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ACOMPANHAMENTO FÍSICO FINANCEIRO

O Painel do Acompanhamento Orçamentário foi desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF para consolidar as informações fornecidas pelos órgãos setoriais e unidades orçamentárias quanto à execução das suas programações, no módulo Acompanhamento Físico-Financeiro do Orçamento, do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. Os dados apresentados são essenciais para a retroalimentação das metas físicas associadas às ações e planos orçamentários.

Regido pela Portaria SOF nº 103, de 19 de outubro de 2012, objetiva a avaliação do alcance das metas de produção de bens e serviços ofertados à sociedade. Para tal, fornece a análise do gestor das programações orçamentárias quanto ao atingimento das metas previstas na LOA e os possíveis empecilhos ou limitações que causaram a divergência entre o previsto e o realizado.

As informações constantes do Painel do Acompanhamento Orçamentário são de responsabilidade dos órgãos setoriais e unidades orçamentárias gestoras das programações orçamentárias, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 4º da referida Portaria SOF nº 103/2012.

Tendo em vista os objetivos de “subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e a transparência na utilização dos recursos públicos para a sociedade”, constantes do inciso II, § 2º, art. 1º, da citada Portaria, estas informações são de caráter público e estão disponíveis em formato aberto no Portal do Orçamento (www.siop.gov.br) e no Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br).

A gestão do Painel do Acompanhamento Orçamentário é de responsabilidade da SOF. Dúvidas e sugestões sobre o Painel podem ser encaminhadas para a caixa postal acompanhamento.orcamentario@economia.gov.br Acesse o Painel: https://orcamentofederal.shinyapps.io/acompanhamento_fisico/

PLANO PLURIANUAL 2020-2023

O PPA também é uma fonte de informação relevante para a elaboração do PLOA. Assim, sugere-se observar na alocação de recursos os objetivos, metas e Resultados Intermediários anuais dos programas, bem como as prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Além disso, sugere-se observar os resultados e informações constantes do monitoramento dos objetivos, metas, Resultados Intermediários e Investimentos Plurianuais Prioritários dos programas do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, referentes ao exercício anterior, registradas no SIOP.

Avaliações do CMAP

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é uma instância de natureza consultiva com a finalidade de avaliar uma lista de políticas públicas previamente selecionadas, que são financiadas por gastos diretos ou subsídios da União. Uma vez concluída essa etapa de avaliação, o Conselho propõe-se ainda a monitorar a implementação das recomendações de alteração das políticas públicas que porventura forem propostas a partir da avaliação efetuada, em consonância com as melhores práticas de governança. Desde 2019, o Conselho já avaliou 15 políticas do gasto direto (ver lista a seguir).

  1. Defesa Agropecuária
  2. Componente Especializado de Assistência Farmacêutica
  3. Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
  4. Atenção Primária à Saúde
  5. Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
  6. Judicialização de Benefícios Pagos pelo INSS (previdenciários e assistenciais)
  7. Benefícios Previdenciários Urbanos
  8. Seguro Defeso
  9. Abono Salarial
  10. Seguro Desemprego
  11. Programa Bolsa Família
  12. BPC e RMV
  13. Sobreposição de Políticas Públicas do Ministério da Cidadania
  14. Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro