• Manual Técnico do Orçamento - 2025 (6.5.1 Projetos Orçamentários)

Manual do Submódulo Projeto de Investimento

• Constituição Federal - Art. 165, § 12; e Art. 166, § 20
• Lei Complementar nº 200/2023 – Art. 9º e Art. 10
• 2024
  • LDO-2024 - Art. 20
• 2025
  • Portaria PLOA-2025 - Portaria SOF/MPO nº 114, de 26 de abril de 2024
  • PLDO-2025 - Art.19 e Art. 20; Anexo IV - Metas Fiscais (Introdução), IV.4 Previsão de Agregado Fiscal para Investimentos em Andamento

• 03/06/2024 a 18/07/2024 - Captação de Projetos de Investimento das ações do tipo Projeto do PLOA-2025 no Submódulo Projeto de Investimento.

• Cálculo da proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária Anual – despesas do Poder Executivo federal (em breve)
• Verificação do cumprimento da proporção dos recursos para a continuidade de investimentos em andamento na elaboração da proposta quantitativa do PLOA (em breve)

• Dúvidas gerais sobre o processo: enviar e-mail para “ditra.sof@planejamento.gov.br”.
• Dúvidas específicas relacionadas a seu Órgão: entrar em contato com a Diretoria ou área responsável da SOF.
• Problemas no funcionamento do SIOP: utilizar o portal de atendimento do SIOP (https://www.siop.gov.br/atendimento/).