Janelas de trabalho indicam prazos em que os atores do processo possuem permissão para atuar na elaboração do PLDO, podendo propor emendas, avaliá-las e tramitá-las para o momento seguinte.
O acesso se dá pelo menu:
LDO >> Projeto de Lei >> Janela de Trabalho
Nessa tela é possível consultar as janelas de trabalho existentes, cadastrar novas e editar já existentes.
Usuários que acessem com perfis Unidade Orçamentária, Órgão Setorial, Agente Técnico, SOF e Controle de Qualidade-PLDO têm acesso à tela de janela de trabalho com os seguintes privilégios.
Perfil/Papel | O que consulta | O que cadastra |
Controle de Qualidade - PLDO | Consulta todas as janelas de trabalho existentes no módulo | Cadastra e edita janelas de trabalho para Órgãos Setoriais, Agentes Técnicos e SOF |
SOF | Consulta todas as janelas de trabalho existentes no módulo | Não cadastra janelas de trabalho |
Órgão Setorial + Gestor PLDO | Consulta janelas de trabalho dos Órgãos Setoriais vinculados ao seu perfil e respectivas Unidades Orçamentárias na Base de Partida | Cadastra e edita janelas de trabalho para Unidades Orçamentárias vinculadas ao Órgão Setorial |
Órgão Setorial | Consulta janelas de trabalho dos Órgãos Setoriais vinculados ao seu perfil e respectivas Unidades Orçamentárias na Base de Partida | Não cadastra janelas de trabalho |
Agente Técnico | Consulta janelas de trabalho dos agentes técnicos vinculados ao seu perfil na Base de Partida | Não cadastra janelas de trabalho |
Unidade Orçamentária | Consulta janelas de trabalho das Unidades Orçamentárias vinculadas ao seu perfil na Base de Partida | Não cadastra janelas de trabalho |
Gestor PLDO é papel que pode ser atribuído por cadastradores locais a usuários com perfis Órgão Setorial ou Unidade Orçamentária.
Para consultar janelas de trabalho existentes, acesse LDO » Projeto de Lei » Janela de Trabalho. Uma tela semelhante à seguinte será exibida.
Neste exemplo, o Órgão Setorial 12000 possui janela de trabalho vigente entre os dias 13/02/20XX e 03/03/20XX. O quadrado indicativo na cor verde significa que, no momento em que a consulta foi realizada, a janela está dentro do período de vigência. A existência de um quadrado vermelho indica que a janela de trabalho está fora do período de vigência.
Também é possível filtrar a consulta por momento ou por status das janelas (vigentes, expiradas ou futuras).
Para criar nova janela de trabalho, usuários que possuam permissão para adicionar janelas (ver item 3 deste manual) devem clicar no botão . Uma nova tela semelhante à seguinte será exibida.
CTRL
ou a tecla Shift
junto com o clique do mouse no nome da UO. Isso permitirá a seleção de mais de uma ao mesmo tempo.IMPORTANTE: É importante frisar que, ao ser criada, uma janela de trabalho não poderá ser excluída.
Após a configuração da janela a ser criada, clique em e a janela de trabalho será criada. Caso haja alguma inconsistência, mensagem de alerta será exibida no alto da página.
Com a criação de nova janela de trabalho, ao retornar será exibida tela semelhante à seguinte.
Note que, neste exemplo, havia uma janela de trabalho cadastrada para o Órgão Setorial no momento OS. Isso permitiu que um usuário com perfil Órgão Setorial cadastrasse janela de trabalho para uma das Unidades Orçamentárias deste órgão no momento UO. E as datas de início e encerramento da janela de trabalho no momento UO estão contidas nas datas de início e encerramento da janela de trabalho do respectivo Órgão Setorial.
Usuários que possuam permissão para criar uma janela de trabalho (ver item 3 deste manual) também têm permissão para editar suas datas de início e fim.
Para editar uma janela de trabalho específica, basta clicar sobre a janela na tela de pesquisa e a tela de edição será exibida. Após a alteração das datas, clique em .
Caso a necessidade seja de alterar mais de uma janela ao mesmo tempo, deve-se utilizar a edição em lote. Para tanto, clique nas caixas de seleção ao lado das janelas de trabalho que se deseja alterar e depois no botão . Uma tela semelhante à seguinte será exibida.
Após inserir as novas datas de início e encerramento, clique em e as novas datas serão salvas.
Os órgãos que possuem janela de trabalho vigente podem informar no sistema que não enviarão propostas de emendas utilizando uma funcionalidade da tela de Emendas (para saber mais, clique aqui).
As janelas de trabalho de órgãos que tenham informado que não enviarão propostas serão exibidas com marcação em amarelo, conforme exemplo abaixo.
Caso um órgão/unidade tenha informado que não enviaria propostas e, depois, solicite a reabertura de janela de trabalho para propor emendas, será necessário reativar a janela. Para tanto, clique na janela de trabalho e, após, no botão . A janela será reativada, sendo possível alterar as datas de abertura e encerramento, se necessário.