Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


sioplegis:manual_sioplegis

Manual do Usuário - SIOPLegis (EM ELABORAÇÃO)

O SIOPLegis é um sistema eletrônico que reúne uma base com dados sobre a legislação e atos normativos publicados no Diário Oficial da União - DOU que se relacionam direta ou indiretamente com o Orçamento da União.

Introdução

Estes atos normativos, atos administrativos, legislações e jurisprudências podem relacionar-se diretamente com o orçamento quando seu conteúdo tem como objeto o próprio orçamento como, por exemplo, a realização de alterações orçamentárias; ou, indiretamente quando instituem ou regulamentam políticas públicas ou abordam assuntos que têm impacto sobre a alocação de recursos orçamentários. O sistema conta atualmente com uma vasta base com dados sobre legislação e atos normativos que foram editados desde a época do império até os dias atuais, totalizando mais de 90 mil documentos. O SIOPLegis possui um eficiente mecanismo de busca que permite a rápida localização e acesso aos dados informativos sobre a publicação do ato e indicação de locais para acesso do texto, como a Imprensa Nacional (www.in.gov.br) e o LexML/Senado (www.lexml.gov.br).

Acesse aqui o manual anterior.

Público-alvo

Servidores da administração pública que exercem atividades de gestão orçamentária e cidadãos interessados nos temas orçamento público e políticas públicas.

1. Uso do SIOP-Legis

O SIOPLegis está disponível na Internet e pode ser acessado por qualquer cidadão, sem a necessidade de cadastro prévio, no endereço www.siop.planejamento.gov.br/sioplegis. Com interface e modo operacional semelhantes às dos principais sítios de busca da Internet, como Google e Yahoo, o SIOPLegis permite a realização de busca textual sobre as informações registradas no sistema a respeito dos atos oficiais nele cadastrados. Estas informações abrangem dados como tipo e número do ato, órgão emissor, datas de assinatura e publicação, seção e página, bem como descrição e palavras-chave. Ao listar o resultado das pesquisas, o SIOPLegis disponibiliza um link direto para o Diário Oficial da União, por meio do qual é possível acessar o original da publicação. Além do link para o DOU, o sistema fornece também um link para o LexML, sistema de legislação do Senado Federal, onde é possível ter acesso ao conteúdo de Leis e Decretos atualizados, e um terceiro link que realiza uma pesquisa diretamente no Google para o usuário. O sistema também oferece um mecanismo de busca avançada, com uma tela específica que disponibiliza diversos parâmetros de pesquisa que permitem ao usuário definir com maior precisão os tipos de atos que deseja pesquisar. Adicionalmente, disponibiliza o recurso de pastas, que podem ser criadas pelo usuário para armazenar os atos que acessa com mais frequência. Para ter acesso a esta funcionalidade, basta que o usuário crie um cadastro no sistema, para que possa manter registro em sua base de dados. Estes usuários podem baixar suas pesquisas avançadas em formato HTML, que podem ser abertas e editadas em planilhas eletrônicas ou editores de texto convencionais do mercado.

Compromisso

Manter em funcionamento permanente o acesso às informações atualizadas sobre legislação e atos normativos que se relacionam com o orçamento federal contidas no SIOPLegis, via Internet, com acesso livre para qualquer cidadão.

1.1 Pesquisa Básica

1.2 Pesquisa Avançada

1.3 Uso logado no sistema