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SIOP - Áreas de Acesso Público

O SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) é o sistema estruturante do Governo Federal que executa os processos orçamentários no âmbito da União. Exemplos de processos que são implementadas no SIOP é a elaboração, em conjunto com os órgãos da Administração Pública Federal, dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA). O acesso ao sistema é limitado aos servidores que participam destes processos, contudo, há módulos que são acessíveis à sociedade em geral.

A Secretaria de Orçamento Federal – SOF do MP desenvolve e mantém o SIOP. Alinhada a compromissos definidos pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), que estabeleceu o uso de tecnologia em prol da transparência, a SOF disponibilizou vários produtos que oferecem recursos de pesquisa e análise das informações orçamentárias a qualquer cidadão.

Nesta área da documentação são encontrados manuais para os produtos disponibilizados na área chamada de SIOP-Acesso Público que é a parte do SIOP aberta para os cidadãos em geral e à sociedade onde é possível se fazer consultas de dados orçamentários diretamente nas bases de dados do SIOP. Trata-se de uma iniciativa alinhada com os esforços de maior transparência nos processos orçamentários da União.

Esperamos que este produtos atendam cada vez mais à crescente demanda por informações públicas orçamentárias. Críticas e sugestões podem ser encaminhadas para a Central de Atendimento do SIOP.

1. Histórico

Em resposta a várias demandas feitas à Secretaria de Orçamento Federal, foi criada em 2012 uma área externa no ambiente do SIOP para livre acesso do cidadão, imprensa, estudiosos e qualquer outro setor da sociedade civil. Esta área foi chamada de SIOP Acesso Público e foi toda desenvolvida nos mesmos moldes do SIOP em produção pela pela equipe de desenvolvimento.

2. Produtos de Acesso Público do SIOP