Clicar no botão “Salvar” e, na janela que é apresentada em seguida, selecionar a opção “sim” para informar o sistema que se deseja verificar as pendências e alertas da ação.

Em ambos os casos, será aberta uma janela com a listagem de pendências e alertas referentes à ação, caso existam.

OBS: A coluna Mensagem, da janela de Pendências e Alertas, traz a informação da causa da pendência ou do alerta.

Mensagens Geradas

Quando identificadas inconsistências, o sistema gera um conjunto de alertas e pendências.

Ainda que seja recomendável sanar todos os alertas gerados, apenas as pendências impedem a tramitação. Dessa forma, todas as pendências deverão ser sanadas para que, posteriormente, seja possível realizar a tramitação da ação.

As situações que geram mensagens de alerta e pendência são listadas a seguir:

3. Tramitação

3.1 Momentos do Acompanhamento das Despesas Discricionárias no SIOP

A cada etapa da tramitação no processo de acompanhamento das despesas discricionárias, chamada de “momento”, é atribuído um nome que evidencia onde a ação está localizada.

A SOF media o processo de captação das informações e mantém o módulo no SIOP, mas não edita as informações captadas no sistema.

Momentos:

  • Unidade Orçamentária: a proposta está sendo editada pela UO.
  • Órgão Setorial: a proposta está sendo editada pelo OS.
  • Formalização: os dados da captação foram enviados pelo OS e estão disponíveis nos relatórios. Não há edição neste momento.

O fluxo a seguir mostra os momentos e como as informações são tramitadas entre eles. O início do fluxo de captação ocorre no momento Unidade Orçamentária.

A tramitação será realizada exclusivamente por usuários logados no sistema com perfil Acompanhamento Orçamentário (UO), UO, Acompanhamento Orçamentário (OS) ou OS. Também é necessário que o usuário possua papel Gestor ou Tramitador do Acompanhamento Orçamentário.

3.2 Processo de tramitação

O primeiro passo para realizar a tramitação é encontrar as Ações que serão tramitadas. Para isso, deve-se informar os parâmetros de pesquisa no filtro de busca e clicar no botão Pesquisar.

O exemplo a seguir é de um usuário com perfil Acompanhamento Orçamentário - UO que irá enviar uma Ação do momento Unidade Orçamentária para o momento Órgão Setorial.

Ao clicar em Pesquisar será exibida a lista de Ações que se enquadram nos critérios de consulta.

A legenda indica:

  • CP/SP: Com pendência, Sem pendência
  • CA/SA: Com alerta, Sem alerta

É possível realizar a tramitação de uma ou mais ações, bastando para tanto, selecionar as ações desejadas e clicar no botão enviar.

O usuário será solicitado a confirmar o envio da(s) ação(ões) selecionada(s):

Entretanto, somente é permitida a tramitação de ações sem pendência. Assim, caso uma ação apresente pendência, primeiro é necessário tratar o motivo do problema para somente depois enviar a ação para o momento seguinte.

O sistema exibirá mensagem informando o envio com sucesso ou o motivo que impossibilitou essa operação.

Situação análoga se repete para usuários com perfil Acompanhamento Orçamentário - OS. Entretanto, esse usuário poderá realizar uma pesquisa por qualquer momento e/ou operações de tramitação em todos os momentos. Ao realizar a consulta e selecionar as ações desejadas, o sistema disponibiliza as seguintes opções (dependendo das operações possíveis de serem realizadas com as ações):

  • Enviar (Ações no momento Órgão Setorial): envia as Ações ao momento Formalização.
  • Retornar (Ações no momento Órgão Setorial): retorna as Ações ao momento Unidade Orçamentária.
  • Capturar (Ações no momento Unidade Orçamentária): captura as Ações para o momento Órgão Setorial.
  • Resgatar (Ações no momento Formalização): resgata as Ações para o momento Órgão Setorial.

Observe, no exemplo abaixo, que aparecem botões adicionais para o perfil Acompanhamento Orçamentário (OS).

Obs.: As operações de Retorno e Resgate exigem a criação de comentários que justifiquem seus motivos.

Ao clicar em confirmar, o sistema emitirá mensagem informando o sucesso na operação de retorno da captação.

4. Janelas de Trabalho no Acompanhamento das Despesas Discricionárias

O processo de gerência das janelas de trabalho permite a especificação e a consulta dos intervalos de datas nos quais a captação de dados do acompanhamento das despesas discricionárias pode ocorrer.

A SOF define uma janela de trabalho geral para todos os órgãos e/ou janelas específicas para cada órgão. A janela de trabalho geral vale para todos os órgãos que não possuam uma janela específica definida.

Cada setorial pode definir uma janela de trabalho geral para suas unidades e/ou janelas específicas por unidade.

Janela Geral:

  • definida pela SOF: padrão para todos os OS; e
  • definida pelo OS: padrão para todas as UO.

Janela Específica:

  • definida pela SOF para um OS: válida apenas para aquele OS; e
  • definida pelo OS para uma UO: válida apenas para aquela UO.

A gerência de janelas de trabalho é realizada por meio da opção:

Acompanhamento Orçamentário>> Acompanhamento das Despesas Discricionárias>> Janelas de Trabalho

4.1 Consultar Janela de Trabalho

Ao acessar o item de menu Janelas de Trabalho, é exibida a tela de pesquisa abaixo. Basta preencher os campos conforme as informações que se deseje obter e clicar no botão “Pesquisar”:

O resultado da pesquisa contém a informação da data de abertura e fechamento da janela de trabalho, caso esteja cadastrada:

Para fazer uma nova consulta, basta clicar no botão “Limpar”, para apagar os campos preenchidos, e proceder à nova pesquisa:

4.2 Cadastrar Janela de Trabalho

O usuário com perfil “Acompanhamento Orçamentário - OS” (ou “Órgão Setorial”) e papel “Gestor do Acompanhamento Orçamentário” pode definir janelas de trabalho para as suas unidades orçamentárias. Para tanto, basta clicar no botão “Adicionar Janela de Trabalho”:

A seguinte tela é apresentada:

O sistema informará as “datas limite”. As janelas para UOs (geral ou específicas) devem estar compreendidas nesse período. Na tela também poderá ser escolhida uma Unidade Orçamentária específica ou “Todas”. Nesse último caso, será criada uma Janela Geral para todas as UOs do Órgão.

Ao clicar em salvar, aparecerá uma mensagem informando o sucesso da criação da janela.

A figura abaixo mostra a janela geral criada para todas as UOs do Órgão selecionado.

Caso seja necessário criar uma janela específica para alguma UO, basta selecionar a UO desejada e definir o período.

aodd_36_adicionar_janela_de_trabalho.jpg

No nosso exemplo, a UO 20101 possui uma janela específica, com período diferente do estabelecido para as demais UOs do órgão.

aodd_37_adicionar_janela_de_trabalho.jpg

Cabe destacar que uma janela específica só pode ser criada após a definição da janela genérica estabelecida pela SOF. A janela específica pode ser maior que a janela geral, mas precisa respeitar o limite imposto para o Órgão.

5. Atos de Designação

Acompanhamento Orçamentário >> Acompanhamento das Despesas Discricionárias >> Atos de Designação

O Ato de designação dos responsáveis pelas informações prestadas no sistema deverá ser informado. Para isso, o usuário deve clicar no botão Adicionar Ato de Designação. Apenas usuário com perfil Acompanhamento Orçamentário – OS ou Órgão Setorial e com o papel Gestor do Acompanhamento Orçamentário pode adicionar atos de designação.

A tela de edição apresentará campos para que sejam indicadas as informações sobre o ato, tais como: tipo, número, data e órgão expedidor. Após a edição o usuário deve clicar no botão “Salvar”.

Assim, o novo ato será exibido na tela de consulta de atos de designação.

Sugestão: é possível acrescentar o link para a publicação do Ato de modo a enriquecer a informação e mantê-la atualizada.

6. Relatórios

Acompanhamento Orçamentário >> Acompanhamento das Despesas Discricionárias >> Relatórios

O módulo Acompanhamento das Despesas Discricionárias permite aos usuários a geração dos seguintes relatórios:

  • Base de Partida: apresenta a relação de ações/localizadores acompanhados, por órgão e unidade orçamentária; e
  • Demonstrativo de Execução das Programações Primárias Discricionárias: apresenta a execução dos localizadores no exercício de 2020 e as justificativas de inexecução incluídas pelo usuário. Ao final da captação, este relatório será encaminhado ao Congresso Nacional.

Abaixo, é mostrada a tela onde os parâmetros do relatório são especificados. Terminada essa escolha, basta clicar no botão “Gerar”.

aodd_38_relatorios.jpg