A captação de base externa tem por objetivo possibilitar que os órgãos Setoriais e as Unidades Orçamentárias qualificados como gestores da receita no SIOP, encaminhem à SOF solicitações de alteração das estimativas de receita.
A Captação de Base Externa ocorre quando não é possível adotar um modelo de projeção, devido a peculiaridades da receita como, por exemplo, doações, convênios, operações de crédito, leilões, concursos e receitas novas que não possuem série histórica de arrecadação.
Cumpre destacar que o usuário que incluir na Captação de Base Externa a solicitação de alteração das estimativas e reestimativas de arrecadação de receita erá responsável pelos dados informados, nos limites das suas atribuições e competências, perante os órgãos de controle e fiscalização.
Cabe a unidade CGARP/SEAFI/SOF/MP realizar a análise das solicitações de base externa, bem como o aceite ou recusa destas solicitações. Para questionamentos sobre o processo favor entrar em contato com a unidade.
Para realizar a Captação de Base Externa, o usuário precisa perfil:
A funcionalidade é acessada pelo menu SIOP:
Receitas » Projeção » Captação de Base Externa
A tela de Captação de Base Externa é composta pelos itens Solicitação e Resultados para a pesquisa solicitada.
Na tela inicial do módulo de Captação de Base Externa, o usuário conseguirá visualizar todas as estimativas de receitas pelas quais é responsável.
Ao escolher uma determinada estimativa de receita, abre-se um formulário eletrônico para preenchimento da solicitação de alteração da estimativa da receita em questão.
No campo Captação, ocorre a escolha de uma determinada estimativa de receita,sendo que após a escolha, clica-se em Pesquisar e aparecem as informações sobre o cenário escolhido (Título, Disponibilidade dos Grupos de Receita para Captação e Período para Captação).
No caso, se houver apenas uma divulgação disponível, o sistema a seleciona automaticamente e realiza a pesquisa.
Os resultados para a pesquisa solicitada se caracterizam pelos registros que estão disponíveis para os setoriais colocarem as suas estimativas conforme observado na tela abaixo.
O sistema permite especificar os registros de acordo com atributos como GrupoNR, Natureza, Unidade, Subnatureza ou Situação.
Além disso, pode-se exportar uma planilha onde se observa de forma detalhada a situação destes registros.Clique aqui para visualizar um exemplo de planilha.
Ao escolher um determinado registro para realizar a estimativa de receita, o Módulo de Captação abrirá um formulário eletrônico para preenchimento da solicitação de alteração da estimativa da receita em questão.
O formulário apresenta quatro campos a serem preenchidos, todos de preenchimento obrigatório. Segue os detalhes.
Apresenta os argumentos que demonstram a inadequação da projeção apresentada no SIOP, justificando a necessidade de alteração do valor estimada pela SOF.
Observação: na ótica da Receita Orçamentária, são irrelevantes quaisquer justificativas que apresentem como argumentação a necessidade do gasto, o valor de receita contido em Orçamentos anteriores, o espelho da despesa ou a importância de uma determinada ação. Ou seja, os argumentos apresentados devem ser pautados no comportamento esperado para a receita orçamentária e não na necessidade do gasto.
Alguns exemplos de motivações para alteração nas estimativas de receita são dados a seguir:
Informa o método, o modelo e/ou as fórmulas utilizadas para o cálculo do valor que está sendo solicitado.
Apresenta os valores adotados para cada um dos parâmetros utilizados no campo “Metodologia”, explicitando os cálculos que reproduzem o valor final solicitado para a receita em questão.
Observações
Trata-se do valor solicitado pelo órgão ou unidade orçamentária, calculada a partir dos modelos, fórmulas e parâmetros descritos nos campos “Metodologia” e “Memória de Cálculo”.
Observação: caso o campo Valor Informado apresente um valor igual ou próximo ao já projetado no SIOP, a solicitação será recusada, uma vez que os valores de receita contidos no SIOP somente serão passíveis de alteração quando comprovada a sua inadequação ou quando referente a receitas de difícil modelagem via SIOP.
Observação Importante: a Metodologia e a Memória de Cálculo devem possibilitar a reprodução do cálculo que resulta no valor solicitado.A impossibilidade de se reproduzir o valor solicitado acarreta a recusa da solicitação.
Quando o “Valor Solicitado” é igual ou próximo ao projetado pelo SIOP, a solicitação é recusada, uma vez que os valores projetados pelo sistema somente são passíveis de alteração quando comprovada a sua inadequação ou quando referente a receitas irregulares, esporádicas ou atípicas.
Além disso, ao final do processo de captação é possível verificar se a estimativa apresentada foi aprovada ou recusada pela CGARP/SEAFI/SOF/MP como se pode visualizar no exemplo abaixo.