alteracoes_orcamentarias:tipos_2024
Tabela de conteúdos
I – Créditos Suplementares dependentes de autorização legislativa
120
- Descrição: Suplementação acima dos limites autorizados na LOA ou não-autorizada na LOA.
- Instrumento legal: Projeto de Lei do Poder Executivo.
- Suplementação: de dotações constantes da LOA publicada, acima dos limites autorizados na LOA, ou não autorizada no texto da referida Lei.
- Filtro: Suplementação de dotações de subtítulos constantes da LOA publicada;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- 1. Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, observado o disposto no parágrafo único do art. 8º da LRF;
- Filtro: Grupo de fonte 3;
- Limite: Valor do superávit financeiro do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação (pré-reservado ou autorizado).
- 2. Excesso de arrecadação de receitas, inclusive do Tesouro Nacional;
- Filtro: Grupo de fonte 1;
- Limite: Valor do Excesso de Arrecadação do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação (pré-reservado ou autorizado).
- 3. Recursos de operações de crédito internas e externas; e
- Filtro:
- Limite: Valor do Excesso de Arrecadação do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação (pré-reservado ou autorizado).
- 4. Anulação de dotações da LOA e créditos adicionais, inclusive da Reserva de Contingência.
- Filtro: dotações orçamentárias, exceto localizador com origem legal 6-Crédito Extraordinário (G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
II – Créditos Suplementares abertos por Ato do Poder Executivo
II.I Créditos Suplementares autorizados na LOA
100a
- Descrição: Suplementação de despesas obrigatórias, financeiras e discricionárias (LOA-2024, art. 4º, §§ 1º e 2º).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: Despesas Obrigatórias, Financeiras e discricionárias selecionadas na lei.
- Filtro:
- Suplementação de dotações classificadas com RP atual 1; OU
- Suplementação de dotações classificadas com RP atual 0 que, nesse último caso, sejam destinadas ao serviço da dívida (GND 2 ou 6), contribuição para regimes de previdência (ações 09HB ou 00G5), transferência a fundos ( ações 0030 e 0031 da UO 74915; ação 0029 da UO 74914; ou ação 0534 da UO 74913) ou reserva de contingência financeira no montante necessário a adequação do orçamento aos limites da LC 200/2023 conforme demonstrado no RARDP (Filtro ReservaContFin); OU
- Suplementação de dotações classificadas com RP atual 2 ou 3 destinadas a GLO e demais (da ação 218X e 219C do Órgão 52000), subfunção de defesa civil (subfunção 182, do órgão 53000) e outros ações (099F, 2130, 0027, 00GW, 0299, 0300, 162G, 163M);
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Limite: fonte de recursos / não se aplica.
- Fontes de Recursos
- 1. Anulação de dotações classificadas com RP 0 ou 1;
- Filtro: Dotações orçamentárias de subtítulos constantes da LOA publicada, classificados com RP atual 0 ou 1;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- A origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G)
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 2. Anulação de dotações classificadas com RP 2 ou 3, limitada a 30% do valor do subtítulo objeto da anulação;
- Filtro: Anulação de dotações constantes da LOA publicada, classificadas com RP 2 ou 3, excluídas as dotações de emendas;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- Limite: Até 30% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração e do tipo 100b, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 3. Reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados; e
- Filtro: Dotações classificadas com UO 90000 OU GND 9;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 4. Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
- Filtro: Grupo de fonte 3;
- Limite: Valor do superávit financeiro do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação (pré-reservado ou autorizado).
- 5. Excesso de arrecadação, nos termos do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 1964.
- Filtro: Grupo de fonte 1;
- Limite: Valor do Excesso de Arrecadação do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação (pré-reservado ou autorizado).
100b
- Descrição: Suplementação genérica, limitada a 30% (LOA-2024, art. 4º, §§ 1º, inciso IV, e 2º).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: a cada subtítulo, exceto nos casos em que possa ser suplementado com fundamento nas demais hipóteses do § 1º do art. 4º até o limite de 30% do respectivo valor.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas na LOA publicada, excluído o filtro de suplementação do tipo de suplementação flexível (tipo 100a);
- RP diferente de 6, 7 e 8 (o sistema apura a restrição aos RPs diferentes de 2 através da verificação do pedido)
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- Limite: até 30% do valor total da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo que atenda o filtro de suplementação (limite), considerando as alterações efetivadas deste tipo (limite utilizado), e em tramitação deste tipo (pedidos em tramitação).
- Fontes de Recursos
- 1. Anulação de dotações classificadas com RP 0 ou 1;
- Filtro: Dotações orçamentárias de subtítulos constantes da LOA publicada, classificados com RP atual 0 ou 1;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- A origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G)
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 2. Anulação de dotações classificadas com RP 2 ou 3, limitada a 30% do valor do subtítulo objeto da anulação;
- Filtro: Anulação de dotações constantes da LOA publicada, classificadas com RP 2 ou 3, excluídas as dotações de emendas;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- Limite: Até 30% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração e do tipo 100a, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 3. Reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados; e
- Filtro: Dotações classificadas com UO 90000 OU GND 9;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 4. Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
- Filtro: Grupo de fonte 3;
- Limite: Valor do superávit financeiro do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação (pré-reservado ou autorizado).
- 5. Excesso de arrecadação, nos termos do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 1964.
- Filtro: Grupo de fonte 1;
- Limite: Valor do Excesso de Arrecadação do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação (pré-reservado ou autorizado).
101a
- Descrição: Remanejamento entre conjunto de despesas de ações e serviços públicos de saúde (IU 6) ou de manutenção e desenvolvimento do ensino (IU 8) (LOA-2024, art. 4º, § 3º, incisos I e II).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: dotações no âmbito das programações abrangidas por cada conjunto definido na Lei”.
- Filtro: entre IU 6; entre IU 8; ;
- Em todos os casos, que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Anulação das despesas objeto de suplementação
- Filtro: Anulação de dotações classificadas com o filtro de suplementação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
101b
- Descrição: Remanejamento de dotações classificadas com “RP 3” (LOA-2024, art. 4º, § 3º, inciso III)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: RP 3, até 25% da dotação inicial.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas na LOA publicada com RP lei 3;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Exceto Esfera 30.
- Limite: N/A, no montante das fontes de recursos.
- Fontes de Recursos
- Anulação de RP 3, até 25% do total da dotação inicial do Rp 3 da LOA
- Filtro: Anulação de dotações classificadas na LOA publicada com RP lei 3;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: até 25% do valor total das Dotações Iniciais (LOA) do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- Limite calculado: (R$ Soma do classificado como RP 3 x 25% = R$ resultado).
101c
- Descrição: Remanejamento de dotações no âmbito da mesma ação orçamentária e da mesma unidade orçamentária (LOA-2024, art. 4º, § 3º, inciso IV)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: dotações no âmbito da mesma ação e da mesma UO.
- Filtro: Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotações no âmbito da mesma ação e da mesma UO.
- Filtro: Anulação de dotações, que não seja do filtro 101b.
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública.
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
101d
- Descrição: Remanejamento de dotações no âmbito da mesma unidade orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou do Ministério da Educação. (LOA-2024, art. 4º, § 3º, inciso V)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: dotações no âmbito da mesma unidade orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou do Ministério da Educação.
- Filtro: Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Entre Unidades Orçamentárias dos Órgãos 24000, 26000 e 74902;
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotações no âmbito da mesma ação e da mesma UO.
- Filtro: Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública.
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
101e
- Descrição: Remanejamento de dotações após divulgação do 5º RARDP (LOA-2024, art. 4º, § 3º, inciso VI, exceto despesas abrangidas pelos demais incisos I, II, IV, V e VII)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: despesas do Poder Executivo não classificada conforme incisos anteriores.
- Filtro: Suplementação de dotações que não sejam parte do filtro do tipo 101b ;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Anulação de despesas do Poder Executivo não classificada conforme incisos anteriores
- Filtro: Anulação de dotações, que não seja do filtro 101b;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública.
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
101f
- Descrição: Remanejamento envolvendo as ações “00M4”, “20U7” ou “216H” (LOA-2024, art. 4º, § 3º, inciso VII).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: dotações no âmbito das programações abrangidas por cada conjunto definido na Lei”.
- Filtro: entre ações 00M4, 20U7, 216H;
- Em todos os casos, que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Anulação das despesas objeto de suplementação
- Filtro: Anulação de dotações classificadas com o filtro de suplementação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
119
- Descrição: Recomposição de dotações classificadas com RP 0, 2 e 3 até o limite do valor das dotações no PLOA, no âmbito de cada subtítulo (LOA-2024, art. 4º, § 4º, inciso I).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação:
- Filtro: dotações classificadas com RP 0, 2 e 3 de subtítulos até o limite dos valores das dotações que constaram do PLOA no âmbito de cada subtítulo, correspondente à diferença positiva entre o PLOA e a LOA no nível da soma das dotações por RP do subtítulo, considerando eventual Mensagem Modificativa do PLOA.
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: até a diferença entre o valor da dotação PLOA e o da dotação inicial (LOA) da soma do RP no âmbito de cada subtítulo (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração.
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotações orçamentárias de outros subtítulos, limitado a 15% do valor do subtítulo
- Filtro: Anulação de dotações constantes da LOA publicada, de subtítulos diferentes dos de suplementação.
- RP deve ser diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública; ou RP igual a 0;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- O sistema apura a restrição aos RPs de emenda através da verificação do pedido.
- Limite: Até 15% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
105
- Descrição: Suplementação de subtítulos com a utilização de recursos provenientes do cancelamento de dotações classificadas com IU 9, em atendimento ao disposto no § 4º do art. 3º da LOA-2024 (LOA-2024, art. 4º, § 4º, inciso II).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: trocar somente o “IU”, mantendo-se os demais atributos da programação.
- Filtro Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Limite: valor previsto na LOA
- Anulação: de dotações consignadas ao “IU 9”, remanejadas para outro “IU”, no âmbito do mesmo subtítulo.
- Filtro: Mesma Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Natureza, Fonte, RP lei, RP atual em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO, somente IDUSO diferente;
- Limite: Valor da dotação inicial, previsto na LOA, das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
II.II - Remanejamento de emendas
183
- Descrição: Remanejamento de emenda individual (RP 6) - (LOA-2024, art. 4º, § 10º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda individual (“RP 6”), desde que atendidos os requisitos da LOA.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas, e presentes, na LOA publicada com RP lei e atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Exceto programações em que há Rp 3 na LOA e ação 2F07;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada como RP lei e atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
183a
- Descrição: Remanejamento PAC de emenda individual (RP 6) - (LOA-2024, art. 4º, § 7º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda individual (“RP 6”), para programações do PAC.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas, e presentes, na LOA publicada com RP lei e atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Programações em que há Rp 3 na LOA;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada como RP lei e atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
183b
- Descrição: Remanejamento para ação 2F07 de emenda individual (RP 6) - (LOA-2024, art. 4º, § 11º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda individual (“RP 6”), para ação 2F07.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas, e presentes, na LOA publicada com RP lei e atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Ação 2F07;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada como RP lei e atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
184
- Descrição: Remanejamento de dotação incluída ou acrescida em decorrência de emenda individual (RP 6), solicitado pelo autor da emenda (Em atendimento ao art. 82, inciso V da LDO-2024, autorizado na forma do § 10º do art. 4º da LOA-2024.)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda individual, classificadas com “RP 6”, nos termos da LDO e da LOA.
- Filtro: Suplementação de dotações de emenda do mesmo autor classificadas, e presentes, na LOA publicada com RP lei 6 e RP atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, nos termos da LDO e da LOA.
- Filtro: Anulação de dotações de emenda do mesmo autor classificadas e presentes na LOA publicada como RP lei 6 e RP atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
185
- Descrição: Remanejamento de dotação incluída ou acrescida em decorrência de emenda de bancada estadual - (LOA-2024, art. 4º, § 10º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda de bancada estadual, nos termos da LOA.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 7, ou com RP 2 e PO de emenda de bancada;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Exceto programações em que há PAC na LOA e ação 2F07;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor das programações indicadas para anulação
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda da mesma bancada, nos termos da LOA.
- Filtro: Anulação de dotação de emenda do mesmo autor classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 7, ou com RP 2 e PO de emenda de bancada;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
185a
- Descrição: Remanejamento PAC de emenda de bancada - (LOA-2024, art. 4º, § 7º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada para programações do PAC.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 7, ou com RP 2 e PO de emenda de bancada;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Programações em que há PAC na LOA;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotação de emenda do mesmo autor classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 7, ou com RP 2 e PO de emenda de bancada;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
185b
- Descrição: Remanejamento para ação 2F07 de emenda de bancada - (LOA-2024, art. 4º, § 11º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda de bancada, para ação 2F07.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 7, ou com RP 2 e PO de emenda de bancada;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Ação 2F07;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotação de emenda do mesmo autor classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 7, ou com RP 2 e PO de emenda de bancada;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
188
- Descrição: Remanejamento de dotação incluída ou acrescida em decorrência de emenda de comissão permanente (RP 8) - (LOA-2024, art. 4º, § 10º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda de comissão permanente (“RP 8”), nos termos da LOA.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Exceto programações em que há PAC na LOA e ação 2F07;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor das programações indicadas para anulação
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda da mesma comissão permanente (“RP 8”), nos termos da LOA.
- Filtro: Anulação de dotação classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio.
188a
- Descrição: Remanejamento PAC de emenda de comissão - (LOA-2024, art. 4º, § 7º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emendas de comissão para programações do PAC.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Programações em que há PAC na LOA;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotação de emenda do mesmo autor classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
188b
- Descrição: Remanejamento para ação 2F07 de emenda de comissão - (LOA-2024, art. 4º, § 11º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda de comissão, para ação 2F07.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Ação 2F07;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotação de emenda do mesmo autor classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
II.III - Ajuste dos saldos negativos eventualmente apurados entre o PLOA e a LOA, bem como retificações
941
- Descrição: Suplementação de dotações orçamentárias até o limite do saldo negativo apurado em decorrência da execução provisória do PLOA, nos termos do art. 72, § 2º da LDO-2024.
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: Suplementação de dotações orçamentárias até o limite do saldo negativo apurado em decorrência da execução na ante vigência dessa Lei, nos termos do art. 72, § 2º da LDO-2024.
- Filtro: Origem legal igual a PLOA (A - 1);
- RP deve ser diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- Limite: fonte de recursos
- Anulação: de dotações de outros subtítulos, constantes da LOA, à conta de quaisquer fontes de recursos.
- Filtro: Origem legal diferente de 5 (Crédito Especial) ou 6 (Crédito Extraordinário);
- RP deve ser diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- O sistema apura a restrição aos RPs de emenda através da verificação do pedido.
- Limite: até 20% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
III – Créditos Especiais dependentes de autorização legislativa
200
- Descrição: Inclusão de categoria de programação não contemplada na LOA
- Instrumento legal: Projeto de Lei do Poder Executivo
- Aplicação: Inclusão de categoria de programação não contemplada na LOA.
- Filtro: subtítulo com origem legal 5 - Crédito Especial (C);
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- 1. Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, observado o disposto no parágrafo único do art. 8º da LRF;
- Filtro: Grupo de fonte 3 e subtítulo com origem legal 5 - Crédito Especial (C);
- Limite: Valor do superávit financeiro do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- 2. Excesso de arrecadação de receitas, inclusive do Tesouro Nacional;
- Filtro: Grupo de fonte 1 e subtítulo com origem legal 5 - Crédito Especial (C);
- Limite: Valor do excesso de arrecadação do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- 3. Recursos de operações de crédito internas e externas.
- Filtro: Subtítulo com origem legal 5 - Crédito Especial (C);
- Limite: Valor do excesso de arrecadação do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- 4. Cancelamento de dotações, inclusive da Reserva de Contingência;
- Filtro: dotações da LOA e dos Créditos Adicionais, exceto localizador com origem legal 6-Crédito Extraordinário (G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
IV – Créditos Especiais abertos por ato do Poder Executivo
940
- Descrição: Inclusão de categoria de programação na LOA, até o limite do saldo negativo apurado em decorrência da execução na antevigência dessa Lei, nos termos do art. 72, § 2º da LDO-2024.
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Aplicação: Inclusão de categoria de programação na LOA, até o limite do saldo negativo apurado em decorrência da execução na antevigência dessa Lei, nos termos do art. 72, § 2º da LDO-2024.
- Filtro: Origem legal crédito especial (mas deve ter constado do PLOA, é claro);
- Limite: fontes de recursos
- Cancelamento: de dotações de outros subtítulos, constantes da LOA, à conta de quaisquer fontes de recursos.
- Filtro: Origem legal diferente de 5 (Crédito Especial) ou 6 (Crédito Extraordinário);
- RP deve ser diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- O sistema apura a restrição aos RPs de emenda através da verificação do pedido.
- Limite: até 20% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
V - Reabertura de créditos especiais por ato do Poder Executivo
300
- Descrição: Reabertura de Crédito Especial - Poder Executivo (§ 2º do art. 167 da Constituição, caput e § 4º do art. 59 da LDO-2024).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Aplicação: Reabertura de crédito especial, abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior, atendendo aos limites dos saldos apurados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em 31 de dezembro do exercício anterior
- Filtro: Programações com Origem legal de 5 - Crédito Especial (C), classificadas com RP diferente de 6, 7 ou 8, que não seja dos demais Poderes (Poder diferente de 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público ou 8 - Defensoria Pública).
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Superávit de reabertura de crédito especial
- Filtro: Grupo de Fonte 3;
- Limite: Valor do superávit financeiro do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- Cancelamento compensatório de dotações
- Filtro: dotações classificadas com RP atual diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Que não sejam despesas do filtro EC95 para o Exercício 2024 (o nome do filtro se manteve, apesar da base legal ser LC 200/2023);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação que não esteja sendo usada em créditos ou outras alterações orçamentárias (pedidos em tramitação).
VI – Créditos Extraordinários
500
- Descrição: Atender Despesas relevantes, imprevisíveis e urgentes
- Instrumento legal: Medida Provisória
- Aplicação: Atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública (Art. 167, § 3º, c/c art. 62, ambos da Constituição).
- Filtro: Origem legal dos subtítulos deve ser igual a 6 - Crédito Extraordinário (G) e Po classificado com ’MPXX’;
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Quaisquer fontes de recursos.
- 1. Superávit Financeiro
- Filtro: Grupo de fonte 3;
- Limite: Valor do superávit financeiro do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- 2. Excesso de arrecadação de receitas, inclusive do Tesouro Nacional (inclusive Recursos de operações de crédito internas e externas)
- Filtro: Grupo de Fonte 1;
- Limite: Valor do excesso de arrecadação do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- 4. Recursos de operações de crédito internas e externas.
- Filtro:
- Limite: Valor do excesso de arrecadação do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- 3. Cancelamento de dotações orçamentárias
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação que não esteja sendo usada em créditos ou outras alterações orçamentárias (pedidos em tramitação).
VII - Reabertura de Créditos Extraordinários
350
- Descrição: Reabertura de Crédito Extraordinário (§ 2º do art. 167 da Constituição e art. 61 da LDO-2024)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Aplicação: Reabertura de crédito extraordinário, abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior, atendendo os limites dos saldos apurados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em 31 de dezembro do exercício anterior.
- Filtro: Subtítulos com Origem legal de 6 - Crédito extraordinário (G), classificada com RP diferente de 6, 7, 8 e PO classificado com 'MPXX';
- Limite: fontes de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Superávit de reabertura de crédito extraordinário
- Filtro: Grupo de Fonte 3;
- Limite: Valor disponível do superávit de reabertura no âmbito do filtro especificado
VIII – Alteração de GND por ato do Poder Executivo
620
- Descrição: Alteração de GNDs, em relação a subtítulos constantes da LOA e de créditos especiais ou extraordinários, abertos e reabertos (LDO-2024, art. 52, § 1º).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Acréscimo: Outro GND no mesmo subtítulo objeto de anulação.
- Filtro:não LEJU; localizadorid=localizadorid; RP diferente de 6, 7 e 8;
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: GND de subtítulo.
- Filtro: não LEJU; localizadorid=localizadorid; RP diferente de 6, 7 e 8;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação do subtítulo, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
186
- Descrição: Remanejamento entre GNDs no âmbito da mesma emenda individual (RP 6) - (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso I, alínea “d”)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Alteração) de GND no âmbito da mesma emenda individual.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 6;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: fonte de recursos
- Fontes de Recursos
- Anulação de GND no âmbito da mesma emenda individual.
- Filtro: Anulação de dotação classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 6;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
187
- Descrição: Remanejamento entre GNDs no âmbito da mesma emenda de bancada estadual (RP 7) - (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso I, alínea “d”)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Alteração) de GND no âmbito da mesma emenda de bancada estadual.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 7;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: fonte de recursos
- Fontes de Recursos
- Anulação de GND no âmbito da mesma emenda de bancada estadual.
- Filtro: Anulação de dotação classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 7;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
189
- Descrição: Remanejamento entre GNDs no âmbito da mesma emenda de comissão permanente (“RP 8”) - (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso I, alínea “d”)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Alteração) de GND no âmbito da mesma emenda de comissão permanente (“RP 8”).
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: fonte de recursos
- Fontes de Recursos
- Anulação de GND no âmbito da mesma emenda de comissão permanente.
- Filtro: Anulação de dotação classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
IX – Créditos abertos e reabertos por atos dos Poderes Legislativo e Judiciário, MPU e DPU
IX.I - Reabertura de créditos especiais pelos Poderes Legislativo e Judiciário, MPU e DPU
XIII.II – De janelas
- Janela de trabalho do pedido está aberta? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaJanelaPedido
- Comportamento da função: O SIOP não permite o envio de pedidos de alterações para tipo de alterações em que a janela de trabalho não está aberta.
- Filtro: Aplicável ao momento 9100 (envio da UO para o OS) e ao momento 9200 (envio do OS para o OC)
- Mensagem adicional da verificação: As janelas de alterações determinam os períodos nos quais um pedido de alteração orçamentária pode ser enviado para o momento seguinte. Uma janela é definida pela combinação entre o tipo de alteração, o órgão solicitante (da tela do pedido) e o momento. As janelas de envio da Unidade Orçamentária para o Órgão Setorial (momento 9100) são abertas pelo Órgão Setorial, e as janelas de envio do Órgão Setorial para o Órgão Central (momento 9200) são abertas pela SOF. Em caso de dúvidas sobre a abertura de janelas, acesse o link abaixo.
- Link de mais informações: Janelas de trabalho
XIII.III – De Análise/justificativas
- Justificativa preenchida? (OF e OSS) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaJustificativa
- Comportamento da função: não permite envio do pedido de alteração sem o preenchimento dos campos de justificativa. O sistema acusa o número das justificativas sem preenchimento.
- Mensagem adicional da verificação: Deve-se atender às exigências de justificativa estabelecidas na Portaria de Alterações Orçamentárias.
- Link de mais informações: Preparativos para alterações orçamentárias
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto na efetivação. Aplicável em todos os tipos de alterações, exceto 184, 183, 183a, 183b, 185, 185a, 185b, 187, 188, 610a, 610b, 950, 951, , e não sejam tipos do orçamento de investimento.
- Mensagem da função: Justificativas sem preenchimento: [1, 2, 3, 4]
- Questionário para créditos do orçamento fiscal/seguridade * Tipo: Parâmetro 124
- Comportamento: Identifica que o questionário é usado para pedidos do orçamento fiscal/seguridade.
- Conteúdo: 56.
- Questionário para formalizações de créditos * Tipo: Parâmetro 126
- Comportamento: Identifica que o questionário é usado para formalizações.
- Conteúdo: 56
- Conteúdo dos campos de justificativa do questionário 56 * Tipo: Descrição dos campos de justificativa;
- Conteúdo:
- A NECESSIDADE E A CAUSA DA ALTERAÇÃO (Indicar, no que couber: a necessidade e importância da alteração para as atividades do Órgão/Unidade; a circunstância/evento/ato da qual decorre a alteração; a justificativa para a dotação não ter sido prevista ou sido insuficientemente prevista na LOA ou seus créditos; a memória de cálculo que fundamente o montante de crédito adicional demandado; e o motivo de não ser possível atender a demanda por meio de anulação de despesas do próprio órgão, quando se tratar de demanda não compensada);
- O IMPACTO NAS PROGRAMAÇÕES CANCELADAS (Indicar o impacto dos cancelamentos, no que couber: as compensações ou cancelamentos oferecidos; as consequências dos cancelamentos propostos sobre a execução de atividades e planos do Órgão/Unidade ou a fundamentação para a justificativa de que o cancelamento não traz prejuízo à execução das atividades e planos);
- A CONFORMIDADE LEGAL DA ALTERAÇÃO (Indicar a conformidade da alteração com as regras aplicáveis e, no que couber: a compatibilidade com o limite de despesas primárias estabelecidos pela LC 200/2023, com Meta fiscal para o exercício e com vinculação legal de fontes de recursos; o impacto no mínimo de saúde, de educação e de irrigação, na “regra de ouro”, no piso de investimentos; verificar o balanceamento de RP, IU e Fonte, justificando, caso estejam desbalanceadas; a urgência, a relevância e a imprevisibilidade se medida provisória, bem como a impossibilidade de se utilizar programação existente para atender parte ou totalidade do crédito solicitado e a análise jurídica do Órgão solicitante; observância dos arts. 12, 18 e 20 da LDO; e outros requisitos de legalidade da alteração);
- OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (além de outras informações que forem julgadas como necessárias, registrar que não há óbices no prosseguimento da proposta/solicitação sob os aspectos legal, de planejamento, programação e execução orçamentária e financeira; e quando tratar de pedido fora dos prazos da Portaria, a razão para o pedido não ter sido enviado no período de solicitação antecedente e não ser possível aguardar o período subsequente).
- Preenchimento de requisitos para edição de Medida Provisória? * Tipo: Verificação Impeditiva com Confirmação;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Filtro: Aplicável ao momento 9200 (envio do OS para o OC) e 9300, tipo de alteração 500;
- Mensagem de confirmação: Foi preenchida a urgência, relevância e imprevisibilidade da despesa na justificativa, acompanhada de memória de cálculo e parecer jurídico do órgão?
- Mensagem adicional da verificação: Deve constar do campo de justificativa “CONFORMIDADE LEGAL” a fundamentação sobre a URGÊNCIA, a RELEVÂNCIA e a IMPREVISIBILIDADE da despesa para a edição de Medida Provisória, em créditos extraordinários. Além disso, deve constar da justificativa a MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DEMANDA DE CRÉDITO, bem como indicação da análise jurídica do órgão setorial.
- Link de mais informações: Portaria de Alterações Orçamentárias 2024.
- Ateste da existência de impedimento de ordem técnica ou legal à execução da emenda constante do pedido * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Verifica se há remanejamento de emendas de RP 6 7, ou 8;
- Mensagem: Você atesta a existência de impedimento de ordem técnica ou legal à execução da emenda constante do pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Para os tipos condicionados à existência de impedimento de ordem técnica, o usuário deve confirmar que atesta haver impedimento de ordem técnica à execução.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9100, 9200. Aplicável ao tipo 185, 183, 188, 488;
- Atendimento das condições para inclusão de novas ações e subtítulos * Tipo: Verificação impeditiva com confirmação
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação.
- Mensagem de confirmação: O órgão setorial atesta e justifica que o pedido está em conformidade com o art. 20 da LDO-2024 ou que não se aplica às despesas favorecidas?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 20 da LDO-2024 traz as condições que devem ser atendidas, no âmbito de cada órgão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU, para que seja permitida a inclusão de novas ações e subtítulos. Entre elas estão: tenham sido adequadas e suficientemente contemplados: a) as despesas mencionadas no art. 4º da LDO-2024; e b) os projetos e seus subtítulos em andamento; os recursos alocados, no caso dos projetos, viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa; e a ação estar compatível com a Lei do Plano Plurianual 2024-2027.
- Filtro: Tipo 200, momento 9200.
- Despesas para as quais é vedada a destinação de recursos * Tipo: Verificação impeditiva com confirmação
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação.
- Mensagem de confirmação: O pedido está em conformidade com o art. 18 da LDO-2024, com registro na justificativa caso pertinente?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 18 da LDO-2024 lista uma série de despesas para as quais é vedada a destinação de recursos, mas relaciona também algumas exceções, desde que o gasto seja discriminado em categoria de programação específica ou comprovada a necessidade de execução da despesa. A conformidade do pedido se dá quando não há destinação de recursos para despesas listadas no artigo, ou há destinação para as despesas nele excepcionalizadas, mas o gasto está discriminado em categoria de programação específica ou a justificativa comprova a necessidade da execução da despesa.
- Filtro: Tipos 500 e 200 e momentos 9200 e 9300
- Fontes balanceadas (Informativa)? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificabalanceamentofonteinformativo
- Comportamento da função: Apresenta fontes desbalanceadas no pedido de alteração orçamentária.
- Filtro: Todos os tipos de alterações, em todos os momentos.
- Mensagem adicional da verificação: Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso (Parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal). O sistema não verificará todas as vinculações constitucionais e legais de receitas vigentes, ficando a cargo do usuário analisar a observância da regra. Detalhes sobre o uso das fontes para atendimento do comando legal devem constar do campo de justificativa.
- Mensagem: Mostrar lista de fontes desbalanceadas “A Fonte XXX não está balanceada – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- IDUSO balanceado? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificabalanceamentoiduso
- Comportamento da função: apresenta desbalanceamento por IDUSO.
- Filtro: Todos os tipos de alterações, em todos os momentos.
- Mensagem adicional da verificação: Detalhes sobre a conformidade legal do desbalanceamento do IDUSO devem constar do campo de justificativa.
- Mensagem da função: Mostrar lista de IDUSO desbalanceados “O IDUSO XXX não está balanceado – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- RP balanceado? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificabalanceamentorp
- Comportamento da função: apresenta desbalanceamento por RP.
- Filtro: Todos os tipos de alterações, em todos os momentos.
- Mensagem adicional da verificação: Detalhes sobre a conformidade legal do desbalanceamento do RP devem constar do campo de justificativa.
- Mensagem da função: Mostrar lista de RPs desbalanceados “O RP XXX não está balanceado – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- Pedido está balanceado no nível do Idoc? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentoidoc
- Comportamento da função: O sistema verifica se há desbalanceamento entre suplementação e cancelamento de Idoc no nível do subtítulo.
- Mensagem adicional da verificação: A alteração de Idoc não deve ser realizada no âmbito de remanejamento de PO.
- Filtro da verificação: Tipos de Alteração Troca de PO: [TipoAlteracao] IN (‘911’, '913', 962, 963)
- Mensagem: Não pode haver desbalanceamento de Idoc neste pedido de alteração orçamentária.
- Pedido está balanceado no nível do RP Lei? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentorplei
- Comportamento da função: O sistema verifica se há desbalanceamento entre suplementação e cancelamento de RP Lei no nível do subtítulo.
- Mensagem adicional da verificação: A alteração de RP Lei não deve ser realizada no âmbito deste tipo de alteração orçamentária.
- Filtro da verificação: Tipos de alteração de troca de PO: [TipoAlteracao] IN ('911', '913', 962, 963); e tipos de alteração de RP, IDUSO, Fonte, esfera e IDOC;
- Mensagem: Não pode haver desbalanceamento de RP Lei neste pedido de alteração orçamentária.
- Justificativa sobre como a alteração auxilia no objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções? (“921”) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Filtro: Aplicável ao momento 9200 (envio do OS para o OC) e 9300, tipo de alteração 921;
- Mensagem de confirmação: Há justificativa sobre como a alteração auxilia no objetivo de viabilizar os resultados dos projetos envolvidos?
- Mensagem adicional da verificação: O § 5º do art. 167 da Constituição autoriza a alteração do tipo 921 com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos às funções ciência, tecnologia e inovação. Dessa forma, deve constar do campo de justificativa a exposição circunstanciada de como a alteração irá viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
- Link de mais informações: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- A alteração de despesas primárias obrigatórias não afeta ou está de acordo com previsão no relatório de avaliação? * Tipo: Verificação Confirmativa.
- Função: verificaBalanceamentorp1
- Comportamento da função: Se o pedido suplementar ou anular dotações classificadas com RP atual 1 apresentar o montante de ampliação ou redução do total de RP 1 no pedido.
- Mensagem de confirmação: Em caso de resposta negativa, o pedido não poderá seguir adiante.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido contém suplementação ou cancelamento de despesas classificadas com RP atual 1. Salvo orientação específica da área que acompanha a despesa, esta alteração de despesas obrigatórias: (i) não deve afetar o relatório de avaliação de receitas e despesas; (ii) deve ser dispensada de demonstração no relatório; (iii) deve estar de acordo o relatório de avaliação de receitas e despesas; ou (iv) deve servir de solicitação para que conste do relatório de avaliação de receitas e despesas.. .
- Filtro:
- Aplicável aos tipos de alteração 400a, 400b, 401a, 401b, 401c, 405, 419nos momentos 9200 e 9300
- Aplicável aos tipos de alteração 100a, 100b, 101a, 101c, 101d, 101e, 101f, 105, 119, 183, 184, 185, 188, 186, 187, 189, 183a, 183b, 185a, 185b, 188a, 188b, 488 nos momentos 9200 e 9300
- Análise/Fundamentação para elaboração de atos quanto à alterações no RP 1
- Tipo: Verificação Confirmativa.
- Função:
- Comportamento da função: Se o pedido suplementar ou anular dotações classificadas com RP atual 1 apresentar o montante de ampliação ou redução do total de RP 1 no pedido.
- Mensagem de confirmação: A justificativa do pedido e da formalização foi preenchida com a indicação das informações constantes do relatório de avaliação (apontando os “itens”, ou “anexos”, ou “tabelas” do Relatório onde constam a informação) ou fundamentação para prosseguimento sem previsão no relatório?
- Mensagem adicional da verificação: Para fins de elaboração dos atos de alteração orçamentárias, a área de elaboração de atos precisa que conste da formalização a fundamentação da alteração do RP 1 no quadro 10-A do relatório de avaliação, bem como outros quadros e informações constantes do relatório, OU que conste a fundamentação para que a alteração da RP 1 não precise constar do relatório E/OU esteja compatível com as regras fiscais.
- Filtro: Momento 9300. Tipos 100a, 100b, 101a, 101c, 101d, 101e, 101f, 105, 119, 120, 183, 183a, 183, 185a, 185b, 188a, 188b, 184, 185, 188, 488, 186, 187, 189, 120, 200, 700a, 921, 940, 941, 300, 801, 802, 803, 804.
- Comparação entre RP lei e RP atual * Tipo: Verificação Informativa.
- Comportamento da função: Verifica se a dotação suplementada tiver RP lei diferente do RP atual;
- Mensagem adicional da verificação: O pedido envolve suplementação de dotação em que houve alteração de RP. Deve constar do ato legal do crédito o amparo legal de alteração de atributo de forma concomitante (LDO).
- Filtro: 9400 e 9500. Aplicável aos seguintes tipos de alteração crédito suplementares autorizados na LOA: 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 183, 183a, 183b, 185a, 185b, 188a, 188b, 184, 185, 188, 488, 400a, 400b, 401a, 419.
- Justificativa se o ajuste nas codificações decorrer da necessidade de correção de erro de ordem técnica, ou adequação à classificação vigente. (“710”) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Filtro: Aplicável ao momento 9200 (envio do OS para o OC) e 9300, tipo de alteração 710;
- Mensagem de confirmação: Há justificativa de que o ajuste nas codificações decorre da necessidade de correção de erro de ordem técnica, ou adequação à classificação vigente?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 52, § 1º, inciso III, alínea “f”, da LDO-2024 autoriza ajustes na codificação orçamentária decorrentes da necessidade de correção de erro de ordem técnica ou legal, ou adequação à classificação vigente, desde que, neste segundo caso, não impliquem mudança de valores e de finalidade da programação.
- Link de mais informações: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
XIII.IV - De limites de suplementação ou cancelamento
- Cancelamento acima da dotação atual? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaCancelamentosFinanceiroAcimaOriginal
- Comportamento da função: O sistema compara o valor Lei Créditos com o cancelamento do pedido, ou seja, compara dotação atual e cancelamentos/anulação. Se anulação do pedido for maior que a dotação atual, a verificação deve acusar inconsistência e mostrar os cancelamentos que ultrapassam a dotação atual.
- Mensagem adicional da verificação: O sistema compara o valor Lei Créditos com o cancelamento do pedido, ou seja, compara dotação atual e cancelamentos/anulação. Se anulação do pedido for maior que a dotação atual, a verificação acusa inconsistência e mostra os cancelamentos que ultrapassam a dotação atual.
- Filtro: Todos os momentos exceto efetivação. Todos os tipos exceto 610b, 950, 951, 952 e 953.
- Cancelamentos em tramitação maior que a dotação atual? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificacancelamentosmaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Avisa caso os cancelamentos em tramitação sejam maiores que a dotação atual.
- Mensagem adicional da verificação: O sistema compara o valor da dotação atual com o total cancelado em todos os pedidos em tramitação e aponta o montante que está sendo cancelado em excesso.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto 9300 e 9400, em todos os tipos de alterações, exceto 610b.
- Cancelamentos em tramitação maior que a dotação atual? (impeditiva) * Tipo: Verificação impeditiva;
- Função: verificacancelamentosmaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Avisa caso os cancelamentos em tramitação sejam maiores que a dotação atual.
- Mensagem adicional da verificação: Há mais pedidos em tramitação na SOF cancelando esta dotação. Suspenda, ajuste ou retorne pedidos que cancelem essa mesma dotação.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9300 e 9400, em todos os tipos de alterações, exceto 610b.
- Balanceamento global entre suplementação e cancelamento? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaBalanceamentoGlobal
- Comportamento da função: o total de suplementação por cancelamento deve ser igual ao total de cancelamento.
- Mensagem adicional da verificação: O total de suplementação por cancelamento deve ser igual ao total de cancelamento.
- Filtro: Exceto tipos 800, 801, 802, 803, 804, 809, 900, 901, 902, 903, 904 e do orçamento de investimento;
- Balanceamento global entre suplementação e cancelamento? (Confirmativa) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: verificaBalanceamentoGlobal
- Comportamento da função: o total de suplementação por cancelamento deve ser igual ao total de cancelamento.
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se o desbalanceamento é intencional.
- Filtro: 900,901,902,903,904;
- Dotações adequadas e limites respeitados nas suplementações? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaFiltroSuplementacao
- Comportamento da função: verifica se as programações detalhadas correspondem ao filtro do tipo de alteração e se os limites de suplementação, considerando pedidos efetivados e em tramitação, estão sendo respeitados. Apresenta as programações que não estão adequadas e os limites que não foram respeitados.
- Mensagem adicional da verificação: A verificação acusa duas possíveis inconsistências: 1) a dotação suplementada não respeita a regra de aplicação de recursos do tipo de alteração orçamentária (limite é apresentado como 0); ou 2) a dotação suplementada ultrapassa o limite disponível para suplementação do tipo de alteração orçamentária. Deve-se analisar o tipo de alteração na página de regras constante do link abaixo.
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos de alterações, exceto 950, 951, 952, 953.
- Dotações adequadas e limites respeitados nos cancelamentos? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaFiltroCancelamento
- Comportamento da função: verifica se as programações detalhadas correspondem ao filtro do tipo de alteração e se os limites de anulação, considerando pedidos efetivados e em tramitação, estão sendo respeitados.
- Mensagem adicional da verificação: A verificação acusa duas possíveis inconsistências: 1) a dotação cancelada não respeita a regra de anulação do tipo de alteração orçamentária (limite é apresentado como 0); ou 2) a dotação anulada ultrapassa o limite disponível para anulação do tipo de alteração orçamentária. Deve-se analisar o tipo de alteração na página de regras constante do link abaixo.
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos de alterações, exceto 950, 951, 952, 953.
- Dotações adequadas e limites respeitados no Excesso / Superávit? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaFiltroExcessoSuperavit
- Comportamento da função: verifica se as programações detalhadas correspondem ao filtro do tipo de alteração e se os limites, considerando pedidos efetivados e em tramitação, estão sendo respeitados.
- Mensagem adicional da verificação: O sistema verifica se as suplementações por excesso ou superávit atendem à regra de aplicação de recursos dessas referidas fontes de recursos. Deve-se analisar o tipo de alteração na página de regras constante do link abaixo.
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos de alterações, exceto 950, 951, 952, 953.
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento (só são consideradas as dotações adequadas para o tipo)? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaBalanceamento
- Comportamento da função: considerando somente as programações compreendidas nos filtros de aplicação de recursos ou anulação de dotações, verifica se o total suplementado por cancelamento é igual ao total anulado ou cancelado.
- Mensagem adicional da verificação: Considerando somente as programações compreendidas nos filtros de aplicação de recursos ou anulação de dotações, o total de Suplementação por Cancelamento deve ser igual ao total de Cancelamentos.
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos exceto '960','800','801','802','803', '804', '809','350','710','711','900', '901', '902', '903', '904' e todos os do Orçamento de Investimento
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Cancelamento compensatório? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta mensagem adicional.
- Mensagem adicional da verificação: No caso de cancelamento compensatório, o pedido deve ser formalizado separadamente, para que o anexo de cancelamento não seja unificado com o de cancelamento compensatório, devendo o número do documento e demais referências da formalização do cancelamento compensatório serem idênticas ao da formalização a ser compensada.
- Filtro: Tipo de cancelamento compensatório (801, 802, 803, 804), momento 9300, 9400, 9500 e 9700.
- Suplementação acima do valor PLOA? (Recomposição – X19) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaSuplementacaoFinanceiroAcimaOriginal
- Comportamento da função: os casos em que o valor da LOA for inferior ao valor do PLOA, a recomposição não deve superar o valor constante do PLOA.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação para a recomposição dos subtítulos integrantes da LOA pode ser realizada até o limite do valor do subtítulo no PLOA (§ 4º do art. 4º da LOA-2024).
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto na efetivação. Aplicável aos tipos de alteração 119 e 419.
- Suplementação de programação acima do valor PLOA? (Duodécimos) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaSuplementacoesFinanceiroAcimaOriginal
- Comportamento da função: Verifica se a suplementação resulta em transmissão de valor superior ao valor do subtítulo no PLOA.
- Mensagem adicional da verificação: Se o PLOA não for sancionado até 31 de dezembro, a programação dele constante poderá ser executada nas condições do art. 72 da LDO-2024. Essa execução é precedida de transmissão de duodécimos do SIOP para o SIAFI. A transmissão dos valores não pode superar os montantes estabelecidos no PLOA, em nível de modalidade de aplicação.
- Filtro: tipos de alteração 960 e 961.
- Valores PLOA e valores do Pedido (Despesa Corrente) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: VerificaDuodecimoDespesaCorrente;
- Comportamento da função: Calcula 1/12 das dotações do PLOA do órgão que atendam ao filtro ‘OutrasDespCorrNaoAbrangidasDemaisIncisos’ e exibe esse valor ao lado do valor detalhado no pedido.
- Mensagem adicional da verificação: Essa verificação serve de indicativo para auxiliar no controle de transmissão de duodécimos. O valor 1/12 do PLOA do órgão considera o GND 3 total do órgão, excluindo as demais despesas autorizadas nos incisos I a IX da LDO-2024. Este valor deve ser usado como referência para dimensionamento do valor do pedido, mas não consiste em um limite máximo ou mínimo, uma vez que o SIOP não leva em consideração pedidos já efetivados nem meses decorridos.
- Filtro: tipo de alteração 960.
- Valores PLOA e valores do Pedido (Despesa de Capital) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: VerificaDuodecimoDespesaCapital;
- Comportamento da função: Calcula 1/12 das dotações do PLOA do órgão que atendam ao filtro ‘decapitalNaoAbrangidasDemaisIncisos’ e exibe esse valor ao lado do valor detalhado no pedido.
- Mensagem adicional da verificação: Essa verificação serve de indicativo para auxiliar no controle de transmissão de duodécimos. O valor 1/12 do PLOA do órgão considera a despesa de capital total do órgão, excluindo as demais despesas autorizadas nos incisos I a IX da LDO-2024. Este valor deve ser usado como referência para dimensionamento do valor do pedido, mas não consiste em um limite máximo ou mínimo, uma vez que o SIOP não leva em consideração pedidos já efetivados nem meses decorridos.
- Filtro: tipo de alteração 960.
- Verificar saldo na troca de modalidade * Tipo: Parâmetro 110
- Comportamento da função: realiza verificação de saldo na troca de modalidade do tipo 610a.
- Conteúdo: SIM
- Tipos de Alteração que refletem a operação no momento LOA * Tipo: Regra de negócio – parâmetro 308;
- Comportamento da função: Tipos de Alteração que alteram o valor da LOA para efeitos de limites de alterações orçamentárias;
- Conteúdo: 920 (somente no De/Para original) e 925;
- Vedação ao remanejamento de RP de emenda? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Se houver cancelamento ou suplementação em alguma dotação de RPs de emenda (6, 7 ou 8, ou RP 2 com POs de emenda), acusar verificação impeditiva.
- Mensagem adicional da verificação: Somente os tipos de crédito suplementar específicos de emendas permitem dotações incluídas ou acrescidas por emendas, nos termos do art. 4º da LOA-2024 (RPs 6, 7 ou 8, ou RP 2), salvo se não tratar de crédito suplementar autorizado na LOA. .
- Filtro da verificação: Tipos 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 400a, 400b, 401a, 419, 940 e 941.
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Função? (920) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabalanceamentofuncao
- Comportamento da função: Acusa quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação da Função, “A alteração envolve mudança de função”
- Mensagem adicional da verificação: Pode haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional ao novo órgão (Parágrafo único do art. 60 da LDO-2024).
- Filtro: Somente para o Tipo 920, todos os momentos exceto efetivação
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Programa? (920) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabalanceamentoprograma
- Comportamento da função: alerta o usuário quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação do Programa, “A alteração envolve mudança de programa”
- Mensagem adicional da verificação: Pode haver, excepcionalmente, adequação do Programa de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado ao novo órgão (Parágrafo único do art. 60 da LDO-2024).
- Filtro: Somente para o Tipo 920, todos os momentos exceto efetivação
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Função? (921) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificabalanceamentofuncao
- Comportamento: Acusa quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação da Função, “A alteração envolve mudança de função”
- Mensagem adicional: Esta alteração deve envolver transposição, remanejamento ou transferência de dotações orçamentárias constantes de uma categoria de programação para outra, classificadas, exclusivamente, na função 19 - Ciência e Tecnologia E nas subfunções 571 - Desenvolvimento Científico; 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico, nos termos do § 5o do art. 167 da Constituição.
- Filtro: Somente para o Tipo 921, todos os momentos exceto efetivação
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Programa? (921) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabalanceamentoprograma
- Comportamento: Alerta o usuário quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação do Programa, “A alteração envolve mudança de programa”
- Mensagem adicional: Além de checar o balanceamento do programa, é necessário analisar também se a alteração de programa é desejável/pertinente/possível.
- Filtro: Somente para o Tipo 921, todos os momentos exceto efetivação
- Valores de localizadores com origem de crédito extraordinário estão balanceados no nível do PO da MP? (911) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentopoextraordinario
- Comportamento da função: Exige que o remanejamento de PO em subtítulos com origem crédito extraordinário sejam feitos entre PO que iniciam com MP e tenham o mesmo terceiro dígito em MPXX.
- Em outras palavras, se for um localizador de origem legal 6- Crédito Extraordinário (G), os PO devem iniciar com os dígitos “MP”, e deve haver balanceamento entre o Acréscimo e a Redução do conjunto de PO que tenham os três primeiros dígitos iguais. Ex.: MP1X, MP12, MP1A.
- Mensagem adicional da verificação: REGRA GERAL: Os POs de MPs devem obedecer ao padrão “MPXN”, sendo que “MP” identifica um PO de crédito extraordinário; “X” representa a Medida provisória; “N” os diferentes desdobramentos do crédito extraordinário no âmbito do subtítulo. Dessa forma, no remanejamento de POs no âmbito de localizadores com origem legal 6- Crédito Extraordinário (G), os POs devem iniciar com os dígitos “MP” e deve haver balanceamento entre o Acréscimo e a Redução do conjunto de POs que tenham os três primeiros dígitos iguais.
- Filtro: Aplicável ao tipo 911 e 913 em todos os momentos.
- Cancelamento de despesas financeiras para suplementação de despesas primárias? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentorpleju
- Comportamento da função: Se Cancelamento de RP 0 for superior à suplementação em RP 0, acusar desbalanceamento e apresentar o montante de suplementação, o de cancelamento e a diferença.
- Mensagem adicional da verificação: Vedação imposta pelo § 4º do art. 55 da LDO-2024: Na abertura dos créditos suplementares autorizados na LOA, por atos próprios dos Poderes Legislativo ou Judiciário, MPU ou DPU, fica vedado o cancelamento de despesas financeiras para suplementação de despesas primárias.
- Filtro: Todos os momentos exceto efetivação. Todos os tipos dos demais Poderes: 400a, 400b, 401a, 419, 301
- Cancelamento em ação de Pleitos Eleitorais suplementando despesa não financeira ou outra ação diferente dela mesma? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaAnulacaoPleitoEleitoral
- Comportamento da função: Só deve ser possível anular a ação 4269 (de despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições) para suplementar em RP 0 ou ela mesma. Executar para todos os tipos, exceto os tipos 401x (suplementação autorizada de dotações classificadas com RP 0).
- Mensagem adicional da verificação: Em face do disposto nos art. 55, § 4º da LDO-2024 e no inciso III do § 6º do art. 107 do ADCT, não será possível a anulação de dotações orçamentárias de despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições para suplementação de despesas primárias sujeitas ao limite individualizado a que alude o art. 107 do ADCT.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto na efetivação. Aplicável aos tipos 400a, 400b, 401a, 419, 301.
- Previsão no RARDP de necessidade de suplementação de reserva financeira? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Comportamento da função: Se suplementação de reserva financeira GND 9 for maior que zero, apresenta pergunta.
- Mensagem adicional da verificação: Há suplementação de reserva de contingência financeira. Foi demonstrada no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, elaborado em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, a necessidade de redução do total de despesas sujeitas aos limites individualizados?
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 100a, 400a;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01a? (IDUSO) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o critério abaixo:
- Suplementação de IU 6 é igual a Cancelamento de IU 6; E
- Suplementação de IU 8 é igual a Cancelamento de IU 8.
- * Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101a;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01d? (Órgão) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o critério abaixo:
- Suplementação dos órgãos 26000 e 24000 é igual a Cancelamento dos órgãos 26000 e 24000;
- Mensagem adicional da verificação: O tipo X01a exige balanceamento no remanejamento por cada conjunto definido na LOA.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101d;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01f? (Ação) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o o critério abaixo:
- Suplementação das ações 00M4, 20U7, 216H é igual a Cancelamento das ações 00M4, 20U7, 216H;
- Mensagem adicional da verificação: O tipo X01a exige balanceamento no remanejamento por cada conjunto definido na LOA.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101f, 401a;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01c? (UO Ação) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o o critério abaixo:
- Suplementação de agrupar UO e Ação é igual ao Cancelamento de agrupar UO e ação;
- Mensagem adicional da verificação: O tipo X01c exige balanceamento no remanejamento por cada conjunto definido na LOA.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101c, 401c;
- Observância dos requisitos de remanejamento de GNDs constante da LDO? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender a todos os critérios abaixo:
- Acréscimo de GND 3, 4 e 5 é igual à redução de GND 3, 4 e 5, no âmbito do mesmo subtítulo e RP diferente de 6, 7 e 8; E
- Acréscimo de GND 2 e 6 é igual à redução de GND 2 e 6, no âmbito do mesmo subtítulo e RP diferente de 6, 7 e 8; E
- Acréscimo de GND 1, 3, 4 ou 5 é igual à redução de GND 1, 3, 4 ou 5, no âmbito do mesmo subtítulo e RP diferente de 6, 7 e 8, E sendo (Programa 0901, ações 0536 ou 0739, ou UO 73901).
- Mensagem adicional da verificação: O inciso I do § 1º do art. 52 da LDO 2024 dispõe sobre condições para alteração de GND, de modo que deverá corresponder a remanejamento entre GND 3, 4 e 5, ou entre GND 2 e 6, ou entre GND 1, 3, 4 e 5 de despesas obrigatórias específicas.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 620 e 420;
- Trava de publicação § 8 do art 4º da LOA * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação se há suplementação de dotações classificadas com RP diferente de 0 ou 1 que não poderiam ter publicação depois de 23 de dez;
- Mensagem adicional da verificação: Necessidade de observar o § 8 do art. 4º da LOA, que estabelece como prazo para publicação de créditos até dia 23 de dezembro, com exceção de despesas classificadas com RP 0 e 1.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável momentos 9100, 9200, 9300 e 9400; Tipos de créditos 100a e 400a;
- Trava tipos de crédito momento setorial * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação se há suplementação ou cancelamento de dotações identificadas com filtro de pessoal, encargos, benefícios ou sentenças judiciais, no âmbito do Poder Executivo;
- Mensagem adicional da verificação: Os tipos adequados para indicação de despesas, conforme Portaria de Alterações orçamentárias, são o 902 - XXXX, 903 – XXXX, 904 – XXXX.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra.
- Filtro: Aplicável momentos 9100, 9200; Tipos de créditos autorizados na LOA e tipos 120 e 200;
XIII.V - De excesso/superavit
- Fontes balanceadas? (Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentofonterestritivo
- Comportamento da função: Apresenta fontes desbalanceadas no pedido de alteração orçamentária.
- Mensagem adicional da verificação: Não pode haver desbalanceamento de fonte de recursos neste pedido de alteração orçamentária.
- Filtro da verificação: todos os tipos de alterações em que não deve ser possível alterar as fontes de recursos.
- Mensagem: Mostrar lista de fontes desbalanceadas “A Fonte XXX não está balanceada – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- Fontes não detalhadas por UO * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 49
- Comportamento da função: Fontes de livre aplicação na União, que ao estarem balanceadas no nível global do pedido de crédito, não devem exigir pré-reserva ou autorização de uso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro.
- Conteúdo: Fontes '000','001','002','014','026','027','056','085','123','179','443','444','130','011','129','155','177','178','401','490','491','040','120'
- Utilização de Excesso/Superávit Aprovado ou Pré-reservado? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaaprovacaoexcessosuperavitrestritivo
- Comportamento da função: Verifica a necessidade de pré-reserva ou autorização para utilização de saldo de excesso ou superávit.
- No caso do Poder Executivo:
- Pré-reserva deve ser feita no momento OC;
- A autorização deve ser feita no momento Ato Legal;
- No caso dos tipos de ato próprio dos demais Poderes:
- A Pré-reserva/Autorização deve ser feita no momento Órgão Setorial;
- Filtro:
- Não aplicável aos tipos do orçamento de investimento;
- Não aplicável aos tipos 950, 951, 952, 953, 960, 961, 920, 925;
- Aplicável no momento 9300 e superiores;
- Aplicável no momento 9200 no caso dos tipos dos demais Poderes (400a, 400b, 401a, 419, '301').
- Mensagem adicional da verificação: Há acréscimo de fonte de recursos vinculada no âmbito do pedido de alteração. É necessária a pré-reserva ou autorização para utilização de saldo de excesso ou superávit.
- Tipos de crédito a serem desconsiderados no cálculo de excesso * Tipo: Parâmetro 332
- Comportamento da função: faz com que pedidos do tipo não exijam pré-reserva e autorização no caso de desbalanceamento de fontes de recursos.
- Conteúdo: 610a, 610b, 920, 960, 961, 900, 901
- Identificadores únicos de pedidos a serem desconsiderados no cálculo de excesso * Tipo: Parâmetro 333
- Comportamento da função: excetua pedidos específicos da contabilização de uso, pré-reserva e autorização de uso de saldos de excesso e superávit.
- Conteúdo: 151047, 160049, 162473, 168513, 181759
- Verificação de existência de excesso/superávit para pré-reservar/aprovar habilitada * Tipo: Parâmetro 50
- Comportamento da função: habilita verificação em Java sobre pré reserva e aprovação de fontes para uso de fontes de excesso e superavit na formalização.
- Conteúdo: true
XIII.VI - De cancelamento e aplicação de recursos
- Respeita o Limite de despesas primárias da LC 200/2023? (Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaec95restritivo
- Comportamento da função: O sistema não permitirá o envio de pedidos de crédito caso o valor suplementado em despesa abrangida pela LC 200/23 for maior que o valor de despesa abrangida pela LC 200/23 oferecida para anulação.
- Filtro da função: <EC95> - Filtro das Programações NÃO Sujeitas Limites da LC 200/2023;
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação em programações sujeitas aos limites de despesas primárias de que trata o art. 3º da LC 200/2023 não pode ser maior que os cancelamentos em programações sujeitas aos referidos limites. Como o total de programações sujeitas ao limite de despesas primárias da LC 200/23 deve ser preservado, deve-se: i) ajustar o pedido para que fique de acordo com o limite; ou ii) entrar em contato com a SOF para oferecer cancelamento compensatório, em pedido dos tipos de alteração 801, 802, 803 ou 804, enviado pelo Órgão Setorial, e solicitar que a SOF realize a captura do pedido a ser compensado. Ver MTO em “Casos especiais de elaboração e tramitação de pedidos de alterações orçamentárias”
- Link da verificação com mais informações:
- Filtro: aplicável ao momento 9200 (Órgão Setorial) e todos os tipos de alterações, exceto os tipos '960', '961', '962', '963', '900', '901', '902', '903', '904' e os tipos do Orçamento de Investimento;
- Mensagem da função: Suplementação em programações sujeitas aos limites da LC 200/23 ([A - valor da suplementação dentro da LC]) é maior que os cancelamentos em programações sujeitas à LC 200/2023 ([B - valor do cancelamento suplementação dentro da EC95])). O total de programações sujeitas ao limite da LC 200/23deve ser preservado.
- Respeita o Limite de despesas primárias da LC 200/2023? (Informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaec95
- Comportamento da função: O sistema fará um alerta caso o valor suplementado em despesa abrangida pela EC 95 for maior que o valor de despesa abrangida pela LC 200/2023 oferecida para anulação.
- Filtro da função: <EC95> - Filtro das Programações NÃO Sujeitas aos Limites da LC 200/2023;
- Filtro: aplicável a partir do momento 9300 (Órgão Central) e todos os tipos de alterações, exceto os tipos de bloqueio de crédito e do Orçamento de Investimento;
- Mensagem da função: Suplementação em programações sujeitas aos limites da LC 200/2023 ([A - valor da suplementação dentro da EC95]) é maior que os cancelamentos em programações sujeitas à LC 200/2023 ([B - valor do cancelamento suplementação dentro da EC95])). A diferença (A-B) deve ser refletida em um cancelamento compensatório constante do mesmo ato.
- Mensagem adicional da verificação: Como o total de programações sujeitas ao limite da LC 200/2023 deve ser preservado, deve-se: i) ajustar o pedido para que fique de acordo; ou ii) exigir que seja oferecido cancelamento compensatório, em pedido distinto, do tipo de alteração 80X, salvo se reabertura de crédito especial. Os pedidos a ser compensado e compensatório devem ser formalizados separadamente, com chancela forçada, ter seus anexos de publicação gerados separadamente (de modo a viabilizar o anexo específico compensatório), e serem efetivados separadamente.
- Link da verificação com mais informações:
- Respeita o Limite da Meta de Resultado Primário? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaCancelamentoFiltroSuplementacaoFiltro
- Comportamento da função: Impede a tramitação do pedido quando o valor suplementado é maior que o cancelado no total das dotações do filtro da função.
- Filtro da função: FuncRespeitaMetaFiscal (idu 2533). RP diferente de 0.
- Mensagem da função: Aumento das dotações do filtro.
- Filtro da verificação: todos os tipos de alterações, exceto os tipos de bloqueio de crédito, de reabertura de créditos extraordinários e do Orçamento de Investimento (350, 900, 950, 951, 952 e 953).; Momento 9200.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido não pode comprometer a meta fiscal. Dessa forma, o pedido que resultar em aumento das despesas sujeitas à meta fiscal deve: 1. estar fundamentado no relatório de avaliação de receitas e despesas; 2. ser relacionado à transferência aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de receitas que tenham vinculação legal; ou 3. ser encaminhado com cancelamento compensatório (em outro pedido do tipo 801, 802, 803 ou 804). Nessas situações, o órgão setorial deve entrar em contato com a SOF após elaboração e chancela do pedido, e solicitar que a SOF realize a captura.
- Link da verificação com mais informações:
- Respeita o Limite da Meta de Resultado Primário? (Informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaCancelamentoFiltroSuplementacaoFiltro
- Comportamento da função: Avisa caso o valor suplementado seja maior que o valor cancelado no total das dotações do filtro da função.
- Filtro da função: FuncRespeitaMetaFiscal (idu 2533). RP diferente de 0.
- Filtro da verificação: Momento 9300 em diante, exceto efetivação. Todos os tipos, exceto 960, 961, 962 e 963.
- Mensagem da função: aumento das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido amplia o total de despesas primárias.
- Link da verificação com mais informações:
- Impacto na regra de ouro? (“ ” é impacto positivo/favorável; “-” é impacto negativo/desfavorável) * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: VerificaRegraDeOuro
- Comportamento da função: Avisa caso a SOMA da REDUÇÃO de dotações do filtro “despcapitalouro” (id único 2569) com a AMPLIAÇÃO de dotações do Filtro “despcorrenteouro” (id único 2571) seja positiva, ou seja, desfavorável à Regra de Ouro.
- Filtro da função: VerificaCancMenosSuplFiltroMaisCancMenosSuplFiltro
- “despcapitalouro” (id único 2569): GNDs 4, 5 e 6 que não sejam financiados com as fontes 443, 444, 447, 448, 449, 057.
- “despcorrenteouro” (id único 2571): GNDs 1, 2 e 3 que sejam financiados com as fontes 443, 444, 447, 448, 449, 057.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem da função: Se a SOMA resultar em valor maior que zero, o SIOP deve acusar erro, apresentando a seguinte mensagem: Despesas de capital que afetam positivamente a regra | Sup | Cancel | (filtro “despcapitalouro”); Despesas correntes que afetam negativamente a regra | Sup | Cancel| (filtro “despcorrenteouro”).
- Mensagem adicional da verificação: Atenção: Se impactar negativamente (de forma desfavorável) o atendimento da “Regra de Ouro”, comando constitucional que determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (inciso III do art. 167 da Constituição), o pedido poderá ser devolvido pela SOF, quando a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra.
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração de programações ressalvadas * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução do total de ressalvadas.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista.
- Link da verificação com mais informações:
- Impacto no Piso de Investimento (LC 200/2023) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução do total de despesas consideradas para apuração do piso de investimento (GND 4 e 00AF, classificada com GND 5).
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 961, 950, 951 e tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista de que a alteração impacta a regra de aplicação de recursos considerados para o piso de investimento, sendo informação relevante para ser destacada na análise e justificativa dos pedidos e formalizações de alterações orçamentárias.
- Link da verificação com mais informações: - Alteração envolve prioridades? (exceto PAC)
- Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução de despesas identificadas como prioridades.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista de que afeta despesas selecionadas. A verificação passa a mostrar a soma de suplementação e cancelamento de cada prioridade:
- PM10 - Combate à Fome e Redução das Desigualdades;
- PM20 - Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
- PM30 - Educação Básica
- PM40 - Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
- PM50 – Saúde: Atenção Primária e Atenção Especializada
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração envolve Agendas? * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução de despesas identificadas como Agendas.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista de que afeta despesas selecionadas. A verificação passa a mostrar a soma de suplementação e cancelamento de cada Agenda:
- A DETALHAR
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração envolve dotações marcadas como PAC? (SETORIAL) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Acusa erro se houver suplementação ou cancelamento de despesas marcados como PAC.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 961, 950, 951 e tipos do orçamento de investimento. Momento 9200.
- Mensagem de Confirmação: A alteração envolve dotações marcadas como PAC. O Órgão Setorial incluiu confirmação de que a alteração está de acordo com as diretrizes de gestão do PAC e justificativa do pedido?
- Mensagem adicional da verificação: As programações identificadas como PAC devem observar diretrizes de alocação e alteração antes de seu envio para a SOF/MPO. Devendo a confirmação de que atende as referidas diretrizes constar da justificativa do pedido..
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração envolve dotações marcadas como PAC? (SOF) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Acusa erro se houver suplementação ou cancelamento de despesas marcados como PAC.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 961, 950, 951 e tipos do orçamento de investimento. Momento 9300.
- Mensagem de Confirmação: A alteração envolve dotações marcadas como PAC. Você tem ciência de que esta alteração orçamentária envolve programações marcadas como PAC pela Casa Civil?
- Mensagem adicional da verificação: As programações identificadas como PAC devem observar diretrizes de alocação e alteração antes de seu envio para a SOF/MPO. Devendo a confirmação de que atende as referidas diretrizes constar da justificativa do pedido..
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração em recursos do FNDCT? * Tipo: Verificação Confirmação;
- Comportamento da função: Avisa caso tenha redução das dotações da 24901 ou ampliação das dotações da 74910.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200, 9300.
- Mensagem adicional da verificação: De acordo com a alínea a do inciso II do art. 12 da Lei nº 11.540/2007, o montante anual das operações reembolsáveis não poderá ultrapassar 50% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT. No orçamento, o Fundo é representado pelas UOs 24901, operações não reembolsáveis, e 74910, operações reembolsáveis. Assim, a regra é que a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual a 50% da soma das dotações das UOs 24901 e 74910, ou, simplificando, a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual à dotação da UO 24901.
- Mensagem de confirmação: A alteração observa a alínea d do inciso I do art. 12 da Lei nº 11.540/2007?
- Alteração em recursos do FNDCT – Organizações Sociais? * Tipo: Verificação Confirmação;
- Comportamento da função: Avisa caso tenha redução das dotações da 24901 ou ampliação das dotações da 74910.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200, 9300.
- Mensagem adicional da verificação: De acordo com a alínea a do inciso II do art. 12 da Lei nº 11.540/2007, o montante anual das operações reembolsáveis não poderá ultrapassar 50% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT. No orçamento, o Fundo é representado pelas UOs 24901, operações não reembolsáveis, e 74910, operações reembolsáveis. Assim, a regra é que a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual a 50% da soma das dotações das UOs 24901 e 74910, ou, simplificando, a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual à dotação da UO 24901.
- Mensagem de confirmação: A alteração observa a alínea a do Inciso II do art. 12 da Lei nº 11.540/2007?
- Alteração em recursos de irrigação? * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem da função: Alteração das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume total de recursos para irrigação na região Centro-Oeste e Nordeste, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição (art. 42 do ADCT) poderá ser devolvido pela SOF, quando a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra. Verificar o Quadro-resumo do pedido para identificar o impacto na regra de aplicação de recursos em irrigação.
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração em recursos de irrigação? * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem da função: Alteração das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume total de recursos para irrigação na região Centro-Oeste e Nordeste, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição (art. 42 do ADCT) poderá ser devolvido pela SOF, quando a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra. Verificar o Quadro-resumo do pedido para identificar o impacto na regra de aplicação de recursos em irrigação.
- Link da verificação com mais informações:
- Redução de despesas consideradas para a aplicação mínima em serviços públicos de saúde? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaCancelamentoFiltroSuplementacaoFiltro
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Filtro da função: FuncReduzIduso6 (idu 2521). [IdUso] = '6' AND [ModalidadeAplicacao] NOT IN ('35','36','45','46','75','76','95','96') AND [Orgao] NOT IN ('93000')
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem da função: redução das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume de recursos a serem aplicados em serviços públicos de saúde, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição (art. 110 do ADCT) poderá ser devolvido pela SOF se a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra.
- Link da verificação com mais informações:
- Classificação correta IDUSO 6? * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor suplementado com IDUSO 6 não corresponda ao filtro de despesas que podem ter a classificação de IDUSO 6;
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação identifica IDUSO 6 em dotação que não deveria ter essa classificação.
- Link da verificação com mais informações:
- Redução de despesas consideradas para a aplicação mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino? * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Mensagem da função: redução das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume de recursos a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição poderá ser devolvido pela SOF se a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra.
- Link da verificação com mais informações:
- Classificação correta IDUSO 8? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor suplementado com IDUSO 8 não corresponda ao filtro de despesas que podem ter a classificação de IDUSO 8;
- Filtro da função: filtro de despesas que podem ser classificadas com IDUSO 8.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação identifica IDUSO 8 em dotação que não deveria ter essa classificação.
- Link da verificação com mais informações:
- Cancelamento de recursos de operações de crédito aprovados para finalidade específica (do crédito do inciso III do art. 167 da Constituição)? * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: VerificaCancelamentoFiltroInadequadoSuplementacaoFiltroIndependenteValor
- Comportamento da função: Avalia se há, em conjunto, cancelamento de dotação constante do filtro do crédito da regra de ouro (filtro idu 2692) e aplicação em funcional fora do filtro do crédito da regra de ouro levando a fonte 444 (filtro idu 2726).
- Filtros da função: PLNregraouro (idu 2692): Contém as programações financiadas com fonte 7444 na forma do PL de crédito da Regra de Ouro; Fonte144NaoPLNregraouro (idu 2726): Especifica as programações (e fonte) que não podem ser suplementadas com o cancelamento anterior.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 600, 920, 950, 951, 952, 953 e 610b e tipos do orçamento de investimento. Momentos 9200, 9300.
- Mensagem da função: Funcionais canceladas e suplementadas que se encaixem nos filtros da função.
- Mensagem de confirmação: O cancelamento do pedido observa as orientações sobre remanejamento do crédito da “regra de ouro”?
- Mensagem adicional da verificação: Quando o pedido envolver redução do montante do subtítulo financiado por fonte de operação de crédito, aprovada com finalidade específica, na forma do inciso III do art. 167 da CF, deve ser avaliada a necessidade de se realizar troca de fonte concomitante, de forma que não sejam aplicados recursos em finalidade diversa da aprovada pelo CN.
- Link da verificação com mais informações:
- Suplementação menor que cancelamento em Modalidade 99 - A definir? * Tipo: Verificação Impeditiva.
- Comportamento da função: Somente os tipos selecionados, permitem que a suplementação na modalidade de aplicação “99 - A Definir” seja maior que o cancelamento nessa mesma modalidade.
- Mensagem adicional da verificação: É vedada a execução orçamentária de programação que utilize a designação “a definir” ou outra que não permita a sua identificação precisa. Logo, como o empenho da despesa não poderá ser realizado com modalidade de aplicação “a definir” (MA 99), também não pode a alteração orçamentária destinar recursos para tal modalidade. ATENÇÃO: Segundo a Portaria de Alterações Orçamentárias de 2023 (art. 6º, inciso I), é permitido que haja suplementação na MA 99 se cancelada essa mesma modalidade ou forem os tipos 183, 183a, 183b, 184, 600, 601, 602, 420, 610b, 620, 700a, 710, 711, 910, 911, 913, 920, 950, 951, 952, 953, 960, 961, 962 ou 963.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável em todos os tipos, exceto tipos de alterações orçamentárias: 183, 183a, 183b, 184, 600, 601, 602, 420, 610b, 620, 700a, 710, 711, 910, 911, 913, 920, 950, 951, 952, 953, 960, 961, 962, 963 e tipos do orçamento de investimento. Descontando da suplementação o GND 9;
- Cancelamento de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) menor que suplementação de contrapartida? * Tipo: Verificação Impeditiva.
- Função: verificaBalanceamentoContrapartida
- Comportamento da função: o sistema exige que o total de cancelamento de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) seja menor que o total de suplementação de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) do pedido.
- Mensagem adicional da verificação: Em atendimento ao parágrafo único do art. 68 da LDO-2024, o SIOP exige que o total de cancelamento de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) não seja maior que o total de suplementação de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) no âmbito do pedido.
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos, exceto os tipos 120, 200, 500, 600, 601, 350, 900, 901, 950, 951, 952, 953, 961, 962 e 963
- Localizadores com suplementação e cancelamento simultâneos ao nível de GND?_(Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva.
- Função: verificasuplementacaoigualcancelamentomesmognd
- Mensagem adicional da verificação: Como trata-se de crédito adicional, o analista deve certificar que o localizador suplementado e cancelamento ao mesmo tempo não envolve remanejamento indevido no âmbito de um mesmo GND (remanejamento de PO, Fonte, Iduso, Idoc, RP, Modalidade).
- Comportamento da função: Acusa se um mesmo GND de um subtítulo estiver sendo cancelado e suplementado com o mesmo valor.
- Filtro: Aplicável a todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável aos tipos 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 183, 183a, 183b, 184, 185, 185a, 185b, 188, 188a, 188b, 300, 301, 400a, 400b, 401a, 419, 488, , 200, 500, 350, 921, 930, 940 e 941).
- Localizadores com suplementação e cancelamento simultâneos ao nível de GND?_(Informativa) * Tipo: Verificação Informativa.
- Função: verificasuplementacaoigualcancelamentomesmognd
- Mensagem adicional da verificação: Como trata-se de crédito adicional, o analista deve certificar que o localizador suplementado e cancelamento ao mesmo tempo não envolve remanejamento indevido no âmbito de um mesmo GND (remanejamento de PO, Fonte, Iduso, Idoc, RP, Modalidade).
- Comportamento da função: Acusa se um mesmo GND de um subtítulo estiver sendo cancelado e suplementado com o mesmo valor.
- Filtro: Aplicável a todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável aos tipos 120 e 200.
- Uma nova classificação foi incluída. Checar se o RP lei da classificação incluída está igual ao RP lei original. * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificarpleidiferenterpcredito
- Comportamento da função: Quando um pedido de alteração orçamentária envolver a inclusão de uma nova classificação, apresentar a seguinte mensagem na verificação: “Novas classificações foram incluídas neste pedido de alteração. Deve-se certificar que o RP lei constante da nova classificação reflita o RP lei da Lei Orçamentária, Crédito Especial ou Crédito Extraordinário que deu/dará origem à categoria de programação.” Apresentar as programações incluídas, apresentando o RP lei e o RP atual.
- Mensagem adicional da verificação: Cabe aos analistas certificarem que o RP lei detalhado na nova classificação corresponde ao RP lei da Lei Orçamentária, Crédito Especial ou Crédito Extraordinário que deu/dará origem à categoria de programação. É importante reforçar que o RP lei compõe o PTRES. Logo, o preenchimento incorreto resultará em discrepâncias na execução orçamentária no SIAFI.
- Filtro: Momentos 9100 em diante. Aplicável a todos os tipos, exceto tipos do Orçamento de Investimento e de duodécimos (960, 961, 962, 963)
- Existe PO diferente de MPXN ou PO já valorado? * Tipo: Verificação confirmativa.
- Função: verificapoextraordinario
- Mensagem adicional da verificação: REGRA GERAL: Os POs de créditos extraordinários devem obedecer ao padrão com numeração “MPXN”, sendo que “MP” identifica um PO de crédito extraordinário; “X” representa a Medida provisória; “N” os diferentes desdobramentos do crédito extraordinário no âmbito do subtítulo. Dessa forma, na abertura ou reabertura de créditos extraordinários, não deve existir PO diferente de MPXN e não deve haver aplicação de recursos em PO já valorado.
- Comportamento da função: Exige que os Planos Orçamentários de Créditos Extraordinários e reaberturas de créditos extraordinários sejam PO com código MPXX e seja um PO novo, não valorado, no âmbito do subtítulo.
- Filtro: Aplicável aos tipos 350 e 500 e em todos os momentos, exceto efetivação.
- Discriminação de dotações em categorias de dotações específicas? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Acusa erro ao verificar.
- Mensagem de confirmação: O pedido observa o art. 12 da LDO-2024, com registro na justificativa caso pertinente?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 12 da LDO-2024 lista diversas dotações que deverão, obrigatoriamente, ser discriminadas em categorias de programação específicas.
- Filtro da verificação: Momentos 9100, 9200, 9300. Tipos 200, 301, 300, 350, 500.
- Atendimento ao disposto no inciso XV e XVI do art. 12 da LDO-2024? - Alteração envolvendo ação 00UT, 00PW, 00UU? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaSuplementacaoOrganismosInternacionais
- Comportamento da função: Se houver suplementação líquida de algum PO dos subtítulos do filtro de “FuncAcaoPartOrgInter” a função acusa erro e exibe a suplementação líquida por PO.
- Mensagem de confirmação: A suplementação observa os incisos XV e XVI do art. 12 da LDO-2024?
- Mensagem adicional da verificação: Segundo os incisos XV e XVI do art. 12 da LDO-2024, créditos e remanejamentos de POs que resultem em acréscimo da dotação de algum PO para além de R$ 2.000.000 (ou equivalente em moeda estrangeira com base na taxa de câmbio do PLOA) não são permitidos, pois esse PO deve ser transformado em categoria de programação específica.
- Filtro da verificação: [isEfetivandoPedidoAlteracao] <> true, momento 9100, 9200 e 9300, AND [TipoAlteracao] NOT IN ('950', '951', '952', '953') AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true).
- Classificações corretas de contribuições a organismos? * Tipo: Verificação Impeditiva
- * Comportamento da função: Acusa erro se houver suplementação acima de R$ 2.000.000 (dois milhões) da “00PW” e “00UU” em qualquer UO OU suplementação da “00UT” em UO diferente da 71102.
- * Mensagem adicional da verificação: O pedido envolve suplementação na ação 00PW e 00UU ou da 00UT em unidade diferente da UO 71102, o que está em desacordo com as orientações de classificação definidas na LDO e MTO, logo o pedido deve ser ajustado.
- Filtro da verificação: Todos os momentos exceto efetivação e todos os tipos de alteração, exceto tipos de bloqueio, tipos do Orçamento de Investimento e de demandas não compensadas de despesas discricionárias (950, 951, 952, 953, 900, 901, 902, 903, 904).
- Cancelamento de programações da ANATEL * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Acusa alerta se o cancelamento for superior à suplementação de GND 3 e 4 da ANATEL.
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI.
- Vinculação fonte 1001 na Esfera de Seguridade Social * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Impede a verificação do pedido se a fonte for aplicada fora da esfera 20.
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI.
- Vinculação fonte 1002 na Esfera de Seguridade Social * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Impede a verificação do pedido se a fonte for aplicada fora da esfera 20.
- Mensagem confirmação: A ação orçamentária suplementada com fonte 1002 corresponde a atividade-fim da Seguridade Social? (Lei Complementar 70/1991)
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI, momentos 9100, 9200 e 9300.
- Vinculação fonte 1133 na educação básica * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Impede a verificação do pedido se a fonte for aplicada fora do FNDE e ações de educação básica.
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI.
- Suplementação em PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”) - PL? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se houver suplementação em PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”), a verificação acusará impedimento.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação em PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por 'CB') só é possível ocorrer, mediante remanejamento, nos tipos 185, 185a, 185b, 187.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Tipos 120 e 200.
XIII.VII - De emendas
- Tipos de créditos a serem parcialmente travados * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 270
- Comportamento da função: O Sistema impede que pedidos dos tipos de RP 6 sejam criados a partir do módulo de alterações orçamentárias
- Conteúdo: 183, 183a, 183b, 184, e 186.
- Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a ações e serviços públicos de saúde.
- Reduz dotação de emendas de educação por autor? (Impeditiva – ato próprio) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: verifica se os valores de suplementação e cancelamento do pedido resultam na redução de dotações classificadas com IU 8 por autor de RP 6, 7, 8 e emendas RP 2.
- Mensagem adicional da verificação: Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a manutenção e desenvolvimento do ensino. Deve ser respeitado o inciso IV do § 10 do art. 4º da LOA-2024, que estabelece que não deve haver redução do montante de recursos orçamentários destinados na LOA, por autor, a MDE.
- Filtro da verificação: RPs 6, 7, 8 ou emendas RP 2. Tipos 183, 183b, 184, 185, 185b, 188, 188b. Momentos 9100, 9200 e 9300.
- Reduz dotação de emendas de saúde por autor? (Impeditiva – ato próprio) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: verifica se os valores de suplementação e cancelamento do pedido resultam na redução de dotações classificadas com IU 6 por autor de RP 6, 7, 8 e emendas RP 2.
- Mensagem adicional da verificação: Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a ações e serviços públicos de saúde. Deve ser respeitado o inciso IV do § 10 do art. 4º da LOA-2024, que estabelece que não deve haver redução do montante de recursos orçamentários destinados na LOA, por autor, a ASPS.
- Filtro da verificação: RPs 6, 7, 8 ou emendas RP 2. Tipos 183, 183a, 183b, 184, 185, 185b, 188, 188b. Momentos 9100, 9200 e 9300.
- Reduz dotação de emendas de saúde por autor? (Impeditiva - PL) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificareducaosaudeporautor
- Comportamento da função: verifica se os valores de suplementação e cancelamento do pedido resultam na redução de dotações do filtro “emendasaude2” (iu 2659) por autor.
- Filtro da função: “emendasaude2” (iu 2659), IDUSO 6 e RP 6.
- Mensagem adicional da verificação: Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a ações e serviços públicos de saúde. Deve ser respeitado o § 5º do art. 82 da LDO-2024, que estabelece que, na abertura de créditos adicionais, não poderá haver redução do montante de recursos orçamentários destinados na LOA, por autor, a ações e serviços públicos de saúde.
- Filtro da verificação: RP 6. Tipos 120, 200 e 500. Em todos os momentos, exceto efetivação.
- Há documento de solicitação ou concordância do(s) autor(es) da(s) emenda(s) em anexo? (Emendas de Bancada) * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaConcordanciaAutorEmenda
- Comportamento da função: Os pedidos envolvendo dotações classificadas com emendas de bancada devem exigir que o usuário ateste que anexou o documento comprobatório da concordância expressa do autor da emenda. Em caso de resposta negativa, o pedido não poderá seguir adiante
- Mensagem: Há solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) anexado ao pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Deve haver solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) com o remanejamento. Cabe ao Órgão Setorial e Unidade Orçamentária atestarem que há concordância ou solicitação e que essa documentação foi anexada ao pedido de alteração.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9100, 9200 e 9300. Aplicável aos tipos de alteração 185 e 187, 185a, 185b.
- Há documento de solicitação ou concordância do(s) autor(es) da(s) emenda(s) em anexo? (RP 8) * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Os pedidos envolvendo dotações classificadas com RP 8 devem exigir que o usuário ateste que anexou o documento comprobatório da concordância expressa do autor da emenda. Em caso de resposta negativa, o pedido não poderá seguir adiante.
- Mensagem: Há solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) anexado ao pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Deve haver solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) com o remanejamento. Cabe ao Órgão Setorial e Unidade Orçamentária atestarem que há concordância ou solicitação e que essa documentação foi anexada ao pedido de alteração.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9100, 9200 e 9300. Aplicável aos tipos de alteração 188,188a, 188b, 189, 488.
- Existe o detalhamento da suplementação e cancelamento de Emendas (RP 6, 7 ou 8)? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificadetalhamentoremanejamentoemenda
- Comportamento da função: Exige detalhamento da suplementação e cancelamento das programações de pedidos envolvendo RP 6, 7 ou 8.
- Mensagem adicional da verificação: Por envolver emendas, o detalhamento do pedido deve ser no nível da emenda.
- Link da verificação com mais informações: Emendas
- Filtro: Aplicável em todos os momentos e tipos de alterações, exceto 610b, 809, 900, 901, 960, 961, 962 e 963
- Existe o detalhamento da suplementação e cancelamento de Emendas (RP 6, 7 ou 8) - Bloqueio/Desbloqueio? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificadetalhamentoremanejamentoemendabloqueio
- Comportamento da função: Exige detalhamento da suplementação e cancelamento das programações de pedidos envolvendo RP 6, 7, ou 8 nos tipos de bloqueio de crédito.
- Filtro: Aplicável somente aos tipos de alterações de bloqueio de crédito.
- Mensagem adicional da verificação: Por envolver emendas, o detalhamento do pedido deve ser no nível da emenda.
- Link da verificação com mais informações: Emendas
- Cancelamentos em tramitação da emenda maior que a dotação atual? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificacancelamentosemendamaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Impede que os cancelamentos em tramitação das emendas (RP 6, 7 ou 8) sejam maiores que a dotação atual, evitando inconsistência no remanejamento de emendas.
- Mensagem adicional da verificação: A soma dos detalhamentos de anulação de emendas não deve ser superior à dotação atual.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto da efetivação. Aplicável em todos os tipos de alterações, exceto 960, 610a, 950, 951, 952 e 953;
- Existe cancelamento total de pelo menos uma emenda para o autor na programação suplementada? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaSeExisteCancelamentoTotalAutorEmendaSuplementacao
- Comportamento da função: Verifica se há emenda do autor (Tipo autor Deputado Federal ou Senador) remanejada integralmente para o subtítulo de destino em algum pedido (com situação diferente de suspenso, agregado ou efetivado), para evitar aumento do número de emendas por autor, e apresenta mensagem de erro caso não existe ao menos um pedido remanejando emenda do autor integralmente para esse subtítulo de destino.
- Mensagem da função: Em caso de inconsistência, apresentar a funcional em que não há remanejamento total de ao menos uma emenda e afirmar que “o autor não possui um CANCELAMENTO TOTAL. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para formalização.”
- Mensagem adicional da verificação: A alteração não pode resultar em aumento no número de emendas do Autor. Logo, o autor deve possuir ao menos uma emenda sendo integralmente remanejada para a programação de destino. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para o próximo momento.
- Filtro: Tipo 500 e Momento 9200.
- Existe cancelamento total de pelo menos uma emenda individual para o autor na programação suplementada e nessa formalização? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaSeExisteCancelamentoTotalAutorEmendaSuplementacao
- Comportamento da função: Verifica se há emenda do autor remanejada integralmente para o subtítulo de destino, para evitar aumento do número de emendas por autor, e apresenta mensagem de erro caso não existe ao menos um pedido remanejando emenda do autor integralmente para esse subtítulo de destino.
- Mensagem da função: Em caso de inconsistência, apresentar a funcional em que não há remanejamento total de ao menos uma emenda e afirmar que “o autor não possui um CANCELAMENTO TOTAL. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para formalização.”
- Mensagem adicional da verificação: A alteração não pode resultar em aumento no número de emendas do Autor. Logo, o autor deve possuir ao menos uma emenda sendo integralmente remanejada para a programação de destino. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para o próximo momento. ATENÇÃO: O pedido de remanejamento integral e pedidos de remanejamentos parciais, para o mesmo subtítulo de destino, devem ser incluídos na mesma formalização.
- Filtro: Tipo 500 e momento 9300.
- Tipos de crédito travados nas dotações Emenda Individual * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 273
- Conteúdo: 120, 200
- Tipos que requerem detalhamento em emendas de bancada, mas podem ser detalhados em outras dotações da bancada (que não RP 7) * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 276
- Conteúdo: 200
- Formalizações que retiram impedimento ao serem efetivadas * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 271
- Comportamento do parâmetro: Formalizações que, ao serem efetivadas, retiram os impedimentos.
- Conteúdo: Verificações selecionadas individualmente pelas equipes responsáveis.
- Tipos do RP6 * Tipo: Parâmetro 339
- Comportamento do parâmetro: tipos de alteração que ao efetivar sensibilizam o módulo do impositivo
- Conteúdo: Tipos de RP 6
- Identificador Único dos pedidos do Orçamento Impositivo que podem sofrer anulação de efetivação * Tipo: Parâmetro 355
- Comportamento do parâmetro: permite excepcionalizar a trava de desefetivação dos pedidos RP6
- Conteúdo:
- O remanejamento da emenda está balanceado no nível do autor (impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o remanejamento da emenda resultar em desbalanceamento no nível do autor, a verificação acusará impedimento e exibirá os autores relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: As emendas do pedido encontram-se desbalanceadas no nível do autor.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RPs 6 e 7 e 8 de todos os tipos, exceto “925”, “961”, “950”, “951”, “952”, “953”, “953a”, “960”, “961”, “962”, “963” e “610b”. Pedidos contendo RP 8 de todos os tipos, exceto “925”, “961”, “950”, “951”, “952”, “953”, “953a”, “960”, “961”, “962”, “963” “120”, “200”, “500”, “195” e “610b”.
- O remanejamento da emenda está balanceado no nível do autor (informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Se o remanejamento da emenda resultar em desbalanceamento no nível do autor, a verificação informará e exibirá os autores relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se essa é a intenção do remanejamento.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RP 8 dos tipos “120”, “200”, “500”
- O remanejamento da emenda do autor não amplia número de emendas (informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Se o remanejamento ampliar o número de emendas do autor, a verificação informará e exibirá o respectivo autor e as emendas de cancelamento e suplementação.
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se essa é a intenção do remanejamento.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RPs 7 e 8 todos os tipos de alteração.
- O remanejamento da emenda do autor não amplia número de emendas (impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o remanejamento ampliar o número de emendas do autor, a verificação informará e exibirá o respectivo autor e as emendas de cancelamento e suplementação.
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se essa é a intenção do remanejamento.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RPs 7 e 8 dos tipos “185, 187, “189”,
- Somente uma emenda do autor cancelada no pedido (impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o pedido estiver cancelando mais de uma emenda, a verificação acusará impedimento e alertará sobre a ocorrência.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido ter mais de uma emenda cancelada prejudica a análise do atendimento dos requisitos para edição do ato pelo SIOP, em especial se o remanejamento resultará em aumento no número de emendas.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Tipos 185, 187, 189.
- Somente um órgão suplementado * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o pedido estiver suplementando mais de um órgão, a verificação acusará impedimento e alertará sobre a ocorrência.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido ter mais de uma emenda cancelada prejudica a análise do atendimento dos requisitos para edição do ato pelo SIOP, em especial se o remanejamento resultará em aumento no número de emendas.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. RP 7 e RP 8. Tipos 185, 187, 188, 189 e 120 e 200.
- O remanejamento do PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”) está balanceado no nível da bancada? (Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o remanejamento de PO de emenda de bancada (iniciado por “CB”) resultar em desbalanceamento no nível da bancada, a verificação acusará impedimento e exibirá os POs relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: Os POs de emenda de bancada do pedido encontram-se desbalanceadas no nível da bancada.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RP 2 dos tipos 185, 187, 600, 601, 602, 620, 700a, 710, 910, 911, 913 e 920, 921.
- O remanejamento do PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”) está balanceado no nível da bancada? (Informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Se o remanejamento de PO de emenda de bancada (iniciado por “CB”) resultar em desbalanceamento no nível da bancada, a verificação acusará impedimento e exibirá os POs relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: Os POs de emenda de bancada do pedido encontram-se desbalanceadas no nível da bancada.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RP 2 dos tipos 120, 200, 300, 500, 800, 802, 803, 804 e 809.
XIII.VIII - De bloqueios
- Tipos de Alteração que não movimentam contas de bloqueio da SOF * Tipo: Parâmetro 304
- Comportamento do parâmetro: Tipos de Alteração que não movimentam conta Bloqueado SOF ou Contido SOF para Bloqueado Remanejamento SOF no momento do envio do Órgão Central para o momento Formalização, 9400
- Conteúdo: {610a, 610b, 960, 961, 962, 963}
- Tipos de Alterações que ao enviar do OS para o OC, movimentam para o Bloqueado / Contido SOF ao invés de Bloqueio Remanejamento Setorial * Tipo: Regra de negócio – parâmetro 122
- Comportamento do parâmetro: Faz com que os tipos do filtro, ao serem enviados do OS para o OC, movimentem o bloqueio dos cancelamentos (Bloqueio Remanejamento Setorial ou Contido SOF) para o Bloqueado / Contido SOF ao invés de Bloqueio Remanejamento SOF.
- Esses tipos, ao serem enviados do OS para o OC, permanecem sem serem passíveis de edição.
- Filtro: 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 101d, 101e, 101f, 105, 119, 120, 183, 183a, 183b, 184, 185, 185a, 185b, 186, 187, 188, 188a, 188b, 189, 200, 300, 301, 350, 400a, 400b, 401c, 419, 420, 488, 489, 500, 600, 601, 602, 620, 700a, 710, 800, 801, 802, 803, 804, 809, 910, 911, 921, 940, 941, 900, 901, 902, 903, 904
- Verificar inversão de saldos antes do envio do pedido para o SIAFI * Tipo: Parâmetro 118
- Comportamento do parâmetro: realiza verificação de inversões de saldo do pedido antes da transmissão ao SIAFI
- Conteúdo: SIM
- Lista Identificador Único Pedido excetuados de verificação * Tipo: Parâmetro 299
- Comportamento do parâmetro: Lista Identificador Único Pedido excetuados da verificação de existência de valor na conta bloqueado remanejamento setorial no momento do envio para SOF.
- Conteúdo:
- Tipos de Alteração que PODEM não movimentar contas de bloqueio da SOF * Tipo: Parâmetro 295
- Comportamento do parâmetro: Tipos de Alteração que PODEM (dependem de escolha do usuário) não movimentar conta Bloqueado SOF ou Contido SOF para Bloqueado Remanejamento SOF no momento do envio do Órgão Central para o momento Formalização, 9400;
- Conteúdo: {}
- Valor bloqueado ou desbloqueado é maior que a dotação atual? (951) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: VerificaBloqueioDesbloqueioMaiorDotacaoAtual
- Comportamento do parâmetro: Compara se o valor do Bloqueio atual é maior que a dotação atual.
- Filtro: Tipo 951
- O que deve ser observado: Os bloqueios e desbloqueios não podem ser maiores que o valor da dotação atual.
- Valor bloqueado ou desbloqueado é maior que a dotação atual? (Demais bloqueios) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: VerificaBloqueioDesbloqueioMaiorDotacaoAtual
- Comportamento do parâmetro: Compara se o valor do Bloqueio atual é maior que a dotação atual.
- Filtro: tipos 950, 952, 953.
- O que deve ser observado: Os bloqueios e desbloqueios não podem ser maiores que o valor da dotação atual.
- Valor cancelado é menor ou igual ao valor Bloqueado para Remanejamento? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: Essa verificação não é uma verificação de banco de dados, pois usa o WebService do SIAFI.
- Comportamento da função: Verifica se, no momento 9200, há saldo no Bloqueio Remanejamento Setorial (62.212.0101) no montante necessário. No caso de emendas individuais (RP 6) com impedimento de ordem técnica ou priorizados em ordem inferior ao limite de execução, as dotações estarão bloqueadas no SIAFI na conta “62.212.0105 – BLOQUEADO SOF”, nesses casos há verificação de saldo suficiente nessa conta.
- Mensagem adicional da verificação: No geral, antes do envio do pedido para a SOF, o Setorial deve proceder com o Bloqueio Remanejamento Setorial (62.212.0101) no montante necessário. No caso de emendas individuais (RP 6) com impedimento de ordem técnica ou priorizados em ordem inferior ao limite de execução, as dotações estarão bloqueadas no SIAFI na conta “62.212.0105 – BLOQUEADO SOF”. Nesses casos, em que a parcela cancelada de RP 6 está bloqueada, não será necessário realizar o bloqueio remanejamento Setorial, pois o bloqueio usado para o cancelamento será o da conta “62.212.0105”. Atenção: se o pedido foi retornado para o OS para ajuste, a devolução só é possível após a hora-cheia a partir da devolução pela SOF.
- Link adicional: Bloqueios de Crédito
- Pedidos encaminhados pelo Setorial não podem ser alterados pela SOF * Tipo: Regra Impeditiva – verificação no código (Java)
- Comportamento da função: Em função das movimentações automáticas de bloqueio de crédito da conta Bloqueado remanejamento Setorial (62.212.0101) para a conta Bloqueios da SOF, os pedidos encaminhados pelo Setorial (9200) para a SOF (9300) não podem ser editados pela SOF a partir do momento 9300. A possibilidade de edição poria em conflito a lógica de movimentação de contas de pedidos encaminhados pelos Setorial com pedidos elaborados ou capturados pela SOF. Por consequência, pedidos enviados pelo Setorial não podem ser agregados com pedidos elaborados ou capturados pela SOF.
- Soma dos desbloqueios congelados (tramitando) é menor ou igual ao valor total bloqueado na conta 107 Bloqueado Controle SOF? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaValorUtilizadoContaBloqueadoControleSof
- Comportamento da função: Se, no nível do financeiro, o cancelamento com conta origem '107 Bloqueado Controle SOF’ for maior que a diferença entre a conta 107 Bloqueado Controle SOF e o Congelado (Conta 107 - Congelado = Não congelado), não permitir o envio e apresentar o valor que o cancelamento supera o não congelado.
- A verificação é aplicada no tipo 952 sempre, inclusive na efetivação.
- Para pedidos de alterações (diferente de 952), a verificação usa o momento do pedido como restrição para seleção dos pedidos que concorrem para o valor '107 Bloqueado Controle SOF – Congelado'. A verificação considera somente os pedidos de alterações (diferentes de 952) que estejam no momento maior ou igual ao do pedido que está sendo verificado. Essa restrição faz parte do código da verificação.
- Mensagem adicional da verificação: Congelado é a parcela da conta 107 utilizada como conta de origem para anulação em pedido de alteração orçamentária. A verificação acusará quando a soma do pedido em verificação (pedido de desbloqueio tipo 952 ou outros tipos que contenham cancelamento com conta de origem 107), com o valor da métrica “107 Bloqueado Controle SOF-Congelado”, for maior que o total bloqueado na conta 107. Havendo outros pedidos em tramitação (mesmo momento ou superior), não utilizados, deve-se suspendê-los para não serem considerados no cálculo. Se todos os pedidos em tramitação forem utilizados, não haverá como realizar o desbloqueio ou utilizar o saldo em um novo pedido, impedindo o seu seguimento.
- Filtro: ([isEfetivandoPedidoAlteracao] <> true AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true) AND [PedidoMomento] >= 9200 AND (NOT ([TipoAlteracao] in ('950','951','952','953')))) OR ([TipoAlteracao] = '952' AND [PedidoMomento] >= 9200)
- Soma dos desbloqueios congelados (tramitando) é menor ou igual ao valor total bloqueado na conta 108 Bloqueado Programação Orçamentária? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaValorUtilizadoContaContingenciamento
- Comportamento da função: Se, no nível do financeiro, o cancelamento com conta origem '108 Bloqueado Programação Orçamentária’ for maior que a diferença entre a conta 108 Bloqueado Programação Orçamentária e o Congelado (Conta 108 - Congelado = Não congelado), não permitir o envio e apresentar o valor que o cancelamento supera o não congelado.
- A verificação é aplicada no tipo 953 sempre, inclusive na efetivação.
- Para pedidos de alterações (diferente de 953), a verificação usa o momento do pedido como restrição para seleção dos pedidos que concorrem para o valor contingenciado-congelado. A verificação considera somente os pedidos de alterações (diferentes de 953) que estejam no momento maior ou igual ao do pedido que está sendo verificado. Essa restrição faz parte do código da verificação.
- Mensagem adicional da verificação: Congelado é a parcela da conta 108 utilizada como conta de origem para anulação em pedido de alteração orçamentária. A verificação acusará quando a soma do pedido em verificação (pedido de desbloqueio tipo 953 ou outros tipos que contenham cancelamento com conta de origem 108), com o valor da métrica “108 Bloqueado Programação Orçamentária-Congelado”, for maior que o total bloqueado na conta 108. Havendo outros pedidos em tramitação (mesmo momento ou superior), não utilizados, deve-se suspendê-los para não serem considerados no cálculo. Se todos os pedidos em tramitação forem utilizados, não haverá como realizar o desbloqueio ou utilizar o saldo em um novo pedido, impedindo o seu seguimento.
- Filtro: ([isEfetivandoPedidoAlteracao] <> true AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true) AND [PedidoMomento] >= 9200 AND (NOT ([TipoAlteracao] in ('950','951','952','953')))) OR ([TipoAlteracao] = '953' AND [PedidoMomento] >= 9200)
- Valor a bloquear ou desbloquear inverte saldo da conta de bloqueio? * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificasaldocontabloqueiopedidosdebloqueio
- Comportamento da função: Alerta o usuário se o pedido de bloqueio de crédito for inverter o saldo da conta de bloqueio de crédito.
- Mensagem adicional da verificação: Os valores apresentados acima, junto a cada programação, referem-se respectivamente ao valor a bloquear/desbloquear constante do pedido, e ao valor de bloqueio atual calculado pelo SIOP.
- Filtro: Tipos de bloqueio 950 e 951
- Dotações de pedidos criados, copiados ou capturados pelo Órgão Central com conta de origem do bloqueio inválida? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificacontabloqueiopedidoorgaocentral
- Comportamento da função:
- Mensagem adicional da verificação: Os pedidos criados, copiados ou capturados pela SOF devem ter como conta de origem dos cancelamentos uma das três contas de bloqueios acessíveis pela SOF: “105 Bloq SOF/104 Contido SOF”, “107 Bloqueado Controle SOF” ou “108 Bloqueado Programação Orçamentária”. Atualmente, a conta “101 Bloqueado Remanejamento Setorial” só pode ser utilizada como conta de origem dos cancelamentos em situações específicas e mediante orientação prévia.
- Link para mais informações: Bloqueios de cancelamento
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável em todos os tipos de alterações, exceto 610a, 610b, 920, 923, 960, 961, 962, 963, 950, 951, 952, 953 e tipos de alterações do Orçamento de Investimento;
- Valor a bloquear é maior que a Dotação Atual disponível (Dotação atual disponível = Dotação Atual - Bloqueios de crédito - Empenho do dia anterior)? * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabloqueiomaisempenhadomaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Se, no nível da programação financeira detalhada, a soma dos valores bloqueados, do valor a bloquear e do Empenho (do dia anterior) for maior que a Dotação atual, apresentar mensagem de alerta para o usuário. Essa verificação serve para apresentar ao analista uma informação desatualizada, disponível no SIOP, para evitar casos gerais de inversão de saldo disponível em função de bloqueios de crédito.
- Mensagem adicional da verificação: Essa verificação serve para sinalizar uma possível inversão da dotação atual disponível. Dizemos “possível” porque ao calcular Dotação Atual disponível (Dotação atual disponível = Dotação Atual - Bloqueios de crédito - Empenho do dia anterior), utiliza o Empenho do dia anterior não considera outras indisponibilidades de crédito. Dessa forma, serve somente para que o analista se certifique que a UO ou OS manteve dotação disponível suficiente para o bloqueio.
- Filtro: aplicável aos momentos 9200 (OS) e 9300(OC), incluindo efetivação; aplicável aos tipos 950, 951, 952, 953;
- Bloqueio e/ou desbloqueio especificados? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaexistenciabloqueios
- Comportamento da função: Apresenta localizadores onde não há bloqueio e/ou desbloqueio. Caso o usuário marque sim e prossiga, o sistema irá retirar os localizadores não valorados.
- Mensagem de Confirmação: Deseja retirar do Pedido os localizadores onde não há bloqueio e/ou desbloqueio?
- Filtro: Todos os momentos exceto efetivação. Todos os tipos exceto os de bloqueio de crédito.
- O pedido observa o limite de empenho da Programação Orçamentária para o Órgão? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação.
- Mensagem de Confirmação: Você atesta que o pedido observa o limite de empenho do Ato de Programação Orçamentária vigente?
- Mensagem adicional da verificação: O pedido de bloqueio, desbloqueio ou “remanejamento” de bloqueios deve observar o limite de empenho para o órgão, na forma do ato de Programação Orçamentária e Financeira, de que trata a LDO, vigente para o órgão.
- Filtro: aplicável ao momento 9200 (OS); aplicável ao tipo 953;
- O envio de um pedido agregador causará o estorno dos bloqueios dos componentes do agregador e o envio dos bloqueios do próprio agregador quando do envio para o momento Consolidação. * Tipo:Regra do sistema;
- Dotação permitida no bloqueio? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificafiltrobloqueio
- Comportamento da função: Verifica se o pedido dos tipos do filtro atende ao filtro detalhado na regra do tipo. Se não respeitar o filtro, a verificação acusa dotação indevida e aponta a programação que não cumpre o critério.
- Mensagem adicional da verificação: A verificação checa se há dotações detalhadas no pedido que não atendem ao filtro de bloqueio e desbloqueio do tipo de alteração orçamentária. Se houver, verifique a regra do filtro no link abaixo e ajuste o pedido para que fique de acordo.
- Link da verificação com mais informações: Movimentações e contas de bloqueio
- Filtro: Todos os momentos. Tipos 950, 951, 952, 953.
XIV – Grupos de informação customizáveis do Quadro Resumo do(s) pedido(s)
- Limite de despesas primárias – LC 200/2023 * Despesas abrangidas nos limites da EC 95 (Filtro: negação do filtro abaixo)
- Despesas não abrangidas nos limites da EC 95 (Filtro: “EC95”, id único 1340)
- Regra de Ouro no Orçamento * Despesas de capital que afetam positivamente o atendimento da “regra de ouro” (Filtro: “despcapitalouro”, id único 2569)
- Despesas correntes que afetam negativamente o atendimento da “regra de ouro” (Filtro: “despcorrenteouro”, id único 2571)
- Demais despesas que não afetam a “regra de ouro” (Filtro: “naoregradeouro”, id único 2599)
- Mínimos da Saúde e da Educação no Orçamento * Despesas consideradas para aplicação mínima de saúde (Filtro: “FuncReduzIduso6”, id único 2521);
- Despesas consideradas para aplicação mínima de educação (exceto complementação ao FUNDEB (Filtro: “FuncReduzIduso8”, id único 2525);
- Despesas consideradas para aplicação mínima de educação (30% da complementação ao FUNDEB) (Filtro: “FuncSomenteComplementacaoFUNDEB”, id único 2696 (considerando 30% do valor retornado pelo filtro));
- Despesas não consideradas para aplicação mínima de saúde ou de educação (Filtro: “FuncQuadroNaoEducacaoSaude”, id único 2601, ou a negação dos filtros anteriores);
- Mínimos de irrigação no Orçamento * Irrigação na Região Centro-Oeste (Filtro: “FuncQuadroAlteraRecIrrigCO”, id único 2643)
- Irrigação na Região Nordeste (Filtro: “FuncQuadroAlteraRecIrrigNE”, id único 2645)
- Irrigação exceto Centro-Oeste e Nordeste (Filtro: “FuncQuadroAlteraRecIrrigDemais”, id único 2595)
- Despesas não consideradas na aplicação mínima de irrigação (Filtro: “FuncQuadroNaoAlteraIrrig”, id único 2597, ou a negação dos filtros anteriores)
- Impacto na “Meta Fiscal” no Orçamento * Despesas consideradas no cálculo da meta fiscal (Filtro: “FuncRespeitaMetaFiscal”, id único 2533)
- Despesas não consideradas no cálculo da meta fiscal (Filtro: “FuncQuadroNaoMetaFiscal”, id único 2603, ou a negação dos filtros anteriores).
- Piso de Investimento da LC 200/2023 * Despesas consideradas no Piso de Investimento (filtro xxx)
- Despesas não consideradas no Piso de Investimento (filtro xxx)
- Programações Selecionadas * Despesas consideradas no filtro de seleção (filtro xxx)
- Despesas não consideradas no filtro de seleção (filtro xxx)
XIII.II – De janelas
- Janela de trabalho do pedido está aberta? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaJanelaPedido
- Comportamento da função: O SIOP não permite o envio de pedidos de alterações para tipo de alterações em que a janela de trabalho não está aberta.
- Filtro: Aplicável ao momento 9100 (envio da UO para o OS) e ao momento 9200 (envio do OS para o OC)
- Mensagem adicional da verificação: As janelas de alterações determinam os períodos nos quais um pedido de alteração orçamentária pode ser enviado para o momento seguinte. Uma janela é definida pela combinação entre o tipo de alteração, o órgão solicitante (da tela do pedido) e o momento. As janelas de envio da Unidade Orçamentária para o Órgão Setorial (momento 9100) são abertas pelo Órgão Setorial, e as janelas de envio do Órgão Setorial para o Órgão Central (momento 9200) são abertas pela SOF. Em caso de dúvidas sobre a abertura de janelas, acesse o link abaixo.
- Link de mais informações: Janelas de trabalho
XIII.III – De Análise/justificativas
- Justificativa preenchida? (OF e OSS) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaJustificativa
- Comportamento da função: não permite envio do pedido de alteração sem o preenchimento dos campos de justificativa. O sistema acusa o número das justificativas sem preenchimento.
- Mensagem adicional da verificação: Deve-se atender às exigências de justificativa estabelecidas na Portaria de Alterações Orçamentárias.
- Link de mais informações: Preparativos para alterações orçamentárias
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto na efetivação. Aplicável em todos os tipos de alterações, exceto 184, 183, 183a, 183b, 185, 185a, 185b, 187, 188, 610a, 610b, 950, 951, , e não sejam tipos do orçamento de investimento.
- Mensagem da função: Justificativas sem preenchimento: [1, 2, 3, 4]
- Questionário para créditos do orçamento fiscal/seguridade * Tipo: Parâmetro 124
- Comportamento: Identifica que o questionário é usado para pedidos do orçamento fiscal/seguridade.
- Conteúdo: 56.
- Questionário para formalizações de créditos * Tipo: Parâmetro 126
- Comportamento: Identifica que o questionário é usado para formalizações.
- Conteúdo: 56
- Conteúdo dos campos de justificativa do questionário 56 * Tipo: Descrição dos campos de justificativa;
- Conteúdo:
- A NECESSIDADE E A CAUSA DA ALTERAÇÃO (Indicar, no que couber: a necessidade e importância da alteração para as atividades do Órgão/Unidade; a circunstância/evento/ato da qual decorre a alteração; a justificativa para a dotação não ter sido prevista ou sido insuficientemente prevista na LOA ou seus créditos; a memória de cálculo que fundamente o montante de crédito adicional demandado; e o motivo de não ser possível atender a demanda por meio de anulação de despesas do próprio órgão, quando se tratar de demanda não compensada);
- O IMPACTO NAS PROGRAMAÇÕES CANCELADAS (Indicar o impacto dos cancelamentos, no que couber: as compensações ou cancelamentos oferecidos; as consequências dos cancelamentos propostos sobre a execução de atividades e planos do Órgão/Unidade ou a fundamentação para a justificativa de que o cancelamento não traz prejuízo à execução das atividades e planos);
- A CONFORMIDADE LEGAL DA ALTERAÇÃO (Indicar a conformidade da alteração com as regras aplicáveis e, no que couber: a compatibilidade com o limite de despesas primárias estabelecidos pela LC 200/2023, com Meta fiscal para o exercício e com vinculação legal de fontes de recursos; o impacto no mínimo de saúde, de educação e de irrigação, na “regra de ouro”, no piso de investimentos; verificar o balanceamento de RP, IU e Fonte, justificando, caso estejam desbalanceadas; a urgência, a relevância e a imprevisibilidade se medida provisória, bem como a impossibilidade de se utilizar programação existente para atender parte ou totalidade do crédito solicitado e a análise jurídica do Órgão solicitante; observância dos arts. 12, 18 e 20 da LDO; e outros requisitos de legalidade da alteração);
- OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (além de outras informações que forem julgadas como necessárias, registrar que não há óbices no prosseguimento da proposta/solicitação sob os aspectos legal, de planejamento, programação e execução orçamentária e financeira; e quando tratar de pedido fora dos prazos da Portaria, a razão para o pedido não ter sido enviado no período de solicitação antecedente e não ser possível aguardar o período subsequente).
- Preenchimento de requisitos para edição de Medida Provisória? * Tipo: Verificação Impeditiva com Confirmação;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Filtro: Aplicável ao momento 9200 (envio do OS para o OC) e 9300, tipo de alteração 500;
- Mensagem de confirmação: Foi preenchida a urgência, relevância e imprevisibilidade da despesa na justificativa, acompanhada de memória de cálculo e parecer jurídico do órgão?
- Mensagem adicional da verificação: Deve constar do campo de justificativa “CONFORMIDADE LEGAL” a fundamentação sobre a URGÊNCIA, a RELEVÂNCIA e a IMPREVISIBILIDADE da despesa para a edição de Medida Provisória, em créditos extraordinários. Além disso, deve constar da justificativa a MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DEMANDA DE CRÉDITO, bem como indicação da análise jurídica do órgão setorial.
- Link de mais informações: Portaria de Alterações Orçamentárias 2024.
- Ateste da existência de impedimento de ordem técnica ou legal à execução da emenda constante do pedido * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Verifica se há remanejamento de emendas de RP 6 7, ou 8;
- Mensagem: Você atesta a existência de impedimento de ordem técnica ou legal à execução da emenda constante do pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Para os tipos condicionados à existência de impedimento de ordem técnica, o usuário deve confirmar que atesta haver impedimento de ordem técnica à execução.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9100, 9200. Aplicável ao tipo 185, 183, 188, 488;
- Atendimento das condições para inclusão de novas ações e subtítulos * Tipo: Verificação impeditiva com confirmação
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação.
- Mensagem de confirmação: O órgão setorial atesta e justifica que o pedido está em conformidade com o art. 20 da LDO-2024 ou que não se aplica às despesas favorecidas?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 20 da LDO-2024 traz as condições que devem ser atendidas, no âmbito de cada órgão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU, para que seja permitida a inclusão de novas ações e subtítulos. Entre elas estão: tenham sido adequadas e suficientemente contemplados: a) as despesas mencionadas no art. 4º da LDO-2024; e b) os projetos e seus subtítulos em andamento; os recursos alocados, no caso dos projetos, viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa; e a ação estar compatível com a Lei do Plano Plurianual 2024-2027.
- Filtro: Tipo 200, momento 9200.
- Despesas para as quais é vedada a destinação de recursos * Tipo: Verificação impeditiva com confirmação
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação.
- Mensagem de confirmação: O pedido está em conformidade com o art. 18 da LDO-2024, com registro na justificativa caso pertinente?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 18 da LDO-2024 lista uma série de despesas para as quais é vedada a destinação de recursos, mas relaciona também algumas exceções, desde que o gasto seja discriminado em categoria de programação específica ou comprovada a necessidade de execução da despesa. A conformidade do pedido se dá quando não há destinação de recursos para despesas listadas no artigo, ou há destinação para as despesas nele excepcionalizadas, mas o gasto está discriminado em categoria de programação específica ou a justificativa comprova a necessidade da execução da despesa.
- Filtro: Tipos 500 e 200 e momentos 9200 e 9300
- Fontes balanceadas (Informativa)? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificabalanceamentofonteinformativo
- Comportamento da função: Apresenta fontes desbalanceadas no pedido de alteração orçamentária.
- Filtro: Todos os tipos de alterações, em todos os momentos.
- Mensagem adicional da verificação: Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso (Parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal). O sistema não verificará todas as vinculações constitucionais e legais de receitas vigentes, ficando a cargo do usuário analisar a observância da regra. Detalhes sobre o uso das fontes para atendimento do comando legal devem constar do campo de justificativa.
- Mensagem: Mostrar lista de fontes desbalanceadas “A Fonte XXX não está balanceada – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- IDUSO balanceado? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificabalanceamentoiduso
- Comportamento da função: apresenta desbalanceamento por IDUSO.
- Filtro: Todos os tipos de alterações, em todos os momentos.
- Mensagem adicional da verificação: Detalhes sobre a conformidade legal do desbalanceamento do IDUSO devem constar do campo de justificativa.
- Mensagem da função: Mostrar lista de IDUSO desbalanceados “O IDUSO XXX não está balanceado – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- RP balanceado? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificabalanceamentorp
- Comportamento da função: apresenta desbalanceamento por RP.
- Filtro: Todos os tipos de alterações, em todos os momentos.
- Mensagem adicional da verificação: Detalhes sobre a conformidade legal do desbalanceamento do RP devem constar do campo de justificativa.
- Mensagem da função: Mostrar lista de RPs desbalanceados “O RP XXX não está balanceado – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- Pedido está balanceado no nível do Idoc? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentoidoc
- Comportamento da função: O sistema verifica se há desbalanceamento entre suplementação e cancelamento de Idoc no nível do subtítulo.
- Mensagem adicional da verificação: A alteração de Idoc não deve ser realizada no âmbito de remanejamento de PO.
- Filtro da verificação: Tipos de Alteração Troca de PO: [TipoAlteracao] IN (‘911’, '913', 962, 963)
- Mensagem: Não pode haver desbalanceamento de Idoc neste pedido de alteração orçamentária.
- Pedido está balanceado no nível do RP Lei? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentorplei
- Comportamento da função: O sistema verifica se há desbalanceamento entre suplementação e cancelamento de RP Lei no nível do subtítulo.
- Mensagem adicional da verificação: A alteração de RP Lei não deve ser realizada no âmbito deste tipo de alteração orçamentária.
- Filtro da verificação: Tipos de alteração de troca de PO: [TipoAlteracao] IN ('911', '913', 962, 963); e tipos de alteração de RP, IDUSO, Fonte, esfera e IDOC;
- Mensagem: Não pode haver desbalanceamento de RP Lei neste pedido de alteração orçamentária.
- Justificativa sobre como a alteração auxilia no objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções? (“921”) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Filtro: Aplicável ao momento 9200 (envio do OS para o OC) e 9300, tipo de alteração 921;
- Mensagem de confirmação: Há justificativa sobre como a alteração auxilia no objetivo de viabilizar os resultados dos projetos envolvidos?
- Mensagem adicional da verificação: O § 5º do art. 167 da Constituição autoriza a alteração do tipo 921 com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos às funções ciência, tecnologia e inovação. Dessa forma, deve constar do campo de justificativa a exposição circunstanciada de como a alteração irá viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
- Link de mais informações: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Observância do requisito que a alteração de despesas primárias obrigatórias não afeta ou que está de acordo com previsão no relatório de avaliação? * Tipo: Verificação Confirmativa.
- Função: verificaBalanceamentorp1
- Comportamento da função: Se o pedido suplementar ou anular dotações classificadas com RP atual 1 apresentar o montante de ampliação ou redução do total de RP 1 no pedido.
- Mensagem de confirmação: Em caso de resposta negativa, o pedido não poderá seguir adiante.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido contém suplementação ou cancelamento de despesas classificadas com RP atual 1. Salvo orientação específica da área que acompanha a despesa, esta alteração de despesas obrigatórias: (i) não deve afetar o relatório de avaliação de receitas e despesas; (ii) deve ser dispensada de demonstração no relatório; (iii) deve estar de acordo o relatório de avaliação de receitas e despesas; ou (iv) deve servir de solicitação para que conste do relatório de avaliação de receitas e despesas.. .
- Filtro:
- Aplicável aos tipos de alteração 400a, 400b, 401a, 401b, 401c, 405, 419nos momentos 9200 e 9300
- Aplicável aos tipos de alteração 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 120, 183, 184, 185, 188, 488, 186, 187, 189, 120, 200, 700a, 183a, 183b, 185a, 185b, 188a, 188b nos momentos 9200 e 9300
- Fundamentação para elaboração de atos quanto à alterações no RP 1 * Tipo: Verificação Confirmativa.
- Função: verificaBalanceamentorp1
- Comportamento da função: Se o pedido suplementar ou anular dotações classificadas com RP atual 1 apresentar o montante de ampliação ou redução do total de RP 1 no pedido.
- Mensagem de confirmação: A justificativa da formalização foi preenchida com a indicação das informações constantes do relatório de avaliação (apontando os “itens”, ou “anexos”, ou “tabelas” do Relatório onde constam a informação) ou fundamentação para prosseguimento sem previsão no relatório?
- Mensagem adicional da verificação: Para fins de elaboração dos atos de alteração orçamentárias, a área de elaboração de atos precisa que conste da formalização a fundamentação da alteração do RP 1 no quadro 10ª do relatório de avaliação, bem como outros quadros e informações constantes do relatório, OU que conste a fundamentação para que a alteração da RP 1 não precise constar do relatório e esteja compatível com as regras fiscais.
- Filtro: Momento 9300. Tipos 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 120, 183, 183a, 183, 185a, 185b, 188a, 188b, 184, 185, 188, 488, 186, 187, 189, 120, 200, 700a
- Comparação entre RP lei e RP atual * Tipo: Verificação Informativa.
- Comportamento da função: Verifica se a dotação suplementada tiver RP lei diferente do RP atual;
- Mensagem adicional da verificação: O pedido envolve suplementação de dotação em que houve alteração de RP. Deve constar do ato legal do crédito o amparo legal de alteração de atributo de forma concomitante (LDO).
- Filtro: 9400 e 9500. Aplicável aos seguintes tipos de alteração crédito suplementares autorizados na LOA: 100a, 100b, 101ª, 101b, 101c, 105, 119, 183, 183a, 183b, 185a, 185b, 188a, 188b, 184, 185, 188, 488, 400a, 400b, 401a, 419.
- Justificativa se o ajuste nas codificações decorrer da necessidade de correção de erro de ordem técnica, ou adequação à classificação vigente. (“710”) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Filtro: Aplicável ao momento 9200 (envio do OS para o OC) e 9300, tipo de alteração 710;
- Mensagem de confirmação: Há justificativa de que o ajuste nas codificações decorre da necessidade de correção de erro de ordem técnica, ou adequação à classificação vigente?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 52, § 1º, inciso III, alínea “f”, da LDO-2024 autoriza ajustes na codificação orçamentária decorrentes da necessidade de correção de erro de ordem técnica ou legal, ou adequação à classificação vigente, desde que, neste segundo caso, não impliquem mudança de valores e de finalidade da programação.
- Link de mais informações: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
XIII.IV - De limites de suplementação ou cancelamento
- Cancelamento acima da dotação atual? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaCancelamentosFinanceiroAcimaOriginal
- Comportamento da função: O sistema compara o valor Lei Créditos com o cancelamento do pedido, ou seja, compara dotação atual e cancelamentos/anulação. Se anulação do pedido for maior que a dotação atual, a verificação deve acusar inconsistência e mostrar os cancelamentos que ultrapassam a dotação atual.
- Mensagem adicional da verificação: O sistema compara o valor Lei Créditos com o cancelamento do pedido, ou seja, compara dotação atual e cancelamentos/anulação. Se anulação do pedido for maior que a dotação atual, a verificação acusa inconsistência e mostra os cancelamentos que ultrapassam a dotação atual.
- Filtro: Todos os momentos exceto efetivação. Todos os tipos exceto 610b, 950, 951, 952 e 953.
- Cancelamentos em tramitação maior que a dotação atual? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificacancelamentosmaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Avisa caso os cancelamentos em tramitação sejam maiores que a dotação atual.
- Mensagem adicional da verificação: O sistema compara o valor da dotação atual com o total cancelado em todos os pedidos em tramitação e aponta o montante que está sendo cancelado em excesso.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto 9300 e 9400, em todos os tipos de alterações, exceto 610b.
- Cancelamentos em tramitação maior que a dotação atual? (impeditiva) * Tipo: Verificação impeditiva;
- Função: verificacancelamentosmaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Avisa caso os cancelamentos em tramitação sejam maiores que a dotação atual.
- Mensagem adicional da verificação: Há mais pedidos em tramitação na SOF cancelando esta dotação. Suspenda, ajuste ou retorne pedidos que cancelem essa mesma dotação.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9300 e 9400, em todos os tipos de alterações, exceto 610b.
- Balanceamento global entre suplementação e cancelamento? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaBalanceamentoGlobal
- Comportamento da função: o total de suplementação por cancelamento deve ser igual ao total de cancelamento.
- Mensagem adicional da verificação: O total de suplementação por cancelamento deve ser igual ao total de cancelamento.
- Filtro: Exceto tipos 800, 801, 802, 803, 804, 809, 900, 901, 902, 903, 904 e do orçamento de investimento;
- Balanceamento global entre suplementação e cancelamento? (Confirmativa) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: verificaBalanceamentoGlobal
- Comportamento da função: o total de suplementação por cancelamento deve ser igual ao total de cancelamento.
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se o desbalanceamento é intencional.
- Filtro: 900,901,902,903,904;
- Dotações adequadas e limites respeitados nas suplementações? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaFiltroSuplementacao
- Comportamento da função: verifica se as programações detalhadas correspondem ao filtro do tipo de alteração e se os limites de suplementação, considerando pedidos efetivados e em tramitação, estão sendo respeitados. Apresenta as programações que não estão adequadas e os limites que não foram respeitados.
- Mensagem adicional da verificação: A verificação acusa duas possíveis inconsistências: 1) a dotação suplementada não respeita a regra de aplicação de recursos do tipo de alteração orçamentária (limite é apresentado como 0); ou 2) a dotação suplementada ultrapassa o limite disponível para suplementação do tipo de alteração orçamentária. Deve-se analisar o tipo de alteração na página de regras constante do link abaixo.
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos de alterações, exceto 950, 951, 952, 953.
- Dotações adequadas e limites respeitados nos cancelamentos? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaFiltroCancelamento
- Comportamento da função: verifica se as programações detalhadas correspondem ao filtro do tipo de alteração e se os limites de anulação, considerando pedidos efetivados e em tramitação, estão sendo respeitados.
- Mensagem adicional da verificação: A verificação acusa duas possíveis inconsistências: 1) a dotação cancelada não respeita a regra de anulação do tipo de alteração orçamentária (limite é apresentado como 0); ou 2) a dotação anulada ultrapassa o limite disponível para anulação do tipo de alteração orçamentária. Deve-se analisar o tipo de alteração na página de regras constante do link abaixo.
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos de alterações, exceto 950, 951, 952, 953.
- Dotações adequadas e limites respeitados no Excesso / Superávit? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaFiltroExcessoSuperavit
- Comportamento da função: verifica se as programações detalhadas correspondem ao filtro do tipo de alteração e se os limites, considerando pedidos efetivados e em tramitação, estão sendo respeitados.
- Mensagem adicional da verificação: O sistema verifica se as suplementações por excesso ou superávit atendem à regra de aplicação de recursos dessas referidas fontes de recursos. Deve-se analisar o tipo de alteração na página de regras constante do link abaixo.
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos de alterações, exceto 950, 951, 952, 953.
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento (só são consideradas as dotações adequadas para o tipo)? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaBalanceamento
- Comportamento da função: considerando somente as programações compreendidas nos filtros de aplicação de recursos ou anulação de dotações, verifica se o total suplementado por cancelamento é igual ao total anulado ou cancelado.
- Mensagem adicional da verificação: Considerando somente as programações compreendidas nos filtros de aplicação de recursos ou anulação de dotações, o total de Suplementação por Cancelamento deve ser igual ao total de Cancelamentos.
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos exceto '960','800','801','802','803', '804', '809','350','710','711','900', '901', '902', '903', '904' e todos os do Orçamento de Investimento
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Cancelamento compensatório? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta mensagem adicional.
- Mensagem adicional da verificação: No caso de cancelamento compensatório, o pedido deve ser formalizado separadamente, para que o anexo de cancelamento não seja unificado com o de cancelamento compensatório, devendo o número do documento e demais referências da formalização do cancelamento compensatório serem idênticas ao da formalização a ser compensada.
- Filtro: Tipo de cancelamento compensatório (801, 802, 803, 804), momento 9300, 9400, 9500 e 9700.
- Suplementação acima do valor PLOA? (Recomposição – X19) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaSuplementacaoFinanceiroAcimaOriginal
- Comportamento da função: os casos em que o valor da LOA for inferior ao valor do PLOA, a recomposição não deve superar o valor constante do PLOA.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação para a recomposição dos subtítulos integrantes da LOA pode ser realizada até o limite do valor do subtítulo no PLOA (§ 4º do art. 4º da LOA-2024).
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto na efetivação. Aplicável aos tipos de alteração 119 e 419.
- Suplementação de programação acima do valor PLOA? (Duodécimos) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaSuplementacoesFinanceiroAcimaOriginal
- Comportamento da função: Verifica se a suplementação resulta em transmissão de valor superior ao valor do subtítulo no PLOA.
- Mensagem adicional da verificação: Se o PLOA não for sancionado até 31 de dezembro, a programação dele constante poderá ser executada nas condições do art. 72 da LDO-2024. Essa execução é precedida de transmissão de duodécimos do SIOP para o SIAFI. A transmissão dos valores não pode superar os montantes estabelecidos no PLOA, em nível de modalidade de aplicação.
- Filtro: tipos de alteração 960 e 961.
- Valores PLOA e valores do Pedido (Despesa Corrente) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: VerificaDuodecimoDespesaCorrente;
- Comportamento da função: Calcula 1/12 das dotações do PLOA do órgão que atendam ao filtro ‘OutrasDespCorrNaoAbrangidasDemaisIncisos’ e exibe esse valor ao lado do valor detalhado no pedido.
- Mensagem adicional da verificação: Essa verificação serve de indicativo para auxiliar no controle de transmissão de duodécimos. O valor 1/12 do PLOA do órgão considera o GND 3 total do órgão, excluindo as demais despesas autorizadas nos incisos I a IX da LDO-2024. Este valor deve ser usado como referência para dimensionamento do valor do pedido, mas não consiste em um limite máximo ou mínimo, uma vez que o SIOP não leva em consideração pedidos já efetivados nem meses decorridos.
- Filtro: tipo de alteração 960.
- Valores PLOA e valores do Pedido (Despesa de Capital) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: VerificaDuodecimoDespesaCapital;
- Comportamento da função: Calcula 1/12 das dotações do PLOA do órgão que atendam ao filtro ‘decapitalNaoAbrangidasDemaisIncisos’ e exibe esse valor ao lado do valor detalhado no pedido.
- Mensagem adicional da verificação: Essa verificação serve de indicativo para auxiliar no controle de transmissão de duodécimos. O valor 1/12 do PLOA do órgão considera a despesa de capital total do órgão, excluindo as demais despesas autorizadas nos incisos I a IX da LDO-2024. Este valor deve ser usado como referência para dimensionamento do valor do pedido, mas não consiste em um limite máximo ou mínimo, uma vez que o SIOP não leva em consideração pedidos já efetivados nem meses decorridos.
- Filtro: tipo de alteração 960.
- Verificar saldo na troca de modalidade * Tipo: Parâmetro 110
- Comportamento da função: realiza verificação de saldo na troca de modalidade do tipo 610a.
- Conteúdo: SIM
- Tipos de Alteração que refletem a operação no momento LOA * Tipo: Regra de negócio – parâmetro 308;
- Comportamento da função: Tipos de Alteração que alteram o valor da LOA para efeitos de limites de alterações orçamentárias;
- Conteúdo: 920 (somente no De/Para original) e 925;
- Vedação ao remanejamento de RP de emenda? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Se houver cancelamento ou suplementação em alguma dotação de RPs de emenda (6, 7 ou 8, ou RP 2 com POs de emenda), acusar verificação impeditiva.
- Mensagem adicional da verificação: Somente os tipos de crédito suplementar específicos de emendas permitem dotações incluídas ou acrescidas por emendas, nos termos do art. 4º da LOA-2024 (RPs 6, 7 ou 8, ou RP 2), salvo se não tratar de crédito suplementar autorizado na LOA. .
- Filtro da verificação: Tipos 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 400a, 400b, 401a, 419, 940 e 941.
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Função? (920) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabalanceamentofuncao
- Comportamento da função: Acusa quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação da Função, “A alteração envolve mudança de função”
- Mensagem adicional da verificação: Pode haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional ao novo órgão (Parágrafo único do art. 60 da LDO-2024).
- Filtro: Somente para o Tipo 920, todos os momentos exceto efetivação
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Programa? (920) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabalanceamentoprograma
- Comportamento da função: alerta o usuário quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação do Programa, “A alteração envolve mudança de programa”
- Mensagem adicional da verificação: Pode haver, excepcionalmente, adequação do Programa de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado ao novo órgão (Parágrafo único do art. 60 da LDO-2024).
- Filtro: Somente para o Tipo 920, todos os momentos exceto efetivação
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Função? (921) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificabalanceamentofuncao
- Comportamento: Acusa quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação da Função, “A alteração envolve mudança de função”
- Mensagem adicional: Esta alteração deve envolver transposição, remanejamento ou transferência de dotações orçamentárias constantes de uma categoria de programação para outra, classificadas, exclusivamente, na função 19 - Ciência e Tecnologia E nas subfunções 571 - Desenvolvimento Científico; 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico, nos termos do § 5o do art. 167 da Constituição.
- Filtro: Somente para o Tipo 921, todos os momentos exceto efetivação
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Programa? (921) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabalanceamentoprograma
- Comportamento: Alerta o usuário quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação do Programa, “A alteração envolve mudança de programa”
- Mensagem adicional: Além de checar o balanceamento do programa, é necessário analisar também se a alteração de programa é desejável/pertinente/possível.
- Filtro: Somente para o Tipo 921, todos os momentos exceto efetivação
- Valores de localizadores com origem de crédito extraordinário estão balanceados no nível do PO da MP? (911) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentopoextraordinario
- Comportamento da função: Exige que o remanejamento de PO em subtítulos com origem crédito extraordinário sejam feitos entre PO que iniciam com MP e tenham o mesmo terceiro dígito em MPXX.
- Em outras palavras, se for um localizador de origem legal 6- Crédito Extraordinário (G), os PO devem iniciar com os dígitos “MP”, e deve haver balanceamento entre o Acréscimo e a Redução do conjunto de PO que tenham os três primeiros dígitos iguais. Ex.: MP1X, MP12, MP1A.
- Mensagem adicional da verificação: REGRA GERAL: Os POs de MPs devem obedecer ao padrão “MPXN”, sendo que “MP” identifica um PO de crédito extraordinário; “X” representa a Medida provisória; “N” os diferentes desdobramentos do crédito extraordinário no âmbito do subtítulo. Dessa forma, no remanejamento de POs no âmbito de localizadores com origem legal 6- Crédito Extraordinário (G), os POs devem iniciar com os dígitos “MP” e deve haver balanceamento entre o Acréscimo e a Redução do conjunto de POs que tenham os três primeiros dígitos iguais.
- Filtro: Aplicável ao tipo 911 e 913 em todos os momentos.
- Cancelamento de despesas financeiras para suplementação de despesas primárias? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentorpleju
- Comportamento da função: Se Cancelamento de RP 0 for superior à suplementação em RP 0, acusar desbalanceamento e apresentar o montante de suplementação, o de cancelamento e a diferença.
- Mensagem adicional da verificação: Vedação imposta pelo § 4º do art. 55 da LDO-2024: Na abertura dos créditos suplementares autorizados na LOA, por atos próprios dos Poderes Legislativo ou Judiciário, MPU ou DPU, fica vedado o cancelamento de despesas financeiras para suplementação de despesas primárias.
- Filtro: Todos os momentos exceto efetivação. Todos os tipos dos demais Poderes: 400a, 400b, 401a, 419, 301
- Cancelamento em ação de Pleitos Eleitorais suplementando despesa não financeira ou outra ação diferente dela mesma? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaAnulacaoPleitoEleitoral
- Comportamento da função: Só deve ser possível anular a ação 4269 (de despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições) para suplementar em RP 0 ou ela mesma. Executar para todos os tipos, exceto os tipos 401x (suplementação autorizada de dotações classificadas com RP 0).
- Mensagem adicional da verificação: Em face do disposto nos art. 55, § 4º da LDO-2024 e no inciso III do § 6º do art. 107 do ADCT, não será possível a anulação de dotações orçamentárias de despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições para suplementação de despesas primárias sujeitas ao limite individualizado a que alude o art. 107 do ADCT.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto na efetivação. Aplicável aos tipos 400a, 400b, 401a, 419, 301.
- Previsão no RARDP de necessidade de suplementação de reserva financeira? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Comportamento da função: Se suplementação de reserva financeira GND 9 for maior que zero, apresenta pergunta.
- Mensagem adicional da verificação: Há suplementação de reserva de contingência financeira. Foi demonstrada no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, elaborado em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, a necessidade de redução do total de despesas sujeitas aos limites individualizados?
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 100a, 400a;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01a? (IDUSO) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o critério abaixo:
- Suplementação de IU 6 é igual a Cancelamento de IU 6; E
- Suplementação de IU 8 é igual a Cancelamento de IU 8.
- * Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101a;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01d? (Órgão) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o critério abaixo:
- Suplementação dos órgãos 26000 e 24000 é igual a Cancelamento dos órgãos 26000 e 24000;
- Mensagem adicional da verificação: O tipo X01a exige balanceamento no remanejamento por cada conjunto definido na LOA.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101d;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01f? (Ação) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o o critério abaixo:
- Suplementação das ações 00M4, 20U7, 216H é igual a Cancelamento das ações 00M4, 20U7, 216H;
- Mensagem adicional da verificação: O tipo X01a exige balanceamento no remanejamento por cada conjunto definido na LOA.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101f, 401a;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01c? (UO Ação) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o o critério abaixo:
- Suplementação de agrupar UO e Ação é igual ao Cancelamento de agrupar UO e ação;
- Mensagem adicional da verificação: O tipo X01c exige balanceamento no remanejamento por cada conjunto definido na LOA.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101c, 401c;
- Observância dos requisitos de remanejamento de GNDs constante da LDO? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender a todos os critérios abaixo:
- Acréscimo de GND 3, 4 e 5 é igual à redução de GND 3, 4 e 5, no âmbito do mesmo subtítulo e RP diferente de 6, 7 e 8; E
- Acréscimo de GND 2 e 6 é igual à redução de GND 2 e 6, no âmbito do mesmo subtítulo e RP diferente de 6, 7 e 8; E
- Acréscimo de GND 1, 3, 4 ou 5 é igual à redução de GND 1, 3, 4 ou 5, no âmbito do mesmo subtítulo e RP diferente de 6, 7 e 8, E sendo (Programa 0901, ações 0536 ou 0739, ou UO 73901).
- Mensagem adicional da verificação: O inciso I do § 1º do art. 52 da LDO 2024 dispõe sobre condições para alteração de GND, de modo que deverá corresponder a remanejamento entre GND 3, 4 e 5, ou entre GND 2 e 6, ou entre GND 1, 3, 4 e 5 de despesas obrigatórias específicas.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 620 e 420;
- Trava de publicação § 8 do art 4º da LOA * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação se há suplementação de dotações classificadas com RP diferente de 0 ou 1 que não poderiam ter publicação depois de 23 de dez;
- Mensagem adicional da verificação: Necessidade de observar o § 8 do art. 4º da LOA, que estabelece como prazo para publicação de créditos até dia 23 de dezembro, com exceção de despesas classificadas com RP 0 e 1.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável momentos 9100, 9200, 9300 e 9400; Tipos de créditos 100a e 400a;
- Trava tipos de crédito momento setorial * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação se há suplementação ou cancelamento de dotações identificadas com filtro de pessoal, encargos, benefícios ou sentenças judiciais, no âmbito do Poder Executivo;
- Mensagem adicional da verificação: Os tipos adequados para indicação de despesas, conforme Portaria de Alterações orçamentárias, são o 902 - XXXX, 903 – XXXX, 904 – XXXX.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra.
- Filtro: Aplicável momentos 9100, 9200; Tipos de créditos autorizados na LOA e tipos 120 e 200;
XIII.V - De excesso/superavit
- Fontes balanceadas? (Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentofonterestritivo
- Comportamento da função: Apresenta fontes desbalanceadas no pedido de alteração orçamentária.
- Mensagem adicional da verificação: Não pode haver desbalanceamento de fonte de recursos neste pedido de alteração orçamentária.
- Filtro da verificação: todos os tipos de alterações em que não deve ser possível alterar as fontes de recursos.
- Mensagem: Mostrar lista de fontes desbalanceadas “A Fonte XXX não está balanceada – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- Fontes não detalhadas por UO * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 49
- Comportamento da função: Fontes de livre aplicação na União, que ao estarem balanceadas no nível global do pedido de crédito, não devem exigir pré-reserva ou autorização de uso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro.
- Conteúdo: Fontes '000','001','002','014','026','027','056','085','123','179','443','444','130','011','129','155','177','178','401','490','491','040','120'
- Utilização de Excesso/Superávit Aprovado ou Pré-reservado? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaaprovacaoexcessosuperavitrestritivo
- Comportamento da função: Verifica a necessidade de pré-reserva ou autorização para utilização de saldo de excesso ou superávit.
- No caso do Poder Executivo:
- Pré-reserva deve ser feita no momento OC;
- A autorização deve ser feita no momento Ato Legal;
- No caso dos tipos de ato próprio dos demais Poderes:
- A Pré-reserva/Autorização deve ser feita no momento Órgão Setorial;
- Filtro:
- Não aplicável aos tipos do orçamento de investimento;
- Não aplicável aos tipos 950, 951, 952, 953, 960, 961, 920, 925;
- Aplicável no momento 9300 e superiores;
- Aplicável no momento 9200 no caso dos tipos dos demais Poderes (400a, 400b, 401a, 419, '301').
- Mensagem adicional da verificação: Há acréscimo de fonte de recursos vinculada no âmbito do pedido de alteração. É necessária a pré-reserva ou autorização para utilização de saldo de excesso ou superávit.
- Tipos de crédito a serem desconsiderados no cálculo de excesso * Tipo: Parâmetro 332
- Comportamento da função: faz com que pedidos do tipo não exijam pré-reserva e autorização no caso de desbalanceamento de fontes de recursos.
- Conteúdo: 610a, 610b, 920, 960, 961, 900, 901
- Identificadores únicos de pedidos a serem desconsiderados no cálculo de excesso * Tipo: Parâmetro 333
- Comportamento da função: excetua pedidos específicos da contabilização de uso, pré-reserva e autorização de uso de saldos de excesso e superávit.
- Conteúdo: 151047, 160049, 162473, 168513, 181759
- Verificação de existência de excesso/superávit para pré-reservar/aprovar habilitada * Tipo: Parâmetro 50
- Comportamento da função: habilita verificação em Java sobre pré reserva e aprovação de fontes para uso de fontes de excesso e superavit na formalização.
- Conteúdo: true
XIII.VI - De cancelamento e aplicação de recursos
- Respeita o Limite de despesas primárias da LC 200/2023? (Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaec95restritivo
- Comportamento da função: O sistema não permitirá o envio de pedidos de crédito caso o valor suplementado em despesa abrangida pela LC 200/23 for maior que o valor de despesa abrangida pela LC 200/23 oferecida para anulação.
- Filtro da função: <EC95> - Filtro das Programações NÃO Sujeitas Limites da LC 200/2023;
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação em programações sujeitas aos limites de despesas primárias de que trata o art. 3º da LC 200/2023 não pode ser maior que os cancelamentos em programações sujeitas aos referidos limites. Como o total de programações sujeitas ao limite de despesas primárias da LC 200/23 deve ser preservado, deve-se: i) ajustar o pedido para que fique de acordo com o limite; ou ii) entrar em contato com a SOF para oferecer cancelamento compensatório, em pedido dos tipos de alteração 801, 802, 803 ou 804, enviado pelo Órgão Setorial, e solicitar que a SOF realize a captura do pedido a ser compensado. Ver MTO em “Casos especiais de elaboração e tramitação de pedidos de alterações orçamentárias”
- Link da verificação com mais informações:
- Filtro: aplicável ao momento 9200 (Órgão Setorial) e todos os tipos de alterações, exceto os tipos '960', '961', '962', '963', '900', '901', '902', '903', '904' e os tipos do Orçamento de Investimento;
- Mensagem da função: Suplementação em programações sujeitas aos limites da LC 200/23 ([A - valor da suplementação dentro da LC]) é maior que os cancelamentos em programações sujeitas à LC 200/2023 ([B - valor do cancelamento suplementação dentro da EC95])). O total de programações sujeitas ao limite da LC 200/23deve ser preservado.
- Respeita o Limite de despesas primárias da LC 200/2023? (Informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaec95
- Comportamento da função: O sistema fará um alerta caso o valor suplementado em despesa abrangida pela EC 95 for maior que o valor de despesa abrangida pela LC 200/2023 oferecida para anulação.
- Filtro da função: <EC95> - Filtro das Programações NÃO Sujeitas aos Limites da LC 200/2023;
- Filtro: aplicável a partir do momento 9300 (Órgão Central) e todos os tipos de alterações, exceto os tipos de bloqueio de crédito e do Orçamento de Investimento;
- Mensagem da função: Suplementação em programações sujeitas aos limites da LC 200/2023 ([A - valor da suplementação dentro da EC95]) é maior que os cancelamentos em programações sujeitas à LC 200/2023 ([B - valor do cancelamento suplementação dentro da EC95])). A diferença (A-B) deve ser refletida em um cancelamento compensatório constante do mesmo ato.
- Mensagem adicional da verificação: Como o total de programações sujeitas ao limite da LC 200/2023 deve ser preservado, deve-se: i) ajustar o pedido para que fique de acordo; ou ii) exigir que seja oferecido cancelamento compensatório, em pedido distinto, do tipo de alteração 80X, salvo se reabertura de crédito especial. Os pedidos a ser compensado e compensatório devem ser formalizados separadamente, com chancela forçada, ter seus anexos de publicação gerados separadamente (de modo a viabilizar o anexo específico compensatório), e serem efetivados separadamente.
- Link da verificação com mais informações:
- Respeita o Limite da Meta de Resultado Primário? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaCancelamentoFiltroSuplementacaoFiltro
- Comportamento da função: Impede a tramitação do pedido quando o valor suplementado é maior que o cancelado no total das dotações do filtro da função.
- Filtro da função: FuncRespeitaMetaFiscal (idu 2533). RP diferente de 0.
- Mensagem da função: Aumento das dotações do filtro.
- Filtro da verificação: todos os tipos de alterações, exceto os tipos de bloqueio de crédito, de reabertura de créditos extraordinários e do Orçamento de Investimento (350, 900, 950, 951, 952 e 953).; Momento 9200.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido não pode comprometer a meta fiscal. Dessa forma, o pedido que resultar em aumento das despesas sujeitas à meta fiscal deve: 1. estar fundamentado no relatório de avaliação de receitas e despesas; 2. ser relacionado à transferência aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de receitas que tenham vinculação legal; ou 3. ser encaminhado com cancelamento compensatório (em outro pedido do tipo 801, 802, 803 ou 804). Nessas situações, o órgão setorial deve entrar em contato com a SOF após elaboração e chancela do pedido, e solicitar que a SOF realize a captura.
- Link da verificação com mais informações:
- Respeita o Limite da Meta de Resultado Primário? (Informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaCancelamentoFiltroSuplementacaoFiltro
- Comportamento da função: Avisa caso o valor suplementado seja maior que o valor cancelado no total das dotações do filtro da função.
- Filtro da função: FuncRespeitaMetaFiscal (idu 2533). RP diferente de 0.
- Filtro da verificação: Momento 9300 em diante, exceto efetivação. Todos os tipos, exceto 960, 961, 962 e 963.
- Mensagem da função: aumento das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido amplia o total de despesas primárias.
- Link da verificação com mais informações:
- Impacto na regra de ouro? (” “ é impacto positivo/favorável; ”-“ é impacto negativo/desfavorável) * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: VerificaRegraDeOuro
- Comportamento da função: Avisa caso a SOMA da REDUÇÃO de dotações do filtro “despcapitalouro” (id único 2569) com a AMPLIAÇÃO de dotações do Filtro “despcorrenteouro” (id único 2571) seja positiva, ou seja, desfavorável à Regra de Ouro.
- Filtro da função: VerificaCancMenosSuplFiltroMaisCancMenosSuplFiltro
- “despcapitalouro” (id único 2569): GNDs 4, 5 e 6 que não sejam financiados com as fontes 443, 444, 447, 448, 449, 057.
- “despcorrenteouro” (id único 2571): GNDs 1, 2 e 3 que sejam financiados com as fontes 443, 444, 447, 448, 449, 057.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem da função: Se a SOMA resultar em valor maior que zero, o SIOP deve acusar erro, apresentando a seguinte mensagem: Despesas de capital que afetam positivamente a regra | Sup | Cancel | (filtro “despcapitalouro”); Despesas correntes que afetam negativamente a regra | Sup | Cancel| (filtro “despcorrenteouro”).
- Mensagem adicional da verificação: Atenção: Se impactar negativamente (de forma desfavorável) o atendimento da “Regra de Ouro”, comando constitucional que determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (inciso III do art. 167 da Constituição), o pedido poderá ser devolvido pela SOF, quando a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra.
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração de programações ressalvadas * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução do total de ressalvadas.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista.
- Link da verificação com mais informações:
- Impacto no Piso de Investimento (LC 200/2023) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução do total de despesas consideradas para apuração do piso de investimento (GND 4 e 00AF, classificada com GND 5).
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 961, 950, 951 e tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista de que a alteração impacta a regra de aplicação de recursos considerados para o piso de investimento, sendo informação relevante para ser destacada na análise e justificativa dos pedidos e formalizações de alterações orçamentárias.
- Link da verificação com mais informações: - Alteração envolve prioridades? (exceto PAC)
- Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução de despesas identificadas como prioridades.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista de que afeta despesas selecionadas. A verificação passa a mostrar a soma de suplementação e cancelamento de cada prioridade:
- PM10 - Combate à Fome e Redução das Desigualdades;
- PM20 - Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
- PM30 - Educação Básica
- PM40 - Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
- PM50 – Saúde: Atenção Primária e Atenção Especializada
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração envolve Agendas? * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução de despesas identificadas como Agendas.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista de que afeta despesas selecionadas. A verificação passa a mostrar a soma de suplementação e cancelamento de cada Agenda:
- A DETALHAR
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração envolve dotações marcadas como PAC? (SETORIAL) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Acusa erro se houver suplementação ou cancelamento de despesas marcados como PAC.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 961, 950, 951 e tipos do orçamento de investimento. Momento 9200, 9300.
- Mensagem de Confirmação: A alteração envolve dotações marcadas como PAC. O Órgão Setorial incluiu confirmação de que a alteração está de acordo com as diretrizes de gestão do PAC e justificativa do pedido?
- Mensagem adicional da verificação: As programações identificadas como PAC devem observar diretrizes de alocação e alteração antes de seu envio para a SOF/MPO. Devendo a confirmação de que atende as referidas diretrizes constar da justificativa do pedido..
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração envolve dotações marcadas como PAC? (SOF) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Acusa erro se houver suplementação ou cancelamento de despesas marcados como PAC.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 961, 950, 951 e tipos do orçamento de investimento. Momento 9200, 9300.
- Mensagem de Confirmação: A alteração envolve dotações marcadas como PAC. Você tem ciência de que esta alteração orçamentária envolve programações marcadas como PAC pela Casa Civil?
- Mensagem adicional da verificação: As programações identificadas como PAC devem observar diretrizes de alocação e alteração antes de seu envio para a SOF/MPO. Devendo a confirmação de que atende as referidas diretrizes constar da justificativa do pedido..
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração em recursos do FNDCT? * Tipo: Verificação Confirmação;
- Comportamento da função: Avisa caso tenha redução das dotações da 24901 ou ampliação das dotações da 74910.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200, 9300.
- Mensagem adicional da verificação: De acordo com a alínea a do inciso II do art. 12 da Lei nº 11.540/2007, o montante anual das operações reembolsáveis não poderá ultrapassar 50% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT. No orçamento, o Fundo é representado pelas UOs 24901, operações não reembolsáveis, e 74910, operações reembolsáveis. Assim, a regra é que a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual a 50% da soma das dotações das UOs 24901 e 74910, ou, simplificando, a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual à dotação da UO 24901.
- Mensagem de confirmação: A alteração observa a alínea d do inciso I do art. 12 da Lei nº 11.540/2007?
- Alteração em recursos do FNDCT – Organizações Sociais? * Tipo: Verificação Confirmação;
- Comportamento da função: Avisa caso tenha redução das dotações da 24901 ou ampliação das dotações da 74910.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200, 9300.
- Mensagem adicional da verificação: De acordo com a alínea a do inciso II do art. 12 da Lei nº 11.540/2007, o montante anual das operações reembolsáveis não poderá ultrapassar 50% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT. No orçamento, o Fundo é representado pelas UOs 24901, operações não reembolsáveis, e 74910, operações reembolsáveis. Assim, a regra é que a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual a 50% da soma das dotações das UOs 24901 e 74910, ou, simplificando, a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual à dotação da UO 24901.
- Mensagem de confirmação: A alteração observa a alínea a do Inciso II do art. 12 da Lei nº 11.540/2007?
- Alteração em recursos de irrigação? * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem da função: Alteração das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume total de recursos para irrigação na região Centro-Oeste e Nordeste, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição (art. 42 do ADCT) poderá ser devolvido pela SOF, quando a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra. Verificar o Quadro-resumo do pedido para identificar o impacto na regra de aplicação de recursos em irrigação.
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração em recursos de irrigação? * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem da função: Alteração das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume total de recursos para irrigação na região Centro-Oeste e Nordeste, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição (art. 42 do ADCT) poderá ser devolvido pela SOF, quando a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra. Verificar o Quadro-resumo do pedido para identificar o impacto na regra de aplicação de recursos em irrigação.
- Link da verificação com mais informações:
- Redução de despesas consideradas para a aplicação mínima em serviços públicos de saúde? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaCancelamentoFiltroSuplementacaoFiltro
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Filtro da função: FuncReduzIduso6 (idu 2521). [IdUso] = '6' AND [ModalidadeAplicacao] NOT IN ('35','36','45','46','75','76','95','96') AND [Orgao] NOT IN ('93000')
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem da função: redução das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume de recursos a serem aplicados em serviços públicos de saúde, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição (art. 110 do ADCT) poderá ser devolvido pela SOF se a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra.
- Link da verificação com mais informações:
- Classificação correta IDUSO 6? * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor suplementado com IDUSO 6 não corresponda ao filtro de despesas que podem ter a classificação de IDUSO 6;
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação identifica IDUSO 6 em dotação que não deveria ter essa classificação.
- Link da verificação com mais informações:
- Redução de despesas consideradas para a aplicação mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino? * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Mensagem da função: redução das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume de recursos a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição poderá ser devolvido pela SOF se a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra.
- Link da verificação com mais informações:
- Classificação correta IDUSO 8? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor suplementado com IDUSO 8 não corresponda ao filtro de despesas que podem ter a classificação de IDUSO 8;
- Filtro da função: filtro de despesas que podem ser classificadas com IDUSO 8.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação identifica IDUSO 8 em dotação que não deveria ter essa classificação.
- Link da verificação com mais informações:
- Cancelamento de recursos de operações de crédito aprovados para finalidade específica (do crédito do inciso III do art. 167 da Constituição)? * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: VerificaCancelamentoFiltroInadequadoSuplementacaoFiltroIndependenteValor
- Comportamento da função: Avalia se há, em conjunto, cancelamento de dotação constante do filtro do crédito da regra de ouro (filtro idu 2692) e aplicação em funcional fora do filtro do crédito da regra de ouro levando a fonte 444 (filtro idu 2726).
- Filtros da função: PLNregraouro (idu 2692): Contém as programações financiadas com fonte 7444 na forma do PL de crédito da Regra de Ouro; Fonte144NaoPLNregraouro (idu 2726): Especifica as programações (e fonte) que não podem ser suplementadas com o cancelamento anterior.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 600, 920, 950, 951, 952, 953 e 610b e tipos do orçamento de investimento. Momentos 9200, 9300.
- Mensagem da função: Funcionais canceladas e suplementadas que se encaixem nos filtros da função.
- Mensagem de confirmação: O cancelamento do pedido observa as orientações sobre remanejamento do crédito da “regra de ouro”?
- Mensagem adicional da verificação: Quando o pedido envolver redução do montante do subtítulo financiado por fonte de operação de crédito, aprovada com finalidade específica, na forma do inciso III do art. 167 da CF, deve ser avaliada a necessidade de se realizar troca de fonte concomitante, de forma que não sejam aplicados recursos em finalidade diversa da aprovada pelo CN.
- Link da verificação com mais informações:
- Suplementação menor que cancelamento em Modalidade 99 - A definir? * Tipo: Verificação Impeditiva.
- Comportamento da função: Somente os tipos selecionados, permitem que a suplementação na modalidade de aplicação “99 - A Definir” seja maior que o cancelamento nessa mesma modalidade.
- Mensagem adicional da verificação: É vedada a execução orçamentária de programação que utilize a designação “a definir” ou outra que não permita a sua identificação precisa. Logo, como o empenho da despesa não poderá ser realizado com modalidade de aplicação “a definir” (MA 99), também não pode a alteração orçamentária destinar recursos para tal modalidade. ATENÇÃO: Segundo a Portaria de Alterações Orçamentárias de 2023 (art. 6º, inciso I), é permitido que haja suplementação na MA 99 se cancelada essa mesma modalidade ou forem os tipos 183, 183a, 183b, 184, 600, 601, 602, 420, 610b, 620, 700a, 710, 711, 910, 911, 913, 920, 950, 951, 952, 953, 960, 961, 962 ou 963.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável em todos os tipos, exceto tipos de alterações orçamentárias: 183, 183a, 183b, 184, 600, 601, 602, 420, 610b, 620, 700a, 710, 711, 910, 911, 913, 920, 950, 951, 952, 953, 960, 961, 962, 963 e tipos do orçamento de investimento. Descontando da suplementação o GND 9;
- Cancelamento de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) menor que suplementação de contrapartida? * Tipo: Verificação Impeditiva.
- Função: verificaBalanceamentoContrapartida
- Comportamento da função: o sistema exige que o total de cancelamento de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) seja menor que o total de suplementação de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) do pedido.
- Mensagem adicional da verificação: Em atendimento ao parágrafo único do art. 68 da LDO-2024, o SIOP exige que o total de cancelamento de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) não seja maior que o total de suplementação de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) no âmbito do pedido.
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos, exceto os tipos 120, 200, 500, 600, 601, 350, 900, 901, 950, 951, 952, 953, 961, 962 e 963
- Localizadores com suplementação e cancelamento simultâneos ao nível de GND?_(Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva.
- Função: verificasuplementacaoigualcancelamentomesmognd
- Mensagem adicional da verificação: Como trata-se de crédito adicional, o analista deve certificar que o localizador suplementado e cancelamento ao mesmo tempo não envolve remanejamento indevido no âmbito de um mesmo GND (remanejamento de PO, Fonte, Iduso, Idoc, RP, Modalidade).
- Comportamento da função: Acusa se um mesmo GND de um subtítulo estiver sendo cancelado e suplementado com o mesmo valor.
- Filtro: Aplicável a todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável aos tipos 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 183, 183a, 183b, 184, 185, 185a, 185b, 188, 188a, 188b, 300, 301, 400a, 400b, 401a, 419, 488, , 200, 500, 350, 921, 930, 940 e 941).
- Localizadores com suplementação e cancelamento simultâneos ao nível de GND?_(Informativa) * Tipo: Verificação Informativa.
- Função: verificasuplementacaoigualcancelamentomesmognd
- Mensagem adicional da verificação: Como trata-se de crédito adicional, o analista deve certificar que o localizador suplementado e cancelamento ao mesmo tempo não envolve remanejamento indevido no âmbito de um mesmo GND (remanejamento de PO, Fonte, Iduso, Idoc, RP, Modalidade).
- Comportamento da função: Acusa se um mesmo GND de um subtítulo estiver sendo cancelado e suplementado com o mesmo valor.
- Filtro: Aplicável a todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável aos tipos 120 e 200.
- Uma nova classificação foi incluída. Checar se o RP lei da classificação incluída está igual ao RP lei original. * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificarpleidiferenterpcredito
- Comportamento da função: Quando um pedido de alteração orçamentária envolver a inclusão de uma nova classificação, apresentar a seguinte mensagem na verificação: “Novas classificações foram incluídas neste pedido de alteração. Deve-se certificar que o RP lei constante da nova classificação reflita o RP lei da Lei Orçamentária, Crédito Especial ou Crédito Extraordinário que deu/dará origem à categoria de programação.” Apresentar as programações incluídas, apresentando o RP lei e o RP atual.
- Mensagem adicional da verificação: Cabe aos analistas certificarem que o RP lei detalhado na nova classificação corresponde ao RP lei da Lei Orçamentária, Crédito Especial ou Crédito Extraordinário que deu/dará origem à categoria de programação. É importante reforçar que o RP lei compõe o PTRES. Logo, o preenchimento incorreto resultará em discrepâncias na execução orçamentária no SIAFI.
- Filtro: Momentos 9100 em diante. Aplicável a todos os tipos, exceto tipos do Orçamento de Investimento e de duodécimos (960, 961, 962, 963)
- Existe PO diferente de MPXN ou PO já valorado? * Tipo: Verificação confirmativa.
- Função: verificapoextraordinario
- Mensagem adicional da verificação: REGRA GERAL: Os POs de créditos extraordinários devem obedecer ao padrão com numeração “MPXN”, sendo que “MP” identifica um PO de crédito extraordinário; “X” representa a Medida provisória; “N” os diferentes desdobramentos do crédito extraordinário no âmbito do subtítulo. Dessa forma, na abertura ou reabertura de créditos extraordinários, não deve existir PO diferente de MPXN e não deve haver aplicação de recursos em PO já valorado.
- Comportamento da função: Exige que os Planos Orçamentários de Créditos Extraordinários e reaberturas de créditos extraordinários sejam PO com código MPXX e seja um PO novo, não valorado, no âmbito do subtítulo.
- Filtro: Aplicável aos tipos 350 e 500 e em todos os momentos, exceto efetivação.
- Discriminação de dotações em categorias de dotações específicas? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Acusa erro ao verificar.
- Mensagem de confirmação: O pedido observa o art. 12 da LDO-2024, com registro na justificativa caso pertinente?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 12 da LDO-2024 lista diversas dotações que deverão, obrigatoriamente, ser discriminadas em categorias de programação específicas.
- Filtro da verificação: Momentos 9100, 9200, 9300. Tipos 200, 301, 300, 350, 500.
- Atendimento ao disposto no inciso XV e XVI do art. 12 da LDO-2024? - Alteração envolvendo ação 00UT, 00PW, 00UU? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaSuplementacaoOrganismosInternacionais
- Comportamento da função: Se houver suplementação líquida de algum PO dos subtítulos do filtro de “FuncAcaoPartOrgInter” a função acusa erro e exibe a suplementação líquida por PO.
- Mensagem de confirmação: A suplementação observa os incisos XV e XVI do art. 12 da LDO-2024?
- Mensagem adicional da verificação: Segundo os incisos XV e XVI do art. 12 da LDO-2024, créditos e remanejamentos de POs que resultem em acréscimo da dotação de algum PO para além de R$ 2.000.000 (ou equivalente em moeda estrangeira com base na taxa de câmbio do PLOA) não são permitidos, pois esse PO deve ser transformado em categoria de programação específica.
- Filtro da verificação: [isEfetivandoPedidoAlteracao] <> true, momento 9100, 9200 e 9300, AND [TipoAlteracao] NOT IN ('950', '951', '952', '953') AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true).
- Classificações corretas de contribuições a organismos? * Tipo: Verificação Impeditiva
- * Comportamento da função: Acusa erro se houver suplementação acima de R$ 2.000.000 (dois milhões) da “00PW” e “00UU” em qualquer UO OU suplementação da “00UT” em UO diferente da 71102.
- * Mensagem adicional da verificação: O pedido envolve suplementação na ação 00PW e 00UU ou da 00UT em unidade diferente da UO 71102, o que está em desacordo com as orientações de classificação definidas na LDO e MTO, logo o pedido deve ser ajustado.
- Filtro da verificação: Todos os momentos exceto efetivação e todos os tipos de alteração, exceto tipos de bloqueio, tipos do Orçamento de Investimento e de demandas não compensadas de despesas discricionárias (950, 951, 952, 953, 900, 901, 902, 903, 904).
- Cancelamento de programações da ANATEL * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Acusa alerta se o cancelamento for superior à suplementação de GND 3 e 4 da ANATEL.
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI.
- Vinculação fonte 1001 na Esfera de Seguridade Social * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Impede a verificação do pedido se a fonte for aplicada fora da esfera 20.
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI.
- Vinculação fonte 1002 na Esfera de Seguridade Social * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Impede a verificação do pedido se a fonte for aplicada fora da esfera 20.
- Mensagem confirmação: A ação orçamentária suplementada com fonte 1002 corresponde a atividade-fim da Seguridade Social? (Lei Complementar 70/1991)
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI, momentos 9100, 9200 e 9300.
- Vinculação fonte 1133 na educação básica * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Impede a verificação do pedido se a fonte for aplicada fora do FNDE e ações de educação básica.
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI.
- Suplementação em PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”)? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se houver suplementação em PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”), a verificação acusará impedimento.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação em PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por 'CB') só é possível ocorrer, mediante remanejamento, nos tipos 120, 200, 185, 600, 601, 602, 610b, 620, 700a, 710, 910 e 920.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Todos os tipos de pedidos, exceto 185, 600, 601, 602, 610b, 620, 700a, 710, 910 e 920.
XIII.VII - De emendas
- Tipos de créditos a serem parcialmente travados * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 270
- Comportamento da função: O Sistema impede que pedidos dos tipos de RP 6 sejam criados a partir do módulo de alterações orçamentárias
- Conteúdo: 183, 183a, 183b, 184, e 186.
- Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a ações e serviços públicos de saúde.
- Reduz dotação de emendas de educação por autor? (Impeditiva – ato próprio) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: verifica se os valores de suplementação e cancelamento do pedido resultam na redução de dotações classificadas com IU 8 por autor de RP 6, 7, 8 e emendas RP 2.
- Mensagem adicional da verificação: Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a manutenção e desenvolvimento do ensino. Deve ser respeitado o inciso IV do § 10 do art. 4º da LOA-2024, que estabelece que não deve haver redução do montante de recursos orçamentários destinados na LOA, por autor, a MDE.
- Filtro da verificação: RPs 6, 7, 8 ou emendas RP 2. Tipos 183, 183b, 184, 185, 185b, 188, 188b. Momentos 9100, 9200 e 9300.
- Reduz dotação de emendas de saúde por autor? (Impeditiva – ato próprio) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: verifica se os valores de suplementação e cancelamento do pedido resultam na redução de dotações classificadas com IU 6 por autor de RP 6, 7, 8 e emendas RP 2.
- Mensagem adicional da verificação: Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a ações e serviços públicos de saúde. Deve ser respeitado o inciso IV do § 10 do art. 4º da LOA-2024, que estabelece que não deve haver redução do montante de recursos orçamentários destinados na LOA, por autor, a ASPS.
- Filtro da verificação: RPs 6, 7, 8 ou emendas RP 2. Tipos 183, 183a, 183b, 184, 185, 185b, 188, 188b. Momentos 9100, 9200 e 9300.
- Reduz dotação de emendas de saúde por autor? (Impeditiva - PL) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificareducaosaudeporautor
- Comportamento da função: verifica se os valores de suplementação e cancelamento do pedido resultam na redução de dotações do filtro “emendasaude2” (iu 2659) por autor.
- Filtro da função: “emendasaude2” (iu 2659), IDUSO 6 e RP 6.
- Mensagem adicional da verificação: Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a ações e serviços públicos de saúde. Deve ser respeitado o § 5º do art. 82 da LDO-2024, que estabelece que, na abertura de créditos adicionais, não poderá haver redução do montante de recursos orçamentários destinados na LOA, por autor, a ações e serviços públicos de saúde.
- Filtro da verificação: RP 6. Tipos 120, 200 e 500. Em todos os momentos, exceto efetivação.
- Há documento de solicitação ou concordância do(s) autor(es) da(s) emenda(s) em anexo? (Emendas de Bancada) * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaConcordanciaAutorEmenda
- Comportamento da função: Os pedidos envolvendo dotações classificadas com emendas de bancada devem exigir que o usuário ateste que anexou o documento comprobatório da concordância expressa do autor da emenda. Em caso de resposta negativa, o pedido não poderá seguir adiante
- Mensagem: Há solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) anexado ao pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Deve haver solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) com o remanejamento. Cabe ao Órgão Setorial e Unidade Orçamentária atestarem que há concordância ou solicitação e que essa documentação foi anexada ao pedido de alteração.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9100, 9200 e 9300. Aplicável aos tipos de alteração 185 e 187, 185a, 185b.
- Há documento de solicitação ou concordância do(s) autor(es) da(s) emenda(s) em anexo? (RP 8) * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Os pedidos envolvendo dotações classificadas com RP 8 devem exigir que o usuário ateste que anexou o documento comprobatório da concordância expressa do autor da emenda. Em caso de resposta negativa, o pedido não poderá seguir adiante.
- Mensagem: Há solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) anexado ao pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Deve haver solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) com o remanejamento. Cabe ao Órgão Setorial e Unidade Orçamentária atestarem que há concordância ou solicitação e que essa documentação foi anexada ao pedido de alteração.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9100, 9200 e 9300. Aplicável aos tipos de alteração 188,188a, 188b, 189, 488.
- Existe o detalhamento da suplementação e cancelamento de Emendas (RP 6, 7 ou 8)? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificadetalhamentoremanejamentoemenda
- Comportamento da função: Exige detalhamento da suplementação e cancelamento das programações de pedidos envolvendo RP 6, 7 ou 8.
- Mensagem adicional da verificação: Por envolver emendas, o detalhamento do pedido deve ser no nível da emenda.
- Link da verificação com mais informações: Emendas
- Filtro: Aplicável em todos os momentos e tipos de alterações, exceto 610b, 809, 900, 901, 960, 961, 962 e 963
- Existe o detalhamento da suplementação e cancelamento de Emendas (RP 6, 7 ou 8) - Bloqueio/Desbloqueio? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificadetalhamentoremanejamentoemendabloqueio
- Comportamento da função: Exige detalhamento da suplementação e cancelamento das programações de pedidos envolvendo RP 6, 7, ou 8 nos tipos de bloqueio de crédito.
- Filtro: Aplicável somente aos tipos de alterações de bloqueio de crédito.
- Mensagem adicional da verificação: Por envolver emendas, o detalhamento do pedido deve ser no nível da emenda.
- Link da verificação com mais informações: Emendas
- Cancelamentos em tramitação da emenda maior que a dotação atual? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificacancelamentosemendamaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Impede que os cancelamentos em tramitação das emendas (RP 6, 7 ou 8) sejam maiores que a dotação atual, evitando inconsistência no remanejamento de emendas.
- Mensagem adicional da verificação: A soma dos detalhamentos de anulação de emendas não deve ser superior à dotação atual.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto da efetivação. Aplicável em todos os tipos de alterações, exceto 960, 610a, 950, 951, 952 e 953;
- Existe cancelamento total de pelo menos uma emenda para o autor na programação suplementada? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaSeExisteCancelamentoTotalAutorEmendaSuplementacao
- Comportamento da função: Verifica se há emenda do autor (Tipo autor Deputado Federal ou Senador) remanejada integralmente para o subtítulo de destino em algum pedido (com situação diferente de suspenso, agregado ou efetivado), para evitar aumento do número de emendas por autor, e apresenta mensagem de erro caso não existe ao menos um pedido remanejando emenda do autor integralmente para esse subtítulo de destino.
- Mensagem da função: Em caso de inconsistência, apresentar a funcional em que não há remanejamento total de ao menos uma emenda e afirmar que “o autor não possui um CANCELAMENTO TOTAL. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para formalização.”
- Mensagem adicional da verificação: A alteração não pode resultar em aumento no número de emendas do Autor. Logo, o autor deve possuir ao menos uma emenda sendo integralmente remanejada para a programação de destino. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para o próximo momento.
- Filtro: Tipo 500 e Momento 9200.
- Existe cancelamento total de pelo menos uma emenda individual para o autor na programação suplementada e nessa formalização? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaSeExisteCancelamentoTotalAutorEmendaSuplementacao
- Comportamento da função: Verifica se há emenda do autor remanejada integralmente para o subtítulo de destino, para evitar aumento do número de emendas por autor, e apresenta mensagem de erro caso não existe ao menos um pedido remanejando emenda do autor integralmente para esse subtítulo de destino.
- Mensagem da função: Em caso de inconsistência, apresentar a funcional em que não há remanejamento total de ao menos uma emenda e afirmar que “o autor não possui um CANCELAMENTO TOTAL. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para formalização.”
- Mensagem adicional da verificação: A alteração não pode resultar em aumento no número de emendas do Autor. Logo, o autor deve possuir ao menos uma emenda sendo integralmente remanejada para a programação de destino. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para o próximo momento. ATENÇÃO: O pedido de remanejamento integral e pedidos de remanejamentos parciais, para o mesmo subtítulo de destino, devem ser incluídos na mesma formalização.
- Filtro: Tipo 500 e momento 9300.
- Tipos de crédito travados nas dotações Emenda Individual * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 273
- Conteúdo: 120, 200
- Tipos que requerem detalhamento em emendas de bancada, mas podem ser detalhados em outras dotações da bancada (que não RP 7) * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 276
- Conteúdo: 200
- Formalizações que retiram impedimento ao serem efetivadas * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 271
- Comportamento do parâmetro: Formalizações que, ao serem efetivadas, retiram os impedimentos.
- Conteúdo: Verificações selecionadas individualmente pelas equipes responsáveis.
- Tipos do RP6 * Tipo: Parâmetro 339
- Comportamento do parâmetro: tipos de alteração que ao efetivar sensibilizam o módulo do impositivo
- Conteúdo: Tipos de RP 6
- Identificador Único dos pedidos do Orçamento Impositivo que podem sofrer anulação de efetivação * Tipo: Parâmetro 355
- Comportamento do parâmetro: permite excepcionalizar a trava de desefetivação dos pedidos RP6
- Conteúdo:
- O remanejamento da emenda está balanceado no nível do autor (impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o remanejamento da emenda resultar em desbalanceamento no nível do autor, a verificação acusará impedimento e exibirá os autores relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: As emendas do pedido encontram-se desbalanceadas no nível do autor.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RPs 6 e 7 e 8 de todos os tipos, exceto “925”, “961”, “950”, “951”, “952”, “953”, “953a”, “960”, “961”, “962”, “963” e “610b”. Pedidos contendo RP 8 de todos os tipos, exceto “925”, “961”, “950”, “951”, “952”, “953”, “953a”, “960”, “961”, “962”, “963” “120”, “200”, “500”, “195” e “610b”.
- O remanejamento da emenda está balanceado no nível do autor (informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Se o remanejamento da emenda resultar em desbalanceamento no nível do autor, a verificação informará e exibirá os autores relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se essa é a intenção do remanejamento.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RP 8 dos tipos “120”, “200”, “500”
- O remanejamento da emenda do autor não amplia número de emendas (informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Se o remanejamento ampliar o número de emendas do autor, a verificação informará e exibirá o respectivo autor e as emendas de cancelamento e suplementação.
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se essa é a intenção do remanejamento.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RPs 7 e 8 todos os tipos de alteração.
- O remanejamento da emenda do autor não amplia número de emendas (impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o remanejamento ampliar o número de emendas do autor, a verificação informará e exibirá o respectivo autor e as emendas de cancelamento e suplementação.
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se essa é a intenção do remanejamento.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RPs 7 e 8 dos tipos “185, 187, “189”,
- Somente uma emenda do autor cancelada no pedido (impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o pedido estiver cancelando mais de uma emenda, a verificação acusará impedimento e alertará sobre a ocorrência.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido ter mais de uma emenda cancelada prejudica a análise do atendimento dos requisitos para edição do ato pelo SIOP, em especial se o remanejamento resultará em aumento no número de emendas.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Tipos 185, 187, 189.
- Somente um órgão suplementado * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o pedido estiver suplementando mais de um órgão, a verificação acusará impedimento e alertará sobre a ocorrência.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido ter mais de uma emenda cancelada prejudica a análise do atendimento dos requisitos para edição do ato pelo SIOP, em especial se o remanejamento resultará em aumento no número de emendas.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. RP 7 e RP 8. Tipos 185, 187, 188, 189 e 120 e 200.
- O remanejamento do PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”) está balanceado no nível da bancada? (Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o remanejamento de PO de emenda de bancada (iniciado por “CB”) resultar em desbalanceamento no nível da bancada, a verificação acusará impedimento e exibirá os POs relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: Os POs de emenda de bancada do pedido encontram-se desbalanceadas no nível da bancada.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RP 2 dos tipos 185, 187, 600, 601, 602, 620, 700a, 710, 910, 911, 913 e 920, 921.
- O remanejamento do PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”) está balanceado no nível da bancada? (Informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Se o remanejamento de PO de emenda de bancada (iniciado por “CB”) resultar em desbalanceamento no nível da bancada, a verificação acusará impedimento e exibirá os POs relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: Os POs de emenda de bancada do pedido encontram-se desbalanceadas no nível da bancada.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RP 2 dos tipos 120, 200, 300, 500, 800, 802, 803, 804 e 809.
XIII.VIII - De bloqueios
- Tipos de Alteração que não movimentam contas de bloqueio da SOF * Tipo: Parâmetro 304
- Comportamento do parâmetro: Tipos de Alteração que não movimentam conta Bloqueado SOF ou Contido SOF para Bloqueado Remanejamento SOF no momento do envio do Órgão Central para o momento Formalização, 9400
- Conteúdo: {610a, 610b, 960, 961, 962, 963}
- Tipos de Alterações que ao enviar do OS para o OC, movimentam para o Bloqueado / Contido SOF ao invés de Bloqueio Remanejamento Setorial * Tipo: Regra de negócio – parâmetro 122
- Comportamento do parâmetro: Faz com que os tipos do filtro, ao serem enviados do OS para o OC, movimentem o bloqueio dos cancelamentos (Bloqueio Remanejamento Setorial ou Contido SOF) para o Bloqueado / Contido SOF ao invés de Bloqueio Remanejamento SOF.
- Esses tipos, ao serem enviados do OS para o OC, permanecem sem serem passíveis de edição.
- Filtro: 101a, 101b, 101d, 101e, 101f, 101g, 102a, 102g, 103a, 103c, 103e, 103f, 103g, 103h, 103i, 103j, 103l, 103q, 103r, 103s, 103t,104a, 105a, 107, 120, 200, 500, 300, 350, 183, 183a, 183b, 185a, 185b, 188a, 188b, 184, 185, 186, 187, 188, 189, , 800, 801, 802, 803, 804, 809, 941, 940, 119, 600, 601, 602, 700a, 910, 911, 921, 401a, 401e, 401f, 403a, 403f, 404a, 407, 419, 301, 420, 421, 422, 423, 426, 427, 620, 621, 622, 623, 626, 627, 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 183, 184, 185, 188, 400a, 400b, 401a, 401b, 401c, 405, 419,, 488, 900, 901, 902, 903
- Verificar inversão de saldos antes do envio do pedido para o SIAFI * Tipo: Parâmetro 118
- Comportamento do parâmetro: realiza verificação de inversões de saldo do pedido antes da transmissão ao SIAFI
- Conteúdo: SIM
- Lista Identificador Único Pedido excetuados de verificação * Tipo: Parâmetro 299
- Comportamento do parâmetro: Lista Identificador Único Pedido excetuados da verificação de existência de valor na conta bloqueado remanejamento setorial no momento do envio para SOF.
- Conteúdo:
- Tipos de Alteração que PODEM não movimentar contas de bloqueio da SOF * Tipo: Parâmetro 295
- Comportamento do parâmetro: Tipos de Alteração que PODEM (dependem de escolha do usuário) não movimentar conta Bloqueado SOF ou Contido SOF para Bloqueado Remanejamento SOF no momento do envio do Órgão Central para o momento Formalização, 9400;
- Conteúdo: {}
- Valor bloqueado ou desbloqueado é maior que a dotação atual? (951) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: VerificaBloqueioDesbloqueioMaiorDotacaoAtual
- Comportamento do parâmetro: Compara se o valor do Bloqueio atual é maior que a dotação atual.
- Filtro: Tipo 951
- O que deve ser observado: Os bloqueios e desbloqueios não podem ser maiores que o valor da dotação atual.
- Valor bloqueado ou desbloqueado é maior que a dotação atual? (Demais bloqueios) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: VerificaBloqueioDesbloqueioMaiorDotacaoAtual
- Comportamento do parâmetro: Compara se o valor do Bloqueio atual é maior que a dotação atual.
- Filtro: tipos 950, 952, 953.
- O que deve ser observado: Os bloqueios e desbloqueios não podem ser maiores que o valor da dotação atual.
- Valor cancelado é menor ou igual ao valor Bloqueado para Remanejamento? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: Essa verificação não é uma verificação de banco de dados, pois usa o WebService do SIAFI.
- Comportamento da função: Verifica se, no momento 9200, há saldo no Bloqueio Remanejamento Setorial (62.212.0101) no montante necessário. No caso de emendas individuais (RP 6) com impedimento de ordem técnica ou priorizados em ordem inferior ao limite de execução, as dotações estarão bloqueadas no SIAFI na conta “62.212.0105 – BLOQUEADO SOF”, nesses casos há verificação de saldo suficiente nessa conta.
- Mensagem adicional da verificação: No geral, antes do envio do pedido para a SOF, o Setorial deve proceder com o Bloqueio Remanejamento Setorial (62.212.0101) no montante necessário. No caso de emendas individuais (RP 6) com impedimento de ordem técnica ou priorizados em ordem inferior ao limite de execução, as dotações estarão bloqueadas no SIAFI na conta “62.212.0105 – BLOQUEADO SOF”. Nesses casos, em que a parcela cancelada de RP 6 está bloqueada, não será necessário realizar o bloqueio remanejamento Setorial, pois o bloqueio usado para o cancelamento será o da conta “62.212.0105”. Atenção: se o pedido foi retornado para o OS para ajuste, a devolução só é possível após a hora-cheia a partir da devolução pela SOF.
- Link adicional: Bloqueios de Crédito
- Pedidos encaminhados pelo Setorial não podem ser alterados pela SOF * Tipo: Regra Impeditiva – verificação no código (Java)
- Comportamento da função: Em função das movimentações automáticas de bloqueio de crédito da conta Bloqueado remanejamento Setorial (62.212.0101) para a conta Bloqueios da SOF, os pedidos encaminhados pelo Setorial (9200) para a SOF (9300) não podem ser editados pela SOF a partir do momento 9300. A possibilidade de edição poria em conflito a lógica de movimentação de contas de pedidos encaminhados pelos Setorial com pedidos elaborados ou capturados pela SOF. Por consequência, pedidos enviados pelo Setorial não podem ser agregados com pedidos elaborados ou capturados pela SOF.
- Soma dos desbloqueios congelados (tramitando) é menor ou igual ao valor total bloqueado na conta 107 Bloqueado Controle SOF? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaValorUtilizadoContaBloqueadoControleSof
- Comportamento da função: Se, no nível do financeiro, o cancelamento com conta origem '107 Bloqueado Controle SOF’ for maior que a diferença entre a conta 107 Bloqueado Controle SOF e o Congelado (Conta 107 - Congelado = Não congelado), não permitir o envio e apresentar o valor que o cancelamento supera o não congelado.
- A verificação é aplicada no tipo 952 sempre, inclusive na efetivação.
- Para pedidos de alterações (diferente de 952), a verificação usa o momento do pedido como restrição para seleção dos pedidos que concorrem para o valor '107 Bloqueado Controle SOF – Congelado'. A verificação considera somente os pedidos de alterações (diferentes de 952) que estejam no momento maior ou igual ao do pedido que está sendo verificado. Essa restrição faz parte do código da verificação.
- Mensagem adicional da verificação: Congelado é a parcela da conta 107 utilizada como conta de origem para anulação em pedido de alteração orçamentária. A verificação acusará quando a soma do pedido em verificação (pedido de desbloqueio tipo 952 ou outros tipos que contenham cancelamento com conta de origem 107), com o valor da métrica “107 Bloqueado Controle SOF-Congelado”, for maior que o total bloqueado na conta 107. Havendo outros pedidos em tramitação (mesmo momento ou superior), não utilizados, deve-se suspendê-los para não serem considerados no cálculo. Se todos os pedidos em tramitação forem utilizados, não haverá como realizar o desbloqueio ou utilizar o saldo em um novo pedido, impedindo o seu seguimento.
- Filtro: ([isEfetivandoPedidoAlteracao] <> true AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true) AND [PedidoMomento] >= 9200 AND (NOT ([TipoAlteracao] in ('950','951','952','953')))) OR ([TipoAlteracao] = '952' AND [PedidoMomento] >= 9200)
- Soma dos desbloqueios congelados (tramitando) é menor ou igual ao valor total bloqueado na conta 108 Bloqueado Programação Orçamentária? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaValorUtilizadoContaContingenciamento
- Comportamento da função: Se, no nível do financeiro, o cancelamento com conta origem '108 Bloqueado Programação Orçamentária’ for maior que a diferença entre a conta 108 Bloqueado Programação Orçamentária e o Congelado (Conta 108 - Congelado = Não congelado), não permitir o envio e apresentar o valor que o cancelamento supera o não congelado.
- A verificação é aplicada no tipo 953 sempre, inclusive na efetivação.
- Para pedidos de alterações (diferente de 953), a verificação usa o momento do pedido como restrição para seleção dos pedidos que concorrem para o valor contingenciado-congelado. A verificação considera somente os pedidos de alterações (diferentes de 953) que estejam no momento maior ou igual ao do pedido que está sendo verificado. Essa restrição faz parte do código da verificação.
- Mensagem adicional da verificação: Congelado é a parcela da conta 108 utilizada como conta de origem para anulação em pedido de alteração orçamentária. A verificação acusará quando a soma do pedido em verificação (pedido de desbloqueio tipo 953 ou outros tipos que contenham cancelamento com conta de origem 108), com o valor da métrica “108 Bloqueado Programação Orçamentária-Congelado”, for maior que o total bloqueado na conta 108. Havendo outros pedidos em tramitação (mesmo momento ou superior), não utilizados, deve-se suspendê-los para não serem considerados no cálculo. Se todos os pedidos em tramitação forem utilizados, não haverá como realizar o desbloqueio ou utilizar o saldo em um novo pedido, impedindo o seu seguimento.
- Filtro: ([isEfetivandoPedidoAlteracao] <> true AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true) AND [PedidoMomento] >= 9200 AND (NOT ([TipoAlteracao] in ('950','951','952','953')))) OR ([TipoAlteracao] = '953' AND [PedidoMomento] >= 9200)
- Valor a bloquear ou desbloquear inverte saldo da conta de bloqueio? * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificasaldocontabloqueiopedidosdebloqueio
- Comportamento da função: Alerta o usuário se o pedido de bloqueio de crédito for inverter o saldo da conta de bloqueio de crédito.
- Mensagem adicional da verificação: Os valores apresentados acima, junto a cada programação, referem-se respectivamente ao valor a bloquear/desbloquear constante do pedido, e ao valor de bloqueio atual calculado pelo SIOP.
- Filtro: Tipos de bloqueio 950 e 951
- Dotações de pedidos criados, copiados ou capturados pelo Órgão Central com conta de origem do bloqueio inválida? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificacontabloqueiopedidoorgaocentral
- Comportamento da função:
- Mensagem adicional da verificação: Os pedidos criados, copiados ou capturados pela SOF devem ter como conta de origem dos cancelamentos uma das três contas de bloqueios acessíveis pela SOF: “105 Bloq SOF/104 Contido SOF”, “107 Bloqueado Controle SOF” ou “108 Bloqueado Programação Orçamentária”. Atualmente, a conta “101 Bloqueado Remanejamento Setorial” só pode ser utilizada como conta de origem dos cancelamentos em situações específicas e mediante orientação prévia.
- Link para mais informações: Bloqueios de cancelamento
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável em todos os tipos de alterações, exceto 610a, 610b, 920, 923, 960, 961, 962, 963, 950, 951, 952, 953 e tipos de alterações do Orçamento de Investimento;
- Valor a bloquear é maior que a Dotação Atual disponível (Dotação atual disponível = Dotação Atual - Bloqueios de crédito - Empenho do dia anterior)? * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabloqueiomaisempenhadomaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Se, no nível da programação financeira detalhada, a soma dos valores bloqueados, do valor a bloquear e do Empenho (do dia anterior) for maior que a Dotação atual, apresentar mensagem de alerta para o usuário. Essa verificação serve para apresentar ao analista uma informação desatualizada, disponível no SIOP, para evitar casos gerais de inversão de saldo disponível em função de bloqueios de crédito.
- Mensagem adicional da verificação: Essa verificação serve para sinalizar uma possível inversão da dotação atual disponível. Dizemos “possível” porque ao calcular Dotação Atual disponível (Dotação atual disponível = Dotação Atual - Bloqueios de crédito - Empenho do dia anterior), utiliza o Empenho do dia anterior não considera outras indisponibilidades de crédito. Dessa forma, serve somente para que o analista se certifique que a UO ou OS manteve dotação disponível suficiente para o bloqueio.
- Filtro: aplicável aos momentos 9200 (OS) e 9300(OC), incluindo efetivação; aplicável aos tipos 950, 951, 952, 953;
- Bloqueio e/ou desbloqueio especificados? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaexistenciabloqueios
- Comportamento da função: Apresenta localizadores onde não há bloqueio e/ou desbloqueio. Caso o usuário marque sim e prossiga, o sistema irá retirar os localizadores não valorados.
- Mensagem de Confirmação: Deseja retirar do Pedido os localizadores onde não há bloqueio e/ou desbloqueio?
- Filtro: Todos os momentos exceto efetivação. Todos os tipos exceto os de bloqueio de crédito.
- O pedido observa o limite de empenho da Programação Orçamentária para o Órgão? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação.
- Mensagem de Confirmação: Você atesta que o pedido observa o limite de empenho do Ato de Programação Orçamentária vigente?
- Mensagem adicional da verificação: O pedido de bloqueio, desbloqueio ou “remanejamento” de bloqueios deve observar o limite de empenho para o órgão, na forma do ato de Programação Orçamentária e Financeira, de que trata a LDO, vigente para o órgão.
- Filtro: aplicável ao momento 9200 (OS); aplicável ao tipo 953;
- O envio de um pedido agregador causará o estorno dos bloqueios dos componentes do agregador e o envio dos bloqueios do próprio agregador quando do envio para o momento Consolidação. * Tipo:Regra do sistema;
- Dotação permitida no bloqueio? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificafiltrobloqueio
- Comportamento da função: Verifica se o pedido dos tipos do filtro atende ao filtro detalhado na regra do tipo. Se não respeitar o filtro, a verificação acusa dotação indevida e aponta a programação que não cumpre o critério.
- Mensagem adicional da verificação: A verificação checa se há dotações detalhadas no pedido que não atendem ao filtro de bloqueio e desbloqueio do tipo de alteração orçamentária. Se houver, verifique a regra do filtro no link abaixo e ajuste o pedido para que fique de acordo.
- Link da verificação com mais informações: Movimentações e contas de bloqueio
- Filtro: Todos os momentos. Tipos 950, 951, 952, 953.
XIV – Grupos de informação customizáveis do Quadro Resumo do(s) pedido(s)
- Limite de despesas primárias – LC 200/2023 * Despesas abrangidas nos limites da EC 95 (Filtro: negação do filtro abaixo)
- Despesas não abrangidas nos limites da EC 95 (Filtro: “EC95”, id único 1340)
- Regra de Ouro no Orçamento * Despesas de capital que afetam positivamente o atendimento da “regra de ouro” (Filtro: “despcapitalouro”, id único 2569)
- Despesas correntes que afetam negativamente o atendimento da “regra de ouro” (Filtro: “despcorrenteouro”, id único 2571)
- Demais despesas que não afetam a “regra de ouro” (Filtro: “naoregradeouro”, id único 2599)
- Mínimos da Saúde e da Educação no Orçamento * Despesas consideradas para aplicação mínima de saúde (Filtro: “FuncReduzIduso6”, id único 2521);
- Despesas consideradas para aplicação mínima de educação (exceto complementação ao FUNDEB (Filtro: “FuncReduzIduso8”, id único 2525);
- Despesas consideradas para aplicação mínima de educação (30% da complementação ao FUNDEB) (Filtro: “FuncSomenteComplementacaoFUNDEB”, id único 2696 (considerando 30% do valor retornado pelo filtro));
- Despesas não consideradas para aplicação mínima de saúde ou de educação (Filtro: “FuncQuadroNaoEducacaoSaude”, id único 2601, ou a negação dos filtros anteriores);
- Mínimos de irrigação no Orçamento * Irrigação na Região Centro-Oeste (Filtro: “FuncQuadroAlteraRecIrrigCO”, id único 2643)
- Irrigação na Região Nordeste (Filtro: “FuncQuadroAlteraRecIrrigNE”, id único 2645)
- Irrigação exceto Centro-Oeste e Nordeste (Filtro: “FuncQuadroAlteraRecIrrigDemais”, id único 2595)
- Despesas não consideradas na aplicação mínima de irrigação (Filtro: “FuncQuadroNaoAlteraIrrig”, id único 2597, ou a negação dos filtros anteriores)
- Impacto na “Meta Fiscal” no Orçamento * Despesas consideradas no cálculo da meta fiscal (Filtro: “FuncRespeitaMetaFiscal”, id único 2533)
- Despesas não consideradas no cálculo da meta fiscal (Filtro: “FuncQuadroNaoMetaFiscal”, id único 2603, ou a negação dos filtros anteriores).
- Piso de Investimento da LC 200/2023 * Despesas consideradas no Piso de Investimento (filtro xxx)
- Despesas não consideradas no Piso de Investimento (filtro xxx)
- Programações Selecionadas * Despesas consideradas no filtro de seleção (filtro xxx)
- Despesas não consideradas no filtro de seleção (filtro xxx)
IX.II - Créditos Suplementares autorizados na LOA, abertura pelos Poderes Legislativo e Judiciário, MPU e DPU
400a
- Descrição: Suplementação de despesas obrigatórias e financeiras(LOA-2024, art. 4º, §§ 1º e 2º).
- Instrumento legal: Portaria/Ato/Resolução
- Suplementação: Despesas Obrigatórias, Financeiras selecionadas na lei.
- Filtro:
- Suplementação de dotações classificadas com RP atual 1; OU
- Suplementação de dotações classificadas com RP atual 0 que, nesse último caso, sejam destinados a contribuição para regimes de previdência (ações 09HB ou 00G5) ou reserva de contingência financeira no montante necessário a adequação do orçamento aos limites da LC 200/2023 conforme demonstrado no RARDP (Filtro ReservaContFin); OU
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: fonte de recursos / não se aplica.
- Fontes de Recursos
- 1. Anulação de dotações classificadas com RP 0 ou 1;
- Filtro: Dotações orçamentárias de subtítulos constantes da LOA publicada, classificados com RP atual 0 ou 1;
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- A origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G)
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 2. Anulação de dotações classificadas com RP 2 ou 3, limitada a 30% do valor do subtítulo objeto da anulação;
- Filtro: Anulação de dotações constantes da LOA publicada, classificadas com RP 2 ou 3, excluídas as dotações de emendas;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- Limite: Até 30% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração e do tipo 400b, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 3. Reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados; e
- Filtro: Dotações classificadas com UO 90000 OU GND 9;
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
400b
- Descrição: Suplementação genérica, limitada a 30% (LOA-2024, art. 4º, §§ 1º, inciso IV, e 2º).
- Instrumento legal: Portaria/Ato/Resolução
- Suplementação: a cada subtítulo, exceto nos casos em que possa ser suplementado com fundamento nas demais hipóteses do § 1º do art. 4º até o limite de 30% do respectivo valor.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas na LOA publicada, excluído o filtro de suplementação do tipo de suplementação flexível (tipo 400a);
- RP diferente de 6, 7 e 8 (o sistema apura a restrição aos RPs diferentes de 2 através da verificação do pedido)
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- Limite: até 30% do valor total da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo que atenda o filtro de suplementação (limite), considerando as alterações efetivadas deste tipo (limite utilizado), e em tramitação deste tipo (pedidos em tramitação).
- Fontes de Recursos
- 1. Anulação de dotações classificadas com RP 0 ou 1;
- Filtro: Dotações orçamentárias de subtítulos constantes da LOA publicada, classificados com RP atual 0 ou 1;
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- A origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G)
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 2. Anulação de dotações classificadas com RP 2 ou 3, limitada a 30% do valor do subtítulo objeto da anulação;
- Filtro: Anulação de dotações constantes da LOA publicada, classificadas com RP 2 ou 3, excluídas as dotações de emendas;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- Limite: Até 30% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração e do tipo 400a, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 3. Reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados; e
- Filtro: Dotações classificadas com UO 90000 OU GND 9;
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
401c
- Descrição: Remanejamento de dotações no âmbito da mesma ação orçamentária e da mesma unidade orçamentária (LOA-2024, art. 4º, § 3º, inciso IV)
- Instrumento legal: Portaria/Ato/Resolução
- Suplementação: dotações no âmbito da mesma ação e da mesma UO.
- Filtro: Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Que sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotações no âmbito da mesma ação e da mesma UO.
- Filtro: Que sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública.
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
419
- Descrição: Recomposição de dotações até o limite do PLOA (LOA-2024, art. 4º, caput, § 4º, inciso, inciso I)
- Instrumento legal: Portaria/Ato/Resolução
- Suplementação: Recomposição de dotações orçamentárias até o limite dos valores que constaram do Projeto de Lei Orçamentária - PLOA, correspondente à diferença negativa entre a LOA e o PLOA, no âmbito de cada subtítulo, mediante a anulação de dotações orçamentárias.
- Filtro: dotações classificadas com RP 0, 2 e 3 de subtítulos até o limite dos valores das dotações que constaram do PLOA no âmbito de cada subtítulo, correspondente à diferença positiva entre o PLOA e a LOA no nível da soma das dotações por RP do subtítulo, considerando eventual Mensagem Modificativa do PLOA. * RP deve ser diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- A Origem Legal dos subtítulos deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) e 6 - Crédito Extraordinário (G);
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- ([Localizador.Id]=:localizadorId).
- Limite: até a diferença entre o valor da dotação PLOA e o da dotação inicial (LOA) da soma do RP no âmbito de cada subtítulo (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração.
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotações orçamentárias de outros subtítulos, limitado a 15% do valor do subtítulo
- Filtro: Anulação de dotações constantes da LOA publicada, de subtítulos diferentes dos de suplementação.
- RP deve ser diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- O sistema apura a restrição aos RPs de emenda através da verificação do pedido.
- Limite: Até 15% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
488
- Descrição: Remanejamento de dotação incluída ou acrescida em decorrência de emenda de comissão permanente (RP 8) - (LOA-2024, art. 4º, § 10º)
- Instrumento legal: Portaria/Ato/Resolução
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda de comissão permanente (“RP 8”), nos termos da LOA.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor das programações indicadas para anulação
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda da mesma comissão permanente (“RP 8”), nos termos da LOA.
- Filtro: Anulação de dotação classificada e presente na LOA publicada com RP atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio.
IX.III – Alteração de GND por atos próprios dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU
420
- Descrição: Alteração de GNDs, em relação a subtítulos constantes da LOA e de créditos especiais ou extraordinários, abertos e reabertos (LDO-2024, art. 52, § 1º).
- Instrumento legal: Ato dos Demais Poderes;
- Acréscimo: Outro GND no mesmo subtítulo objeto de anulação.
- Filtro: ; Poderes LEJU; localizadorid=localizadorid;
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: GND de subtítulo.
- Filtro: Poderes LEJU; localizadorid=localizadorid;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação do subtítulo, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
489
- Descrição: Remanejamento entre GNDs no âmbito da mesma emenda de comissão permanente (“RP 8”) - (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso I, alínea “d”)
- Instrumento legal: Ato dos Demais Poderes.
- Suplementação: (Alteração) de GND no âmbito da mesma emenda de comissão permanente (“RP 8”).
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: fonte de recursos
- Fontes de Recursos
- Anulação de GND no âmbito da mesma emenda de comissão permanente.
- Filtro: Anulação de dotação classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
X – Outras Alterações Orçamentárias
600
- Descrição: Alteração da Fonte de Recursos - Fte, mantendo-se os demais atributos da programação (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso III, alíneas “a” e “b”).
- Instrumento legal: Portaria do Secretário de Orçamento Federal
- Acréscimo: de fontes de recursos entre dotações orçamentárias e/ou substituição de uma fonte de recursos pela inclusão de superávit financeiro da mesma ou de outra fonte ou de excesso de arrecadação de outra fonte, podendo haver a alteração concomitante do Identificador de Uso - IU e/ou do Identificador de Doação e de Operação de Crédito - IDOC, mantendo-se o valor e os demais atributos da programação.
- Limite: NA/fonte de recursos
- Redução: de dotações em uma fonte de recursos e acréscimo em outra fonte, e vice-versa.
- Filtro: Mesma Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Natureza, RP lei, RP atual em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO, somente FONTE diferente, podendo IDUSO ou IDOC também serem diferentes, desde que a fonte seja diferente;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
601
- Descrição: Alteração do Identificador de Uso - IDUSO, mantendo-se os demais atributos da programação (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso III, alínea “b”).
- Instrumento legal: Portaria do Secretário de Orçamento Federal.
- Acréscimo: Alteração do “IU”, mantendo-se os demais atributos da programação.
- Limite: NA/fonte de recursos
- Redução: de dotações consignadas a qualquer “IU”, remanejadas para outro “IU”, no âmbito do mesmo subtítulo.
- Filtro: Mesma Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Natureza, Fonte, RP lei, RP atual em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO, somente IDUSO diferente;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
602
- Descrição: Alteração de esfera orçamentária - Esf, mantendo-se os demais atributos da programação (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso III, alínea “d”).
- Instrumento legal: Portaria do Secretário de Orçamento Federal.
- Acréscimo: Alteração de esfera orçamentária, mantendo-se os demais atributos da programação.
- Limite: NA/fonte de recursos
- Redução: de dotações em uma esfera orçamentária remanejadas para outra esfera.
- Filtro: Mesma UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Natureza, Fonte, IDUSO, RP lei e RP atual em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO, somente Esfera diferente;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
610a
- Descrição: Alteração de Modalidade de Aplicação de Emendas Individuais - RP 6, mantendo-se os demais atributos (LDO-2024, art. 52, §§ 3º e 4º).
- Instrumento legal: Não há. Realizada diretamente no SIOP. Realização no SIOP em funcionalidade específica, no grupo de funcionalidades do Orçamento Impositivo. A partir da solicitação de alteração pelo setorial, o SIOP automaticamente gera o pedido de alteração, efetiva e envia ao SIAFI para internalização.
- Acréscimo: Alteração de Modalidade de Aplicação (MA), mantendo-se os demais atributos da programação, de dotações orçamentárias de órgãos do Poder Executivo classificadas com “RP 6”.
- Limite: NA/fonte de recursos
- Redução: de dotações orçamentárias em uma MA para serem acrescidas em outra MA.
- Filtro: Mesma Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Categoria/GND/Fonte, IDUSO, RP lei e RP atual em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO, somente Modalidade de Aplicação diferente;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
610b
- Descrição: Alteração de Modalidade de Aplicação diferente de RP 6, mantendo-se os demais atributos (LDO-2024, art. 52, § 3º).
- Instrumento legal: Não há. Alteração realizada diretamente no SIAFI. O SIOP apenas internaliza um arquivo diariamente, o arquivo do dia anterior no início do dia, com essas modificações.
- Acréscimo: Alteração de Modalidade de Aplicação (MA), mantendo-se os demais atributos da programação, de dotações orçamentárias de órgãos do Poder Executivo, não classificadas com “RP 6”, e de órgãos dos demais Poderes, do MPU e da DPU, com qualquer RP.
- Redução: de dotações orçamentárias em uma MA para serem acrescidas em outra MA.
700a
- Descrição: Alteração de Identificador de Resultado Primário - RP, para fins de correção de erro material que impeça execução, mantendo-se os demais atributos (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso III, alínea “c”).
- Instrumento legal: Portaria do Secretário de Orçamento Federal.
- Acréscimo: Alteração do Identificador de Resultado Primário (RP).
- Filtro: RP diferente de 6, 7 ou 8;
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: Alteração do Identificador de Resultado Primário (RP)
- Filtro: dotações classificadas com RP atual diferente de 6, 7 ou 8, mantendo a mesma Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Natureza, Fonte, IDUSO, RP lei em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
710
- Descrição: Ajustes nas codificações orçamentárias decorrentes da necessidade de correção de erro de ordem técnica ou legal, ou adequação à classificação vigente (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso III, alínea “f”).
- Instrumento legal: Portaria do Secretário de Orçamento Federal.
- Acréscimo: Ajustes nas codificações orçamentárias, desde que, no caso de adequação à classificação vigente, não impliquem em mudança de valores e na finalidade da programação.
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: das programações a serem ajustadas;
- Devem ser mantidas as mesmas informações da categoria de programação, exceto o código alterado.
- Limite: Total de redução = total de acréscimo.
- Observações:
- Este tipo irá tratar apenas alteração de código. Neste caso, deve ser tratado como um estorno da lei orçamentária e não como crédito especial. Alterações nos títulos de ações e subtítulos (localizadores) serão realizadas diretamente no módulo Qualitativo após publicação de Portaria do Secretário de Orçamento Federal. Devem ser mantidas as mesmas informações da categoria de programação, exceto o código alterado. No SIOP, a troca de código de uma ação estará relacionada com a nova ação (com novo código e descrição exatamente igual) que já deve existir no sistema. Seus localizadores também deverão existir na nova ação com as mesmas programações de origem.
800
- Descrição: Oferecimento de recursos para Cancelamento.
- Instrumento legal: Não há.
- Fontes de Recursos: Redução no subtítulo
- Filtro: Origem legal diferente de 6 - Crédito Extraordinário (G) e não ser RP 6 e 7.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
801
- Descrição: Oferecimento de recursos para cancelamento e Cancelamento compensatório para créditos suplementares autorizados na LOA (§5º do art. 4º da LOA-2024, c/c da LDO-2024, art. 55, § 1º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Fontes de Recursos: Redução no subtítulo
- Filtro: Origem legal diferente de 5 - Crédito Especial (C) e 6 - Crédito Extraordinário (G) e não ser RP 6, 7 e 8.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
802
- Descrição: Oferecimento de recursos para Cancelamento compensatório para projetos de lei de créditos suplementares (art. 53 da LDO-2024).
- Instrumento legal: Projeto de Lei.
- Fontes de Recursos: Redução no subtítulo
- Filtro: Origem legal diferente de 5 - Crédito Especial (C) e 6 - Crédito Extraordinário (G) e não ser RP 6 e 7.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
803
- Descrição: Oferecimento de recursos para Cancelamento compensatório para projetos de lei de créditos especiais (art. 53 da LDO-2024).
- Instrumento legal: Projeto de Lei.
- Fontes de Recursos: Redução no subtítulo
- Filtro: Origem legal diferente de 6 - Crédito Extraordinário (G) e não ser RP 6 e 7.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
804
- Descrição: Oferecimento de recursos para Cancelamento compensatório para o De/Para de Ciência e Tecnologia – do tipo 921 (§ 3º do art. 53 da LDO-2024).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Fontes de Recursos: Redução no subtítulo
- Filtro: Origem legal diferente de 6 - Crédito Extraordinário (G) e não ser RP 6, 7 e 8.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
809
- Descrição: Redução de dotações de créditos extraordinários de medidas provisórias que perderam eficácia (§2º do art. 56 da LDO-2024).
- Instrumento legal: Portaria SOF
- Fontes de Recursos: Redução no subtítulo
- Filtro: Origem legal de 6 - Crédito Extraordinário (G)
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
910
- Descrição: Ajuste de Arquivo relativo à alteração de Identificador de Operação de Crédito - IDOC, mantidos os demais atributos da programação.
- Instrumento legal: Não há. Efetuado somente intrasistemas (SIOP/SIAFI).
- Acréscimo: Ajuste de Arquivo relativo à alteração do Identificador de Doação e de Operação de Crédito - IDOC, mantendo-se os demais atributos da programação.
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: de dotações consignadas a qualquer IDOC, remanejadas para outro IDOC.
- Filtro: Mesmo Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Fonte, IDUSO, RP lei, RP atual, Natureza em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
911
- Descrição: Remanejamento entre POs no âmbito do mesmo subtítulo, mantidos os demais atributos da programação.
- Instrumento legal: Não há. Efetuado somente intrasistemas (SIOP/SIAFI).
- Acréscimo: Remanejamento entre POs, inclusive com a criação de PO.
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: de dotações de outros PO no âmbito do mesmo subtítulo para acréscimo de outro PO.
- Filtro: Mesma Esfera, Função, Subfunção, Programa, UO, Ação, Subtítulo, Natureza, Fonte, IDUSO, RP lei e RP atual. Somente PO diferente.
- Não deve ser RP 6;
- O tipo 911 não pode ser utilizado nos casos em que é possível utilizar o tipo 913;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
913
- Descrição: Remanejamento entre POs no âmbito do mesmo subtítulo, mantidos os demais atributos da programação, efetivado pelo Órgão Setorial ou equivalente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU.
- Instrumento legal: Não há. Efetuado somente intrasistemas (SIOP/SIAFI).
- Acréscimo: Remanejamento entre PO.
- Filtro:
- no âmbito do Poder Executivo:
- RP 2;
- GND 1 (*).
- não sendo possível realizar no âmbito de dotações classificadas com:
- idOc diferente de 9999;
- PAC_2024
- origem legal (G) de crédito extraordinário;
- ação 00UT, 00PQ, 00UU, 22BO (*), 212B e 2004;
- PO CB;
- programa 0901 (*).
- no âmbito do LEJU:
- RP 0, 1 ou 2.
- não sendo possível realizar no âmbito de dotações classificadas com:
- IdOC diferente de 9999;
- origem legal (G) de crédito extraordinário;
- ação 00UT, 00PQ, 00UU;
- PO CB.
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: de dotações de outros PO no âmbito do mesmo subtítulo para acréscimo de outro PO.
- Filtro: Mesma Esfera, Função, Subfunção, Programa, UO, Ação, Subtítulo, Natureza, Fonte, IDUSO, IDOC, RP lei e RP atual. Somente PO diferente.
- no âmbito do Poder Executivo:
- RP 2;
- GND 1 (*).
- não sendo possível realizar no âmbito de dotações classificadas com:
- IdOC diferente de 9999;
- PAC_2024
- origem legal (G) de crédito extraordinário;
- ação 00UT, 00PQ, 00UU e 22BO (*);
- PO CB;
- programa 0901 (*).
- no âmbito do LEJU:
- RP 0, 1 ou 2;
- não sendo possível realizar no âmbito de dotações classificadas com:
- IdOC diferente de 9999;
- origem legal (G) de crédito extraordinário;
- ação 00UT, 00PQ, 00UU;
- PO CB.
- (*) Programações não permitidas no tipo 913 com base no art. 21, inciso III, alínea “6” da Portaria de Alterações Orçamentárias 2024.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
920
- Descrição: Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo (art. 62 da LDO-2024)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Acréscimo: Transposição de dotações orçamentárias da mesma categoria de programação de uma unidade orçamentária para outra (DE/PARA), no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo ou de transferência de atribuições de unidade, órgão ou entidade, extinto, transformado, transferido, incorporado ou desmembrado.
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: de dotações do órgão/unidade/ entidade, extinto, transformado, transferido, incorporado ou desmembrado.
- Filtro: Mesma Subfunção / Ação/Subtítulo/Natureza/Fonte/IDUSO/RP lei/RP atual em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO. Somente Função, Programa de Gestão, Órgão e UO podem ser diferentes.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
921
- Descrição: Transposição de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, sendo ambas classificadas, exclusivamente, na função 19 e nas subfunções 571, 572 e 573 (Art. 167, § 5º, da Constituição, observado o art. 63 da LDO-2024).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Acréscimo: Transposição, remanejamento ou transferência de dotações orçamentárias constantes da LOA de uma categoria de programação para outra, classificadas, exclusivamente, na função 19 - Ciência e Tecnologia E nas subfunções 571 - Desenvolvimento Científico; 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico, nos termos do § 5º do art. 167 da Constituição.
- Função 19 E Subfunções 571 ou 572 ou 573;
- Não ser RP 6, 7;
- Redução: de dotações orçamentárias de categoria de programação classificada, exclusivamente, na função 19 - Ciência e Tecnologia E nas subfunções 571 - Desenvolvimento Científico; 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico, inclusive de órgãos diferentes.
- Filtro: Função 19 E Subfunções (571, 572, 573);
- Não ser RP 6, 7;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
925
- Descrição: Erratas da LOA, com sensibilização do valor de dotação inicial LOA (inciso I do art. 180 da LDO-2024), bem como para implementação de vetos rejeitados pelo Congresso Nacional.
- Instrumento legal: Não há. Efetuado somente intrasistemas (SIOP/SIAFI), tendo em vista a publicação prévia da Mensagem de retificação da LOA.
- Acréscimo: Atendimento das despesas constantes de retificação (errata) da LOA, publicada no Diário Oficial da União, especificadas como “leia-se”, bem como para implementação de vetos rejeitados pelo Congresso Nacional.
- Filtro: Origem legal diferente de 5 (Crédito Especial) ou 6 (Crédito Extraordinário);
- Limite: fonte de recursos.
- Redução: das dotações especificadas na retificação da LOA como “onde se lê”.
- Filtro: Origem legal diferente de 5 (Crédito Especial) ou 6 (Crédito Extraordinário);
- Limite: dotação inicial (LOA)
- Excesso: Fontes de recursos sem despesa correspondente, no caso de rejeição de veto pelo Congresso Nacional.
- Filtro: Origem legal diferente de 5 (Crédito Especial) ou 6 (Crédito Extraordinário);
- Limite: fonte de recursos do referido veto rejeitado pelo CN.
- Observações: O tipo de crédito 925 não se destina à solicitação de errata/retificação da LOA, rejeição de veto ou de crédito adicional, até mesmo porque não há, formalmente, essa iniciativa por parte do Poder Executivo. O referido tipo de crédito destina-se, exclusivamente, à implantação/operacionalização em sistema (SIAFI) de errata/retificação ou rejeição de veto tendo em vista a publicação prévia da mensagem de retificação da LOA ou promulgação dos vetos, respectivamente.
624
- Descrição: Ajuste no cálculo de Excesso de Arrecadação ou Superávit Primário
- Instrumento legal: Não há. Alteração realizada somente no SIOP, por meio de 2 pedidos com detalhamento igual e diferença somente na coluna de suplementação e cancelamento, fazendo uso do parâmetro 333, de modo a afetar o saldo disponível das fontes de recursos, em razão de controle de inversões ou internalização de recursos vetados disponíveis para créditos, por exemplo. O procedimento é realizado pela SOF.
- Acréscimo: Alteração de Fonte, mantendo-se os demais atributos da programação.
- Redução: de dotações orçamentárias com uma Fonte para serem acrescidas em outra Fonte.
900
- Descrição: Demandas de crédito para RP 2 não compensadas.
- Instrumento legal: Não há. Pedido não é passível de efetivação, serve somente de meio para captar informações para tomada de decisão.
- Aplicação: Ampliação de dotações
- Filtro: Origem legal diferente de 6 (Crédito Extraordinário) e RP 0, 2 ou 3;
- Limite: N/A
901
- Descrição: Indicação de demais despesas classificadas com RP 1;
- Instrumento legal: Não há. Pedido não é passível de efetivação, serve somente de meio para captar informações para tomada de decisão.
- Aplicação: Ampliação de dotações
- Filtro: Origem legal diferente de 6 (Crédito Extraordinário) e RP 1;
- Limite: N/A
902
- Descrição: Indicação de despesas com sentenças judiciais.
- Instrumento legal: Não há. Pedido não é passível de efetivação, serve somente de meio para captar informações dos órgãos setoriais
- Filtro: RP atual 0 ou 1 e ações de sentenças judiciais programa 0901;
- Limite: N/A
903
- Descrição: Indicação de Despesas obrigatórias primárias, RP 1, compensadas ou não, destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais, benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes e de benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial ou decisões judiciais, indenização de fronteira e anistiado.
- Instrumento legal: Não há. Pedido não é passível de efetivação, serve somente de meio para captar informações dos órgãos setoriais
- Filtro:
- RP 1;
- origem legal do subtítulo diferente de 6 - crédito extraordinário (G);
- GND 1 ou ações 2004, 212B, 0739, 00OM, 05336, 21EZ, 00UX, 0Z01;
- programa diferente de 0901
- poder diferente dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: N/A
904
- Descrição: Indicação de Despesas obrigatórias financeiras, RP 0, compensadas ou não, destinadas ao pagamento de contribuição patronal para o plano de previdência social dos servidores.
- Instrumento legal: Não há. Pedido não é passível de efetivação, serve somente de meio para captar informações dos órgãos setoriais
- Filtro:
- RP 0;
- origem legal do subtítulo diferente de 6 - crédito extraordinário (G);
- ação 09HB, 0Z00;
- poder diferente dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: N/A
XI – Movimentações de contas de bloqueio de crédito
950
- Descrição: Bloqueio/Desbloqueio SOF - 62.212.0104 (disponível para o Setorial).
- Instrumento Legal: não há, é realizado diretamente do SIOP para o SIAFI
- Comportamento da função:
- Valor a bloquear: movimenta as dotações da conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00) para a conta Bloqueado SOF – (62.212.0104).
- Valor a desbloquear: movimenta as dotações da conta Bloqueado SOF (62.212.0104) para a conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00).
- Filtro: de bloqueio ou desbloqueio;
- Não seja RP 6.
951
- Descrição: Bloqueio/Desbloqueio Crédito SOF - 62.212.0105 (disponível para o setorial).
- Instrumento Legal: não há, é realizado diretamente do SIOP para o SIAFI
- Comportamento da função:
- Valor a bloquear: movimenta as dotações da conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00) para a conta Bloqueado SOF – (62.212.0105).
- Valor a desbloquear: movimenta as dotações da conta Bloqueado SOF (62.212.0105) para a conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00).
- Filtro: de bloqueio ou desbloqueio;
952
- Descrição: Bloqueio/Desbloqueio Controle SOF - 62.212.0107
- Instrumento Legal: não há, é realizado diretamente do SIOP para o SIAFI
- Comportamento da função:
- Valor a bloquear: movimenta as dotações da conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00) para a conta Bloqueado Controle SOF (62.212.0107).
- Valor a desbloquear: movimenta as dotações da conta Bloqueado Controle SOF (62.212.0107) para a conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00).
- Os valores bloqueados na conta 107 que forem utilizados para anulação ou cancelamento de alterações orçamentárias em tramitação terão os valores em tramitação Congelados, ou seja, não serão passíveis de utilização como fonte para anulação ou cancelamento em outras alterações orçamentárias e não serão passíveis de desbloqueio.
- Os valores “Congelados” são passíveis de visualização no BI – Extrator como métricas nos cubos de Execução Orçamentária e de Alterações Orçamentárias.
- Filtro: de bloqueio ou desbloqueio;
- Não seja RP 6 ou 7.
953
- Descrição: Bloqueio/Desbloqueio para atendimento de Programação Orçamentária (RPs 2 e 8) - 62.212.0108.
- Instrumento Legal: não há, é realizado diretamente do SIOP para o SIAFI
- Comportamento da função:
- Valor a bloquear: movimenta as dotações da conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00) para a conta Bloqueado Programação Orçamentária (62.212.0108).
- Valor a desbloquear: movimenta as dotações da conta Bloqueado Programação Orçamentária (62.212.0108) para a conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00).
- Os valores bloqueados na conta 108 que forem utilizados para anulação ou cancelamento de alterações orçamentárias em tramitação terão os valores em tramitação Congelados, ou seja, não serão passíveis de utilização como fonte para anulação ou cancelamento em outras alterações orçamentárias e não serão passíveis de desbloqueio.
- Os valores “Congelados” são passíveis de visualização no BI – Extrator como métricas nos cubos de Execução Orçamentária e de Alterações Orçamentárias.
- Filtro: de bloqueio ou desbloqueio;
- Não seja RP 0, 1, 6 ou 7;
- Não seja GND 1, 2, 6 ou 9;
- Não sejam Despesas ressalvadas na LDO (negação do filtro <Ressalvadas_LDO_2024>) para o exercício de 2024.
- Observação SOF: Para que a efetivação de pedidos do tipo 953 seja feita pelos Setoriais é necessário configurar a permissão para o perfil “Efetivar Pedidos – Órgão Setorial – 202”.
XII - Regras para duodécimos
960
- Descrição: Transmissão de duodécimos (art. 72 da LDO-2024).
- Instrumento Legal: NA.
- Transmissão de dotações constantes do PLOA, em conformidade com o estabelecido no art. 72 da LDO-2024 (por razões operacionais a fonte de recursos é configurada como excesso de arrecadação):
- Filtro: Origem legal PLOA e grupo de fonte 1.
- Limite: Valor PLOA das dotações (limite), considerando os pedidos efetivados (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) desse tipo de alteração e dos tipos 961, 962 e 963.
961
- Descrição: Remanejamento entre duodécimos, com o cancelamento já transmitido.
- Instrumento Legal: NA.
- Remanejamento dotações constantes do PLOA transmitidos para o SIAFI:
- Filtro: Origem legal dos subtítulos ampliados e reduzidos deve ser PLOA e grupo de fonte 1;
- Limite: Valor PLOA das dotações (limite), considerando os pedidos efetivados (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) desse tipo de alteração, do 962 e do 963.
962
- Descrição: Remanejamento entre POs em duodécimos transmitidos.
- Instrumento Legal: NA.
- Remanejamento de PO de valores do PLOA transmitidos para o SIAFI:
- Filtro: Origem legal do subtítulo deve ser PLOA;
- Limite: Valor PLOA das dotações (limite), considerando os pedidos efetivados (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) desse tipo de alteração, do 963 e do 961.
963
- Descrição: Remanejamento entre POs em duodécimos transmitidos, efetivado pelo Setorial.
- Instrumento Legal: NA.
- Remanejamento dotações constantes do PLOA transmitidos para o SIAFI:
- Filtro: Origem legal dos subtítulos ampliados e reduzidos deve ser PLOA e grupo de fonte 1;
- Mesmo filtro de anulação e suplementação do 913;
- Limite: Valor PLOA das dotações (limite), considerando os pedidos efetivados (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) desse tipo de alteração, do 962 e do 961.
XIII - Regras e verificações gerais
101d
- Descrição: Remanejamento de dotações no âmbito da mesma unidade orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou do Ministério da Educação. (LOA-2024, art. 4º, § 3º, inciso V)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: dotações no âmbito da mesma unidade orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou do Ministério da Educação.
- Filtro: Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Entre Unidades Orçamentárias dos Órgãos 24000, 26000 e 74902;
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotações no âmbito da mesma ação e da mesma UO.
- Filtro: Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública.
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
101e
- Descrição: Remanejamento de dotações após divulgação do 5º RARDP (LOA-2024, art. 4º, § 3º, inciso VI, bem como exceto despesas abrangidas pelos demais incisos I, II, IV, V e VII)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: despesas do Poder Executivo não classificada conforme incisos anteriores.
- Filtro: Suplementação de dotações que não sejam parte do filtro do tipo 101b ;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Anulação de despesas do Poder Executivo não classificada conforme incisos anteriores
- Filtro: Anulação de dotações, que não seja do filtro 101b;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública.
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
101f
- Descrição: Remanejamento envolvendo as ações “00M4”, “20U7” ou “216H” (LOA-2024, art. 4º, § 3º, inciso VII).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: dotações no âmbito das programações abrangidas por cada conjunto definido na Lei”.
- Filtro: entre ações 00M4, 20U7, 216H;
- Em todos os casos, que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Anulação das despesas objeto de suplementação
- Filtro: Anulação de dotações classificadas com o filtro de suplementação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
119
- Descrição: Recomposição de dotações classificadas com RP 0, 2 e 3 até o limite do valor das dotações no PLOA, no âmbito de cada subtítulo (LOA-2024, art. 4º, § 4º, inciso I).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação:
- Filtro: dotações classificadas com RP 0, 2 e 3 de subtítulos até o limite dos valores das dotações que constaram do PLOA no âmbito de cada subtítulo, correspondente à diferença positiva entre o PLOA e a LOA no nível da soma das dotações por RP do subtítulo, considerando eventual Mensagem Modificativa do PLOA.
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: até a diferença entre o valor da dotação PLOA e o da dotação inicial (LOA) da soma do RP no âmbito de cada subtítulo (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração.
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotações orçamentárias de outros subtítulos, limitado a 15% do valor do subtítulo
- Filtro: Anulação de dotações constantes da LOA publicada, de subtítulos diferentes dos de suplementação.
- RP deve ser diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública; ou RP igual a 0;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- O sistema apura a restrição aos RPs de emenda através da verificação do pedido.
- Limite: Até 15% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
105
- Descrição: Suplementação de subtítulos com a utilização de recursos provenientes do cancelamento de dotações classificadas com IU 9, em atendimento ao disposto no § 4º do art. 3º da LOA-2024 (LOA-2024, art. 4º, § 4º, inciso II).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: trocar somente o “IU”, mantendo-se os demais atributos da programação.
- Filtro Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Limite: valor previsto na LOA
- Anulação: de dotações consignadas ao “IU 9”, remanejadas para outro “IU”, no âmbito do mesmo subtítulo.
- Filtro: Mesma Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Natureza, Fonte, RP lei, RP atual em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO, somente IDUSO diferente;
- Limite: Valor da dotação inicial, previsto na LOA, das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
II.II - Remanejamento de emendas
183
- Descrição: Remanejamento de emenda individual (RP 6) - (LOA-2024, art. 4º, § 10º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda individual (“RP 6”), desde que atendidos os requisitos da LOA.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas, e presentes, na LOA publicada com RP lei e atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Exceto programações em que há Rp 3 na LOA e ação 2F07;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada como RP lei e atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
183a
- Descrição: Remanejamento PAC de emenda individual (RP 6) - (LOA-2024, art. 4º, § 7º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda individual (“RP 6”), para programações do PAC.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas, e presentes, na LOA publicada com RP lei e atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Programações em que há Rp 3 na LOA;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada como RP lei e atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
183b
- Descrição: Remanejamento para ação 2F07 de emenda individual (RP 6) - (LOA-2024, art. 4º, § 11º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda individual (“RP 6”), para ação 2F07.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas, e presentes, na LOA publicada com RP lei e atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Ação 2F07;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada como RP lei e atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
184
- Descrição: Remanejamento de dotação incluída ou acrescida em decorrência de emenda individual (RP 6), solicitado pelo autor da emenda (Em atendimento ao art. 82, inciso V da LDO-2024, autorizado na forma do § 10º do art. 4º da LOA-2024.)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda individual, classificadas com “RP 6”, nos termos da LDO e da LOA.
- Filtro: Suplementação de dotações de emenda do mesmo autor classificadas, e presentes, na LOA publicada com RP lei 6 e RP atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, nos termos da LDO e da LOA.
- Filtro: Anulação de dotações de emenda do mesmo autor classificadas e presentes na LOA publicada como RP lei 6 e RP atual 6;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
185
- Descrição: Remanejamento de dotação incluída ou acrescida em decorrência de emenda de bancada estadual - (LOA-2024, art. 4º, § 10º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda de bancada estadual, nos termos da LOA.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 7, ou com RP 2 e PO de emenda de bancada;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Exceto programações em que há Rp 3 na LOA e ação 2F07;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor das programações indicadas para anulação
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda da mesma bancada, nos termos da LOA.
- Filtro: Anulação de dotação de emenda do mesmo autor classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 7, ou com RP 2 e PO de emenda de bancada;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
185a
- Descrição: Remanejamento PAC de emenda de bancada - (LOA-2024, art. 4º, § 7º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada para programações do PAC.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 7, ou com RP 2 e PO de emenda de bancada;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Programações em que há Rp 3 na LOA;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotação de emenda do mesmo autor classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 7, ou com RP 2 e PO de emenda de bancada;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
185b
- Descrição: Remanejamento para ação 2F07 de emenda de bancada - (LOA-2024, art. 4º, § 11º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda de bancada, para ação 2F07.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 7, ou com RP 2 e PO de emenda de bancada;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Ação 2F07;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotação de emenda do mesmo autor classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 7, ou com RP 2 e PO de emenda de bancada;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
188
- Descrição: Remanejamento de dotação incluída ou acrescida em decorrência de emenda de comissão permanente (RP 8) - (LOA-2024, art. 4º, § 10º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda de comissão permanente (“RP 8”), nos termos da LOA.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Exceto programações em que há Rp 3 na LOA e ação 2F07;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor das programações indicadas para anulação
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda da mesma comissão permanente (“RP 8”), nos termos da LOA.
- Filtro: Anulação de dotação classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio.
188a
- Descrição: Remanejamento PAC de emenda de comissão - (LOA-2024, art. 4º, § 7º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emendas de comissão para programações do PAC.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Programações em que há Rp 3 na LOA;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotação de emenda do mesmo autor classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
188b
- Descrição: Remanejamento para ação 2F07 de emenda de comissão - (LOA-2024, art. 4º, § 11º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda de comissão, para ação 2F07.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Ação 2F07;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da emenda do mesmo autor indicada para anulação;
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda do mesmo autor, atendidos os requisitos constantes da LOA)
- Filtro: Anulação de dotação de emenda do mesmo autor classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário(G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
II.III - Ajuste dos saldos negativos eventualmente apurados entre o PLOA e a LOA, bem como retificações
941
- Descrição: Suplementação de dotações orçamentárias até o limite do saldo negativo apurado em decorrência da execução provisória do PLOA, nos termos do art. 72, § 2º da LDO-2024.
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: Suplementação de dotações orçamentárias até o limite do saldo negativo apurado em decorrência da execução na ante vigência dessa Lei, nos termos do art. 72, § 2º da LDO-2024.
- Filtro: Origem legal igual a PLOA (A - 1);
- RP deve ser diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- Limite: fonte de recursos
- Anulação: de dotações de outros subtítulos, constantes da LOA, à conta de quaisquer fontes de recursos.
- Filtro: Origem legal diferente de 5 (Crédito Especial) ou 6 (Crédito Extraordinário);
- RP deve ser diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- O sistema apura a restrição aos RPs de emenda através da verificação do pedido.
- Limite: até 20% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
III – Créditos Especiais dependentes de autorização legislativa
200
- Descrição: Inclusão de categoria de programação não contemplada na LOA
- Instrumento legal: Projeto de Lei do Poder Executivo
- Aplicação: Inclusão de categoria de programação não contemplada na LOA.
- Filtro: subtítulo com origem legal 5 - Crédito Especial (C);
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- 1. Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, observado o disposto no parágrafo único do art. 8º da LRF;
- Filtro: Grupo de fonte 3 e subtítulo com origem legal 5 - Crédito Especial (C);
- Limite: Valor do superávit financeiro do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- 2. Excesso de arrecadação de receitas, inclusive do Tesouro Nacional;
- Filtro: Grupo de fonte 1 e subtítulo com origem legal 5 - Crédito Especial (C);
- Limite: Valor do excesso de arrecadação do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- 3. Recursos de operações de crédito internas e externas.
- Filtro: Subtítulo com origem legal 5 - Crédito Especial (C);
- Limite: Valor do excesso de arrecadação do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- 4. Cancelamento de dotações, inclusive da Reserva de Contingência;
- Filtro: dotações da LOA e dos Créditos Adicionais, exceto localizador com origem legal 6-Crédito Extraordinário (G);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
IV – Créditos Especiais abertos por ato do Poder Executivo
940
- Descrição: Inclusão de categoria de programação na LOA, até o limite do saldo negativo apurado em decorrência da execução na antevigência dessa Lei, nos termos do art. 72, § 2º da LDO-2024.
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Aplicação: Inclusão de categoria de programação na LOA, até o limite do saldo negativo apurado em decorrência da execução na antevigência dessa Lei, nos termos do art. 72, § 2º da LDO-2024.
- Filtro: Origem legal crédito especial (mas deve ter constado do PLOA, é claro);
- Limite: fontes de recursos
- Cancelamento: de dotações de outros subtítulos, constantes da LOA, à conta de quaisquer fontes de recursos.
- Filtro: Origem legal diferente de 5 (Crédito Especial) ou 6 (Crédito Extraordinário);
- RP deve ser diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- O sistema apura a restrição aos RPs de emenda através da verificação do pedido.
- Limite: até 20% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
V - Reabertura de créditos especiais por ato do Poder Executivo
300
- Descrição: Reabertura de Crédito Especial - Poder Executivo (§ 2º do art. 167 da Constituição, caput e § 4º do art. 59 da LDO-2024).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Aplicação: Reabertura de crédito especial, abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior, atendendo aos limites dos saldos apurados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em 31 de dezembro do exercício anterior
- Filtro: Programações com Origem legal de 5 - Crédito Especial (C), classificadas com RP diferente de 6, 7 ou 8, que não seja dos demais Poderes (Poder diferente de 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público ou 8 - Defensoria Pública).
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Superávit de reabertura de crédito especial
- Filtro: Grupo de Fonte 3;
- Limite: Valor do superávit financeiro do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- Cancelamento compensatório de dotações
- Filtro: dotações classificadas com RP atual diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Que não sejam despesas do filtro EC95 para o Exercício 2024 (o nome do filtro se manteve, apesar da base legal ser LC 200/2023);
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação que não esteja sendo usada em créditos ou outras alterações orçamentárias (pedidos em tramitação).
VI – Créditos Extraordinários
500
- Descrição: Atender Despesas relevantes, imprevisíveis e urgentes
- Instrumento legal: Medida Provisória
- Aplicação: Atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública (Art. 167, § 3º, c/c art. 62, ambos da Constituição).
- Filtro: Origem legal dos subtítulos deve ser igual a 6 - Crédito Extraordinário (G) e Po classificado com ’MPXX’;
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Quaisquer fontes de recursos.
- 1. Superávit Financeiro
- Filtro: Grupo de fonte 3;
- Limite: Valor do superávit financeiro do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- 2. Excesso de arrecadação de receitas, inclusive do Tesouro Nacional (inclusive Recursos de operações de crédito internas e externas)
- Filtro: Grupo de Fonte 1;
- Limite: Valor do excesso de arrecadação do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- 4. Recursos de operações de crédito internas e externas.
- Filtro:
- Limite: Valor do excesso de arrecadação do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação.
- 3. Cancelamento de dotações orçamentárias
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação que não esteja sendo usada em créditos ou outras alterações orçamentárias (pedidos em tramitação).
VII - Reabertura de Créditos Extraordinários
350
- Descrição: Reabertura de Crédito Extraordinário (§ 2º do art. 167 da Constituição e art. 61 da LDO-2024)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Aplicação: Reabertura de crédito extraordinário, abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior, atendendo os limites dos saldos apurados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em 31 de dezembro do exercício anterior.
- Filtro: Subtítulos com Origem legal de 6 - Crédito extraordinário (G), classificada com RP diferente de 6, 7, 8 e PO classificado com 'MPXX';
- Limite: fontes de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Superávit de reabertura de crédito extraordinário
- Filtro: Grupo de Fonte 3;
- Limite: Valor disponível do superávit de reabertura no âmbito do filtro especificado
VIII – Alteração de GND por ato do Poder Executivo
620
- Descrição: Alteração de GNDs, em relação a subtítulos constantes da LOA e de créditos especiais ou extraordinários, abertos e reabertos (LDO-2024, art. 52, § 1º).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Acréscimo: Outro GND no mesmo subtítulo objeto de anulação.
- Filtro:não LEJU; localizadorid=localizadorid; RP diferente de 6, 7 e 8;
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: GND de subtítulo.
- Filtro: não LEJU; localizadorid=localizadorid; RP diferente de 6, 7 e 8;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação do subtítulo, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
186
- Descrição: Remanejamento entre GNDs no âmbito da mesma emenda individual (RP 6) - (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso I, alínea “d”)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Alteração) de GND no âmbito da mesma emenda individual.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 6;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: fonte de recursos
- Fontes de Recursos
- Anulação de GND no âmbito da mesma emenda individual.
- Filtro: Anulação de dotação classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 6;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
187
- Descrição: Remanejamento entre GNDs no âmbito da mesma emenda de bancada estadual (RP 7) - (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso I, alínea “d”)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Alteração) de GND no âmbito da mesma emenda de bancada estadual.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 7;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: fonte de recursos
- Fontes de Recursos
- Anulação de GND no âmbito da mesma emenda de bancada estadual.
- Filtro: Anulação de dotação classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 7;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
189
- Descrição: Remanejamento entre GNDs no âmbito da mesma emenda de comissão permanente (“RP 8”) - (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso I, alínea “d”)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Suplementação: (Alteração) de GND no âmbito da mesma emenda de comissão permanente (“RP 8”).
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: fonte de recursos
- Fontes de Recursos
- Anulação de GND no âmbito da mesma emenda de comissão permanente.
- Filtro: Anulação de dotação classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que não sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
IX – Créditos abertos e reabertos por atos dos Poderes Legislativo e Judiciário, MPU e DPU
IX.I - Reabertura de créditos especiais pelos Poderes Legislativo e Judiciário, MPU e DPU
301
- Descrição: Reabertura de Crédito Especial - LEJU (§ 2º do art. 167 da Constituição e § 4º e caput do art. 59 da LDO-2024)
- Instrumento legal: Portaria/Ato/Resolução
- Descrição / Aplicação: Reabertura de crédito especial, abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior, atendendo os limites dos saldos apurados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em 31 de dezembro do exercício anterior;
- Filtro:
- RP atual diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- Grupo de Fonte 1;
- Origem legal dos subtítulos igual a 5 - Crédito Especial (C);
- Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública
- Limite: Saldo Orçamentário do subtítulo no exercício anterior.
- Fontes de Recursos
- Superávit de reabertura de crédito especial;
- Filtro:
- Origem legal dos subtítulos igual a 5 - Crédito Especial (C);
- Grupo de Fonte 3;
- Limite: Valor do superávit financeiro do filtro especificado, condicionado à existência de saldo não utilizado ou que não esteja em tramitação (pré-reservado ou autorizado).
- Cancelamento compensatório de despesas abrangidas nos limites da LC 200/2023;
- Filtro:
- RP atual diferente de 0, 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- Grupo de Fonte 1;
- Despesas do filtro da EC95 para o exercício de 2024;
- Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação que não esteja sendo usada em créditos ou outras alterações orçamentárias (pedidos em tramitação).
IX.II - Créditos Suplementares autorizados na LOA, abertura pelos Poderes Legislativo e Judiciário, MPU e DPU
400a
- Descrição: Suplementação de despesas obrigatórias e financeiras(LOA-2024, art. 4º, §§ 1º e 2º).
- Instrumento legal: Portaria/Ato/Resolução
- Suplementação: Despesas Obrigatórias, Financeiras selecionadas na lei.
- Filtro:
- Suplementação de dotações classificadas com RP atual 1; OU
- Suplementação de dotações classificadas com RP atual 0 que, nesse último caso, sejam destinados a contribuição para regimes de previdência (ações 09HB ou 00G5) ou reserva de contingência financeira no montante necessário a adequação do orçamento aos limites da LC 200/2023 conforme demonstrado no RARDP (Filtro ReservaContFin); OU
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: fonte de recursos / não se aplica.
- Fontes de Recursos
- 1. Anulação de dotações classificadas com RP 0 ou 1;
- Filtro: Dotações orçamentárias de subtítulos constantes da LOA publicada, classificados com RP atual 0 ou 1;
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- A origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G)
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 2. Anulação de dotações classificadas com RP 2 ou 3, limitada a 30% do valor do subtítulo objeto da anulação;
- Filtro: Anulação de dotações constantes da LOA publicada, classificadas com RP 2 ou 3, excluídas as dotações de emendas;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- Limite: Até 30% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração e do tipo 400b, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 3. Reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados; e
- Filtro: Dotações classificadas com UO 90000 OU GND 9;
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
400b
- Descrição: Suplementação genérica, limitada a 30% (LOA-2024, art. 4º, §§ 1º, inciso IV, e 2º).
- Instrumento legal: Portaria/Ato/Resolução
- Suplementação: a cada subtítulo, exceto nos casos em que possa ser suplementado com fundamento nas demais hipóteses do § 1º do art. 4º até o limite de 30% do respectivo valor.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas na LOA publicada, excluído o filtro de suplementação do tipo de suplementação flexível (tipo 400a);
- RP diferente de 6, 7 e 8 (o sistema apura a restrição aos RPs diferentes de 2 através da verificação do pedido)
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- Limite: até 30% do valor total da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo que atenda o filtro de suplementação (limite), considerando as alterações efetivadas deste tipo (limite utilizado), e em tramitação deste tipo (pedidos em tramitação).
- Fontes de Recursos
- 1. Anulação de dotações classificadas com RP 0 ou 1;
- Filtro: Dotações orçamentárias de subtítulos constantes da LOA publicada, classificados com RP atual 0 ou 1;
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- A origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G)
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 2. Anulação de dotações classificadas com RP 2 ou 3, limitada a 30% do valor do subtítulo objeto da anulação;
- Filtro: Anulação de dotações constantes da LOA publicada, classificadas com RP 2 ou 3, excluídas as dotações de emendas;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- Limite: Até 30% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração e do tipo 400a, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
- 3. Reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados; e
- Filtro: Dotações classificadas com UO 90000 OU GND 9;
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
401c
- Descrição: Remanejamento de dotações no âmbito da mesma ação orçamentária e da mesma unidade orçamentária (LOA-2024, art. 4º, § 3º, inciso IV)
- Instrumento legal: Portaria/Ato/Resolução
- Suplementação: dotações no âmbito da mesma ação e da mesma UO.
- Filtro: Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- Que sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: fonte de recursos / não se aplica
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotações no âmbito da mesma ação e da mesma UO.
- Filtro: Que sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública.
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
419
- Descrição: Recomposição de dotações até o limite do PLOA (LOA-2024, art. 4º, caput, § 4º, inciso, inciso I)
- Instrumento legal: Portaria/Ato/Resolução
- Suplementação: Recomposição de dotações orçamentárias até o limite dos valores que constaram do Projeto de Lei Orçamentária - PLOA, correspondente à diferença negativa entre a LOA e o PLOA, no âmbito de cada subtítulo, mediante a anulação de dotações orçamentárias.
- Filtro: dotações classificadas com RP 0, 2 e 3 de subtítulos até o limite dos valores das dotações que constaram do PLOA no âmbito de cada subtítulo, correspondente à diferença positiva entre o PLOA e a LOA no nível da soma das dotações por RP do subtítulo, considerando eventual Mensagem Modificativa do PLOA. * RP deve ser diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- A Origem Legal dos subtítulos deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) e 6 - Crédito Extraordinário (G);
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- ([Localizador.Id]=:localizadorId).
- Limite: até a diferença entre o valor da dotação PLOA e o da dotação inicial (LOA) da soma do RP no âmbito de cada subtítulo (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração.
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotações orçamentárias de outros subtítulos, limitado a 15% do valor do subtítulo
- Filtro: Anulação de dotações constantes da LOA publicada, de subtítulos diferentes dos de suplementação.
- RP deve ser diferente de 6, 7, 8 ou emenda com RP 2;
- Dos Poderes 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G);
- [Localizador.Id]=:localizadorId;
- O sistema apura a restrição aos RPs de emenda através da verificação do pedido.
- Limite: Até 15% do valor da Dotação Inicial (LOA) de cada subtítulo do filtro de anulação (limite), considerando as alterações efetivadas (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) deste tipo de alteração, condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
488
- Descrição: Remanejamento de dotação incluída ou acrescida em decorrência de emenda de comissão permanente (RP 8) - (LOA-2024, art. 4º, § 10º)
- Instrumento legal: Portaria/Ato/Resolução
- Suplementação: (Remanejamento) de programações incluídas ou acrescidas por emenda de comissão permanente (“RP 8”), nos termos da LOA.
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor das programações indicadas para anulação
- Fontes de Recursos
- Anulação de dotação de emenda da mesma comissão permanente (“RP 8”), nos termos da LOA.
- Filtro: Anulação de dotação classificada e presente na LOA publicada com RP atual 8;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 5 - Crédito Especial (C) ou 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio.
IX.III – Alteração de GND por atos próprios dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU
420
- Descrição: Alteração de GNDs, em relação a subtítulos constantes da LOA e de créditos especiais ou extraordinários, abertos e reabertos (LDO-2024, art. 52, § 1º).
- Instrumento legal: Ato dos Demais Poderes;
- Acréscimo: Outro GND no mesmo subtítulo objeto de anulação.
- Filtro: ; Poderes LEJU; localizadorid=localizadorid;
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: GND de subtítulo.
- Filtro: Poderes LEJU; localizadorid=localizadorid;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação do subtítulo, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
489
- Descrição: Remanejamento entre GNDs no âmbito da mesma emenda de comissão permanente (“RP 8”) - (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso I, alínea “d”)
- Instrumento legal: Ato dos Demais Poderes.
- Suplementação: (Alteração) de GND no âmbito da mesma emenda de comissão permanente (“RP 8”).
- Filtro: Suplementação de dotações classificadas e presentes na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: fonte de recursos
- Fontes de Recursos
- Anulação de GND no âmbito da mesma emenda de comissão permanente.
- Filtro: Anulação de dotação classificada e presente na LOA publicada com RP lei e atual 8;
- Subtítulo de anulação deve ser o mesmo que o subtítulo de suplementação;
- GND de suplementação deve ser diferente do GND de cancelamento;
- O autor da suplementação deve ser o mesmo da anulação;
- Que sejam dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Em todos os casos, a origem legal do subtítulo deve ser diferente de 6-Crédito Extraordinário (G).
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
X – Outras Alterações Orçamentárias
600
- Descrição: Alteração da Fonte de Recursos - Fte, mantendo-se os demais atributos da programação (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso III, alíneas “a” e “b”).
- Instrumento legal: Portaria do Secretário de Orçamento Federal
- Acréscimo: de fontes de recursos entre dotações orçamentárias e/ou substituição de uma fonte de recursos pela inclusão de superávit financeiro da mesma ou de outra fonte ou de excesso de arrecadação de outra fonte, podendo haver a alteração concomitante do Identificador de Uso - IU e/ou do Identificador de Doação e de Operação de Crédito - IDOC, mantendo-se o valor e os demais atributos da programação.
- Limite: NA/fonte de recursos
- Redução: de dotações em uma fonte de recursos e acréscimo em outra fonte, e vice-versa.
- Filtro: Mesma Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Natureza, RP lei, RP atual em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO, somente FONTE diferente, podendo IDUSO ou IDOC também serem diferentes, desde que a fonte seja diferente;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
601
- Descrição: Alteração do Identificador de Uso - IDUSO, mantendo-se os demais atributos da programação (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso III, alínea “b”).
- Instrumento legal: Portaria do Secretário de Orçamento Federal.
- Acréscimo: Alteração do “IU”, mantendo-se os demais atributos da programação.
- Limite: NA/fonte de recursos
- Redução: de dotações consignadas a qualquer “IU”, remanejadas para outro “IU”, no âmbito do mesmo subtítulo.
- Filtro: Mesma Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Natureza, Fonte, RP lei, RP atual em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO, somente IDUSO diferente;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
602
- Descrição: Alteração de esfera orçamentária - Esf, mantendo-se os demais atributos da programação (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso III, alínea “d”).
- Instrumento legal: Portaria do Secretário de Orçamento Federal.
- Acréscimo: Alteração de esfera orçamentária, mantendo-se os demais atributos da programação.
- Limite: NA/fonte de recursos
- Redução: de dotações em uma esfera orçamentária remanejadas para outra esfera.
- Filtro: Mesma UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Natureza, Fonte, IDUSO, RP lei e RP atual em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO, somente Esfera diferente;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
610a
- Descrição: Alteração de Modalidade de Aplicação de Emendas Individuais - RP 6, mantendo-se os demais atributos (LDO-2024, art. 52, §§ 3º e 4º).
- Instrumento legal: Não há. Realizada diretamente no SIOP. Realização no SIOP em funcionalidade específica, no grupo de funcionalidades do Orçamento Impositivo. A partir da solicitação de alteração pelo setorial, o SIOP automaticamente gera o pedido de alteração, efetiva e envia ao SIAFI para internalização.
- Acréscimo: Alteração de Modalidade de Aplicação (MA), mantendo-se os demais atributos da programação, de dotações orçamentárias de órgãos do Poder Executivo classificadas com “RP 6”.
- Limite: NA/fonte de recursos
- Redução: de dotações orçamentárias em uma MA para serem acrescidas em outra MA.
- Filtro: Mesma Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Categoria/GND/Fonte, IDUSO, RP lei e RP atual em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO, somente Modalidade de Aplicação diferente;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
610b
- Descrição: Alteração de Modalidade de Aplicação diferente de RP 6, mantendo-se os demais atributos (LDO-2024, art. 52, § 3º).
- Instrumento legal: Não há. Alteração realizada diretamente no SIAFI. O SIOP apenas internaliza um arquivo diariamente, o arquivo do dia anterior no início do dia, com essas modificações.
- Acréscimo: Alteração de Modalidade de Aplicação (MA), mantendo-se os demais atributos da programação, de dotações orçamentárias de órgãos do Poder Executivo, não classificadas com “RP 6”, e de órgãos dos demais Poderes, do MPU e da DPU, com qualquer RP.
- Redução: de dotações orçamentárias em uma MA para serem acrescidas em outra MA.
700a
- Descrição: Alteração de Identificador de Resultado Primário - RP, para fins de correção de erro material que impeça execução, mantendo-se os demais atributos (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso III, alínea “c”).
- Instrumento legal: Portaria do Secretário de Orçamento Federal.
- Acréscimo: Alteração do Identificador de Resultado Primário (RP).
- Filtro: RP diferente de 6, 7 ou 8;
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: Alteração do Identificador de Resultado Primário (RP)
- Filtro: dotações classificadas com RP atual diferente de 6, 7 ou 8, mantendo a mesma Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Natureza, Fonte, IDUSO, RP lei em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
710
- Descrição: Ajustes nas codificações orçamentárias decorrentes da necessidade de correção de erro de ordem técnica ou legal, ou adequação à classificação vigente (LDO-2024, art. 52, § 1º, inciso III, alínea “f”).
- Instrumento legal: Portaria do Secretário de Orçamento Federal.
- Acréscimo: Ajustes nas codificações orçamentárias, desde que, no caso de adequação à classificação vigente, não impliquem em mudança de valores e na finalidade da programação.
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: das programações a serem ajustadas;
- Devem ser mantidas as mesmas informações da categoria de programação, exceto o código alterado.
- Limite: Total de redução = total de acréscimo.
- Observações:
- Este tipo irá tratar apenas alteração de código. Neste caso, deve ser tratado como um estorno da lei orçamentária e não como crédito especial. Alterações nos títulos de ações e subtítulos (localizadores) serão realizadas diretamente no módulo Qualitativo após publicação de Portaria do Secretário de Orçamento Federal. Devem ser mantidas as mesmas informações da categoria de programação, exceto o código alterado. No SIOP, a troca de código de uma ação estará relacionada com a nova ação (com novo código e descrição exatamente igual) que já deve existir no sistema. Seus localizadores também deverão existir na nova ação com as mesmas programações de origem.
800
- Descrição: Oferecimento de recursos para Cancelamento.
- Instrumento legal: Não há.
- Fontes de Recursos: Redução no subtítulo
- Filtro: Origem legal diferente de 6 - Crédito Extraordinário (G) e não ser RP 6 e 7.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
801
- Descrição: Oferecimento de recursos para cancelamento e Cancelamento compensatório para créditos suplementares autorizados na LOA (§5º do art. 4º da LOA-2024, c/c da LDO-2024, art. 55, § 1º)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Fontes de Recursos: Redução no subtítulo
- Filtro: Origem legal diferente de 5 - Crédito Especial (C) e 6 - Crédito Extraordinário (G) e não ser RP 6, 7 e 8.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
802
- Descrição: Oferecimento de recursos para Cancelamento compensatório para projetos de lei de créditos suplementares (art. 53 da LDO-2024).
- Instrumento legal: Projeto de Lei.
- Fontes de Recursos: Redução no subtítulo
- Filtro: Origem legal diferente de 5 - Crédito Especial (C) e 6 - Crédito Extraordinário (G) e não ser RP 6 e 7.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
803
- Descrição: Oferecimento de recursos para Cancelamento compensatório para projetos de lei de créditos especiais (art. 53 da LDO-2024).
- Instrumento legal: Projeto de Lei.
- Fontes de Recursos: Redução no subtítulo
- Filtro: Origem legal diferente de 6 - Crédito Extraordinário (G) e não ser RP 6 e 7.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
804
- Descrição: Oferecimento de recursos para Cancelamento compensatório para o De/Para de Ciência e Tecnologia – do tipo 921 (§ 3º do art. 53 da LDO-2024).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Fontes de Recursos: Redução no subtítulo
- Filtro: Origem legal diferente de 6 - Crédito Extraordinário (G) e não ser RP 6, 7 e 8.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
809
- Descrição: Redução de dotações de créditos extraordinários de medidas provisórias que perderam eficácia (§2º do art. 56 da LDO-2024).
- Instrumento legal: Portaria SOF
- Fontes de Recursos: Redução no subtítulo
- Filtro: Origem legal de 6 - Crédito Extraordinário (G)
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
910
- Descrição: Ajuste de Arquivo relativo à alteração de Identificador de Operação de Crédito - IDOC, mantidos os demais atributos da programação.
- Instrumento legal: Não há. Efetuado somente intrasistemas (SIOP/SIAFI).
- Acréscimo: Ajuste de Arquivo relativo à alteração do Identificador de Doação e de Operação de Crédito - IDOC, mantendo-se os demais atributos da programação.
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: de dotações consignadas a qualquer IDOC, remanejadas para outro IDOC.
- Filtro: Mesmo Esfera, UO, Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo, Fonte, IDUSO, RP lei, RP atual, Natureza em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
911
- Descrição: Remanejamento entre POs no âmbito do mesmo subtítulo, mantidos os demais atributos da programação.
- Instrumento legal: Não há. Efetuado somente intrasistemas (SIOP/SIAFI).
- Acréscimo: Remanejamento entre POs, inclusive com a criação de PO.
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: de dotações de outros PO no âmbito do mesmo subtítulo para acréscimo de outro PO.
- Filtro: Mesma Esfera, Função, Subfunção, Programa, UO, Ação, Subtítulo, Natureza, Fonte, IDUSO, RP lei e RP atual. Somente PO diferente.
- Não deve ser RP 6;
- O tipo 911 não pode ser utilizado nos casos em que é possível utilizar o tipo 913;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
913
- Descrição: Remanejamento entre POs no âmbito do mesmo subtítulo, mantidos os demais atributos da programação, efetivado pelo Órgão Setorial ou equivalente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU.
- Instrumento legal: Não há. Efetuado somente intrasistemas (SIOP/SIAFI).
- Acréscimo: Remanejamento entre PO.
- Filtro:
- no âmbito do Poder Executivo:
- RP 2;
- GND 1 (*).
- não sendo possível realizar no âmbito de dotações classificadas com:
- idOc diferente de 9999;
- PAC_2024
- origem legal (G) de crédito extraordinário;
- ação 00UT, 00PQ, 00UU, 22BO (*), 212B e 2004;
- PO CB;
- programa 0901 (*).
- no âmbito do LEJU:
- RP 0, 1 ou 2.
- não sendo possível realizar no âmbito de dotações classificadas com:
- IdOC diferente de 9999;
- origem legal (G) de crédito extraordinário;
- ação 00UT, 00PQ, 00UU;
- PO CB.
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: de dotações de outros PO no âmbito do mesmo subtítulo para acréscimo de outro PO.
- Filtro: Mesma Esfera, Função, Subfunção, Programa, UO, Ação, Subtítulo, Natureza, Fonte, IDUSO, IDOC, RP lei e RP atual. Somente PO diferente.
- no âmbito do Poder Executivo:
- RP 2;
- GND 1 (*).
- não sendo possível realizar no âmbito de dotações classificadas com:
- IdOC diferente de 9999;
- PAC_2024
- origem legal (G) de crédito extraordinário;
- ação 00UT, 00PQ, 00UU e 22BO (*);
- PO CB;
- programa 0901 (*).
- no âmbito do LEJU:
- RP 0, 1 ou 2;
- não sendo possível realizar no âmbito de dotações classificadas com:
- IdOC diferente de 9999;
- origem legal (G) de crédito extraordinário;
- ação 00UT, 00PQ, 00UU;
- PO CB.
- (*) Programações não permitidas no tipo 913 com base no art. 21, inciso III, alínea “6” da Portaria de Alterações Orçamentárias 2024.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
920
- Descrição: Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo (art. 62 da LDO-2024)
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Acréscimo: Transposição de dotações orçamentárias da mesma categoria de programação de uma unidade orçamentária para outra (DE/PARA), no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo ou de transferência de atribuições de unidade, órgão ou entidade, extinto, transformado, transferido, incorporado ou desmembrado.
- Limite: na/fonte de recursos
- Redução: de dotações do órgão/unidade/ entidade, extinto, transformado, transferido, incorporado ou desmembrado.
- Filtro: Mesma Subfunção / Ação/Subtítulo/Natureza/Fonte/IDUSO/RP lei/RP atual em ACRÉSCIMO e REDUÇÃO. Somente Função, Programa de Gestão, Órgão e UO podem ser diferentes.
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
921
- Descrição: Transposição de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, sendo ambas classificadas, exclusivamente, na função 19 e nas subfunções 571, 572 e 573 (Art. 167, § 5º, da Constituição, observado o art. 63 da LDO-2024).
- Instrumento legal: Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Acréscimo: Transposição, remanejamento ou transferência de dotações orçamentárias constantes da LOA de uma categoria de programação para outra, classificadas, exclusivamente, na função 19 - Ciência e Tecnologia E nas subfunções 571 - Desenvolvimento Científico; 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico, nos termos do § 5º do art. 167 da Constituição.
- Função 19 E Subfunções 571 ou 572 ou 573;
- Não ser RP 6, 7;
- Redução: de dotações orçamentárias de categoria de programação classificada, exclusivamente, na função 19 - Ciência e Tecnologia E nas subfunções 571 - Desenvolvimento Científico; 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico, inclusive de órgãos diferentes.
- Filtro: Função 19 E Subfunções (571, 572, 573);
- Não ser RP 6, 7;
- Limite: Valor da dotação atual (limite) das dotações consignadas ao filtro de anulação, considerando as alterações em tramitação de qualquer tipo (pedidos em tramitação), condicionado à existência de Dotação Atual disponível para bloqueio de crédito.
925
- Descrição: Erratas da LOA, com sensibilização do valor de dotação inicial LOA (inciso I do art. 180 da LDO-2024), bem como para implementação de vetos rejeitados pelo Congresso Nacional.
- Instrumento legal: Não há. Efetuado somente intrasistemas (SIOP/SIAFI), tendo em vista a publicação prévia da Mensagem de retificação da LOA.
- Acréscimo: Atendimento das despesas constantes de retificação (errata) da LOA, publicada no Diário Oficial da União, especificadas como “leia-se”, bem como para implementação de vetos rejeitados pelo Congresso Nacional.
- Filtro: Origem legal diferente de 5 (Crédito Especial) ou 6 (Crédito Extraordinário);
- Limite: fonte de recursos.
- Redução: das dotações especificadas na retificação da LOA como “onde se lê”.
- Filtro: Origem legal diferente de 5 (Crédito Especial) ou 6 (Crédito Extraordinário);
- Limite: dotação inicial (LOA)
- Excesso: Fontes de recursos sem despesa correspondente, no caso de rejeição de veto pelo Congresso Nacional.
- Filtro: Origem legal diferente de 5 (Crédito Especial) ou 6 (Crédito Extraordinário);
- Limite: fonte de recursos do referido veto rejeitado pelo CN.
- Observações: O tipo de crédito 925 não se destina à solicitação de errata/retificação da LOA, rejeição de veto ou de crédito adicional, até mesmo porque não há, formalmente, essa iniciativa por parte do Poder Executivo. O referido tipo de crédito destina-se, exclusivamente, à implantação/operacionalização em sistema (SIAFI) de errata/retificação ou rejeição de veto tendo em vista a publicação prévia da mensagem de retificação da LOA ou promulgação dos vetos, respectivamente.
624
- Descrição: Ajuste no cálculo de Excesso de Arrecadação ou Superávit Primário
- Instrumento legal: Não há. Alteração realizada somente no SIOP, por meio de 2 pedidos com detalhamento igual e diferença somente na coluna de suplementação e cancelamento, fazendo uso do parâmetro 333, de modo a afetar o saldo disponível das fontes de recursos, em razão de controle de inversões ou internalização de recursos vetados disponíveis para créditos, por exemplo. O procedimento é realizado pela SOF.
- Acréscimo: Alteração de Fonte, mantendo-se os demais atributos da programação.
- Redução: de dotações orçamentárias com uma Fonte para serem acrescidas em outra Fonte.
900
- Descrição: Demandas de crédito para RP 2 não compensadas.
- Instrumento legal: Não há. Pedido não é passível de efetivação, serve somente de meio para captar informações para tomada de decisão.
- Aplicação: Ampliação de dotações
- Filtro: Origem legal diferente de 6 (Crédito Extraordinário) e RP 0, 2 ou 3;
- Limite: N/A
901
- Descrição: Indicação de demais despesas classificadas com RP 1;
- Instrumento legal: Não há. Pedido não é passível de efetivação, serve somente de meio para captar informações para tomada de decisão.
- Aplicação: Ampliação de dotações
- Filtro: Origem legal diferente de 6 (Crédito Extraordinário) e RP 1;
- Limite: N/A
902
- Descrição: Indicação de despesas com sentenças judiciais.
- Instrumento legal: Não há. Pedido não é passível de efetivação, serve somente de meio para captar informações dos órgãos setoriais
- Filtro: RP atual 0 ou 1 e ações de sentenças judiciais programa 0901;
- Limite: N/A
903
- Descrição: Indicação de Despesas obrigatórias primárias, RP 1, compensadas ou não, destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais, benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes e de benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial ou decisões judiciais, indenização de fronteira e anistiado.
- Instrumento legal: Não há. Pedido não é passível de efetivação, serve somente de meio para captar informações dos órgãos setoriais
- Filtro:
- RP 1;
- origem legal do subtítulo diferente de 6 - crédito extraordinário (G);
- GND 1 ou ações 2004, 212B, 0739, 00OM, 05336, 21EZ, 00UX, 0Z01;
- programa diferente de 0901
- poder diferente dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: N/A
904
- Descrição: Indicação de Despesas obrigatórias financeiras, RP 0, compensadas ou não, destinadas ao pagamento de contribuição patronal para o plano de previdência social dos servidores.
- Instrumento legal: Não há. Pedido não é passível de efetivação, serve somente de meio para captar informações dos órgãos setoriais
- Filtro:
- RP 0;
- origem legal do subtítulo diferente de 6 - crédito extraordinário (G);
- ação 09HB, 0Z00;
- poder diferente dos Demais Poderes: 1 - Legislativo, 2 - Judiciário, 6 -Ministério Público e 8 - Defensoria Pública;
- Limite: N/A
XI – Movimentações de contas de bloqueio de crédito
950
- Descrição: Bloqueio/Desbloqueio SOF - 62.212.0104 (disponível para o Setorial).
- Instrumento Legal: não há, é realizado diretamente do SIOP para o SIAFI
- Comportamento da função:
- Valor a bloquear: movimenta as dotações da conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00) para a conta Bloqueado SOF – (62.212.0104).
- Valor a desbloquear: movimenta as dotações da conta Bloqueado SOF (62.212.0104) para a conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00).
- Filtro: de bloqueio ou desbloqueio;
- Não seja RP 6.
951
- Descrição: Bloqueio/Desbloqueio Crédito SOF - 62.212.0105 (disponível para o setorial).
- Instrumento Legal: não há, é realizado diretamente do SIOP para o SIAFI
- Comportamento da função:
- Valor a bloquear: movimenta as dotações da conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00) para a conta Bloqueado SOF – (62.212.0105).
- Valor a desbloquear: movimenta as dotações da conta Bloqueado SOF (62.212.0105) para a conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00).
- Filtro: de bloqueio ou desbloqueio;
952
- Descrição: Bloqueio/Desbloqueio Controle SOF - 62.212.0107
- Instrumento Legal: não há, é realizado diretamente do SIOP para o SIAFI
- Comportamento da função:
- Valor a bloquear: movimenta as dotações da conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00) para a conta Bloqueado Controle SOF (62.212.0107).
- Valor a desbloquear: movimenta as dotações da conta Bloqueado Controle SOF (62.212.0107) para a conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00).
- Os valores bloqueados na conta 107 que forem utilizados para anulação ou cancelamento de alterações orçamentárias em tramitação terão os valores em tramitação Congelados, ou seja, não serão passíveis de utilização como fonte para anulação ou cancelamento em outras alterações orçamentárias e não serão passíveis de desbloqueio.
- Os valores “Congelados” são passíveis de visualização no BI – Extrator como métricas nos cubos de Execução Orçamentária e de Alterações Orçamentárias.
- Filtro: de bloqueio ou desbloqueio;
- Não seja RP 6 ou 7.
953
- Descrição: Bloqueio/Desbloqueio para atendimento de Programação Orçamentária (RPs 2 e 8) - 62.212.0108.
- Instrumento Legal: não há, é realizado diretamente do SIOP para o SIAFI
- Comportamento da função:
- Valor a bloquear: movimenta as dotações da conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00) para a conta Bloqueado Programação Orçamentária (62.212.0108).
- Valor a desbloquear: movimenta as dotações da conta Bloqueado Programação Orçamentária (62.212.0108) para a conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.00.00).
- Os valores bloqueados na conta 108 que forem utilizados para anulação ou cancelamento de alterações orçamentárias em tramitação terão os valores em tramitação Congelados, ou seja, não serão passíveis de utilização como fonte para anulação ou cancelamento em outras alterações orçamentárias e não serão passíveis de desbloqueio.
- Os valores “Congelados” são passíveis de visualização no BI – Extrator como métricas nos cubos de Execução Orçamentária e de Alterações Orçamentárias.
- Filtro: de bloqueio ou desbloqueio;
- Não seja RP 0, 1, 6 ou 7;
- Não seja GND 1, 2, 6 ou 9;
- Não sejam Despesas ressalvadas na LDO (negação do filtro <Ressalvadas_LDO_2024>) para o exercício de 2024.
- Observação SOF: Para que a efetivação de pedidos do tipo 953 seja feita pelos Setoriais é necessário configurar a permissão para o perfil “Efetivar Pedidos – Órgão Setorial – 202”.
XII - Regras para duodécimos
960
- Descrição: Transmissão de duodécimos (art. 72 da LDO-2024).
- Instrumento Legal: NA.
- Transmissão de dotações constantes do PLOA, em conformidade com o estabelecido no art. 72 da LDO-2024 (por razões operacionais a fonte de recursos é configurada como excesso de arrecadação):
- Filtro: Origem legal PLOA e grupo de fonte 1.
- Limite: Valor PLOA das dotações (limite), considerando os pedidos efetivados (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) desse tipo de alteração e dos tipos 961, 962 e 963.
961
- Descrição: Remanejamento entre duodécimos, com o cancelamento já transmitido.
- Instrumento Legal: NA.
- Remanejamento dotações constantes do PLOA transmitidos para o SIAFI:
- Filtro: Origem legal dos subtítulos ampliados e reduzidos deve ser PLOA e grupo de fonte 1;
- Limite: Valor PLOA das dotações (limite), considerando os pedidos efetivados (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) desse tipo de alteração, do 962 e do 963.
962
- Descrição: Remanejamento entre POs em duodécimos transmitidos.
- Instrumento Legal: NA.
- Remanejamento de PO de valores do PLOA transmitidos para o SIAFI:
- Filtro: Origem legal do subtítulo deve ser PLOA;
- Limite: Valor PLOA das dotações (limite), considerando os pedidos efetivados (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) desse tipo de alteração, do 963 e do 961.
963
- Descrição: Remanejamento entre POs em duodécimos transmitidos, efetivado pelo Setorial.
- Instrumento Legal: NA.
- Remanejamento dotações constantes do PLOA transmitidos para o SIAFI:
- Filtro: Origem legal dos subtítulos ampliados e reduzidos deve ser PLOA e grupo de fonte 1;
- Mesmo filtro de anulação e suplementação do 913;
- Limite: Valor PLOA das dotações (limite), considerando os pedidos efetivados (limite utilizado) e em tramitação (pedidos em tramitação) desse tipo de alteração, do 962 e do 961.
XIII - Regras e verificações gerais
XIII.I - De elaboração
- Tipos não permitidos para UO e OS
- Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 268
- Comportamento da função: Faz com que os tipos do conteúdo não sejam criáveis pelas Unidades Orçamentárias e Órgãos Setoriais.
- Conteúdo: 610b, 624;
- Localizador validado no módulo do qualitativo? * Regra de funcionamento do sistema: Localizador não está marcado como validado antes do envio para o momento consolidação ou efetivação.
- Momento atual? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaPedidoAtual
- Comportamento da função: Impede que um pedido de alteração seja editado se o momento atual for diferente do momento do usuário. A edição dos pedidos, o envio e o retorno dos pedidos só estão disponíveis para os usuários com acesso ao momento do pedido. O usuário visualiza somente as informações do pedido relacionadas aos momentos que tem acesso. Só é possível agregar pedidos em um pedido agregador se eles constarem do mesmo momento. A captura dos pedidos só está disponível para o momento imediatamente posterior ao momento atual.
- Mensagem adicional da verificação: A edição, o envio e o retorno dos pedidos só estão disponíveis para os usuários com acesso ao momento em que está o pedido (UO no momento 9100, OS no momento 9200 e SOF no 9300 em diante).
- Link da verificação com mais informações: Fluxo do Processo e Prazos
- Filtro: Aplicável em todos os tipos e momentos, exceto de efetivação.
- Pedido possui localizadores vinculados?
- Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificapedidosemdados
- Comportamento da função: Impede que um pedido de alteração tramite sem a inclusão de localizadores. Não há sentido em realizar um pedido de alteração sem vincular localizadores, pois é por meio da seleção de localizadores que será possível detalhar a alteração orçamentária.
- Mensagem adicional da verificação: É por meio da seleção de localizadores que será possível detalhar a alteração orçamentária. Deve-se selecionar localizadores/subtítulos na aba FUNCIONAIS do pedido de alteração orçamentária.
- Filtro: Aplicável em todos os tipos e momentos em que é possível edição de pedidos, exceto tipos de alteração do orçamento de investimento.
- Cancelamento e/ou suplementação especificados?
- Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaExistenciaFinanceiros
- Comportamento da função: Se houver localizadores não detalhados no pedido, o SIOP apresenta a seguinte mensagem: “Deseja retirar do pedido os localizadores onde não há suplementação e/ou cancelamento? Localizadores não detalhados não devem ser mantidos nos pedidos de alterações.”. O usuário deve selecionar sim, para que o sistema exclua do pedido os localizadores não detalhados.
- Mensagem adicional da verificação: Localizadores não detalhados não devem ser mantidos nos pedidos de alterações orçamentárias.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável em todos os tipos, exceto 960 e 950, 951, 952, 953;
- Há alguma dotação suplementada e cancelada ao mesmo tempo?
- Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaCancelamentoSuplementacaoMesmoFinanceiro
- Comportamento da função: Impede que a mesma dotação seja suplementada e cancelada ao mesmo tempo. Não há sentido em aumentar e reduzir uma mesma linha de programação, bastaria manter seu valor líquido.
- Mensagem adicional da verificação: Não é possível suplementar e cancelar uma mesma dotação. Deve-se manter o valor líquido cancelado ou suplementado. Essa inconsistência também não é aceita pelo SIAFI.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável em todos os tipos, exceto 950, 951, 952, 953;
- Não permitir suplementação e cancelamento de uma mesma dotação
- Tipo: Regra de negócio - Verificação no código (java)
- Comportamento da função: Impede que uma mesma linha de dotação seja suplementada e cancelada ao mesmo tempo
- Mensagem de erro no topo da tela:
- Erro ao salvar detalhamento físico/financeiro do localizador XX.XXXXX.XX.XXX.XXXX.XXXX.XXXX: Existe suplementação e cancelamento simultaneamente
- Erro ao atualizar suplementação. Existe suplementação e cancelamento simultaneamente
- Bloquear efetivação de todos os pedidos de crédito * Tipo: Parâmetro 253
- Comportamento da função: suspende a possibilidade de efetivar pedidos e formalizações
- Conteúdo: não
- observação: Valores para bloquear a efetivação de pedidos de crédito: - Sim ou S ou true ou t ou 1. Valores para permitir a efetivação de pedidos de crédito: - Qualquer valor diferente dos citados na alínea anterior. Por padrão usaremos o “Não”.
- Tipos de alterações que permitem atualização da meta física do localizador
- Tipo: Regra de configuração de tipos;
- Comportamento da regra: Os tipos de alterações constantes desta tabela permitirão a atualização da meta física do localizador.
- Filtro: 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105,119, 120, 183,183a, 183b, 184, 185,185a, 185b, 186, 187, 188, 188a, 188b, 189, 200, 300, 301, 350, 400a, 400b, 401a, 419, 420, 488, 489, 500, 700a, 710, 800, 801, 802, 803, 804, 809, 900, 901, 902, 903, 904, 920, 921, 925 e 940.
- Tipos de alterações que permitem atualização da meta física do PO
- Tipo: Regra de configuração de tipos;
- Comportamento da regra: Os tipos de alterações constantes desta tabela permitirão a atualização da meta física do plano orçamentário.
- Filtro: 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105,119, 120, 183, 183a, 183b, 184, 185, 185a, 185b, 186, 187, 188, 188a, 188b, 189, 200, 300, 301, 350, 400a, 400b, 401a, 419, 420, 488, 489, , 500, 600, 601, 602, 610a, 610b, 620, 700a, 710, 800, 801, 802, 803, 804, 809, 900, 901, 902, 903, 904, 911, 913, 920, 921, 925, 930 e 940.
- Houve preenchimento correto da meta física no crédito especial?
- Tipo: Verificação Confirmativa.
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação nas condições do filtro.
- Mensagem de confirmação: O acréscimo da meta física foi preenchido corretamente, ou não é obrigatório para as ações constantes do pedido?
- Mensagem adicional da verificação: As metas relativas às programações incluídas por meio de créditos especiais deverão ser informadas a cada solicitação desses créditos, sendo facultado nos demais casos. No caso de remanejamento de dotações classificadas com RP 6, 7 ou 8, excepcionalmente, quando não forem originalmente especificadas, as metas poderão não ser informadas, desde que devidamente explicado no campo de justificativa. Já no caso de ações nas quais não há produto, item de mensuração e unidade de medida associadas a ela, o acréscimo da meta física não é de informação obrigatória.
- Filtro: Tipo 200, momento 9200 e 9300.
- Houve preenchimento correto da meta física no De/Para?
- Tipo: Verificação Confirmativa.
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação ao verificar o pedido.
- Mensagem de confirmação: As metas físicas foram preenchidas corretamente?
- Mensagem adicional da verificação: A meta física deve ser preenchida no caso de De/Para de reestruturação da administração pública.
- Filtro: Tipo 920, momento 9200 e 9300.
- Consistência no preenchimento da alteração de meta física do subtítulo * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Se houver alguma alteração em meta física de subtítulo, a verificação exibirá o valor da nova meta física e solicitará a confirmação.
- Mensagem de confirmação: A alteração da meta física dos subtítulos é consistente com a alteração realizada e com as indicações apresentadas na justificativa do pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Deve-se avaliar se a alteração da meta física dos subtítulos é coerente com a alteração orçamentária realizada.
- Filtro da verificação: Momentos 9200 e 9300.
- Consistência no preenchimento da alteração de meta física do PO * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Se houver alguma alteração em meta física de PO, a verificação exibirá o valor da nova meta física e solicitará a confirmação.
- Mensagem de confirmação: A alteração da meta física dos POs é consistente com a alteração realizada e com as indicações apresentadas na justificativa do pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Deve-se avaliar se a alteração da meta física dos POs é coerente com a alteração orçamentária realizada.
- Filtro da verificação: Momentos 9200 e 9300.
- Tipos e momentos que exigem chancelas
- Tipo: Regra de tipos de alteração e momentos a que se aplicam as chancelas de pedidos.
- Filtro: Filtro idúnico 2942 (código: ChancelaSetorial). Aplicável a todos os tipos de alterações que devem ser enviados para a SOF, aplicável no momento 9200 ([TipoAlteracao] NOT IN (400a, 400b, 401a, 401b, 401c, 405,'419', '420' '301', '953', '913', '184') AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true) AND [PedidoMomento] IN (‘9200’));
- Obrigatoriedade de Chancelas * Tipo: Regra de obrigatoriedade de chancelas.
- Conteúdo: Papéis de chancela e sua obrigatoriedade para envio dos pedidos para a SOF (9300):
- “Chancelador de Pedidos – Coordenador – 2225” (opcional)
- “Chancelador de Pedidos – Coordenador-Geral – 2224”; (obrigatória)
- “Chancelador de Pedidos – SPOA – 2223” (obrigatória).
- Texto da chancela
- Tipo: Parâmetro 373;
- Conteúdo: Em atendimento ao § 1º do art. 27 da Portaria de Alterações Orçamentárias de 2024, a chancela corresponde à certificação de que a alteração orçamentária foi apreciada sob os aspectos legal, de planejamento, programação e execução orçamentária e financeira, inclusive quanto à existência de impedimento, quando for requisito para o remanejamento de emendas. Atesta também que houve aprovação de seu envio à SOF/MPO, considerando sua repercussão no programa de trabalho do órgão setorial e a conformidade do pedido com a legislação pertinente.
- Efetivação obrigatória pelo Órgão Setorial (913)
- Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe a verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Mensagem adicional da verificação: O tipo 913 deve obrigatoriamente ser efetivado pelo Órgão Setorial. Para efetivar o pedido, após não haver mais nenhum outro alerta impeditivo é necessário fechar esta tela de verificação e clicar no botão 'Efetivar' na tela de detalhamento do pedido. Lembrando também que para a efetivação é necessário que o usuário possua o papel 'Setorial - Leju - 20' para Órgãos do LEJU e o papel 'Setorial - Executivo - Efetivador - 2229' para Órgãos do Poder Executivo. Recomenda-se ainda a leitura prévia do artigo 21 da Portaria de Alterações Orçamentárias de 2023, disponível no link abaixo.
- Link da verificação com mais informações:
- Filtro: Tipo 913, momento 9200.
- Efetivação obrigatória pelo Órgão Setorial (953)
- Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: O SIOP exibe a verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Mensagem adicional da verificação: O tipo 953 deve obrigatoriamente ser efetivado pelo Órgão Setorial, quando utilizado pelos Demais Poderes. Para efetivar o pedido, após não haver mais nenhum outro alerta impeditivo é necessário fechar esta tela de verificação e clicar no botão 'Efetivar' na tela de detalhamento do pedido. Lembrando também que, para realizar a efetivação, é necessário que o usuário possua o papel 'Setorial - Leju - 20' e o papel 'Setorial - Executivo - Efetivador - 2229' para Órgãos do Poder Executivo. Recomenda-se ainda a leitura prévia do artigo 42 da Portaria de Alterações Orçamentárias de 2024, disponível no link abaixo.
- Filtro: Tipo 953, momento 9200, efetivando.
- Impedir Efetivação
- Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: acusa erro ao verificar
- Filtro: 800, 801, 802, 803, 804, 809, 900 e 901, 902, 903, 904 no 9300;
- Mensagem adicional da verificação: Tipo não é passível de efetivação.
- Impedir efetivação de duodécimos
- Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se houver verificação de pedidos dos tipos relacionados com os duodécimos, a verificação acusará impedimento e exibirá a mensagem adicional.
- Mensagem adicional da verificação: Pedidos de duodécimos não podem ser efetivados após o encerramento da execução provisória.
- Filtro da verificação: Tipos “960”, “961”,”962” e “963”
- Requisito Ofício tipo 900
- Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: acusa erro ao verificar
- Filtro: 900 no 9200;
- Mensagem adicional da verificação: O art. 41 da Portaria de créditos exige que a demanda de crédito seja informada previamente por Ofício do Secretário Executivo, ou equivalente, devendo o referido Ofício constar do pedido como anexo.
- Mensagem de confirmação: Há demanda de crédito informada previamente por Ofício do Secretário Executivo, ou equivalente? A demanda consta anexa ao pedido?
- Efetivação obrigatória pelo Órgão Setorial (963) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função:
- Comportamento da função: O SIOP exibe a verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Mensagem adicional da verificação: O tipo 963 deve obrigatoriamente ser efetivado pelo Órgão Setorial. Para efetivar o pedido, após não haver mais nenhum outro alerta impeditivo é necessário fechar esta tela de verificação e clicar no botão 'Efetivar' na tela de detalhamento do pedido. Lembrando também que para a efetivação é necessário que o usuário possua o papel 'Setorial - Leju - 20' para Órgãos do LEJU e o papel 'Setorial - Executivo - Efetivador - 2229' para Órgãos do Poder Executivo. Recomenda-se ainda a leitura prévia do § 4º, artigo 26 da Portaria de Alterações Orçamentárias de 2024, disponível no link abaixo.
- Fundamentação Ausência Compensação (Tipo 900)
- Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: acusa erro ao verificar
- Filtro: 900 no 9200;
- Mensagem adicional da verificação: O art. 41 da Portaria de créditos exige que, para pedidos dessa natureza, o órgão fundamente não ser possível a indicação de recursos compensatórios no âmbito de suas despesas. Tal justificativa deve constar no campo “A NECESSIDADE E A CAUSA DA ALTERAÇÃO”.
- Mensagem de confirmação: Foi inserida na justificativa do pedido fundamentação sobre não ser possível a indicação de recursos compensatórios no âmbito das despesas do órgão?
- Há alteração orçamentária envolvendo órgãos participantes do arranjo colaborativo?
- Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: acusa erro ao verificar
- Filtro: momento 9100; todos os tipos de crédito exceto 610a e 610b e não ser do orçamento de investimento.
- Mensagem adicional da verificação: Pedidos de crédito envolvendo dotações dos Órgãos participantes do Arranjo Colaborativo com o MGI precisam de ateste.
- Mensagem de confirmação: Atesta que a alteração orçamentária foi apreciada sob os aspectos legal, de planejamento, programação e execução orçamentária e financeira, inclusive quanto à existência de impedimento, quando for requisito para o remanejamento de emendas? Atesta também que houve aprovação de seu envio ao setorial, considerando sua repercussão no programa de trabalho da unidade e a conformidade do pedido com a legislação pertinente?
XIII.II – De janelas
- Janela de trabalho do pedido está aberta? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaJanelaPedido
- Comportamento da função: O SIOP não permite o envio de pedidos de alterações para tipo de alterações em que a janela de trabalho não está aberta.
- Filtro: Aplicável ao momento 9100 (envio da UO para o OS) e ao momento 9200 (envio do OS para o OC)
- Mensagem adicional da verificação: As janelas de alterações determinam os períodos nos quais um pedido de alteração orçamentária pode ser enviado para o momento seguinte. Uma janela é definida pela combinação entre o tipo de alteração, o órgão solicitante (da tela do pedido) e o momento. As janelas de envio da Unidade Orçamentária para o Órgão Setorial (momento 9100) são abertas pelo Órgão Setorial, e as janelas de envio do Órgão Setorial para o Órgão Central (momento 9200) são abertas pela SOF. Em caso de dúvidas sobre a abertura de janelas, acesse o link abaixo.
- Link de mais informações: Janelas de trabalho
XIII.III – De Análise/justificativas
- Justificativa preenchida? (OF e OSS) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaJustificativa
- Comportamento da função: não permite envio do pedido de alteração sem o preenchimento dos campos de justificativa. O sistema acusa o número das justificativas sem preenchimento.
- Mensagem adicional da verificação: Deve-se atender às exigências de justificativa estabelecidas na Portaria de Alterações Orçamentárias.
- Link de mais informações: Preparativos para alterações orçamentárias
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto na efetivação. Aplicável em todos os tipos de alterações, exceto 184, 183, 183a, 183b, 185, 185a, 185b, 187, 188, 610a, 610b, 950, 951, , e não sejam tipos do orçamento de investimento.
- Mensagem da função: Justificativas sem preenchimento: [1, 2, 3, 4]
- Questionário para créditos do orçamento fiscal/seguridade * Tipo: Parâmetro 124
- Comportamento: Identifica que o questionário é usado para pedidos do orçamento fiscal/seguridade.
- Conteúdo: 56.
- Questionário para formalizações de créditos * Tipo: Parâmetro 126
- Comportamento: Identifica que o questionário é usado para formalizações.
- Conteúdo: 56
- Conteúdo dos campos de justificativa do questionário 56 * Tipo: Descrição dos campos de justificativa;
- Conteúdo:
- A NECESSIDADE E A CAUSA DA ALTERAÇÃO (Indicar, no que couber: a necessidade e importância da alteração para as atividades do Órgão/Unidade; a circunstância/evento/ato da qual decorre a alteração; a justificativa para a dotação não ter sido prevista ou sido insuficientemente prevista na LOA ou seus créditos; a memória de cálculo que fundamente o montante de crédito adicional demandado; e o motivo de não ser possível atender a demanda por meio de anulação de despesas do próprio órgão, quando se tratar de demanda não compensada);
- O IMPACTO NAS PROGRAMAÇÕES CANCELADAS (Indicar o impacto dos cancelamentos, no que couber: as compensações ou cancelamentos oferecidos; as consequências dos cancelamentos propostos sobre a execução de atividades e planos do Órgão/Unidade ou a fundamentação para a justificativa de que o cancelamento não traz prejuízo à execução das atividades e planos);
- A CONFORMIDADE LEGAL DA ALTERAÇÃO (Indicar a conformidade da alteração com as regras aplicáveis e, no que couber: a compatibilidade com o limite de despesas primárias estabelecidos pela LC 200/2023, com Meta fiscal para o exercício e com vinculação legal de fontes de recursos; o impacto no mínimo de saúde, de educação e de irrigação, na “regra de ouro”, no piso de investimentos; verificar o balanceamento de RP, IU e Fonte, justificando, caso estejam desbalanceadas; a urgência, a relevância e a imprevisibilidade se medida provisória, bem como a impossibilidade de se utilizar programação existente para atender parte ou totalidade do crédito solicitado e a análise jurídica do Órgão solicitante; observância dos arts. 12, 18 e 20 da LDO; e outros requisitos de legalidade da alteração);
- OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (além de outras informações que forem julgadas como necessárias, registrar que não há óbices no prosseguimento da proposta/solicitação sob os aspectos legal, de planejamento, programação e execução orçamentária e financeira; e quando tratar de pedido fora dos prazos da Portaria, a razão para o pedido não ter sido enviado no período de solicitação antecedente e não ser possível aguardar o período subsequente).
- Preenchimento de requisitos para edição de Medida Provisória? * Tipo: Verificação Impeditiva com Confirmação;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Filtro: Aplicável ao momento 9200 (envio do OS para o OC) e 9300, tipo de alteração 500;
- Mensagem de confirmação: Foi preenchida a urgência, relevância e imprevisibilidade da despesa na justificativa, acompanhada de memória de cálculo e parecer jurídico do órgão?
- Mensagem adicional da verificação: Deve constar do campo de justificativa “CONFORMIDADE LEGAL” a fundamentação sobre a URGÊNCIA, a RELEVÂNCIA e a IMPREVISIBILIDADE da despesa para a edição de Medida Provisória, em créditos extraordinários. Além disso, deve constar da justificativa a MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DEMANDA DE CRÉDITO, bem como indicação da análise jurídica do órgão setorial.
- Link de mais informações: Portaria de Alterações Orçamentárias 2024.
- Ateste da existência de impedimento de ordem técnica ou legal à execução da emenda constante do pedido * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Verifica se há remanejamento de emendas de RP 6 7, ou 8;
- Mensagem: Você atesta a existência de impedimento de ordem técnica ou legal à execução da emenda constante do pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Para os tipos condicionados à existência de impedimento de ordem técnica, o usuário deve confirmar que atesta haver impedimento de ordem técnica à execução.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9100, 9200. Aplicável ao tipo 185, 183, 188, 488;
- Atendimento das condições para inclusão de novas ações e subtítulos * Tipo: Verificação impeditiva com confirmação
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação.
- Mensagem de confirmação: O órgão setorial atesta e justifica que o pedido está em conformidade com o art. 20 da LDO-2024 ou que não se aplica às despesas favorecidas?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 20 da LDO-2024 traz as condições que devem ser atendidas, no âmbito de cada órgão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU, para que seja permitida a inclusão de novas ações e subtítulos. Entre elas estão: tenham sido adequadas e suficientemente contemplados: a) as despesas mencionadas no art. 4º da LDO-2024; e b) os projetos e seus subtítulos em andamento; os recursos alocados, no caso dos projetos, viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa; e a ação estar compatível com a Lei do Plano Plurianual 2024-2027.
- Filtro: Tipo 200, momento 9200.
- Despesas para as quais é vedada a destinação de recursos * Tipo: Verificação impeditiva com confirmação
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação.
- Mensagem de confirmação: O pedido está em conformidade com o art. 18 da LDO-2024, com registro na justificativa caso pertinente?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 18 da LDO-2024 lista uma série de despesas para as quais é vedada a destinação de recursos, mas relaciona também algumas exceções, desde que o gasto seja discriminado em categoria de programação específica ou comprovada a necessidade de execução da despesa. A conformidade do pedido se dá quando não há destinação de recursos para despesas listadas no artigo, ou há destinação para as despesas nele excepcionalizadas, mas o gasto está discriminado em categoria de programação específica ou a justificativa comprova a necessidade da execução da despesa.
- Filtro: Tipos 500 e 200 e momentos 9200 e 9300
- Fontes balanceadas (Informativa)? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificabalanceamentofonteinformativo
- Comportamento da função: Apresenta fontes desbalanceadas no pedido de alteração orçamentária.
- Filtro: Todos os tipos de alterações, em todos os momentos.
- Mensagem adicional da verificação: Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso (Parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal). O sistema não verificará todas as vinculações constitucionais e legais de receitas vigentes, ficando a cargo do usuário analisar a observância da regra. Detalhes sobre o uso das fontes para atendimento do comando legal devem constar do campo de justificativa.
- Mensagem: Mostrar lista de fontes desbalanceadas “A Fonte XXX não está balanceada – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- IDUSO balanceado? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificabalanceamentoiduso
- Comportamento da função: apresenta desbalanceamento por IDUSO.
- Filtro: Todos os tipos de alterações, em todos os momentos.
- Mensagem adicional da verificação: Detalhes sobre a conformidade legal do desbalanceamento do IDUSO devem constar do campo de justificativa.
- Mensagem da função: Mostrar lista de IDUSO desbalanceados “O IDUSO XXX não está balanceado – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- RP balanceado? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificabalanceamentorp
- Comportamento da função: apresenta desbalanceamento por RP.
- Filtro: Todos os tipos de alterações, em todos os momentos.
- Mensagem adicional da verificação: Detalhes sobre a conformidade legal do desbalanceamento do RP devem constar do campo de justificativa.
- Mensagem da função: Mostrar lista de RPs desbalanceados “O RP XXX não está balanceado – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- Pedido está balanceado no nível do Idoc? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentoidoc
- Comportamento da função: O sistema verifica se há desbalanceamento entre suplementação e cancelamento de Idoc no nível do subtítulo.
- Mensagem adicional da verificação: A alteração de Idoc não deve ser realizada no âmbito de remanejamento de PO.
- Filtro da verificação: Tipos de Alteração Troca de PO: [TipoAlteracao] IN (‘911’, '913', 962, 963)
- Mensagem: Não pode haver desbalanceamento de Idoc neste pedido de alteração orçamentária.
- Pedido está balanceado no nível do RP Lei? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentorplei
- Comportamento da função: O sistema verifica se há desbalanceamento entre suplementação e cancelamento de RP Lei no nível do subtítulo.
- Mensagem adicional da verificação: A alteração de RP Lei não deve ser realizada no âmbito deste tipo de alteração orçamentária.
- Filtro da verificação: Tipos de alteração de troca de PO: [TipoAlteracao] IN ('911', '913', 962, 963); e tipos de alteração de RP, IDUSO, Fonte, esfera e IDOC;
- Mensagem: Não pode haver desbalanceamento de RP Lei neste pedido de alteração orçamentária.
- Justificativa sobre como a alteração auxilia no objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções? (“921”) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Filtro: Aplicável ao momento 9200 (envio do OS para o OC) e 9300, tipo de alteração 921;
- Mensagem de confirmação: Há justificativa sobre como a alteração auxilia no objetivo de viabilizar os resultados dos projetos envolvidos?
- Mensagem adicional da verificação: O § 5º do art. 167 da Constituição autoriza a alteração do tipo 921 com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos às funções ciência, tecnologia e inovação. Dessa forma, deve constar do campo de justificativa a exposição circunstanciada de como a alteração irá viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
- Link de mais informações: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Observância do requisito que a alteração de despesas primárias obrigatórias não afeta ou que está de acordo com previsão no relatório de avaliação? * Tipo: Verificação Confirmativa.
- Função: verificaBalanceamentorp1
- Comportamento da função: Se o pedido suplementar ou anular dotações classificadas com RP atual 1 apresentar o montante de ampliação ou redução do total de RP 1 no pedido.
- Mensagem de confirmação: Em caso de resposta negativa, o pedido não poderá seguir adiante.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido contém suplementação ou cancelamento de despesas classificadas com RP atual 1. Salvo orientação específica da área que acompanha a despesa, esta alteração de despesas obrigatórias: (i) não deve afetar o relatório de avaliação de receitas e despesas; (ii) deve ser dispensada de demonstração no relatório; (iii) deve estar de acordo o relatório de avaliação de receitas e despesas; ou (iv) deve servir de solicitação para que conste do relatório de avaliação de receitas e despesas.. .
- Filtro:
- Aplicável aos tipos de alteração 400a, 400b, 401a, 401b, 401c, 405, 419nos momentos 9200 e 9300
- Aplicável aos tipos de alteração 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 120, 183, 184, 185, 188, 488, 186, 187, 189, 120, 200, 700a, 183a, 183b, 185a, 185b, 188a, 188b nos momentos 9200 e 9300
- Fundamentação para elaboração de atos quanto à alterações no RP 1 * Tipo: Verificação Confirmativa.
- Função: verificaBalanceamentorp1
- Comportamento da função: Se o pedido suplementar ou anular dotações classificadas com RP atual 1 apresentar o montante de ampliação ou redução do total de RP 1 no pedido.
- Mensagem de confirmação: A justificativa da formalização foi preenchida com a indicação das informações constantes do relatório de avaliação (apontando os “itens”, ou “anexos”, ou “tabelas” do Relatório onde constam a informação) ou fundamentação para prosseguimento sem previsão no relatório?
- Mensagem adicional da verificação: Para fins de elaboração dos atos de alteração orçamentárias, a área de elaboração de atos precisa que conste da formalização a fundamentação da alteração do RP 1 no quadro 10ª do relatório de avaliação, bem como outros quadros e informações constantes do relatório, OU que conste a fundamentação para que a alteração da RP 1 não precise constar do relatório e esteja compatível com as regras fiscais.
- Filtro: Momento 9300. Tipos 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 120, 183, 183a, 183, 185a, 185b, 188a, 188b, 184, 185, 188, 488, 186, 187, 189, 120, 200, 700a
- Comparação entre RP lei e RP atual * Tipo: Verificação Informativa.
- Comportamento da função: Verifica se a dotação suplementada tiver RP lei diferente do RP atual;
- Mensagem adicional da verificação: O pedido envolve suplementação de dotação em que houve alteração de RP. Deve constar do ato legal do crédito o amparo legal de alteração de atributo de forma concomitante (LDO).
- Filtro: 9400 e 9500. Aplicável aos seguintes tipos de alteração crédito suplementares autorizados na LOA: 100a, 100b, 101ª, 101b, 101c, 105, 119, 183, 183a, 183b, 185a, 185b, 188a, 188b, 184, 185, 188, 488, 400a, 400b, 401a, 419.
- Justificativa se o ajuste nas codificações decorrer da necessidade de correção de erro de ordem técnica, ou adequação à classificação vigente. (“710”) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Filtro: Aplicável ao momento 9200 (envio do OS para o OC) e 9300, tipo de alteração 710;
- Mensagem de confirmação: Há justificativa de que o ajuste nas codificações decorre da necessidade de correção de erro de ordem técnica, ou adequação à classificação vigente?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 52, § 1º, inciso III, alínea “f”, da LDO-2024 autoriza ajustes na codificação orçamentária decorrentes da necessidade de correção de erro de ordem técnica ou legal, ou adequação à classificação vigente, desde que, neste segundo caso, não impliquem mudança de valores e de finalidade da programação.
- Link de mais informações: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
XIII.IV - De limites de suplementação ou cancelamento
- Cancelamento acima da dotação atual? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaCancelamentosFinanceiroAcimaOriginal
- Comportamento da função: O sistema compara o valor Lei Créditos com o cancelamento do pedido, ou seja, compara dotação atual e cancelamentos/anulação. Se anulação do pedido for maior que a dotação atual, a verificação deve acusar inconsistência e mostrar os cancelamentos que ultrapassam a dotação atual.
- Mensagem adicional da verificação: O sistema compara o valor Lei Créditos com o cancelamento do pedido, ou seja, compara dotação atual e cancelamentos/anulação. Se anulação do pedido for maior que a dotação atual, a verificação acusa inconsistência e mostra os cancelamentos que ultrapassam a dotação atual.
- Filtro: Todos os momentos exceto efetivação. Todos os tipos exceto 610b, 950, 951, 952 e 953.
- Cancelamentos em tramitação maior que a dotação atual? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificacancelamentosmaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Avisa caso os cancelamentos em tramitação sejam maiores que a dotação atual.
- Mensagem adicional da verificação: O sistema compara o valor da dotação atual com o total cancelado em todos os pedidos em tramitação e aponta o montante que está sendo cancelado em excesso.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto 9300 e 9400, em todos os tipos de alterações, exceto 610b.
- Cancelamentos em tramitação maior que a dotação atual? (impeditiva) * Tipo: Verificação impeditiva;
- Função: verificacancelamentosmaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Avisa caso os cancelamentos em tramitação sejam maiores que a dotação atual.
- Mensagem adicional da verificação: Há mais pedidos em tramitação na SOF cancelando esta dotação. Suspenda, ajuste ou retorne pedidos que cancelem essa mesma dotação.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9300 e 9400, em todos os tipos de alterações, exceto 610b.
- Balanceamento global entre suplementação e cancelamento? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaBalanceamentoGlobal
- Comportamento da função: o total de suplementação por cancelamento deve ser igual ao total de cancelamento.
- Mensagem adicional da verificação: O total de suplementação por cancelamento deve ser igual ao total de cancelamento.
- Filtro: Exceto tipos 800, 801, 802, 803, 804, 809, 900, 901, 902, 903, 904 e do orçamento de investimento;
- Balanceamento global entre suplementação e cancelamento? (Confirmativa) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: verificaBalanceamentoGlobal
- Comportamento da função: o total de suplementação por cancelamento deve ser igual ao total de cancelamento.
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se o desbalanceamento é intencional.
- Filtro: 900,901,902,903,904;
- Dotações adequadas e limites respeitados nas suplementações? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaFiltroSuplementacao
- Comportamento da função: verifica se as programações detalhadas correspondem ao filtro do tipo de alteração e se os limites de suplementação, considerando pedidos efetivados e em tramitação, estão sendo respeitados. Apresenta as programações que não estão adequadas e os limites que não foram respeitados.
- Mensagem adicional da verificação: A verificação acusa duas possíveis inconsistências: 1) a dotação suplementada não respeita a regra de aplicação de recursos do tipo de alteração orçamentária (limite é apresentado como 0); ou 2) a dotação suplementada ultrapassa o limite disponível para suplementação do tipo de alteração orçamentária. Deve-se analisar o tipo de alteração na página de regras constante do link abaixo.
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos de alterações, exceto 950, 951, 952, 953.
- Dotações adequadas e limites respeitados nos cancelamentos? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaFiltroCancelamento
- Comportamento da função: verifica se as programações detalhadas correspondem ao filtro do tipo de alteração e se os limites de anulação, considerando pedidos efetivados e em tramitação, estão sendo respeitados.
- Mensagem adicional da verificação: A verificação acusa duas possíveis inconsistências: 1) a dotação cancelada não respeita a regra de anulação do tipo de alteração orçamentária (limite é apresentado como 0); ou 2) a dotação anulada ultrapassa o limite disponível para anulação do tipo de alteração orçamentária. Deve-se analisar o tipo de alteração na página de regras constante do link abaixo.
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos de alterações, exceto 950, 951, 952, 953.
- Dotações adequadas e limites respeitados no Excesso / Superávit? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaFiltroExcessoSuperavit
- Comportamento da função: verifica se as programações detalhadas correspondem ao filtro do tipo de alteração e se os limites, considerando pedidos efetivados e em tramitação, estão sendo respeitados.
- Mensagem adicional da verificação: O sistema verifica se as suplementações por excesso ou superávit atendem à regra de aplicação de recursos dessas referidas fontes de recursos. Deve-se analisar o tipo de alteração na página de regras constante do link abaixo.
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos de alterações, exceto 950, 951, 952, 953.
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento (só são consideradas as dotações adequadas para o tipo)? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaBalanceamento
- Comportamento da função: considerando somente as programações compreendidas nos filtros de aplicação de recursos ou anulação de dotações, verifica se o total suplementado por cancelamento é igual ao total anulado ou cancelado.
- Mensagem adicional da verificação: Considerando somente as programações compreendidas nos filtros de aplicação de recursos ou anulação de dotações, o total de Suplementação por Cancelamento deve ser igual ao total de Cancelamentos.
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos exceto '960','800','801','802','803', '804', '809','350','710','711','900', '901', '902', '903', '904' e todos os do Orçamento de Investimento
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Cancelamento compensatório? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta mensagem adicional.
- Mensagem adicional da verificação: No caso de cancelamento compensatório, o pedido deve ser formalizado separadamente, para que o anexo de cancelamento não seja unificado com o de cancelamento compensatório, devendo o número do documento e demais referências da formalização do cancelamento compensatório serem idênticas ao da formalização a ser compensada.
- Filtro: Tipo de cancelamento compensatório (801, 802, 803, 804), momento 9300, 9400, 9500 e 9700.
- Suplementação acima do valor PLOA? (Recomposição – X19) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaSuplementacaoFinanceiroAcimaOriginal
- Comportamento da função: os casos em que o valor da LOA for inferior ao valor do PLOA, a recomposição não deve superar o valor constante do PLOA.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação para a recomposição dos subtítulos integrantes da LOA pode ser realizada até o limite do valor do subtítulo no PLOA (§ 4º do art. 4º da LOA-2024).
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto na efetivação. Aplicável aos tipos de alteração 119 e 419.
- Suplementação de programação acima do valor PLOA? (Duodécimos) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaSuplementacoesFinanceiroAcimaOriginal
- Comportamento da função: Verifica se a suplementação resulta em transmissão de valor superior ao valor do subtítulo no PLOA.
- Mensagem adicional da verificação: Se o PLOA não for sancionado até 31 de dezembro, a programação dele constante poderá ser executada nas condições do art. 72 da LDO-2024. Essa execução é precedida de transmissão de duodécimos do SIOP para o SIAFI. A transmissão dos valores não pode superar os montantes estabelecidos no PLOA, em nível de modalidade de aplicação.
- Filtro: tipos de alteração 960 e 961.
- Valores PLOA e valores do Pedido (Despesa Corrente) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: VerificaDuodecimoDespesaCorrente;
- Comportamento da função: Calcula 1/12 das dotações do PLOA do órgão que atendam ao filtro ‘OutrasDespCorrNaoAbrangidasDemaisIncisos’ e exibe esse valor ao lado do valor detalhado no pedido.
- Mensagem adicional da verificação: Essa verificação serve de indicativo para auxiliar no controle de transmissão de duodécimos. O valor 1/12 do PLOA do órgão considera o GND 3 total do órgão, excluindo as demais despesas autorizadas nos incisos I a IX da LDO-2024. Este valor deve ser usado como referência para dimensionamento do valor do pedido, mas não consiste em um limite máximo ou mínimo, uma vez que o SIOP não leva em consideração pedidos já efetivados nem meses decorridos.
- Filtro: tipo de alteração 960.
- Valores PLOA e valores do Pedido (Despesa de Capital) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: VerificaDuodecimoDespesaCapital;
- Comportamento da função: Calcula 1/12 das dotações do PLOA do órgão que atendam ao filtro ‘decapitalNaoAbrangidasDemaisIncisos’ e exibe esse valor ao lado do valor detalhado no pedido.
- Mensagem adicional da verificação: Essa verificação serve de indicativo para auxiliar no controle de transmissão de duodécimos. O valor 1/12 do PLOA do órgão considera a despesa de capital total do órgão, excluindo as demais despesas autorizadas nos incisos I a IX da LDO-2024. Este valor deve ser usado como referência para dimensionamento do valor do pedido, mas não consiste em um limite máximo ou mínimo, uma vez que o SIOP não leva em consideração pedidos já efetivados nem meses decorridos.
- Filtro: tipo de alteração 960.
- Verificar saldo na troca de modalidade * Tipo: Parâmetro 110
- Comportamento da função: realiza verificação de saldo na troca de modalidade do tipo 610a.
- Conteúdo: SIM
- Tipos de Alteração que refletem a operação no momento LOA * Tipo: Regra de negócio – parâmetro 308;
- Comportamento da função: Tipos de Alteração que alteram o valor da LOA para efeitos de limites de alterações orçamentárias;
- Conteúdo: 920 (somente no De/Para original) e 925;
- Vedação ao remanejamento de RP de emenda? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Se houver cancelamento ou suplementação em alguma dotação de RPs de emenda (6, 7 ou 8, ou RP 2 com POs de emenda), acusar verificação impeditiva.
- Mensagem adicional da verificação: Somente os tipos de crédito suplementar específicos de emendas permitem dotações incluídas ou acrescidas por emendas, nos termos do art. 4º da LOA-2024 (RPs 6, 7 ou 8, ou RP 2), salvo se não tratar de crédito suplementar autorizado na LOA. .
- Filtro da verificação: Tipos 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 400a, 400b, 401a, 419, 940 e 941.
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Função? (920) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabalanceamentofuncao
- Comportamento da função: Acusa quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação da Função, “A alteração envolve mudança de função”
- Mensagem adicional da verificação: Pode haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional ao novo órgão (Parágrafo único do art. 60 da LDO-2024).
- Filtro: Somente para o Tipo 920, todos os momentos exceto efetivação
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Programa? (920) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabalanceamentoprograma
- Comportamento da função: alerta o usuário quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação do Programa, “A alteração envolve mudança de programa”
- Mensagem adicional da verificação: Pode haver, excepcionalmente, adequação do Programa de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado ao novo órgão (Parágrafo único do art. 60 da LDO-2024).
- Filtro: Somente para o Tipo 920, todos os momentos exceto efetivação
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Função? (921) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificabalanceamentofuncao
- Comportamento: Acusa quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação da Função, “A alteração envolve mudança de função”
- Mensagem adicional: Esta alteração deve envolver transposição, remanejamento ou transferência de dotações orçamentárias constantes de uma categoria de programação para outra, classificadas, exclusivamente, na função 19 - Ciência e Tecnologia E nas subfunções 571 - Desenvolvimento Científico; 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico, nos termos do § 5o do art. 167 da Constituição.
- Filtro: Somente para o Tipo 921, todos os momentos exceto efetivação
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Programa? (921) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabalanceamentoprograma
- Comportamento: Alerta o usuário quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação do Programa, “A alteração envolve mudança de programa”
- Mensagem adicional: Além de checar o balanceamento do programa, é necessário analisar também se a alteração de programa é desejável/pertinente/possível.
- Filtro: Somente para o Tipo 921, todos os momentos exceto efetivação
- Valores de localizadores com origem de crédito extraordinário estão balanceados no nível do PO da MP? (911) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentopoextraordinario
- Comportamento da função: Exige que o remanejamento de PO em subtítulos com origem crédito extraordinário sejam feitos entre PO que iniciam com MP e tenham o mesmo terceiro dígito em MPXX.
- Em outras palavras, se for um localizador de origem legal 6- Crédito Extraordinário (G), os PO devem iniciar com os dígitos “MP”, e deve haver balanceamento entre o Acréscimo e a Redução do conjunto de PO que tenham os três primeiros dígitos iguais. Ex.: MP1X, MP12, MP1A.
- Mensagem adicional da verificação: REGRA GERAL: Os POs de MPs devem obedecer ao padrão “MPXN”, sendo que “MP” identifica um PO de crédito extraordinário; “X” representa a Medida provisória; “N” os diferentes desdobramentos do crédito extraordinário no âmbito do subtítulo. Dessa forma, no remanejamento de POs no âmbito de localizadores com origem legal 6- Crédito Extraordinário (G), os POs devem iniciar com os dígitos “MP” e deve haver balanceamento entre o Acréscimo e a Redução do conjunto de POs que tenham os três primeiros dígitos iguais.
- Filtro: Aplicável ao tipo 911 e 913 em todos os momentos.
- Cancelamento de despesas financeiras para suplementação de despesas primárias? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentorpleju
- Comportamento da função: Se Cancelamento de RP 0 for superior à suplementação em RP 0, acusar desbalanceamento e apresentar o montante de suplementação, o de cancelamento e a diferença.
- Mensagem adicional da verificação: Vedação imposta pelo § 4º do art. 55 da LDO-2024: Na abertura dos créditos suplementares autorizados na LOA, por atos próprios dos Poderes Legislativo ou Judiciário, MPU ou DPU, fica vedado o cancelamento de despesas financeiras para suplementação de despesas primárias.
- Filtro: Todos os momentos exceto efetivação. Todos os tipos dos demais Poderes: 400a, 400b, 401a, 419, 301
- Cancelamento em ação de Pleitos Eleitorais suplementando despesa não financeira ou outra ação diferente dela mesma? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaAnulacaoPleitoEleitoral
- Comportamento da função: Só deve ser possível anular a ação 4269 (de despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições) para suplementar em RP 0 ou ela mesma. Executar para todos os tipos, exceto os tipos 401x (suplementação autorizada de dotações classificadas com RP 0).
- Mensagem adicional da verificação: Em face do disposto nos art. 55, § 4º da LDO-2024 e no inciso III do § 6º do art. 107 do ADCT, não será possível a anulação de dotações orçamentárias de despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições para suplementação de despesas primárias sujeitas ao limite individualizado a que alude o art. 107 do ADCT.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto na efetivação. Aplicável aos tipos 400a, 400b, 401a, 419, 301.
- Previsão no RARDP de necessidade de suplementação de reserva financeira? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Comportamento da função: Se suplementação de reserva financeira GND 9 for maior que zero, apresenta pergunta.
- Mensagem adicional da verificação: Há suplementação de reserva de contingência financeira. Foi demonstrada no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, elaborado em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, a necessidade de redução do total de despesas sujeitas aos limites individualizados?
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 100a, 400a;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01a? (IDUSO) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o critério abaixo:
- Suplementação de IU 6 é igual a Cancelamento de IU 6; E
- Suplementação de IU 8 é igual a Cancelamento de IU 8.
- * Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101a;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01d? (Órgão) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o critério abaixo:
- Suplementação dos órgãos 26000 e 24000 é igual a Cancelamento dos órgãos 26000 e 24000;
- Mensagem adicional da verificação: O tipo X01a exige balanceamento no remanejamento por cada conjunto definido na LOA.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101d;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01f? (Ação) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o o critério abaixo:
- Suplementação das ações 00M4, 20U7, 216H é igual a Cancelamento das ações 00M4, 20U7, 216H;
- Mensagem adicional da verificação: O tipo X01a exige balanceamento no remanejamento por cada conjunto definido na LOA.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101f, 401a;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01c? (UO Ação) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o o critério abaixo:
- Suplementação de agrupar UO e Ação é igual ao Cancelamento de agrupar UO e ação;
- Mensagem adicional da verificação: O tipo X01c exige balanceamento no remanejamento por cada conjunto definido na LOA.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101c, 401c;
- Observância dos requisitos de remanejamento de GNDs constante da LDO? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender a todos os critérios abaixo:
- Acréscimo de GND 3, 4 e 5 é igual à redução de GND 3, 4 e 5, no âmbito do mesmo subtítulo e RP diferente de 6, 7 e 8; E
- Acréscimo de GND 2 e 6 é igual à redução de GND 2 e 6, no âmbito do mesmo subtítulo e RP diferente de 6, 7 e 8; E
- Acréscimo de GND 1, 3, 4 ou 5 é igual à redução de GND 1, 3, 4 ou 5, no âmbito do mesmo subtítulo e RP diferente de 6, 7 e 8, E sendo (Programa 0901, ações 0536 ou 0739, ou UO 73901).
- Mensagem adicional da verificação: O inciso I do § 1º do art. 52 da LDO 2024 dispõe sobre condições para alteração de GND, de modo que deverá corresponder a remanejamento entre GND 3, 4 e 5, ou entre GND 2 e 6, ou entre GND 1, 3, 4 e 5 de despesas obrigatórias específicas.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 620 e 420;
- Trava de publicação § 8 do art 4º da LOA * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação se há suplementação de dotações classificadas com RP diferente de 0 ou 1 que não poderiam ter publicação depois de 23 de dez;
- Mensagem adicional da verificação: Necessidade de observar o § 8 do art. 4º da LOA, que estabelece como prazo para publicação de créditos até dia 23 de dezembro, com exceção de despesas classificadas com RP 0 e 1.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável momentos 9100, 9200, 9300 e 9400; Tipos de créditos 100a e 400a;
- Trava tipos de crédito momento setorial * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação se há suplementação ou cancelamento de dotações identificadas com filtro de pessoal, encargos, benefícios ou sentenças judiciais, no âmbito do Poder Executivo;
- Mensagem adicional da verificação: Os tipos adequados para indicação de despesas, conforme Portaria de Alterações orçamentárias, são o 902 - XXXX, 903 – XXXX, 904 – XXXX.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra.
- Filtro: Aplicável momentos 9100, 9200; Tipos de créditos autorizados na LOA e tipos 120 e 200;
XIII.V - De excesso/superavit
- Fontes balanceadas? (Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentofonterestritivo
- Comportamento da função: Apresenta fontes desbalanceadas no pedido de alteração orçamentária.
- Mensagem adicional da verificação: Não pode haver desbalanceamento de fonte de recursos neste pedido de alteração orçamentária.
- Filtro da verificação: todos os tipos de alterações em que não deve ser possível alterar as fontes de recursos.
- Mensagem: Mostrar lista de fontes desbalanceadas “A Fonte XXX não está balanceada – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- Fontes não detalhadas por UO * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 49
- Comportamento da função: Fontes de livre aplicação na União, que ao estarem balanceadas no nível global do pedido de crédito, não devem exigir pré-reserva ou autorização de uso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro.
- Conteúdo: Fontes '000','001','002','014','026','027','056','085','123','179','443','444','130','011','129','155','177','178','401','490','491','040','120'
- Utilização de Excesso/Superávit Aprovado ou Pré-reservado? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaaprovacaoexcessosuperavitrestritivo
- Comportamento da função: Verifica a necessidade de pré-reserva ou autorização para utilização de saldo de excesso ou superávit.
- No caso do Poder Executivo:
- Pré-reserva deve ser feita no momento OC;
- A autorização deve ser feita no momento Ato Legal;
- No caso dos tipos de ato próprio dos demais Poderes:
- A Pré-reserva/Autorização deve ser feita no momento Órgão Setorial;
- Filtro:
- Não aplicável aos tipos do orçamento de investimento;
- Não aplicável aos tipos 950, 951, 952, 953, 960, 961, 920, 925;
- Aplicável no momento 9300 e superiores;
- Aplicável no momento 9200 no caso dos tipos dos demais Poderes (400a, 400b, 401a, 419, '301').
- Mensagem adicional da verificação: Há acréscimo de fonte de recursos vinculada no âmbito do pedido de alteração. É necessária a pré-reserva ou autorização para utilização de saldo de excesso ou superávit.
- Tipos de crédito a serem desconsiderados no cálculo de excesso * Tipo: Parâmetro 332
- Comportamento da função: faz com que pedidos do tipo não exijam pré-reserva e autorização no caso de desbalanceamento de fontes de recursos.
- Conteúdo: 610a, 610b, 920, 960, 961, 900, 901
- Identificadores únicos de pedidos a serem desconsiderados no cálculo de excesso * Tipo: Parâmetro 333
- Comportamento da função: excetua pedidos específicos da contabilização de uso, pré-reserva e autorização de uso de saldos de excesso e superávit.
- Conteúdo: 151047, 160049, 162473, 168513, 181759
- Verificação de existência de excesso/superávit para pré-reservar/aprovar habilitada * Tipo: Parâmetro 50
- Comportamento da função: habilita verificação em Java sobre pré reserva e aprovação de fontes para uso de fontes de excesso e superavit na formalização.
- Conteúdo: true
XIII.VI - De cancelamento e aplicação de recursos
- Respeita o Limite de despesas primárias da LC 200/2023? (Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaec95restritivo
- Comportamento da função: O sistema não permitirá o envio de pedidos de crédito caso o valor suplementado em despesa abrangida pela LC 200/23 for maior que o valor de despesa abrangida pela LC 200/23 oferecida para anulação.
- Filtro da função: <EC95> - Filtro das Programações NÃO Sujeitas Limites da LC 200/2023;
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação em programações sujeitas aos limites de despesas primárias de que trata o art. 3º da LC 200/2023 não pode ser maior que os cancelamentos em programações sujeitas aos referidos limites. Como o total de programações sujeitas ao limite de despesas primárias da LC 200/23 deve ser preservado, deve-se: i) ajustar o pedido para que fique de acordo com o limite; ou ii) entrar em contato com a SOF para oferecer cancelamento compensatório, em pedido dos tipos de alteração 801, 802, 803 ou 804, enviado pelo Órgão Setorial, e solicitar que a SOF realize a captura do pedido a ser compensado. Ver MTO em “Casos especiais de elaboração e tramitação de pedidos de alterações orçamentárias”
- Link da verificação com mais informações:
- Filtro: aplicável ao momento 9200 (Órgão Setorial) e todos os tipos de alterações, exceto os tipos '960', '961', '962', '963', '900', '901', '902', '903', '904' e os tipos do Orçamento de Investimento;
- Mensagem da função: Suplementação em programações sujeitas aos limites da LC 200/23 ([A - valor da suplementação dentro da LC]) é maior que os cancelamentos em programações sujeitas à LC 200/2023 ([B - valor do cancelamento suplementação dentro da EC95])). O total de programações sujeitas ao limite da LC 200/23deve ser preservado.
- Respeita o Limite de despesas primárias da LC 200/2023? (Informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaec95
- Comportamento da função: O sistema fará um alerta caso o valor suplementado em despesa abrangida pela EC 95 for maior que o valor de despesa abrangida pela LC 200/2023 oferecida para anulação.
- Filtro da função: <EC95> - Filtro das Programações NÃO Sujeitas aos Limites da LC 200/2023;
- Filtro: aplicável a partir do momento 9300 (Órgão Central) e todos os tipos de alterações, exceto os tipos de bloqueio de crédito e do Orçamento de Investimento;
- Mensagem da função: Suplementação em programações sujeitas aos limites da LC 200/2023 ([A - valor da suplementação dentro da EC95]) é maior que os cancelamentos em programações sujeitas à LC 200/2023 ([B - valor do cancelamento suplementação dentro da EC95])). A diferença (A-B) deve ser refletida em um cancelamento compensatório constante do mesmo ato.
- Mensagem adicional da verificação: Como o total de programações sujeitas ao limite da LC 200/2023 deve ser preservado, deve-se: i) ajustar o pedido para que fique de acordo; ou ii) exigir que seja oferecido cancelamento compensatório, em pedido distinto, do tipo de alteração 80X, salvo se reabertura de crédito especial. Os pedidos a ser compensado e compensatório devem ser formalizados separadamente, com chancela forçada, ter seus anexos de publicação gerados separadamente (de modo a viabilizar o anexo específico compensatório), e serem efetivados separadamente.
- Link da verificação com mais informações:
- Respeita o Limite da Meta de Resultado Primário? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaCancelamentoFiltroSuplementacaoFiltro
- Comportamento da função: Impede a tramitação do pedido quando o valor suplementado é maior que o cancelado no total das dotações do filtro da função.
- Filtro da função: FuncRespeitaMetaFiscal (idu 2533). RP diferente de 0.
- Mensagem da função: Aumento das dotações do filtro.
- Filtro da verificação: todos os tipos de alterações, exceto os tipos de bloqueio de crédito, de reabertura de créditos extraordinários e do Orçamento de Investimento (350, 900, 950, 951, 952 e 953).; Momento 9200.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido não pode comprometer a meta fiscal. Dessa forma, o pedido que resultar em aumento das despesas sujeitas à meta fiscal deve: 1. estar fundamentado no relatório de avaliação de receitas e despesas; 2. ser relacionado à transferência aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de receitas que tenham vinculação legal; ou 3. ser encaminhado com cancelamento compensatório (em outro pedido do tipo 801, 802, 803 ou 804). Nessas situações, o órgão setorial deve entrar em contato com a SOF após elaboração e chancela do pedido, e solicitar que a SOF realize a captura.
- Link da verificação com mais informações:
- Respeita o Limite da Meta de Resultado Primário? (Informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaCancelamentoFiltroSuplementacaoFiltro
- Comportamento da função: Avisa caso o valor suplementado seja maior que o valor cancelado no total das dotações do filtro da função.
- Filtro da função: FuncRespeitaMetaFiscal (idu 2533). RP diferente de 0.
- Filtro da verificação: Momento 9300 em diante, exceto efetivação. Todos os tipos, exceto 960, 961, 962 e 963.
- Mensagem da função: aumento das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido amplia o total de despesas primárias.
- Link da verificação com mais informações:
- Impacto na regra de ouro? (“ ” é impacto positivo/favorável; “-” é impacto negativo/desfavorável) * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: VerificaRegraDeOuro
- Comportamento da função: Avisa caso a SOMA da REDUÇÃO de dotações do filtro “despcapitalouro” (id único 2569) com a AMPLIAÇÃO de dotações do Filtro “despcorrenteouro” (id único 2571) seja positiva, ou seja, desfavorável à Regra de Ouro.
- Filtro da função: VerificaCancMenosSuplFiltroMaisCancMenosSuplFiltro
- “despcapitalouro” (id único 2569): GNDs 4, 5 e 6 que não sejam financiados com as fontes 443, 444, 447, 448, 449, 057.
- “despcorrenteouro” (id único 2571): GNDs 1, 2 e 3 que sejam financiados com as fontes 443, 444, 447, 448, 449, 057.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem da função: Se a SOMA resultar em valor maior que zero, o SIOP deve acusar erro, apresentando a seguinte mensagem: Despesas de capital que afetam positivamente a regra | Sup | Cancel | (filtro “despcapitalouro”); Despesas correntes que afetam negativamente a regra | Sup | Cancel| (filtro “despcorrenteouro”).
- Mensagem adicional da verificação: Atenção: Se impactar negativamente (de forma desfavorável) o atendimento da “Regra de Ouro”, comando constitucional que determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (inciso III do art. 167 da Constituição), o pedido poderá ser devolvido pela SOF, quando a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra.
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração de programações ressalvadas * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução do total de ressalvadas.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista.
- Link da verificação com mais informações:
- Impacto no Piso de Investimento (LC 200/2023) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução do total de despesas consideradas para apuração do piso de investimento (GND 4 e 00AF, classificada com GND 5).
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 961, 950, 951 e tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista de que a alteração impacta a regra de aplicação de recursos considerados para o piso de investimento, sendo informação relevante para ser destacada na análise e justificativa dos pedidos e formalizações de alterações orçamentárias.
- Link da verificação com mais informações: - Alteração envolve prioridades? (exceto PAC)
- Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução de despesas identificadas como prioridades.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista de que afeta despesas selecionadas. A verificação passa a mostrar a soma de suplementação e cancelamento de cada prioridade:
- PM10 - Combate à Fome e Redução das Desigualdades;
- PM20 - Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
- PM30 - Educação Básica
- PM40 - Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
- PM50 – Saúde: Atenção Primária e Atenção Especializada
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração envolve Agendas? * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução de despesas identificadas como Agendas.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista de que afeta despesas selecionadas. A verificação passa a mostrar a soma de suplementação e cancelamento de cada Agenda:
- A DETALHAR
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração envolve dotações marcadas como PAC? (SETORIAL) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Acusa erro se houver suplementação ou cancelamento de despesas marcados como PAC.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 961, 950, 951 e tipos do orçamento de investimento. Momento 9200.
- Mensagem de Confirmação: A alteração envolve dotações marcadas como PAC. O Órgão Setorial incluiu confirmação de que a alteração está de acordo com as diretrizes de gestão do PAC e justificativa do pedido?
- Mensagem adicional da verificação: As programações identificadas como PAC devem observar diretrizes de alocação e alteração antes de seu envio para a SOF/MPO. Devendo a confirmação de que atende as referidas diretrizes constar da justificativa do pedido..
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração envolve dotações marcadas como PAC? (SOF) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Acusa erro se houver suplementação ou cancelamento de despesas marcados como PAC.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 961, 950, 951 e tipos do orçamento de investimento. Momento 9300.
- Mensagem de Confirmação: A alteração envolve dotações marcadas como PAC. Você tem ciência de que esta alteração orçamentária envolve programações marcadas como PAC pela Casa Civil?
- Mensagem adicional da verificação: As programações identificadas como PAC devem observar diretrizes de alocação e alteração antes de seu envio para a SOF/MPO. Devendo a confirmação de que atende as referidas diretrizes constar da justificativa do pedido..
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração em recursos do FNDCT? * Tipo: Verificação Confirmação;
- Comportamento da função: Avisa caso tenha redução das dotações da 24901 ou ampliação das dotações da 74910.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200, 9300.
- Mensagem adicional da verificação: De acordo com a alínea a do inciso II do art. 12 da Lei nº 11.540/2007, o montante anual das operações reembolsáveis não poderá ultrapassar 50% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT. No orçamento, o Fundo é representado pelas UOs 24901, operações não reembolsáveis, e 74910, operações reembolsáveis. Assim, a regra é que a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual a 50% da soma das dotações das UOs 24901 e 74910, ou, simplificando, a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual à dotação da UO 24901.
- Mensagem de confirmação: A alteração observa a alínea d do inciso I do art. 12 da Lei nº 11.540/2007?
- Alteração em recursos do FNDCT – Organizações Sociais? * Tipo: Verificação Confirmação;
- Comportamento da função: Avisa caso tenha redução das dotações da 24901 ou ampliação das dotações da 74910.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200, 9300.
- Mensagem adicional da verificação: De acordo com a alínea a do inciso II do art. 12 da Lei nº 11.540/2007, o montante anual das operações reembolsáveis não poderá ultrapassar 50% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT. No orçamento, o Fundo é representado pelas UOs 24901, operações não reembolsáveis, e 74910, operações reembolsáveis. Assim, a regra é que a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual a 50% da soma das dotações das UOs 24901 e 74910, ou, simplificando, a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual à dotação da UO 24901.
- Mensagem de confirmação: A alteração observa a alínea a do Inciso II do art. 12 da Lei nº 11.540/2007?
- Alteração em recursos de irrigação? * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem da função: Alteração das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume total de recursos para irrigação na região Centro-Oeste e Nordeste, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição (art. 42 do ADCT) poderá ser devolvido pela SOF, quando a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra. Verificar o Quadro-resumo do pedido para identificar o impacto na regra de aplicação de recursos em irrigação.
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração em recursos de irrigação? * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem da função: Alteração das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume total de recursos para irrigação na região Centro-Oeste e Nordeste, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição (art. 42 do ADCT) poderá ser devolvido pela SOF, quando a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra. Verificar o Quadro-resumo do pedido para identificar o impacto na regra de aplicação de recursos em irrigação.
- Link da verificação com mais informações:
- Redução de despesas consideradas para a aplicação mínima em serviços públicos de saúde? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaCancelamentoFiltroSuplementacaoFiltro
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Filtro da função: FuncReduzIduso6 (idu 2521). [IdUso] = '6' AND [ModalidadeAplicacao] NOT IN ('35','36','45','46','75','76','95','96') AND [Orgao] NOT IN ('93000')
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem da função: redução das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume de recursos a serem aplicados em serviços públicos de saúde, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição (art. 110 do ADCT) poderá ser devolvido pela SOF se a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra.
- Link da verificação com mais informações:
- Classificação correta IDUSO 6? * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor suplementado com IDUSO 6 não corresponda ao filtro de despesas que podem ter a classificação de IDUSO 6;
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação identifica IDUSO 6 em dotação que não deveria ter essa classificação.
- Link da verificação com mais informações:
- Redução de despesas consideradas para a aplicação mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino? * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Mensagem da função: redução das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume de recursos a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição poderá ser devolvido pela SOF se a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra.
- Link da verificação com mais informações:
- Classificação correta IDUSO 8? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor suplementado com IDUSO 8 não corresponda ao filtro de despesas que podem ter a classificação de IDUSO 8;
- Filtro da função: filtro de despesas que podem ser classificadas com IDUSO 8.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação identifica IDUSO 8 em dotação que não deveria ter essa classificação.
- Link da verificação com mais informações:
- Cancelamento de recursos de operações de crédito aprovados para finalidade específica (do crédito do inciso III do art. 167 da Constituição)? * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: VerificaCancelamentoFiltroInadequadoSuplementacaoFiltroIndependenteValor
- Comportamento da função: Avalia se há, em conjunto, cancelamento de dotação constante do filtro do crédito da regra de ouro (filtro idu 2692) e aplicação em funcional fora do filtro do crédito da regra de ouro levando a fonte 444 (filtro idu 2726).
- Filtros da função: PLNregraouro (idu 2692): Contém as programações financiadas com fonte 7444 na forma do PL de crédito da Regra de Ouro; Fonte144NaoPLNregraouro (idu 2726): Especifica as programações (e fonte) que não podem ser suplementadas com o cancelamento anterior.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 600, 920, 950, 951, 952, 953 e 610b e tipos do orçamento de investimento. Momentos 9200, 9300.
- Mensagem da função: Funcionais canceladas e suplementadas que se encaixem nos filtros da função.
- Mensagem de confirmação: O cancelamento do pedido observa as orientações sobre remanejamento do crédito da “regra de ouro”?
- Mensagem adicional da verificação: Quando o pedido envolver redução do montante do subtítulo financiado por fonte de operação de crédito, aprovada com finalidade específica, na forma do inciso III do art. 167 da CF, deve ser avaliada a necessidade de se realizar troca de fonte concomitante, de forma que não sejam aplicados recursos em finalidade diversa da aprovada pelo CN.
- Link da verificação com mais informações:
- Suplementação menor que cancelamento em Modalidade 99 - A definir? * Tipo: Verificação Impeditiva.
- Comportamento da função: Somente os tipos selecionados, permitem que a suplementação na modalidade de aplicação “99 - A Definir” seja maior que o cancelamento nessa mesma modalidade.
- Mensagem adicional da verificação: É vedada a execução orçamentária de programação que utilize a designação “a definir” ou outra que não permita a sua identificação precisa. Logo, como o empenho da despesa não poderá ser realizado com modalidade de aplicação “a definir” (MA 99), também não pode a alteração orçamentária destinar recursos para tal modalidade. ATENÇÃO: Segundo a Portaria de Alterações Orçamentárias de 2023 (art. 6º, inciso I), é permitido que haja suplementação na MA 99 se cancelada essa mesma modalidade ou forem os tipos 183, 183a, 183b, 184, 600, 601, 602, 420, 610b, 620, 700a, 710, 711, 910, 911, 913, 920, 950, 951, 952, 953, 960, 961, 962 ou 963.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável em todos os tipos, exceto tipos de alterações orçamentárias: 183, 183a, 183b, 184, 600, 601, 602, 420, 610b, 620, 700a, 710, 711, 910, 911, 913, 920, 950, 951, 952, 953, 960, 961, 962, 963 e tipos do orçamento de investimento. Descontando da suplementação o GND 9;
- Cancelamento de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) menor que suplementação de contrapartida? * Tipo: Verificação Impeditiva.
- Função: verificaBalanceamentoContrapartida
- Comportamento da função: o sistema exige que o total de cancelamento de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) seja menor que o total de suplementação de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) do pedido.
- Mensagem adicional da verificação: Em atendimento ao parágrafo único do art. 68 da LDO-2024, o SIOP exige que o total de cancelamento de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) não seja maior que o total de suplementação de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) no âmbito do pedido.
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos, exceto os tipos 120, 200, 500, 600, 601, 350, 900, 901, 950, 951, 952, 953, 961, 962 e 963
- Localizadores com suplementação e cancelamento simultâneos ao nível de GND?_(Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva.
- Função: verificasuplementacaoigualcancelamentomesmognd
- Mensagem adicional da verificação: Como trata-se de crédito adicional, o analista deve certificar que o localizador suplementado e cancelamento ao mesmo tempo não envolve remanejamento indevido no âmbito de um mesmo GND (remanejamento de PO, Fonte, Iduso, Idoc, RP, Modalidade).
- Comportamento da função: Acusa se um mesmo GND de um subtítulo estiver sendo cancelado e suplementado com o mesmo valor.
- Filtro: Aplicável a todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável aos tipos 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 183, 183a, 183b, 184, 185, 185a, 185b, 188, 188a, 188b, 300, 301, 400a, 400b, 401a, 419, 488, , 200, 500, 350, 921, 930, 940 e 941).
- Localizadores com suplementação e cancelamento simultâneos ao nível de GND?_(Informativa) * Tipo: Verificação Informativa.
- Função: verificasuplementacaoigualcancelamentomesmognd
- Mensagem adicional da verificação: Como trata-se de crédito adicional, o analista deve certificar que o localizador suplementado e cancelamento ao mesmo tempo não envolve remanejamento indevido no âmbito de um mesmo GND (remanejamento de PO, Fonte, Iduso, Idoc, RP, Modalidade).
- Comportamento da função: Acusa se um mesmo GND de um subtítulo estiver sendo cancelado e suplementado com o mesmo valor.
- Filtro: Aplicável a todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável aos tipos 120 e 200.
- Uma nova classificação foi incluída. Checar se o RP lei da classificação incluída está igual ao RP lei original. * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificarpleidiferenterpcredito
- Comportamento da função: Quando um pedido de alteração orçamentária envolver a inclusão de uma nova classificação, apresentar a seguinte mensagem na verificação: “Novas classificações foram incluídas neste pedido de alteração. Deve-se certificar que o RP lei constante da nova classificação reflita o RP lei da Lei Orçamentária, Crédito Especial ou Crédito Extraordinário que deu/dará origem à categoria de programação.” Apresentar as programações incluídas, apresentando o RP lei e o RP atual.
- Mensagem adicional da verificação: Cabe aos analistas certificarem que o RP lei detalhado na nova classificação corresponde ao RP lei da Lei Orçamentária, Crédito Especial ou Crédito Extraordinário que deu/dará origem à categoria de programação. É importante reforçar que o RP lei compõe o PTRES. Logo, o preenchimento incorreto resultará em discrepâncias na execução orçamentária no SIAFI.
- Filtro: Momentos 9100 em diante. Aplicável a todos os tipos, exceto tipos do Orçamento de Investimento e de duodécimos (960, 961, 962, 963)
- Existe PO diferente de MPXN ou PO já valorado? * Tipo: Verificação confirmativa.
- Função: verificapoextraordinario
- Mensagem adicional da verificação: REGRA GERAL: Os POs de créditos extraordinários devem obedecer ao padrão com numeração “MPXN”, sendo que “MP” identifica um PO de crédito extraordinário; “X” representa a Medida provisória; “N” os diferentes desdobramentos do crédito extraordinário no âmbito do subtítulo. Dessa forma, na abertura ou reabertura de créditos extraordinários, não deve existir PO diferente de MPXN e não deve haver aplicação de recursos em PO já valorado.
- Comportamento da função: Exige que os Planos Orçamentários de Créditos Extraordinários e reaberturas de créditos extraordinários sejam PO com código MPXX e seja um PO novo, não valorado, no âmbito do subtítulo.
- Filtro: Aplicável aos tipos 350 e 500 e em todos os momentos, exceto efetivação.
- Discriminação de dotações em categorias de dotações específicas? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Acusa erro ao verificar.
- Mensagem de confirmação: O pedido observa o art. 12 da LDO-2024, com registro na justificativa caso pertinente?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 12 da LDO-2024 lista diversas dotações que deverão, obrigatoriamente, ser discriminadas em categorias de programação específicas.
- Filtro da verificação: Momentos 9100, 9200, 9300. Tipos 200, 301, 300, 350, 500.
- Atendimento ao disposto no inciso XV e XVI do art. 12 da LDO-2024? - Alteração envolvendo ação 00UT, 00PW, 00UU? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaSuplementacaoOrganismosInternacionais
- Comportamento da função: Se houver suplementação líquida de algum PO dos subtítulos do filtro de “FuncAcaoPartOrgInter” a função acusa erro e exibe a suplementação líquida por PO.
- Mensagem de confirmação: A suplementação observa os incisos XV e XVI do art. 12 da LDO-2024?
- Mensagem adicional da verificação: Segundo os incisos XV e XVI do art. 12 da LDO-2024, créditos e remanejamentos de POs que resultem em acréscimo da dotação de algum PO para além de R$ 2.000.000 (ou equivalente em moeda estrangeira com base na taxa de câmbio do PLOA) não são permitidos, pois esse PO deve ser transformado em categoria de programação específica.
- Filtro da verificação: [isEfetivandoPedidoAlteracao] <> true, momento 9100, 9200 e 9300, AND [TipoAlteracao] NOT IN ('950', '951', '952', '953') AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true).
- Classificações corretas de contribuições a organismos? * Tipo: Verificação Impeditiva
- * Comportamento da função: Acusa erro se houver suplementação acima de R$ 2.000.000 (dois milhões) da “00PW” e “00UU” em qualquer UO OU suplementação da “00UT” em UO diferente da 71102.
- * Mensagem adicional da verificação: O pedido envolve suplementação na ação 00PW e 00UU ou da 00UT em unidade diferente da UO 71102, o que está em desacordo com as orientações de classificação definidas na LDO e MTO, logo o pedido deve ser ajustado.
- Filtro da verificação: Todos os momentos exceto efetivação e todos os tipos de alteração, exceto tipos de bloqueio, tipos do Orçamento de Investimento e de demandas não compensadas de despesas discricionárias (950, 951, 952, 953, 900, 901, 902, 903, 904).
- Cancelamento de programações da ANATEL * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Acusa alerta se o cancelamento for superior à suplementação de GND 3 e 4 da ANATEL.
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI.
- Vinculação fonte 1001 na Esfera de Seguridade Social * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Impede a verificação do pedido se a fonte for aplicada fora da esfera 20.
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI.
- Vinculação fonte 1002 na Esfera de Seguridade Social * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Impede a verificação do pedido se a fonte for aplicada fora da esfera 20.
- Mensagem confirmação: A ação orçamentária suplementada com fonte 1002 corresponde a atividade-fim da Seguridade Social? (Lei Complementar 70/1991)
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI, momentos 9100, 9200 e 9300.
- Vinculação fonte 1133 na educação básica * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Impede a verificação do pedido se a fonte for aplicada fora do FNDE e ações de educação básica.
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI.
- Suplementação em PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”)? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se houver suplementação em PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”), a verificação acusará impedimento.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação em PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por 'CB') só é possível ocorrer, mediante remanejamento, nos tipos 120, 200, 185, 600, 601, 602, 610b, 620, 700a, 710, 910 e 920.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Todos os tipos de pedidos, exceto 185, 600, 601, 602, 610b, 620, 700a, 710, 910 e 920.
XIII.VII - De emendas
- Tipos de créditos a serem parcialmente travados * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 270
- Comportamento da função: O Sistema impede que pedidos dos tipos de RP 6 sejam criados a partir do módulo de alterações orçamentárias
- Conteúdo: 183, 183a, 183b, 184, e 186.
- Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a ações e serviços públicos de saúde.
- Reduz dotação de emendas de educação por autor? (Impeditiva – ato próprio) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: verifica se os valores de suplementação e cancelamento do pedido resultam na redução de dotações classificadas com IU 8 por autor de RP 6, 7, 8 e emendas RP 2.
- Mensagem adicional da verificação: Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a manutenção e desenvolvimento do ensino. Deve ser respeitado o inciso IV do § 10 do art. 4º da LOA-2024, que estabelece que não deve haver redução do montante de recursos orçamentários destinados na LOA, por autor, a MDE.
- Filtro da verificação: RPs 6, 7, 8 ou emendas RP 2. Tipos 183, 183b, 184, 185, 185b, 188, 188b. Momentos 9100, 9200 e 9300.
- Reduz dotação de emendas de saúde por autor? (Impeditiva – ato próprio) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: verifica se os valores de suplementação e cancelamento do pedido resultam na redução de dotações classificadas com IU 6 por autor de RP 6, 7, 8 e emendas RP 2.
- Mensagem adicional da verificação: Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a ações e serviços públicos de saúde. Deve ser respeitado o inciso IV do § 10 do art. 4º da LOA-2024, que estabelece que não deve haver redução do montante de recursos orçamentários destinados na LOA, por autor, a ASPS.
- Filtro da verificação: RPs 6, 7, 8 ou emendas RP 2. Tipos 183, 183a, 183b, 184, 185, 185b, 188, 188b. Momentos 9100, 9200 e 9300.
- Reduz dotação de emendas de saúde por autor? (Impeditiva - PL) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificareducaosaudeporautor
- Comportamento da função: verifica se os valores de suplementação e cancelamento do pedido resultam na redução de dotações do filtro “emendasaude2” (iu 2659) por autor.
- Filtro da função: “emendasaude2” (iu 2659), IDUSO 6 e RP 6.
- Mensagem adicional da verificação: Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a ações e serviços públicos de saúde. Deve ser respeitado o § 5º do art. 82 da LDO-2024, que estabelece que, na abertura de créditos adicionais, não poderá haver redução do montante de recursos orçamentários destinados na LOA, por autor, a ações e serviços públicos de saúde.
- Filtro da verificação: RP 6. Tipos 120, 200 e 500. Em todos os momentos, exceto efetivação.
- Há documento de solicitação ou concordância do(s) autor(es) da(s) emenda(s) em anexo? (Emendas de Bancada) * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaConcordanciaAutorEmenda
- Comportamento da função: Os pedidos envolvendo dotações classificadas com emendas de bancada devem exigir que o usuário ateste que anexou o documento comprobatório da concordância expressa do autor da emenda. Em caso de resposta negativa, o pedido não poderá seguir adiante
- Mensagem: Há solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) anexado ao pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Deve haver solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) com o remanejamento. Cabe ao Órgão Setorial e Unidade Orçamentária atestarem que há concordância ou solicitação e que essa documentação foi anexada ao pedido de alteração.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9100, 9200 e 9300. Aplicável aos tipos de alteração 185 e 187, 185a, 185b.
- Há documento de solicitação ou concordância do(s) autor(es) da(s) emenda(s) em anexo? (RP 8) * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Os pedidos envolvendo dotações classificadas com RP 8 devem exigir que o usuário ateste que anexou o documento comprobatório da concordância expressa do autor da emenda. Em caso de resposta negativa, o pedido não poderá seguir adiante.
- Mensagem: Há solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) anexado ao pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Deve haver solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) com o remanejamento. Cabe ao Órgão Setorial e Unidade Orçamentária atestarem que há concordância ou solicitação e que essa documentação foi anexada ao pedido de alteração.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9100, 9200 e 9300. Aplicável aos tipos de alteração 188,188a, 188b, 189, 488.
- Existe o detalhamento da suplementação e cancelamento de Emendas (RP 6, 7 ou 8)? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificadetalhamentoremanejamentoemenda
- Comportamento da função: Exige detalhamento da suplementação e cancelamento das programações de pedidos envolvendo RP 6, 7 ou 8.
- Mensagem adicional da verificação: Por envolver emendas, o detalhamento do pedido deve ser no nível da emenda.
- Link da verificação com mais informações: Emendas
- Filtro: Aplicável em todos os momentos e tipos de alterações, exceto 610b, 809, 900, 901, 960, 961, 962 e 963
- Existe o detalhamento da suplementação e cancelamento de Emendas (RP 6, 7 ou 8) - Bloqueio/Desbloqueio? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificadetalhamentoremanejamentoemendabloqueio
- Comportamento da função: Exige detalhamento da suplementação e cancelamento das programações de pedidos envolvendo RP 6, 7, ou 8 nos tipos de bloqueio de crédito.
- Filtro: Aplicável somente aos tipos de alterações de bloqueio de crédito.
- Mensagem adicional da verificação: Por envolver emendas, o detalhamento do pedido deve ser no nível da emenda.
- Link da verificação com mais informações: Emendas
- Cancelamentos em tramitação da emenda maior que a dotação atual? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificacancelamentosemendamaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Impede que os cancelamentos em tramitação das emendas (RP 6, 7 ou 8) sejam maiores que a dotação atual, evitando inconsistência no remanejamento de emendas.
- Mensagem adicional da verificação: A soma dos detalhamentos de anulação de emendas não deve ser superior à dotação atual.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto da efetivação. Aplicável em todos os tipos de alterações, exceto 960, 610a, 950, 951, 952 e 953;
- Existe cancelamento total de pelo menos uma emenda para o autor na programação suplementada? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaSeExisteCancelamentoTotalAutorEmendaSuplementacao
- Comportamento da função: Verifica se há emenda do autor (Tipo autor Deputado Federal ou Senador) remanejada integralmente para o subtítulo de destino em algum pedido (com situação diferente de suspenso, agregado ou efetivado), para evitar aumento do número de emendas por autor, e apresenta mensagem de erro caso não existe ao menos um pedido remanejando emenda do autor integralmente para esse subtítulo de destino.
- Mensagem da função: Em caso de inconsistência, apresentar a funcional em que não há remanejamento total de ao menos uma emenda e afirmar que “o autor não possui um CANCELAMENTO TOTAL. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para formalização.”
- Mensagem adicional da verificação: A alteração não pode resultar em aumento no número de emendas do Autor. Logo, o autor deve possuir ao menos uma emenda sendo integralmente remanejada para a programação de destino. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para o próximo momento.
- Filtro: Tipo 500 e Momento 9200.
- Existe cancelamento total de pelo menos uma emenda individual para o autor na programação suplementada e nessa formalização? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaSeExisteCancelamentoTotalAutorEmendaSuplementacao
- Comportamento da função: Verifica se há emenda do autor remanejada integralmente para o subtítulo de destino, para evitar aumento do número de emendas por autor, e apresenta mensagem de erro caso não existe ao menos um pedido remanejando emenda do autor integralmente para esse subtítulo de destino.
- Mensagem da função: Em caso de inconsistência, apresentar a funcional em que não há remanejamento total de ao menos uma emenda e afirmar que “o autor não possui um CANCELAMENTO TOTAL. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para formalização.”
- Mensagem adicional da verificação: A alteração não pode resultar em aumento no número de emendas do Autor. Logo, o autor deve possuir ao menos uma emenda sendo integralmente remanejada para a programação de destino. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para o próximo momento. ATENÇÃO: O pedido de remanejamento integral e pedidos de remanejamentos parciais, para o mesmo subtítulo de destino, devem ser incluídos na mesma formalização.
- Filtro: Tipo 500 e momento 9300.
- Tipos de crédito travados nas dotações Emenda Individual * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 273
- Conteúdo: 120, 200
- Tipos que requerem detalhamento em emendas de bancada, mas podem ser detalhados em outras dotações da bancada (que não RP 7) * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 276
- Conteúdo: 200
- Formalizações que retiram impedimento ao serem efetivadas * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 271
- Comportamento do parâmetro: Formalizações que, ao serem efetivadas, retiram os impedimentos.
- Conteúdo: Verificações selecionadas individualmente pelas equipes responsáveis.
- Tipos do RP6 * Tipo: Parâmetro 339
- Comportamento do parâmetro: tipos de alteração que ao efetivar sensibilizam o módulo do impositivo
- Conteúdo: Tipos de RP 6
- Identificador Único dos pedidos do Orçamento Impositivo que podem sofrer anulação de efetivação * Tipo: Parâmetro 355
- Comportamento do parâmetro: permite excepcionalizar a trava de desefetivação dos pedidos RP6
- Conteúdo:
- O remanejamento da emenda está balanceado no nível do autor (impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o remanejamento da emenda resultar em desbalanceamento no nível do autor, a verificação acusará impedimento e exibirá os autores relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: As emendas do pedido encontram-se desbalanceadas no nível do autor.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RPs 6 e 7 e 8 de todos os tipos, exceto “925”, “961”, “950”, “951”, “952”, “953”, “953a”, “960”, “961”, “962”, “963” e “610b”. Pedidos contendo RP 8 de todos os tipos, exceto “925”, “961”, “950”, “951”, “952”, “953”, “953a”, “960”, “961”, “962”, “963” “120”, “200”, “500”, “195” e “610b”.
- O remanejamento da emenda está balanceado no nível do autor (informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Se o remanejamento da emenda resultar em desbalanceamento no nível do autor, a verificação informará e exibirá os autores relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se essa é a intenção do remanejamento.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RP 8 dos tipos “120”, “200”, “500”
- O remanejamento da emenda do autor não amplia número de emendas (informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Se o remanejamento ampliar o número de emendas do autor, a verificação informará e exibirá o respectivo autor e as emendas de cancelamento e suplementação.
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se essa é a intenção do remanejamento.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RPs 7 e 8 todos os tipos de alteração.
- O remanejamento da emenda do autor não amplia número de emendas (impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o remanejamento ampliar o número de emendas do autor, a verificação informará e exibirá o respectivo autor e as emendas de cancelamento e suplementação.
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se essa é a intenção do remanejamento.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RPs 7 e 8 dos tipos “185, 187, “189”,
- Somente uma emenda do autor cancelada no pedido (impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o pedido estiver cancelando mais de uma emenda, a verificação acusará impedimento e alertará sobre a ocorrência.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido ter mais de uma emenda cancelada prejudica a análise do atendimento dos requisitos para edição do ato pelo SIOP, em especial se o remanejamento resultará em aumento no número de emendas.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Tipos 185, 187, 189.
- Somente um órgão suplementado * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o pedido estiver suplementando mais de um órgão, a verificação acusará impedimento e alertará sobre a ocorrência.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido ter mais de uma emenda cancelada prejudica a análise do atendimento dos requisitos para edição do ato pelo SIOP, em especial se o remanejamento resultará em aumento no número de emendas.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. RP 7 e RP 8. Tipos 185, 187, 188, 189 e 120 e 200.
- O remanejamento do PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”) está balanceado no nível da bancada? (Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o remanejamento de PO de emenda de bancada (iniciado por “CB”) resultar em desbalanceamento no nível da bancada, a verificação acusará impedimento e exibirá os POs relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: Os POs de emenda de bancada do pedido encontram-se desbalanceadas no nível da bancada.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RP 2 dos tipos 185, 187, 600, 601, 602, 620, 700a, 710, 910, 911, 913 e 920, 921.
- O remanejamento do PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”) está balanceado no nível da bancada? (Informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Se o remanejamento de PO de emenda de bancada (iniciado por “CB”) resultar em desbalanceamento no nível da bancada, a verificação acusará impedimento e exibirá os POs relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: Os POs de emenda de bancada do pedido encontram-se desbalanceadas no nível da bancada.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RP 2 dos tipos 120, 200, 300, 500, 800, 802, 803, 804 e 809.
XIII.VIII - De bloqueios
- Tipos de Alteração que não movimentam contas de bloqueio da SOF * Tipo: Parâmetro 304
- Comportamento do parâmetro: Tipos de Alteração que não movimentam conta Bloqueado SOF ou Contido SOF para Bloqueado Remanejamento SOF no momento do envio do Órgão Central para o momento Formalização, 9400
- Conteúdo: {610a, 610b, 960, 961, 962, 963}
- Tipos de Alterações que ao enviar do OS para o OC, movimentam para o Bloqueado / Contido SOF ao invés de Bloqueio Remanejamento Setorial * Tipo: Regra de negócio – parâmetro 122
- Comportamento do parâmetro: Faz com que os tipos do filtro, ao serem enviados do OS para o OC, movimentem o bloqueio dos cancelamentos (Bloqueio Remanejamento Setorial ou Contido SOF) para o Bloqueado / Contido SOF ao invés de Bloqueio Remanejamento SOF.
- Esses tipos, ao serem enviados do OS para o OC, permanecem sem serem passíveis de edição.
- Filtro: 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 101d, 101e, 101f, 105, 119, 120, 183, 183a, 183b, 184, 185, 185a, 185b, 186, 187, 188, 188a, 188b, 189, 200, 300, 301, 350, 400a, 400b, 401c, 419, 420, 488, 489, 500, 600, 601, 602, 620, 700a, 710, 800, 801, 802, 803, 804, 809, 910, 911, 921, 940, 941, 900, 901, 902, 903, 904
- Verificar inversão de saldos antes do envio do pedido para o SIAFI * Tipo: Parâmetro 118
- Comportamento do parâmetro: realiza verificação de inversões de saldo do pedido antes da transmissão ao SIAFI
- Conteúdo: SIM
- Lista Identificador Único Pedido excetuados de verificação * Tipo: Parâmetro 299
- Comportamento do parâmetro: Lista Identificador Único Pedido excetuados da verificação de existência de valor na conta bloqueado remanejamento setorial no momento do envio para SOF.
- Conteúdo:
- Tipos de Alteração que PODEM não movimentar contas de bloqueio da SOF * Tipo: Parâmetro 295
- Comportamento do parâmetro: Tipos de Alteração que PODEM (dependem de escolha do usuário) não movimentar conta Bloqueado SOF ou Contido SOF para Bloqueado Remanejamento SOF no momento do envio do Órgão Central para o momento Formalização, 9400;
- Conteúdo: {}
- Valor bloqueado ou desbloqueado é maior que a dotação atual? (951) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: VerificaBloqueioDesbloqueioMaiorDotacaoAtual
- Comportamento do parâmetro: Compara se o valor do Bloqueio atual é maior que a dotação atual.
- Filtro: Tipo 951
- O que deve ser observado: Os bloqueios e desbloqueios não podem ser maiores que o valor da dotação atual.
- Valor bloqueado ou desbloqueado é maior que a dotação atual? (Demais bloqueios) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: VerificaBloqueioDesbloqueioMaiorDotacaoAtual
- Comportamento do parâmetro: Compara se o valor do Bloqueio atual é maior que a dotação atual.
- Filtro: tipos 950, 952, 953.
- O que deve ser observado: Os bloqueios e desbloqueios não podem ser maiores que o valor da dotação atual.
- Valor cancelado é menor ou igual ao valor Bloqueado para Remanejamento? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: Essa verificação não é uma verificação de banco de dados, pois usa o WebService do SIAFI.
- Comportamento da função: Verifica se, no momento 9200, há saldo no Bloqueio Remanejamento Setorial (62.212.0101) no montante necessário. No caso de emendas individuais (RP 6) com impedimento de ordem técnica ou priorizados em ordem inferior ao limite de execução, as dotações estarão bloqueadas no SIAFI na conta “62.212.0105 – BLOQUEADO SOF”, nesses casos há verificação de saldo suficiente nessa conta.
- Mensagem adicional da verificação: No geral, antes do envio do pedido para a SOF, o Setorial deve proceder com o Bloqueio Remanejamento Setorial (62.212.0101) no montante necessário. No caso de emendas individuais (RP 6) com impedimento de ordem técnica ou priorizados em ordem inferior ao limite de execução, as dotações estarão bloqueadas no SIAFI na conta “62.212.0105 – BLOQUEADO SOF”. Nesses casos, em que a parcela cancelada de RP 6 está bloqueada, não será necessário realizar o bloqueio remanejamento Setorial, pois o bloqueio usado para o cancelamento será o da conta “62.212.0105”. Atenção: se o pedido foi retornado para o OS para ajuste, a devolução só é possível após a hora-cheia a partir da devolução pela SOF.
- Link adicional: Bloqueios de Crédito
- Pedidos encaminhados pelo Setorial não podem ser alterados pela SOF * Tipo: Regra Impeditiva – verificação no código (Java)
- Comportamento da função: Em função das movimentações automáticas de bloqueio de crédito da conta Bloqueado remanejamento Setorial (62.212.0101) para a conta Bloqueios da SOF, os pedidos encaminhados pelo Setorial (9200) para a SOF (9300) não podem ser editados pela SOF a partir do momento 9300. A possibilidade de edição poria em conflito a lógica de movimentação de contas de pedidos encaminhados pelos Setorial com pedidos elaborados ou capturados pela SOF. Por consequência, pedidos enviados pelo Setorial não podem ser agregados com pedidos elaborados ou capturados pela SOF.
- Soma dos desbloqueios congelados (tramitando) é menor ou igual ao valor total bloqueado na conta 107 Bloqueado Controle SOF? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaValorUtilizadoContaBloqueadoControleSof
- Comportamento da função: Se, no nível do financeiro, o cancelamento com conta origem '107 Bloqueado Controle SOF’ for maior que a diferença entre a conta 107 Bloqueado Controle SOF e o Congelado (Conta 107 - Congelado = Não congelado), não permitir o envio e apresentar o valor que o cancelamento supera o não congelado.
- A verificação é aplicada no tipo 952 sempre, inclusive na efetivação.
- Para pedidos de alterações (diferente de 952), a verificação usa o momento do pedido como restrição para seleção dos pedidos que concorrem para o valor '107 Bloqueado Controle SOF – Congelado'. A verificação considera somente os pedidos de alterações (diferentes de 952) que estejam no momento maior ou igual ao do pedido que está sendo verificado. Essa restrição faz parte do código da verificação.
- Mensagem adicional da verificação: Congelado é a parcela da conta 107 utilizada como conta de origem para anulação em pedido de alteração orçamentária. A verificação acusará quando a soma do pedido em verificação (pedido de desbloqueio tipo 952 ou outros tipos que contenham cancelamento com conta de origem 107), com o valor da métrica “107 Bloqueado Controle SOF-Congelado”, for maior que o total bloqueado na conta 107. Havendo outros pedidos em tramitação (mesmo momento ou superior), não utilizados, deve-se suspendê-los para não serem considerados no cálculo. Se todos os pedidos em tramitação forem utilizados, não haverá como realizar o desbloqueio ou utilizar o saldo em um novo pedido, impedindo o seu seguimento.
- Filtro: ([isEfetivandoPedidoAlteracao] <> true AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true) AND [PedidoMomento] >= 9200 AND (NOT ([TipoAlteracao] in ('950','951','952','953')))) OR ([TipoAlteracao] = '952' AND [PedidoMomento] >= 9200)
- Soma dos desbloqueios congelados (tramitando) é menor ou igual ao valor total bloqueado na conta 108 Bloqueado Programação Orçamentária? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaValorUtilizadoContaContingenciamento
- Comportamento da função: Se, no nível do financeiro, o cancelamento com conta origem '108 Bloqueado Programação Orçamentária’ for maior que a diferença entre a conta 108 Bloqueado Programação Orçamentária e o Congelado (Conta 108 - Congelado = Não congelado), não permitir o envio e apresentar o valor que o cancelamento supera o não congelado.
- A verificação é aplicada no tipo 953 sempre, inclusive na efetivação.
- Para pedidos de alterações (diferente de 953), a verificação usa o momento do pedido como restrição para seleção dos pedidos que concorrem para o valor contingenciado-congelado. A verificação considera somente os pedidos de alterações (diferentes de 953) que estejam no momento maior ou igual ao do pedido que está sendo verificado. Essa restrição faz parte do código da verificação.
- Mensagem adicional da verificação: Congelado é a parcela da conta 108 utilizada como conta de origem para anulação em pedido de alteração orçamentária. A verificação acusará quando a soma do pedido em verificação (pedido de desbloqueio tipo 953 ou outros tipos que contenham cancelamento com conta de origem 108), com o valor da métrica “108 Bloqueado Programação Orçamentária-Congelado”, for maior que o total bloqueado na conta 108. Havendo outros pedidos em tramitação (mesmo momento ou superior), não utilizados, deve-se suspendê-los para não serem considerados no cálculo. Se todos os pedidos em tramitação forem utilizados, não haverá como realizar o desbloqueio ou utilizar o saldo em um novo pedido, impedindo o seu seguimento.
- Filtro: ([isEfetivandoPedidoAlteracao] <> true AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true) AND [PedidoMomento] >= 9200 AND (NOT ([TipoAlteracao] in ('950','951','952','953')))) OR ([TipoAlteracao] = '953' AND [PedidoMomento] >= 9200)
- Valor a bloquear ou desbloquear inverte saldo da conta de bloqueio? * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificasaldocontabloqueiopedidosdebloqueio
- Comportamento da função: Alerta o usuário se o pedido de bloqueio de crédito for inverter o saldo da conta de bloqueio de crédito.
- Mensagem adicional da verificação: Os valores apresentados acima, junto a cada programação, referem-se respectivamente ao valor a bloquear/desbloquear constante do pedido, e ao valor de bloqueio atual calculado pelo SIOP.
- Filtro: Tipos de bloqueio 950 e 951
- Dotações de pedidos criados, copiados ou capturados pelo Órgão Central com conta de origem do bloqueio inválida? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificacontabloqueiopedidoorgaocentral
- Comportamento da função:
- Mensagem adicional da verificação: Os pedidos criados, copiados ou capturados pela SOF devem ter como conta de origem dos cancelamentos uma das três contas de bloqueios acessíveis pela SOF: “105 Bloq SOF/104 Contido SOF”, “107 Bloqueado Controle SOF” ou “108 Bloqueado Programação Orçamentária”. Atualmente, a conta “101 Bloqueado Remanejamento Setorial” só pode ser utilizada como conta de origem dos cancelamentos em situações específicas e mediante orientação prévia.
- Link para mais informações: Bloqueios de cancelamento
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável em todos os tipos de alterações, exceto 610a, 610b, 920, 923, 960, 961, 962, 963, 950, 951, 952, 953 e tipos de alterações do Orçamento de Investimento;
- Valor a bloquear é maior que a Dotação Atual disponível (Dotação atual disponível = Dotação Atual - Bloqueios de crédito - Empenho do dia anterior)? * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabloqueiomaisempenhadomaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Se, no nível da programação financeira detalhada, a soma dos valores bloqueados, do valor a bloquear e do Empenho (do dia anterior) for maior que a Dotação atual, apresentar mensagem de alerta para o usuário. Essa verificação serve para apresentar ao analista uma informação desatualizada, disponível no SIOP, para evitar casos gerais de inversão de saldo disponível em função de bloqueios de crédito.
- Mensagem adicional da verificação: Essa verificação serve para sinalizar uma possível inversão da dotação atual disponível. Dizemos “possível” porque ao calcular Dotação Atual disponível (Dotação atual disponível = Dotação Atual - Bloqueios de crédito - Empenho do dia anterior), utiliza o Empenho do dia anterior não considera outras indisponibilidades de crédito. Dessa forma, serve somente para que o analista se certifique que a UO ou OS manteve dotação disponível suficiente para o bloqueio.
- Filtro: aplicável aos momentos 9200 (OS) e 9300(OC), incluindo efetivação; aplicável aos tipos 950, 951, 952, 953;
- Bloqueio e/ou desbloqueio especificados? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaexistenciabloqueios
- Comportamento da função: Apresenta localizadores onde não há bloqueio e/ou desbloqueio. Caso o usuário marque sim e prossiga, o sistema irá retirar os localizadores não valorados.
- Mensagem de Confirmação: Deseja retirar do Pedido os localizadores onde não há bloqueio e/ou desbloqueio?
- Filtro: Todos os momentos exceto efetivação. Todos os tipos exceto os de bloqueio de crédito.
- O pedido observa o limite de empenho da Programação Orçamentária para o Órgão? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação.
- Mensagem de Confirmação: Você atesta que o pedido observa o limite de empenho do Ato de Programação Orçamentária vigente?
- Mensagem adicional da verificação: O pedido de bloqueio, desbloqueio ou “remanejamento” de bloqueios deve observar o limite de empenho para o órgão, na forma do ato de Programação Orçamentária e Financeira, de que trata a LDO, vigente para o órgão.
- Filtro: aplicável ao momento 9200 (OS); aplicável ao tipo 953;
- O envio de um pedido agregador causará o estorno dos bloqueios dos componentes do agregador e o envio dos bloqueios do próprio agregador quando do envio para o momento Consolidação. * Tipo:Regra do sistema;
- Dotação permitida no bloqueio? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificafiltrobloqueio
- Comportamento da função: Verifica se o pedido dos tipos do filtro atende ao filtro detalhado na regra do tipo. Se não respeitar o filtro, a verificação acusa dotação indevida e aponta a programação que não cumpre o critério.
- Mensagem adicional da verificação: A verificação checa se há dotações detalhadas no pedido que não atendem ao filtro de bloqueio e desbloqueio do tipo de alteração orçamentária. Se houver, verifique a regra do filtro no link abaixo e ajuste o pedido para que fique de acordo.
- Link da verificação com mais informações: Movimentações e contas de bloqueio
- Filtro: Todos os momentos. Tipos 950, 951, 952, 953.
XIV – Grupos de informação customizáveis do Quadro Resumo do(s) pedido(s)
- Limite de despesas primárias – LC 200/2023 * Despesas abrangidas nos limites da EC 95 (Filtro: negação do filtro abaixo)
- Despesas não abrangidas nos limites da EC 95 (Filtro: “EC95”, id único 1340)
- Regra de Ouro no Orçamento * Despesas de capital que afetam positivamente o atendimento da “regra de ouro” (Filtro: “despcapitalouro”, id único 2569)
- Despesas correntes que afetam negativamente o atendimento da “regra de ouro” (Filtro: “despcorrenteouro”, id único 2571)
- Demais despesas que não afetam a “regra de ouro” (Filtro: “naoregradeouro”, id único 2599)
- Mínimos da Saúde e da Educação no Orçamento * Despesas consideradas para aplicação mínima de saúde (Filtro: “FuncReduzIduso6”, id único 2521);
- Despesas consideradas para aplicação mínima de educação (exceto complementação ao FUNDEB (Filtro: “FuncReduzIduso8”, id único 2525);
- Despesas consideradas para aplicação mínima de educação (30% da complementação ao FUNDEB) (Filtro: “FuncSomenteComplementacaoFUNDEB”, id único 2696 (considerando 30% do valor retornado pelo filtro));
- Despesas não consideradas para aplicação mínima de saúde ou de educação (Filtro: “FuncQuadroNaoEducacaoSaude”, id único 2601, ou a negação dos filtros anteriores);
- Mínimos de irrigação no Orçamento * Irrigação na Região Centro-Oeste (Filtro: “FuncQuadroAlteraRecIrrigCO”, id único 2643)
- Irrigação na Região Nordeste (Filtro: “FuncQuadroAlteraRecIrrigNE”, id único 2645)
- Irrigação exceto Centro-Oeste e Nordeste (Filtro: “FuncQuadroAlteraRecIrrigDemais”, id único 2595)
- Despesas não consideradas na aplicação mínima de irrigação (Filtro: “FuncQuadroNaoAlteraIrrig”, id único 2597, ou a negação dos filtros anteriores)
- Impacto na “Meta Fiscal” no Orçamento * Despesas consideradas no cálculo da meta fiscal (Filtro: “FuncRespeitaMetaFiscal”, id único 2533)
- Despesas não consideradas no cálculo da meta fiscal (Filtro: “FuncQuadroNaoMetaFiscal”, id único 2603, ou a negação dos filtros anteriores).
- Piso de Investimento da LC 200/2023 * Despesas consideradas no Piso de Investimento (filtro xxx)
- Despesas não consideradas no Piso de Investimento (filtro xxx)
- Programações Selecionadas * Despesas consideradas no filtro de seleção (filtro xxx)
- Despesas não consideradas no filtro de seleção (filtro xxx)
XIII.II – De janelas
- Janela de trabalho do pedido está aberta? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaJanelaPedido
- Comportamento da função: O SIOP não permite o envio de pedidos de alterações para tipo de alterações em que a janela de trabalho não está aberta.
- Filtro: Aplicável ao momento 9100 (envio da UO para o OS) e ao momento 9200 (envio do OS para o OC)
- Mensagem adicional da verificação: As janelas de alterações determinam os períodos nos quais um pedido de alteração orçamentária pode ser enviado para o momento seguinte. Uma janela é definida pela combinação entre o tipo de alteração, o órgão solicitante (da tela do pedido) e o momento. As janelas de envio da Unidade Orçamentária para o Órgão Setorial (momento 9100) são abertas pelo Órgão Setorial, e as janelas de envio do Órgão Setorial para o Órgão Central (momento 9200) são abertas pela SOF. Em caso de dúvidas sobre a abertura de janelas, acesse o link abaixo.
- Link de mais informações: Janelas de trabalho
XIII.III – De Análise/justificativas
- Justificativa preenchida? (OF e OSS) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaJustificativa
- Comportamento da função: não permite envio do pedido de alteração sem o preenchimento dos campos de justificativa. O sistema acusa o número das justificativas sem preenchimento.
- Mensagem adicional da verificação: Deve-se atender às exigências de justificativa estabelecidas na Portaria de Alterações Orçamentárias.
- Link de mais informações: Preparativos para alterações orçamentárias
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto na efetivação. Aplicável em todos os tipos de alterações, exceto 184, 183, 183a, 183b, 185, 185a, 185b, 187, 188, 610a, 610b, 950, 951, , e não sejam tipos do orçamento de investimento.
- Mensagem da função: Justificativas sem preenchimento: [1, 2, 3, 4]
- Questionário para créditos do orçamento fiscal/seguridade * Tipo: Parâmetro 124
- Comportamento: Identifica que o questionário é usado para pedidos do orçamento fiscal/seguridade.
- Conteúdo: 56.
- Questionário para formalizações de créditos * Tipo: Parâmetro 126
- Comportamento: Identifica que o questionário é usado para formalizações.
- Conteúdo: 56
- Conteúdo dos campos de justificativa do questionário 56 * Tipo: Descrição dos campos de justificativa;
- Conteúdo:
- A NECESSIDADE E A CAUSA DA ALTERAÇÃO (Indicar, no que couber: a necessidade e importância da alteração para as atividades do Órgão/Unidade; a circunstância/evento/ato da qual decorre a alteração; a justificativa para a dotação não ter sido prevista ou sido insuficientemente prevista na LOA ou seus créditos; a memória de cálculo que fundamente o montante de crédito adicional demandado; e o motivo de não ser possível atender a demanda por meio de anulação de despesas do próprio órgão, quando se tratar de demanda não compensada);
- O IMPACTO NAS PROGRAMAÇÕES CANCELADAS (Indicar o impacto dos cancelamentos, no que couber: as compensações ou cancelamentos oferecidos; as consequências dos cancelamentos propostos sobre a execução de atividades e planos do Órgão/Unidade ou a fundamentação para a justificativa de que o cancelamento não traz prejuízo à execução das atividades e planos);
- A CONFORMIDADE LEGAL DA ALTERAÇÃO (Indicar a conformidade da alteração com as regras aplicáveis e, no que couber: a compatibilidade com o limite de despesas primárias estabelecidos pela LC 200/2023, com Meta fiscal para o exercício e com vinculação legal de fontes de recursos; o impacto no mínimo de saúde, de educação e de irrigação, na “regra de ouro”, no piso de investimentos; verificar o balanceamento de RP, IU e Fonte, justificando, caso estejam desbalanceadas; a urgência, a relevância e a imprevisibilidade se medida provisória, bem como a impossibilidade de se utilizar programação existente para atender parte ou totalidade do crédito solicitado e a análise jurídica do Órgão solicitante; observância dos arts. 12, 18 e 20 da LDO; e outros requisitos de legalidade da alteração);
- OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (além de outras informações que forem julgadas como necessárias, registrar que não há óbices no prosseguimento da proposta/solicitação sob os aspectos legal, de planejamento, programação e execução orçamentária e financeira; e quando tratar de pedido fora dos prazos da Portaria, a razão para o pedido não ter sido enviado no período de solicitação antecedente e não ser possível aguardar o período subsequente).
- Preenchimento de requisitos para edição de Medida Provisória? * Tipo: Verificação Impeditiva com Confirmação;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Filtro: Aplicável ao momento 9200 (envio do OS para o OC) e 9300, tipo de alteração 500;
- Mensagem de confirmação: Foi preenchida a urgência, relevância e imprevisibilidade da despesa na justificativa, acompanhada de memória de cálculo e parecer jurídico do órgão?
- Mensagem adicional da verificação: Deve constar do campo de justificativa “CONFORMIDADE LEGAL” a fundamentação sobre a URGÊNCIA, a RELEVÂNCIA e a IMPREVISIBILIDADE da despesa para a edição de Medida Provisória, em créditos extraordinários. Além disso, deve constar da justificativa a MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DEMANDA DE CRÉDITO, bem como indicação da análise jurídica do órgão setorial.
- Link de mais informações: Portaria de Alterações Orçamentárias 2024.
- Ateste da existência de impedimento de ordem técnica ou legal à execução da emenda constante do pedido * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Verifica se há remanejamento de emendas de RP 6 7, ou 8;
- Mensagem: Você atesta a existência de impedimento de ordem técnica ou legal à execução da emenda constante do pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Para os tipos condicionados à existência de impedimento de ordem técnica, o usuário deve confirmar que atesta haver impedimento de ordem técnica à execução.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9100, 9200. Aplicável ao tipo 185, 183, 188, 488;
- Atendimento das condições para inclusão de novas ações e subtítulos * Tipo: Verificação impeditiva com confirmação
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação.
- Mensagem de confirmação: O órgão setorial atesta e justifica que o pedido está em conformidade com o art. 20 da LDO-2024 ou que não se aplica às despesas favorecidas?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 20 da LDO-2024 traz as condições que devem ser atendidas, no âmbito de cada órgão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU, para que seja permitida a inclusão de novas ações e subtítulos. Entre elas estão: tenham sido adequadas e suficientemente contemplados: a) as despesas mencionadas no art. 4º da LDO-2024; e b) os projetos e seus subtítulos em andamento; os recursos alocados, no caso dos projetos, viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa; e a ação estar compatível com a Lei do Plano Plurianual 2024-2027.
- Filtro: Tipo 200, momento 9200.
- Despesas para as quais é vedada a destinação de recursos * Tipo: Verificação impeditiva com confirmação
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação.
- Mensagem de confirmação: O pedido está em conformidade com o art. 18 da LDO-2024, com registro na justificativa caso pertinente?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 18 da LDO-2024 lista uma série de despesas para as quais é vedada a destinação de recursos, mas relaciona também algumas exceções, desde que o gasto seja discriminado em categoria de programação específica ou comprovada a necessidade de execução da despesa. A conformidade do pedido se dá quando não há destinação de recursos para despesas listadas no artigo, ou há destinação para as despesas nele excepcionalizadas, mas o gasto está discriminado em categoria de programação específica ou a justificativa comprova a necessidade da execução da despesa.
- Filtro: Tipos 500 e 200 e momentos 9200 e 9300
- Fontes balanceadas (Informativa)? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificabalanceamentofonteinformativo
- Comportamento da função: Apresenta fontes desbalanceadas no pedido de alteração orçamentária.
- Filtro: Todos os tipos de alterações, em todos os momentos.
- Mensagem adicional da verificação: Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso (Parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal). O sistema não verificará todas as vinculações constitucionais e legais de receitas vigentes, ficando a cargo do usuário analisar a observância da regra. Detalhes sobre o uso das fontes para atendimento do comando legal devem constar do campo de justificativa.
- Mensagem: Mostrar lista de fontes desbalanceadas “A Fonte XXX não está balanceada – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- IDUSO balanceado? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificabalanceamentoiduso
- Comportamento da função: apresenta desbalanceamento por IDUSO.
- Filtro: Todos os tipos de alterações, em todos os momentos.
- Mensagem adicional da verificação: Detalhes sobre a conformidade legal do desbalanceamento do IDUSO devem constar do campo de justificativa.
- Mensagem da função: Mostrar lista de IDUSO desbalanceados “O IDUSO XXX não está balanceado – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- RP balanceado? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificabalanceamentorp
- Comportamento da função: apresenta desbalanceamento por RP.
- Filtro: Todos os tipos de alterações, em todos os momentos.
- Mensagem adicional da verificação: Detalhes sobre a conformidade legal do desbalanceamento do RP devem constar do campo de justificativa.
- Mensagem da função: Mostrar lista de RPs desbalanceados “O RP XXX não está balanceado – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- Pedido está balanceado no nível do Idoc? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentoidoc
- Comportamento da função: O sistema verifica se há desbalanceamento entre suplementação e cancelamento de Idoc no nível do subtítulo.
- Mensagem adicional da verificação: A alteração de Idoc não deve ser realizada no âmbito de remanejamento de PO.
- Filtro da verificação: Tipos de Alteração Troca de PO: [TipoAlteracao] IN (‘911’, '913', 962, 963)
- Mensagem: Não pode haver desbalanceamento de Idoc neste pedido de alteração orçamentária.
- Pedido está balanceado no nível do RP Lei? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentorplei
- Comportamento da função: O sistema verifica se há desbalanceamento entre suplementação e cancelamento de RP Lei no nível do subtítulo.
- Mensagem adicional da verificação: A alteração de RP Lei não deve ser realizada no âmbito deste tipo de alteração orçamentária.
- Filtro da verificação: Tipos de alteração de troca de PO: [TipoAlteracao] IN ('911', '913', 962, 963); e tipos de alteração de RP, IDUSO, Fonte, esfera e IDOC;
- Mensagem: Não pode haver desbalanceamento de RP Lei neste pedido de alteração orçamentária.
- Justificativa sobre como a alteração auxilia no objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções? (“921”) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Filtro: Aplicável ao momento 9200 (envio do OS para o OC) e 9300, tipo de alteração 921;
- Mensagem de confirmação: Há justificativa sobre como a alteração auxilia no objetivo de viabilizar os resultados dos projetos envolvidos?
- Mensagem adicional da verificação: O § 5º do art. 167 da Constituição autoriza a alteração do tipo 921 com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos às funções ciência, tecnologia e inovação. Dessa forma, deve constar do campo de justificativa a exposição circunstanciada de como a alteração irá viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
- Link de mais informações: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Observância do requisito que a alteração de despesas primárias obrigatórias não afeta ou que está de acordo com previsão no relatório de avaliação? * Tipo: Verificação Confirmativa.
- Função: verificaBalanceamentorp1
- Comportamento da função: Se o pedido suplementar ou anular dotações classificadas com RP atual 1 apresentar o montante de ampliação ou redução do total de RP 1 no pedido.
- Mensagem de confirmação: Em caso de resposta negativa, o pedido não poderá seguir adiante.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido contém suplementação ou cancelamento de despesas classificadas com RP atual 1. Salvo orientação específica da área que acompanha a despesa, esta alteração de despesas obrigatórias: (i) não deve afetar o relatório de avaliação de receitas e despesas; (ii) deve ser dispensada de demonstração no relatório; (iii) deve estar de acordo o relatório de avaliação de receitas e despesas; ou (iv) deve servir de solicitação para que conste do relatório de avaliação de receitas e despesas.. .
- Filtro:
- Aplicável aos tipos de alteração 400a, 400b, 401a, 401b, 401c, 405, 419nos momentos 9200 e 9300
- Aplicável aos tipos de alteração 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 120, 183, 184, 185, 188, 488, 186, 187, 189, 120, 200, 700a, 183a, 183b, 185a, 185b, 188a, 188b nos momentos 9200 e 9300
- Fundamentação para elaboração de atos quanto à alterações no RP 1 * Tipo: Verificação Confirmativa.
- Função: verificaBalanceamentorp1
- Comportamento da função: Se o pedido suplementar ou anular dotações classificadas com RP atual 1 apresentar o montante de ampliação ou redução do total de RP 1 no pedido.
- Mensagem de confirmação: A justificativa da formalização foi preenchida com a indicação das informações constantes do relatório de avaliação (apontando os “itens”, ou “anexos”, ou “tabelas” do Relatório onde constam a informação) ou fundamentação para prosseguimento sem previsão no relatório?
- Mensagem adicional da verificação: Para fins de elaboração dos atos de alteração orçamentárias, a área de elaboração de atos precisa que conste da formalização a fundamentação da alteração do RP 1 no quadro 10ª do relatório de avaliação, bem como outros quadros e informações constantes do relatório, OU que conste a fundamentação para que a alteração da RP 1 não precise constar do relatório e esteja compatível com as regras fiscais.
- Filtro: Momento 9300. Tipos 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 120, 183, 183a, 183, 185a, 185b, 188a, 188b, 184, 185, 188, 488, 186, 187, 189, 120, 200, 700a
- Comparação entre RP lei e RP atual * Tipo: Verificação Informativa.
- Comportamento da função: Verifica se a dotação suplementada tiver RP lei diferente do RP atual;
- Mensagem adicional da verificação: O pedido envolve suplementação de dotação em que houve alteração de RP. Deve constar do ato legal do crédito o amparo legal de alteração de atributo de forma concomitante (LDO).
- Filtro: 9400 e 9500. Aplicável aos seguintes tipos de alteração crédito suplementares autorizados na LOA: 100a, 100b, 101ª, 101b, 101c, 105, 119, 183, 183a, 183b, 185a, 185b, 188a, 188b, 184, 185, 188, 488, 400a, 400b, 401a, 419.
- Justificativa se o ajuste nas codificações decorrer da necessidade de correção de erro de ordem técnica, ou adequação à classificação vigente. (“710”) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: O SIOP exibe verificação impeditiva para o filtro de aplicação.
- Filtro: Aplicável ao momento 9200 (envio do OS para o OC) e 9300, tipo de alteração 710;
- Mensagem de confirmação: Há justificativa de que o ajuste nas codificações decorre da necessidade de correção de erro de ordem técnica, ou adequação à classificação vigente?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 52, § 1º, inciso III, alínea “f”, da LDO-2024 autoriza ajustes na codificação orçamentária decorrentes da necessidade de correção de erro de ordem técnica ou legal, ou adequação à classificação vigente, desde que, neste segundo caso, não impliquem mudança de valores e de finalidade da programação.
- Link de mais informações: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
XIII.IV - De limites de suplementação ou cancelamento
- Cancelamento acima da dotação atual? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaCancelamentosFinanceiroAcimaOriginal
- Comportamento da função: O sistema compara o valor Lei + Créditos com o cancelamento do pedido, ou seja, compara dotação atual e cancelamentos/anulação. Se anulação do pedido for maior que a dotação atual, a verificação deve acusar inconsistência e mostrar os cancelamentos que ultrapassam a dotação atual.
- Mensagem adicional da verificação: O sistema compara o valor Lei + Créditos com o cancelamento do pedido, ou seja, compara dotação atual e cancelamentos/anulação. Se anulação do pedido for maior que a dotação atual, a verificação acusa inconsistência e mostra os cancelamentos que ultrapassam a dotação atual.
- Filtro: Todos os momentos exceto efetivação. Todos os tipos exceto 610b, 950, 951, 952 e 953.
- Cancelamentos em tramitação maior que a dotação atual? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificacancelamentosmaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Avisa caso os cancelamentos em tramitação sejam maiores que a dotação atual.
- Mensagem adicional da verificação: O sistema compara o valor da dotação atual com o total cancelado em todos os pedidos em tramitação e aponta o montante que está sendo cancelado em excesso.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto 9300 e 9400, em todos os tipos de alterações, exceto 610b.
- Cancelamentos em tramitação maior que a dotação atual? (impeditiva) * Tipo: Verificação impeditiva;
- Função: verificacancelamentosmaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Avisa caso os cancelamentos em tramitação sejam maiores que a dotação atual.
- Mensagem adicional da verificação: Há mais pedidos em tramitação na SOF cancelando esta dotação. Suspenda, ajuste ou retorne pedidos que cancelem essa mesma dotação.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9300 e 9400, em todos os tipos de alterações, exceto 610b.
- Balanceamento global entre suplementação e cancelamento? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaBalanceamentoGlobal
- Comportamento da função: o total de suplementação por cancelamento deve ser igual ao total de cancelamento.
- Mensagem adicional da verificação: O total de suplementação por cancelamento deve ser igual ao total de cancelamento.
- Filtro: Exceto tipos 800, 801, 802, 803, 804, 809, 900, 901, 902, 903, 904 e do orçamento de investimento;
- Balanceamento global entre suplementação e cancelamento? (Confirmativa) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: verificaBalanceamentoGlobal
- Comportamento da função: o total de suplementação por cancelamento deve ser igual ao total de cancelamento.
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se o desbalanceamento é intencional.
- Filtro: 900,901,902,903,904;
- Dotações adequadas e limites respeitados nas suplementações? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaFiltroSuplementacao
- Comportamento da função: verifica se as programações detalhadas correspondem ao filtro do tipo de alteração e se os limites de suplementação, considerando pedidos efetivados e em tramitação, estão sendo respeitados. Apresenta as programações que não estão adequadas e os limites que não foram respeitados.
- Mensagem adicional da verificação: A verificação acusa duas possíveis inconsistências: 1) a dotação suplementada não respeita a regra de aplicação de recursos do tipo de alteração orçamentária (limite é apresentado como 0); ou 2) a dotação suplementada ultrapassa o limite disponível para suplementação do tipo de alteração orçamentária. Deve-se analisar o tipo de alteração na página de regras constante do link abaixo.
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos de alterações, exceto 950, 951, 952, 953.
- Dotações adequadas e limites respeitados nos cancelamentos? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaFiltroCancelamento
- Comportamento da função: verifica se as programações detalhadas correspondem ao filtro do tipo de alteração e se os limites de anulação, considerando pedidos efetivados e em tramitação, estão sendo respeitados.
- Mensagem adicional da verificação: A verificação acusa duas possíveis inconsistências: 1) a dotação cancelada não respeita a regra de anulação do tipo de alteração orçamentária (limite é apresentado como 0); ou 2) a dotação anulada ultrapassa o limite disponível para anulação do tipo de alteração orçamentária. Deve-se analisar o tipo de alteração na página de regras constante do link abaixo.
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos de alterações, exceto 950, 951, 952, 953.
- Dotações adequadas e limites respeitados no Excesso / Superávit? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaFiltroExcessoSuperavit
- Comportamento da função: verifica se as programações detalhadas correspondem ao filtro do tipo de alteração e se os limites, considerando pedidos efetivados e em tramitação, estão sendo respeitados.
- Mensagem adicional da verificação: O sistema verifica se as suplementações por excesso ou superávit atendem à regra de aplicação de recursos dessas referidas fontes de recursos. Deve-se analisar o tipo de alteração na página de regras constante do link abaixo.
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos de alterações, exceto 950, 951, 952, 953.
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento (só são consideradas as dotações adequadas para o tipo)? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaBalanceamento
- Comportamento da função: considerando somente as programações compreendidas nos filtros de aplicação de recursos ou anulação de dotações, verifica se o total suplementado por cancelamento é igual ao total anulado ou cancelado.
- Mensagem adicional da verificação: Considerando somente as programações compreendidas nos filtros de aplicação de recursos ou anulação de dotações, o total de Suplementação por Cancelamento deve ser igual ao total de Cancelamentos.
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos exceto '960','800','801','802','803', '804', '809','350','710','711','900', '901', '902', '903', '904' e todos os do Orçamento de Investimento
- Link da verificação com mais informações: Tipos de Alterações Orçamentárias
- Cancelamento compensatório? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta mensagem adicional.
- Mensagem adicional da verificação: No caso de cancelamento compensatório, o pedido deve ser formalizado separadamente, para que o anexo de cancelamento não seja unificado com o de cancelamento compensatório, devendo o número do documento e demais referências da formalização do cancelamento compensatório serem idênticas ao da formalização a ser compensada.
- Filtro: Tipo de cancelamento compensatório (801, 802, 803, 804), momento 9300, 9400, 9500 e 9700.
- Suplementação acima do valor PLOA? (Recomposição – X19) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaSuplementacaoFinanceiroAcimaOriginal
- Comportamento da função: os casos em que o valor da LOA for inferior ao valor do PLOA, a recomposição não deve superar o valor constante do PLOA.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação para a recomposição dos subtítulos integrantes da LOA pode ser realizada até o limite do valor do subtítulo no PLOA (§ 4º do art. 4º da LOA-2024).
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto na efetivação. Aplicável aos tipos de alteração 119 e 419.
- Suplementação de programação acima do valor PLOA? (Duodécimos) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaSuplementacoesFinanceiroAcimaOriginal
- Comportamento da função: Verifica se a suplementação resulta em transmissão de valor superior ao valor do subtítulo no PLOA.
- Mensagem adicional da verificação: Se o PLOA não for sancionado até 31 de dezembro, a programação dele constante poderá ser executada nas condições do art. 72 da LDO-2024. Essa execução é precedida de transmissão de duodécimos do SIOP para o SIAFI. A transmissão dos valores não pode superar os montantes estabelecidos no PLOA, em nível de modalidade de aplicação.
- Filtro: tipos de alteração 960 e 961.
- Valores PLOA e valores do Pedido (Despesa Corrente) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: VerificaDuodecimoDespesaCorrente;
- Comportamento da função: Calcula 1/12 das dotações do PLOA do órgão que atendam ao filtro ‘OutrasDespCorrNaoAbrangidasDemaisIncisos’ e exibe esse valor ao lado do valor detalhado no pedido.
- Mensagem adicional da verificação: Essa verificação serve de indicativo para auxiliar no controle de transmissão de duodécimos. O valor 1/12 do PLOA do órgão considera o GND 3 total do órgão, excluindo as demais despesas autorizadas nos incisos I a IX da LDO-2024. Este valor deve ser usado como referência para dimensionamento do valor do pedido, mas não consiste em um limite máximo ou mínimo, uma vez que o SIOP não leva em consideração pedidos já efetivados nem meses decorridos.
- Filtro: tipo de alteração 960.
- Valores PLOA e valores do Pedido (Despesa de Capital) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: VerificaDuodecimoDespesaCapital;
- Comportamento da função: Calcula 1/12 das dotações do PLOA do órgão que atendam ao filtro ‘decapitalNaoAbrangidasDemaisIncisos’ e exibe esse valor ao lado do valor detalhado no pedido.
- Mensagem adicional da verificação: Essa verificação serve de indicativo para auxiliar no controle de transmissão de duodécimos. O valor 1/12 do PLOA do órgão considera a despesa de capital total do órgão, excluindo as demais despesas autorizadas nos incisos I a IX da LDO-2024. Este valor deve ser usado como referência para dimensionamento do valor do pedido, mas não consiste em um limite máximo ou mínimo, uma vez que o SIOP não leva em consideração pedidos já efetivados nem meses decorridos.
- Filtro: tipo de alteração 960.
- Verificar saldo na troca de modalidade * Tipo: Parâmetro 110
- Comportamento da função: realiza verificação de saldo na troca de modalidade do tipo 610a.
- Conteúdo: SIM
- Tipos de Alteração que refletem a operação no momento LOA * Tipo: Regra de negócio – parâmetro 308;
- Comportamento da função: Tipos de Alteração que alteram o valor da LOA para efeitos de limites de alterações orçamentárias;
- Conteúdo: 920 (somente no De/Para original) e 925;
- Vedação ao remanejamento de RP de emenda? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Se houver cancelamento ou suplementação em alguma dotação de RPs de emenda (6, 7 ou 8, ou RP 2 com POs de emenda), acusar verificação impeditiva.
- Mensagem adicional da verificação: Somente os tipos de crédito suplementar específicos de emendas permitem dotações incluídas ou acrescidas por emendas, nos termos do art. 4º da LOA-2024 (RPs 6, 7 ou 8, ou RP 2), salvo se não tratar de crédito suplementar autorizado na LOA. .
- Filtro da verificação: Tipos 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 400a, 400b, 401a, 419, 940 e 941.
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Função? (920) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabalanceamentofuncao
- Comportamento da função: Acusa quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação da Função, “A alteração envolve mudança de função”
- Mensagem adicional da verificação: Pode haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional ao novo órgão (Parágrafo único do art. 60 da LDO-2024).
- Filtro: Somente para o Tipo 920, todos os momentos exceto efetivação
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Programa? (920) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabalanceamentoprograma
- Comportamento da função: alerta o usuário quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação do Programa, “A alteração envolve mudança de programa”
- Mensagem adicional da verificação: Pode haver, excepcionalmente, adequação do Programa de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado ao novo órgão (Parágrafo único do art. 60 da LDO-2024).
- Filtro: Somente para o Tipo 920, todos os momentos exceto efetivação
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Função? (921) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificabalanceamentofuncao
- Comportamento: Acusa quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação da Função, “A alteração envolve mudança de função”
- Mensagem adicional: Esta alteração deve envolver transposição, remanejamento ou transferência de dotações orçamentárias constantes de uma categoria de programação para outra, classificadas, exclusivamente, na função 19 - Ciência e Tecnologia E nas subfunções 571 - Desenvolvimento Científico; 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico, nos termos do § 5o do art. 167 da Constituição.
- Filtro: Somente para o Tipo 921, todos os momentos exceto efetivação
- Balanceamento entre suplementação e cancelamento por Programa? (921) * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabalanceamentoprograma
- Comportamento: Alerta o usuário quando não houver balanceamento entre cancelamento e suplementação do Programa, “A alteração envolve mudança de programa”
- Mensagem adicional: Além de checar o balanceamento do programa, é necessário analisar também se a alteração de programa é desejável/pertinente/possível.
- Filtro: Somente para o Tipo 921, todos os momentos exceto efetivação
- Valores de localizadores com origem de crédito extraordinário estão balanceados no nível do PO da MP? (911) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentopoextraordinario
- Comportamento da função: Exige que o remanejamento de PO em subtítulos com origem crédito extraordinário sejam feitos entre PO que iniciam com MP e tenham o mesmo terceiro dígito em MPXX.
- Em outras palavras, se for um localizador de origem legal 6- Crédito Extraordinário (G), os PO devem iniciar com os dígitos “MP”, e deve haver balanceamento entre o Acréscimo e a Redução do conjunto de PO que tenham os três primeiros dígitos iguais. Ex.: MP1X, MP12, MP1A.
- Mensagem adicional da verificação: REGRA GERAL: Os POs de MPs devem obedecer ao padrão “MPXN”, sendo que “MP” identifica um PO de crédito extraordinário; “X” representa a Medida provisória; “N” os diferentes desdobramentos do crédito extraordinário no âmbito do subtítulo. Dessa forma, no remanejamento de POs no âmbito de localizadores com origem legal 6- Crédito Extraordinário (G), os POs devem iniciar com os dígitos “MP” e deve haver balanceamento entre o Acréscimo e a Redução do conjunto de POs que tenham os três primeiros dígitos iguais.
- Filtro: Aplicável ao tipo 911 e 913 em todos os momentos.
- Cancelamento de despesas financeiras para suplementação de despesas primárias? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentorpleju
- Comportamento da função: Se Cancelamento de RP 0 for superior à suplementação em RP 0, acusar desbalanceamento e apresentar o montante de suplementação, o de cancelamento e a diferença.
- Mensagem adicional da verificação: Vedação imposta pelo § 4º do art. 55 da LDO-2024: Na abertura dos créditos suplementares autorizados na LOA, por atos próprios dos Poderes Legislativo ou Judiciário, MPU ou DPU, fica vedado o cancelamento de despesas financeiras para suplementação de despesas primárias.
- Filtro: Todos os momentos exceto efetivação. Todos os tipos dos demais Poderes: 400a, 400b, 401a, 419, 301
- Cancelamento em ação de Pleitos Eleitorais suplementando despesa não financeira ou outra ação diferente dela mesma? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaAnulacaoPleitoEleitoral
- Comportamento da função: Só deve ser possível anular a ação 4269 (de despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições) para suplementar em RP 0 ou ela mesma. Executar para todos os tipos, exceto os tipos 401x (suplementação autorizada de dotações classificadas com RP 0).
- Mensagem adicional da verificação: Em face do disposto nos art. 55, § 4º da LDO-2024 e no inciso III do § 6º do art. 107 do ADCT, não será possível a anulação de dotações orçamentárias de despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições para suplementação de despesas primárias sujeitas ao limite individualizado a que alude o art. 107 do ADCT.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto na efetivação. Aplicável aos tipos 400a, 400b, 401a, 419, 301.
- Previsão no RARDP de necessidade de suplementação de reserva financeira? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Comportamento da função: Se suplementação de reserva financeira GND 9 for maior que zero, apresenta pergunta.
- Mensagem adicional da verificação: Há suplementação de reserva de contingência financeira. Foi demonstrada no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, elaborado em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, a necessidade de redução do total de despesas sujeitas aos limites individualizados?
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 100a, 400a;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01a? (IDUSO) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o critério abaixo:
- Suplementação de IU 6 é igual a Cancelamento de IU 6; E
- Suplementação de IU 8 é igual a Cancelamento de IU 8.
- * Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101a;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01d? (Órgão) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o critério abaixo:
- Suplementação dos órgãos 26000 e 24000 é igual a Cancelamento dos órgãos 26000 e 24000;
- Mensagem adicional da verificação: O tipo X01a exige balanceamento no remanejamento por cada conjunto definido na LOA.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101d;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01f? (Ação) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o o critério abaixo:
- Suplementação das ações 00M4, 20U7, 216H é igual a Cancelamento das ações 00M4, 20U7, 216H;
- Mensagem adicional da verificação: O tipo X01a exige balanceamento no remanejamento por cada conjunto definido na LOA.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101f, 401a;
- Observância dos requisitos de remanejamento de despesas do tipo de alteração X01c? (UO + Ação) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender o o critério abaixo:
- Suplementação de agrupar UO e Ação é igual ao Cancelamento de agrupar UO e ação;
- Mensagem adicional da verificação: O tipo X01c exige balanceamento no remanejamento por cada conjunto definido na LOA.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 101c, 401c;
- Observância dos requisitos de remanejamento de GNDs constante da LDO? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação exige balanceamento entre suplementação e cancelamento, devendo atender a todos os critérios abaixo:
- Acréscimo de GND 3, 4 e 5 é igual à redução de GND 3, 4 e 5, no âmbito do mesmo subtítulo e RP diferente de 6, 7 e 8; E
- Acréscimo de GND 2 e 6 é igual à redução de GND 2 e 6, no âmbito do mesmo subtítulo e RP diferente de 6, 7 e 8; E
- Acréscimo de GND 1, 3, 4 ou 5 é igual à redução de GND 1, 3, 4 ou 5, no âmbito do mesmo subtítulo e RP diferente de 6, 7 e 8, E sendo (Programa 0901, ações 0536 ou 0739, ou UO 73901).
- Mensagem adicional da verificação: O inciso I do § 1º do art. 52 da LDO 2024 dispõe sobre condições para alteração de GND, de modo que deverá corresponder a remanejamento entre GND 3, 4 e 5, ou entre GND 2 e 6, ou entre GND 1, 3, 4 e 5 de despesas obrigatórias específicas.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável ao tipo 620 e 420;
- Trava de publicação § 8 do art 4º da LOA * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação se há suplementação de dotações classificadas com RP diferente de 0 ou 1 que não poderiam ter publicação depois de 23 de dez;
- Mensagem adicional da verificação: Necessidade de observar o § 8 do art. 4º da LOA, que estabelece como prazo para publicação de créditos até dia 23 de dezembro, com exceção de despesas classificadas com RP 0 e 1.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra de balanceamento.
- Filtro: Aplicável momentos 9100, 9200, 9300 e 9400; Tipos de créditos 100a e 400a;
- Trava tipos de crédito momento setorial * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: Verificação se há suplementação ou cancelamento de dotações identificadas com filtro de pessoal, encargos, benefícios ou sentenças judiciais, no âmbito do Poder Executivo;
- Mensagem adicional da verificação: Os tipos adequados para indicação de despesas, conforme Portaria de Alterações orçamentárias, são o 902 - XXXX, 903 – XXXX, 904 – XXXX.
- Mensagem adicional da verificação deverá exibir quanto há de suplementação e cancelamento para cada um dos conjuntos, auxiliando a identificação de qual conjunto não foi atendido na regra.
- Filtro: Aplicável momentos 9100, 9200; Tipos de créditos autorizados na LOA e tipos 120 e 200;
XIII.V - De excesso/superavit
- Fontes balanceadas? (Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificabalanceamentofonterestritivo
- Comportamento da função: Apresenta fontes desbalanceadas no pedido de alteração orçamentária.
- Mensagem adicional da verificação: Não pode haver desbalanceamento de fonte de recursos neste pedido de alteração orçamentária.
- Filtro da verificação: todos os tipos de alterações em que não deve ser possível alterar as fontes de recursos.
- Mensagem: Mostrar lista de fontes desbalanceadas “A Fonte XXX não está balanceada – Aumento [Valor] Redução: [Valor]”
- Fontes não detalhadas por UO * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 49
- Comportamento da função: Fontes de livre aplicação na União, que ao estarem balanceadas no nível global do pedido de crédito, não devem exigir pré-reserva ou autorização de uso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro.
- Conteúdo: Fontes '000','001','002','014','026','027','056','085','123','179','443','444','130','011','129','155','177','178','401','490','491','040','120'
- Utilização de Excesso/Superávit Aprovado ou Pré-reservado? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaaprovacaoexcessosuperavitrestritivo
- Comportamento da função: Verifica a necessidade de pré-reserva ou autorização para utilização de saldo de excesso ou superávit.
- No caso do Poder Executivo:
- Pré-reserva deve ser feita no momento OC;
- A autorização deve ser feita no momento Ato Legal;
- No caso dos tipos de ato próprio dos demais Poderes:
- A Pré-reserva/Autorização deve ser feita no momento Órgão Setorial;
- Filtro:
- Não aplicável aos tipos do orçamento de investimento;
- Não aplicável aos tipos 950, 951, 952, 953, 960, 961, 920, 925;
- Aplicável no momento 9300 e superiores;
- Aplicável no momento 9200 no caso dos tipos dos demais Poderes (400a, 400b, 401a, 419, '301').
- Mensagem adicional da verificação: Há acréscimo de fonte de recursos vinculada no âmbito do pedido de alteração. É necessária a pré-reserva ou autorização para utilização de saldo de excesso ou superávit.
- Tipos de crédito a serem desconsiderados no cálculo de excesso * Tipo: Parâmetro 332
- Comportamento da função: faz com que pedidos do tipo não exijam pré-reserva e autorização no caso de desbalanceamento de fontes de recursos.
- Conteúdo: 610a, 610b, 920, 960, 961, 900, 901
- Identificadores únicos de pedidos a serem desconsiderados no cálculo de excesso * Tipo: Parâmetro 333
- Comportamento da função: excetua pedidos específicos da contabilização de uso, pré-reserva e autorização de uso de saldos de excesso e superávit.
- Conteúdo: 151047, 160049, 162473, 168513, 181759
- Verificação de existência de excesso/superávit para pré-reservar/aprovar habilitada * Tipo: Parâmetro 50
- Comportamento da função: habilita verificação em Java sobre pré reserva e aprovação de fontes para uso de fontes de excesso e superavit na formalização.
- Conteúdo: true
XIII.VI - De cancelamento e aplicação de recursos
- Respeita o Limite de despesas primárias da LC 200/2023? (Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaec95restritivo
- Comportamento da função: O sistema não permitirá o envio de pedidos de crédito caso o valor suplementado em despesa abrangida pela LC 200/23 for maior que o valor de despesa abrangida pela LC 200/23 oferecida para anulação.
- Filtro da função: <EC95> - Filtro das Programações NÃO Sujeitas Limites da LC 200/2023;
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação em programações sujeitas aos limites de despesas primárias de que trata o art. 3º da LC 200/2023 não pode ser maior que os cancelamentos em programações sujeitas aos referidos limites. Como o total de programações sujeitas ao limite de despesas primárias da LC 200/23 deve ser preservado, deve-se: i) ajustar o pedido para que fique de acordo com o limite; ou ii) entrar em contato com a SOF para oferecer cancelamento compensatório, em pedido dos tipos de alteração 801, 802, 803 ou 804, enviado pelo Órgão Setorial, e solicitar que a SOF realize a captura do pedido a ser compensado. Ver MTO em “Casos especiais de elaboração e tramitação de pedidos de alterações orçamentárias”
- Link da verificação com mais informações:
- Filtro: aplicável ao momento 9200 (Órgão Setorial) e todos os tipos de alterações, exceto os tipos '960', '961', '962', '963', '900', '901', '902', '903', '904' e os tipos do Orçamento de Investimento;
- Mensagem da função: Suplementação em programações sujeitas aos limites da LC 200/23 ([A - valor da suplementação dentro da LC]) é maior que os cancelamentos em programações sujeitas à LC 200/2023 ([B - valor do cancelamento suplementação dentro da EC95])). O total de programações sujeitas ao limite da LC 200/23deve ser preservado.
- Respeita o Limite de despesas primárias da LC 200/2023? (Informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaec95
- Comportamento da função: O sistema fará um alerta caso o valor suplementado em despesa abrangida pela EC 95 for maior que o valor de despesa abrangida pela LC 200/2023 oferecida para anulação.
- Filtro da função: <EC95> - Filtro das Programações NÃO Sujeitas aos Limites da LC 200/2023;
- Filtro: aplicável a partir do momento 9300 (Órgão Central) e todos os tipos de alterações, exceto os tipos de bloqueio de crédito e do Orçamento de Investimento;
- Mensagem da função: Suplementação em programações sujeitas aos limites da LC 200/2023 ([A - valor da suplementação dentro da EC95]) é maior que os cancelamentos em programações sujeitas à LC 200/2023 ([B - valor do cancelamento suplementação dentro da EC95])). A diferença (A-B) deve ser refletida em um cancelamento compensatório constante do mesmo ato.
- Mensagem adicional da verificação: Como o total de programações sujeitas ao limite da LC 200/2023 deve ser preservado, deve-se: i) ajustar o pedido para que fique de acordo; ou ii) exigir que seja oferecido cancelamento compensatório, em pedido distinto, do tipo de alteração 80X, salvo se reabertura de crédito especial. Os pedidos a ser compensado e compensatório devem ser formalizados separadamente, com chancela forçada, ter seus anexos de publicação gerados separadamente (de modo a viabilizar o anexo específico compensatório), e serem efetivados separadamente.
- Link da verificação com mais informações:
- Respeita o Limite da Meta de Resultado Primário? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaCancelamentoFiltroSuplementacaoFiltro
- Comportamento da função: Impede a tramitação do pedido quando o valor suplementado é maior que o cancelado no total das dotações do filtro da função.
- Filtro da função: FuncRespeitaMetaFiscal (idu 2533). RP diferente de 0.
- Mensagem da função: Aumento das dotações do filtro.
- Filtro da verificação: todos os tipos de alterações, exceto os tipos de bloqueio de crédito, de reabertura de créditos extraordinários e do Orçamento de Investimento (350, 900, 950, 951, 952 e 953).; Momento 9200.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido não pode comprometer a meta fiscal. Dessa forma, o pedido que resultar em aumento das despesas sujeitas à meta fiscal deve: 1. estar fundamentado no relatório de avaliação de receitas e despesas; 2. ser relacionado à transferência aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de receitas que tenham vinculação legal; ou 3. ser encaminhado com cancelamento compensatório (em outro pedido do tipo 801, 802, 803 ou 804). Nessas situações, o órgão setorial deve entrar em contato com a SOF após elaboração e chancela do pedido, e solicitar que a SOF realize a captura.
- Link da verificação com mais informações:
- Respeita o Limite da Meta de Resultado Primário? (Informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaCancelamentoFiltroSuplementacaoFiltro
- Comportamento da função: Avisa caso o valor suplementado seja maior que o valor cancelado no total das dotações do filtro da função.
- Filtro da função: FuncRespeitaMetaFiscal (idu 2533). RP diferente de 0.
- Filtro da verificação: Momento 9300 em diante, exceto efetivação. Todos os tipos, exceto 960, 961, 962 e 963.
- Mensagem da função: aumento das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido amplia o total de despesas primárias.
- Link da verificação com mais informações:
- Impacto na regra de ouro? (”+“ é impacto positivo/favorável; ”-“ é impacto negativo/desfavorável) * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: VerificaRegraDeOuro
- Comportamento da função: Avisa caso a SOMA da REDUÇÃO de dotações do filtro “despcapitalouro” (id único 2569) com a AMPLIAÇÃO de dotações do Filtro “despcorrenteouro” (id único 2571) seja positiva, ou seja, desfavorável à Regra de Ouro.
- Filtro da função: VerificaCancMenosSuplFiltroMaisCancMenosSuplFiltro
- “despcapitalouro” (id único 2569): GNDs 4, 5 e 6 que não sejam financiados com as fontes 443, 444, 447, 448, 449, 057.
- “despcorrenteouro” (id único 2571): GNDs 1, 2 e 3 que sejam financiados com as fontes 443, 444, 447, 448, 449, 057.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem da função: Se a SOMA resultar em valor maior que zero, o SIOP deve acusar erro, apresentando a seguinte mensagem: Despesas de capital que afetam positivamente a regra | Sup | Cancel | (filtro “despcapitalouro”); Despesas correntes que afetam negativamente a regra | Sup | Cancel| (filtro “despcorrenteouro”).
- Mensagem adicional da verificação: Atenção: Se impactar negativamente (de forma desfavorável) o atendimento da “Regra de Ouro”, comando constitucional que determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (inciso III do art. 167 da Constituição), o pedido poderá ser devolvido pela SOF, quando a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra.
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração de programações ressalvadas * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução do total de ressalvadas.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista.
- Link da verificação com mais informações:
- Impacto no Piso de Investimento (LC 200/2023) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução do total de despesas consideradas para apuração do piso de investimento (GND 4 e 00AF, classificada com GND 5).
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 961, 950, 951 e tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista de que a alteração impacta a regra de aplicação de recursos considerados para o piso de investimento, sendo informação relevante para ser destacada na análise e justificativa dos pedidos e formalizações de alterações orçamentárias.
- Link da verificação com mais informações: - Alteração envolve prioridades? (exceto PAC)
- Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução de despesas identificadas como prioridades.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista de que afeta despesas selecionadas. A verificação passa a mostrar a soma de suplementação e cancelamento de cada prioridade:
- PM10 - Combate à Fome e Redução das Desigualdades;
- PM20 - Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
- PM30 - Educação Básica
- PM40 - Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
- PM50 – Saúde: Atenção Primária e Atenção Especializada
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração envolve Agendas? * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa se houver ampliação ou redução de despesas identificadas como Agendas.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem adicional da verificação: Somente para atenção ou avaliação do analista de que afeta despesas selecionadas. A verificação passa a mostrar a soma de suplementação e cancelamento de cada Agenda:
- A DETALHAR
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração envolve dotações marcadas como PAC? (SETORIAL) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Acusa erro se houver suplementação ou cancelamento de despesas marcados como PAC.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 961, 950, 951 e tipos do orçamento de investimento. Momento 9200, 9300.
- Mensagem de Confirmação: A alteração envolve dotações marcadas como PAC. O Órgão Setorial incluiu confirmação de que a alteração está de acordo com as diretrizes de gestão do PAC e justificativa do pedido?
- Mensagem adicional da verificação: As programações identificadas como PAC devem observar diretrizes de alocação e alteração antes de seu envio para a SOF/MPO. Devendo a confirmação de que atende as referidas diretrizes constar da justificativa do pedido..
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração envolve dotações marcadas como PAC? (SOF) * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Acusa erro se houver suplementação ou cancelamento de despesas marcados como PAC.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 961, 950, 951 e tipos do orçamento de investimento. Momento 9200, 9300.
- Mensagem de Confirmação: A alteração envolve dotações marcadas como PAC. Você tem ciência de que esta alteração orçamentária envolve programações marcadas como PAC pela Casa Civil?
- Mensagem adicional da verificação: As programações identificadas como PAC devem observar diretrizes de alocação e alteração antes de seu envio para a SOF/MPO. Devendo a confirmação de que atende as referidas diretrizes constar da justificativa do pedido..
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração em recursos do FNDCT? * Tipo: Verificação Confirmação;
- Comportamento da função: Avisa caso tenha redução das dotações da 24901 ou ampliação das dotações da 74910.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200, 9300.
- Mensagem adicional da verificação: De acordo com a alínea a do inciso II do art. 12 da Lei nº 11.540/2007, o montante anual das operações reembolsáveis não poderá ultrapassar 50% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT. No orçamento, o Fundo é representado pelas UOs 24901, operações não reembolsáveis, e 74910, operações reembolsáveis. Assim, a regra é que a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual a 50% da soma das dotações das UOs 24901 e 74910, ou, simplificando, a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual à dotação da UO 24901.
- Mensagem de confirmação: A alteração observa a alínea d do inciso I do art. 12 da Lei nº 11.540/2007?
- Alteração em recursos do FNDCT – Organizações Sociais? * Tipo: Verificação Confirmação;
- Comportamento da função: Avisa caso tenha redução das dotações da 24901 ou ampliação das dotações da 74910.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200, 9300.
- Mensagem adicional da verificação: De acordo com a alínea a do inciso II do art. 12 da Lei nº 11.540/2007, o montante anual das operações reembolsáveis não poderá ultrapassar 50% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT. No orçamento, o Fundo é representado pelas UOs 24901, operações não reembolsáveis, e 74910, operações reembolsáveis. Assim, a regra é que a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual a 50% da soma das dotações das UOs 24901 e 74910, ou, simplificando, a dotação da UO 74910 deve ser menor ou igual à dotação da UO 24901.
- Mensagem de confirmação: A alteração observa a alínea a do Inciso II do art. 12 da Lei nº 11.540/2007?
- Alteração em recursos de irrigação? * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem da função: Alteração das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume total de recursos para irrigação na região Centro-Oeste e Nordeste, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição (art. 42 do ADCT) poderá ser devolvido pela SOF, quando a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra. Verificar o Quadro-resumo do pedido para identificar o impacto na regra de aplicação de recursos em irrigação.
- Link da verificação com mais informações:
- Alteração em recursos de irrigação? * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953 e tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem da função: Alteração das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume total de recursos para irrigação na região Centro-Oeste e Nordeste, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição (art. 42 do ADCT) poderá ser devolvido pela SOF, quando a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra. Verificar o Quadro-resumo do pedido para identificar o impacto na regra de aplicação de recursos em irrigação.
- Link da verificação com mais informações:
- Redução de despesas consideradas para a aplicação mínima em serviços públicos de saúde? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaCancelamentoFiltroSuplementacaoFiltro
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Filtro da função: FuncReduzIduso6 (idu 2521). [IdUso] = '6' AND [ModalidadeAplicacao] NOT IN ('35','36','45','46','75','76','95','96') AND [Orgao] NOT IN ('93000')
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. Todos os momentos, exceto efetivação.
- Mensagem da função: redução das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume de recursos a serem aplicados em serviços públicos de saúde, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição (art. 110 do ADCT) poderá ser devolvido pela SOF se a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra.
- Link da verificação com mais informações:
- Classificação correta IDUSO 6? * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor suplementado com IDUSO 6 não corresponda ao filtro de despesas que podem ter a classificação de IDUSO 6;
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação identifica IDUSO 6 em dotação que não deveria ter essa classificação.
- Link da verificação com mais informações:
- Redução de despesas consideradas para a aplicação mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino? * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor total cancelado seja maior que o valor total suplementado.
- Mensagem da função: redução das dotações do filtro.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido que reduzir o volume de recursos a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino, para o qual há um montante mínimo determinado pela Constituição poderá ser devolvido pela SOF se a formalização dos atos de alterações orçamentárias apontar prejuízo ao atendimento da regra.
- Link da verificação com mais informações:
- Classificação correta IDUSO 8? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Avisa caso o valor suplementado com IDUSO 8 não corresponda ao filtro de despesas que podem ter a classificação de IDUSO 8;
- Filtro da função: filtro de despesas que podem ser classificadas com IDUSO 8.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 925, 961, 950, 951, 952, 953, tipos do orçamento de investimento. 9100, 9200 e 9300.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação identifica IDUSO 8 em dotação que não deveria ter essa classificação.
- Link da verificação com mais informações:
- Cancelamento de recursos de operações de crédito aprovados para finalidade específica (do crédito do inciso III do art. 167 da Constituição)? * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Função: VerificaCancelamentoFiltroInadequadoSuplementacaoFiltroIndependenteValor
- Comportamento da função: Avalia se há, em conjunto, cancelamento de dotação constante do filtro do crédito da regra de ouro (filtro idu 2692) e aplicação em funcional fora do filtro do crédito da regra de ouro levando a fonte 444 (filtro idu 2726).
- Filtros da função: PLNregraouro (idu 2692): Contém as programações financiadas com fonte 7444 na forma do PL de crédito da Regra de Ouro; Fonte144NaoPLNregraouro (idu 2726): Especifica as programações (e fonte) que não podem ser suplementadas com o cancelamento anterior.
- Filtro da verificação: Todos os tipos, exceto 600, 920, 950, 951, 952, 953 e 610b e tipos do orçamento de investimento. Momentos 9200, 9300.
- Mensagem da função: Funcionais canceladas e suplementadas que se encaixem nos filtros da função.
- Mensagem de confirmação: O cancelamento do pedido observa as orientações sobre remanejamento do crédito da “regra de ouro”?
- Mensagem adicional da verificação: Quando o pedido envolver redução do montante do subtítulo financiado por fonte de operação de crédito, aprovada com finalidade específica, na forma do inciso III do art. 167 da CF, deve ser avaliada a necessidade de se realizar troca de fonte concomitante, de forma que não sejam aplicados recursos em finalidade diversa da aprovada pelo CN.
- Link da verificação com mais informações:
- Suplementação menor que cancelamento em Modalidade 99 - A definir? * Tipo: Verificação Impeditiva.
- Comportamento da função: Somente os tipos selecionados, permitem que a suplementação na modalidade de aplicação “99 - A Definir” seja maior que o cancelamento nessa mesma modalidade.
- Mensagem adicional da verificação: É vedada a execução orçamentária de programação que utilize a designação “a definir” ou outra que não permita a sua identificação precisa. Logo, como o empenho da despesa não poderá ser realizado com modalidade de aplicação “a definir” (MA 99), também não pode a alteração orçamentária destinar recursos para tal modalidade. ATENÇÃO: Segundo a Portaria de Alterações Orçamentárias de 2023 (art. 6º, inciso I), é permitido que haja suplementação na MA 99 se cancelada essa mesma modalidade ou forem os tipos 183, 183a, 183b, 184, 600, 601, 602, 420, 610b, 620, 700a, 710, 711, 910, 911, 913, 920, 950, 951, 952, 953, 960, 961, 962 ou 963.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável em todos os tipos, exceto tipos de alterações orçamentárias: 183, 183a, 183b, 184, 600, 601, 602, 420, 610b, 620, 700a, 710, 711, 910, 911, 913, 920, 950, 951, 952, 953, 960, 961, 962, 963 e tipos do orçamento de investimento. Descontando da suplementação o GND 9;
- Cancelamento de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) menor que suplementação de contrapartida? * Tipo: Verificação Impeditiva.
- Função: verificaBalanceamentoContrapartida
- Comportamento da função: o sistema exige que o total de cancelamento de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) seja menor que o total de suplementação de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) do pedido.
- Mensagem adicional da verificação: Em atendimento ao parágrafo único do art. 68 da LDO-2024, o SIOP exige que o total de cancelamento de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) não seja maior que o total de suplementação de contrapartida (Idusos 1, 2, 3 e 4) no âmbito do pedido.
- Filtro: Todos os momentos, exceto efetivação. Todos os tipos, exceto os tipos 120, 200, 500, 600, 601, 350, 900, 901, 950, 951, 952, 953, 961, 962 e 963
- Localizadores com suplementação e cancelamento simultâneos ao nível de GND?_(Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva.
- Função: verificasuplementacaoigualcancelamentomesmognd
- Mensagem adicional da verificação: Como trata-se de crédito adicional, o analista deve certificar que o localizador suplementado e cancelamento ao mesmo tempo não envolve remanejamento indevido no âmbito de um mesmo GND (remanejamento de PO, Fonte, Iduso, Idoc, RP, Modalidade).
- Comportamento da função: Acusa se um mesmo GND de um subtítulo estiver sendo cancelado e suplementado com o mesmo valor.
- Filtro: Aplicável a todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável aos tipos 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 183, 183a, 183b, 184, 185, 185a, 185b, 188, 188a, 188b, 300, 301, 400a, 400b, 401a, 419, 488, , 200, 500, 350, 921, 930, 940 e 941).
- Localizadores com suplementação e cancelamento simultâneos ao nível de GND?_(Informativa) * Tipo: Verificação Informativa.
- Função: verificasuplementacaoigualcancelamentomesmognd
- Mensagem adicional da verificação: Como trata-se de crédito adicional, o analista deve certificar que o localizador suplementado e cancelamento ao mesmo tempo não envolve remanejamento indevido no âmbito de um mesmo GND (remanejamento de PO, Fonte, Iduso, Idoc, RP, Modalidade).
- Comportamento da função: Acusa se um mesmo GND de um subtítulo estiver sendo cancelado e suplementado com o mesmo valor.
- Filtro: Aplicável a todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável aos tipos 120 e 200.
- Uma nova classificação foi incluída. Checar se o RP lei da classificação incluída está igual ao RP lei original. * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificarpleidiferenterpcredito
- Comportamento da função: Quando um pedido de alteração orçamentária envolver a inclusão de uma nova classificação, apresentar a seguinte mensagem na verificação: “Novas classificações foram incluídas neste pedido de alteração. Deve-se certificar que o RP lei constante da nova classificação reflita o RP lei da Lei Orçamentária, Crédito Especial ou Crédito Extraordinário que deu/dará origem à categoria de programação.” Apresentar as programações incluídas, apresentando o RP lei e o RP atual.
- Mensagem adicional da verificação: Cabe aos analistas certificarem que o RP lei detalhado na nova classificação corresponde ao RP lei da Lei Orçamentária, Crédito Especial ou Crédito Extraordinário que deu/dará origem à categoria de programação. É importante reforçar que o RP lei compõe o PTRES. Logo, o preenchimento incorreto resultará em discrepâncias na execução orçamentária no SIAFI.
- Filtro: Momentos 9100 em diante. Aplicável a todos os tipos, exceto tipos do Orçamento de Investimento e de duodécimos (960, 961, 962, 963)
- Existe PO diferente de MPXN ou PO já valorado? * Tipo: Verificação confirmativa.
- Função: verificapoextraordinario
- Mensagem adicional da verificação: REGRA GERAL: Os POs de créditos extraordinários devem obedecer ao padrão com numeração “MPXN”, sendo que “MP” identifica um PO de crédito extraordinário; “X” representa a Medida provisória; “N” os diferentes desdobramentos do crédito extraordinário no âmbito do subtítulo. Dessa forma, na abertura ou reabertura de créditos extraordinários, não deve existir PO diferente de MPXN e não deve haver aplicação de recursos em PO já valorado.
- Comportamento da função: Exige que os Planos Orçamentários de Créditos Extraordinários e reaberturas de créditos extraordinários sejam PO com código MPXX e seja um PO novo, não valorado, no âmbito do subtítulo.
- Filtro: Aplicável aos tipos 350 e 500 e em todos os momentos, exceto efetivação.
- Discriminação de dotações em categorias de dotações específicas? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Acusa erro ao verificar.
- Mensagem de confirmação: O pedido observa o art. 12 da LDO-2024, com registro na justificativa caso pertinente?
- Mensagem adicional da verificação: O art. 12 da LDO-2024 lista diversas dotações que deverão, obrigatoriamente, ser discriminadas em categorias de programação específicas.
- Filtro da verificação: Momentos 9100, 9200, 9300. Tipos 200, 301, 300, 350, 500.
- Atendimento ao disposto no inciso XV e XVI do art. 12 da LDO-2024? - Alteração envolvendo ação 00UT, 00PW, 00UU? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaSuplementacaoOrganismosInternacionais
- Comportamento da função: Se houver suplementação líquida de algum PO dos subtítulos do filtro de “FuncAcaoPartOrgInter” a função acusa erro e exibe a suplementação líquida por PO.
- Mensagem de confirmação: A suplementação observa os incisos XV e XVI do art. 12 da LDO-2024?
- Mensagem adicional da verificação: Segundo os incisos XV e XVI do art. 12 da LDO-2024, créditos e remanejamentos de POs que resultem em acréscimo da dotação de algum PO para além de R$ 2.000.000 (ou equivalente em moeda estrangeira com base na taxa de câmbio do PLOA) não são permitidos, pois esse PO deve ser transformado em categoria de programação específica.
- Filtro da verificação: [isEfetivandoPedidoAlteracao] <> true, momento 9100, 9200 e 9300, AND [TipoAlteracao] NOT IN ('950', '951', '952', '953') AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true).
- Classificações corretas de contribuições a organismos? * Tipo: Verificação Impeditiva
- * Comportamento da função: Acusa erro se houver suplementação acima de R$ 2.000.000 (dois milhões) da “00PW” e “00UU” em qualquer UO OU suplementação da “00UT” em UO diferente da 71102.
- * Mensagem adicional da verificação: O pedido envolve suplementação na ação 00PW e 00UU ou da 00UT em unidade diferente da UO 71102, o que está em desacordo com as orientações de classificação definidas na LDO e MTO, logo o pedido deve ser ajustado.
- Filtro da verificação: Todos os momentos exceto efetivação e todos os tipos de alteração, exceto tipos de bloqueio, tipos do Orçamento de Investimento e de demandas não compensadas de despesas discricionárias (950, 951, 952, 953, 900, 901, 902, 903, 904).
- Cancelamento de programações da ANATEL * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Acusa alerta se o cancelamento for superior à suplementação de GND 3 e 4 da ANATEL.
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI.
- Vinculação fonte 1001 na Esfera de Seguridade Social * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Impede a verificação do pedido se a fonte for aplicada fora da esfera 20.
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI.
- Vinculação fonte 1002 na Esfera de Seguridade Social * Tipo: Verificação Confirmativa;
- Comportamento da função: Impede a verificação do pedido se a fonte for aplicada fora da esfera 20.
- Mensagem confirmação: A ação orçamentária suplementada com fonte 1002 corresponde a atividade-fim da Seguridade Social? (Lei Complementar 70/1991)
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI, momentos 9100, 9200 e 9300.
- Vinculação fonte 1133 na educação básica * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Impede a verificação do pedido se a fonte for aplicada fora do FNDE e ações de educação básica.
- Filtro: todos os tipos, exceto bloqueios e OI.
- Suplementação em PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”)? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se houver suplementação em PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”), a verificação acusará impedimento.
- Mensagem adicional da verificação: A suplementação em PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por 'CB') só é possível ocorrer, mediante remanejamento, nos tipos 120, 200, 185, 600, 601, 602, 610b, 620, 700a, 710, 910 e 920.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Todos os tipos de pedidos, exceto 185, 600, 601, 602, 610b, 620, 700a, 710, 910 e 920.
XIII.VII - De emendas
- Tipos de créditos a serem parcialmente travados * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 270
- Comportamento da função: O Sistema impede que pedidos dos tipos de RP 6 sejam criados a partir do módulo de alterações orçamentárias
- Conteúdo: 183, 183a, 183b, 184, e 186.
- Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a ações e serviços públicos de saúde.
- Reduz dotação de emendas de educação por autor? (Impeditiva – ato próprio) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: verifica se os valores de suplementação e cancelamento do pedido resultam na redução de dotações classificadas com IU 8 por autor de RP 6, 7, 8 e emendas RP 2.
- Mensagem adicional da verificação: Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a manutenção e desenvolvimento do ensino. Deve ser respeitado o inciso IV do § 10 do art. 4º da LOA-2024, que estabelece que não deve haver redução do montante de recursos orçamentários destinados na LOA, por autor, a MDE.
- Filtro da verificação: RPs 6, 7, 8 ou emendas RP 2. Tipos 183, 183b, 184, 185, 185b, 188, 188b. Momentos 9100, 9200 e 9300.
- Reduz dotação de emendas de saúde por autor? (Impeditiva – ato próprio) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Comportamento da função: verifica se os valores de suplementação e cancelamento do pedido resultam na redução de dotações classificadas com IU 6 por autor de RP 6, 7, 8 e emendas RP 2.
- Mensagem adicional da verificação: Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a ações e serviços públicos de saúde. Deve ser respeitado o inciso IV do § 10 do art. 4º da LOA-2024, que estabelece que não deve haver redução do montante de recursos orçamentários destinados na LOA, por autor, a ASPS.
- Filtro da verificação: RPs 6, 7, 8 ou emendas RP 2. Tipos 183, 183a, 183b, 184, 185, 185b, 188, 188b. Momentos 9100, 9200 e 9300.
- Reduz dotação de emendas de saúde por autor? (Impeditiva - PL) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificareducaosaudeporautor
- Comportamento da função: verifica se os valores de suplementação e cancelamento do pedido resultam na redução de dotações do filtro “emendasaude2” (iu 2659) por autor.
- Filtro da função: “emendasaude2” (iu 2659), IDUSO 6 e RP 6.
- Mensagem adicional da verificação: Atenção, pois há redução do montante de recursos orçamentários destinados, por autor, a ações e serviços públicos de saúde. Deve ser respeitado o § 5º do art. 82 da LDO-2024, que estabelece que, na abertura de créditos adicionais, não poderá haver redução do montante de recursos orçamentários destinados na LOA, por autor, a ações e serviços públicos de saúde.
- Filtro da verificação: RP 6. Tipos 120, 200 e 500. Em todos os momentos, exceto efetivação.
- Há documento de solicitação ou concordância do(s) autor(es) da(s) emenda(s) em anexo? (Emendas de Bancada) * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaConcordanciaAutorEmenda
- Comportamento da função: Os pedidos envolvendo dotações classificadas com emendas de bancada devem exigir que o usuário ateste que anexou o documento comprobatório da concordância expressa do autor da emenda. Em caso de resposta negativa, o pedido não poderá seguir adiante
- Mensagem: Há solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) anexado ao pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Deve haver solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) com o remanejamento. Cabe ao Órgão Setorial e Unidade Orçamentária atestarem que há concordância ou solicitação e que essa documentação foi anexada ao pedido de alteração.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9100, 9200 e 9300. Aplicável aos tipos de alteração 185 e 187, 185a, 185b.
- Há documento de solicitação ou concordância do(s) autor(es) da(s) emenda(s) em anexo? (RP 8) * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Os pedidos envolvendo dotações classificadas com RP 8 devem exigir que o usuário ateste que anexou o documento comprobatório da concordância expressa do autor da emenda. Em caso de resposta negativa, o pedido não poderá seguir adiante.
- Mensagem: Há solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) anexado ao pedido?
- Mensagem adicional da verificação: Deve haver solicitação ou concordância expressa do(s) autor(es) da(s) emenda(s) com o remanejamento. Cabe ao Órgão Setorial e Unidade Orçamentária atestarem que há concordância ou solicitação e que essa documentação foi anexada ao pedido de alteração.
- Filtro: Aplicável nos momentos 9100, 9200 e 9300. Aplicável aos tipos de alteração 188,188a, 188b, 189, 488.
- Existe o detalhamento da suplementação e cancelamento de Emendas (RP 6, 7 ou 8)? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificadetalhamentoremanejamentoemenda
- Comportamento da função: Exige detalhamento da suplementação e cancelamento das programações de pedidos envolvendo RP 6, 7 ou 8.
- Mensagem adicional da verificação: Por envolver emendas, o detalhamento do pedido deve ser no nível da emenda.
- Link da verificação com mais informações: Emendas
- Filtro: Aplicável em todos os momentos e tipos de alterações, exceto 610b, 809, 900, 901, 960, 961, 962 e 963
- Existe o detalhamento da suplementação e cancelamento de Emendas (RP 6, 7 ou 8) - Bloqueio/Desbloqueio? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificadetalhamentoremanejamentoemendabloqueio
- Comportamento da função: Exige detalhamento da suplementação e cancelamento das programações de pedidos envolvendo RP 6, 7, ou 8 nos tipos de bloqueio de crédito.
- Filtro: Aplicável somente aos tipos de alterações de bloqueio de crédito.
- Mensagem adicional da verificação: Por envolver emendas, o detalhamento do pedido deve ser no nível da emenda.
- Link da verificação com mais informações: Emendas
- Cancelamentos em tramitação da emenda maior que a dotação atual? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificacancelamentosemendamaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Impede que os cancelamentos em tramitação das emendas (RP 6, 7 ou 8) sejam maiores que a dotação atual, evitando inconsistência no remanejamento de emendas.
- Mensagem adicional da verificação: A soma dos detalhamentos de anulação de emendas não deve ser superior à dotação atual.
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto da efetivação. Aplicável em todos os tipos de alterações, exceto 960, 610a, 950, 951, 952 e 953;
- Existe cancelamento total de pelo menos uma emenda para o autor na programação suplementada? * Tipo: Verificação Informativa;
- Função: verificaSeExisteCancelamentoTotalAutorEmendaSuplementacao
- Comportamento da função: Verifica se há emenda do autor (Tipo autor Deputado Federal ou Senador) remanejada integralmente para o subtítulo de destino em algum pedido (com situação diferente de suspenso, agregado ou efetivado), para evitar aumento do número de emendas por autor, e apresenta mensagem de erro caso não existe ao menos um pedido remanejando emenda do autor integralmente para esse subtítulo de destino.
- Mensagem da função: Em caso de inconsistência, apresentar a funcional em que não há remanejamento total de ao menos uma emenda e afirmar que “o autor não possui um CANCELAMENTO TOTAL. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para formalização.”
- Mensagem adicional da verificação: A alteração não pode resultar em aumento no número de emendas do Autor. Logo, o autor deve possuir ao menos uma emenda sendo integralmente remanejada para a programação de destino. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para o próximo momento.
- Filtro: Tipo 500 e Momento 9200.
- Existe cancelamento total de pelo menos uma emenda individual para o autor na programação suplementada e nessa formalização? * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Função: verificaSeExisteCancelamentoTotalAutorEmendaSuplementacao
- Comportamento da função: Verifica se há emenda do autor remanejada integralmente para o subtítulo de destino, para evitar aumento do número de emendas por autor, e apresenta mensagem de erro caso não existe ao menos um pedido remanejando emenda do autor integralmente para esse subtítulo de destino.
- Mensagem da função: Em caso de inconsistência, apresentar a funcional em que não há remanejamento total de ao menos uma emenda e afirmar que “o autor não possui um CANCELAMENTO TOTAL. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para formalização.”
- Mensagem adicional da verificação: A alteração não pode resultar em aumento no número de emendas do Autor. Logo, o autor deve possuir ao menos uma emenda sendo integralmente remanejada para a programação de destino. Somente após criação do pedido com cancelamento total em uma emenda do autor e suplementação nessa programação, será possível o envio do pedido para o próximo momento. ATENÇÃO: O pedido de remanejamento integral e pedidos de remanejamentos parciais, para o mesmo subtítulo de destino, devem ser incluídos na mesma formalização.
- Filtro: Tipo 500 e momento 9300.
- Tipos de crédito travados nas dotações Emenda Individual * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 273
- Conteúdo: 120, 200
- Tipos que requerem detalhamento em emendas de bancada, mas podem ser detalhados em outras dotações da bancada (que não RP 7) * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 276
- Conteúdo: 200
- Formalizações que retiram impedimento ao serem efetivadas * Tipo: Regra de negócio / Parâmetro 271
- Comportamento do parâmetro: Formalizações que, ao serem efetivadas, retiram os impedimentos.
- Conteúdo: Verificações selecionadas individualmente pelas equipes responsáveis.
- Tipos do RP6 * Tipo: Parâmetro 339
- Comportamento do parâmetro: tipos de alteração que ao efetivar sensibilizam o módulo do impositivo
- Conteúdo: Tipos de RP 6
- Identificador Único dos pedidos do Orçamento Impositivo que podem sofrer anulação de efetivação * Tipo: Parâmetro 355
- Comportamento do parâmetro: permite excepcionalizar a trava de desefetivação dos pedidos RP6
- Conteúdo:
- O remanejamento da emenda está balanceado no nível do autor (impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o remanejamento da emenda resultar em desbalanceamento no nível do autor, a verificação acusará impedimento e exibirá os autores relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: As emendas do pedido encontram-se desbalanceadas no nível do autor.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RPs 6 e 7 e 8 de todos os tipos, exceto “925”, “961”, “950”, “951”, “952”, “953”, “953a”, “960”, “961”, “962”, “963” e “610b”. Pedidos contendo RP 8 de todos os tipos, exceto “925”, “961”, “950”, “951”, “952”, “953”, “953a”, “960”, “961”, “962”, “963” “120”, “200”, “500”, “195” e “610b”.
- O remanejamento da emenda está balanceado no nível do autor (informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Se o remanejamento da emenda resultar em desbalanceamento no nível do autor, a verificação informará e exibirá os autores relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se essa é a intenção do remanejamento.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RP 8 dos tipos “120”, “200”, “500”
- O remanejamento da emenda do autor não amplia número de emendas (informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Se o remanejamento ampliar o número de emendas do autor, a verificação informará e exibirá o respectivo autor e as emendas de cancelamento e suplementação.
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se essa é a intenção do remanejamento.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RPs 7 e 8 todos os tipos de alteração.
- O remanejamento da emenda do autor não amplia número de emendas (impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o remanejamento ampliar o número de emendas do autor, a verificação informará e exibirá o respectivo autor e as emendas de cancelamento e suplementação.
- Mensagem adicional da verificação: Avaliar se essa é a intenção do remanejamento.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RPs 7 e 8 dos tipos “185, 187, “189”,
- Somente uma emenda do autor cancelada no pedido (impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o pedido estiver cancelando mais de uma emenda, a verificação acusará impedimento e alertará sobre a ocorrência.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido ter mais de uma emenda cancelada prejudica a análise do atendimento dos requisitos para edição do ato pelo SIOP, em especial se o remanejamento resultará em aumento no número de emendas.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Tipos 185, 187, 189.
- Somente um órgão suplementado * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o pedido estiver suplementando mais de um órgão, a verificação acusará impedimento e alertará sobre a ocorrência.
- Mensagem adicional da verificação: O pedido ter mais de uma emenda cancelada prejudica a análise do atendimento dos requisitos para edição do ato pelo SIOP, em especial se o remanejamento resultará em aumento no número de emendas.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. RP 7 e RP 8. Tipos 185, 187, 188, 189 e 120 e 200.
- O remanejamento do PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”) está balanceado no nível da bancada? (Impeditiva) * Tipo: Verificação Impeditiva;
- Comportamento da função: Se o remanejamento de PO de emenda de bancada (iniciado por “CB”) resultar em desbalanceamento no nível da bancada, a verificação acusará impedimento e exibirá os POs relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: Os POs de emenda de bancada do pedido encontram-se desbalanceadas no nível da bancada.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RP 2 dos tipos 185, 187, 600, 601, 602, 620, 700a, 710, 910, 911, 913 e 920, 921.
- O remanejamento do PO de emenda de bancada com RP 2 (código iniciado por “CB”) está balanceado no nível da bancada? (Informativa) * Tipo: Verificação Informativa;
- Comportamento da função: Se o remanejamento de PO de emenda de bancada (iniciado por “CB”) resultar em desbalanceamento no nível da bancada, a verificação acusará impedimento e exibirá os POs relativos à suplementação e ao cancelamento
- Mensagem adicional da verificação: Os POs de emenda de bancada do pedido encontram-se desbalanceadas no nível da bancada.
- Filtro da verificação: Todos os momentos. Pedidos contendo RP 2 dos tipos 120, 200, 300, 500, 800, 802, 803, 804 e 809.
XIII.VIII - De bloqueios
- Tipos de Alteração que não movimentam contas de bloqueio da SOF * Tipo: Parâmetro 304
- Comportamento do parâmetro: Tipos de Alteração que não movimentam conta Bloqueado SOF ou Contido SOF para Bloqueado Remanejamento SOF no momento do envio do Órgão Central para o momento Formalização, 9400
- Conteúdo: {610a, 610b, 960, 961, 962, 963}
- Tipos de Alterações que ao enviar do OS para o OC, movimentam para o Bloqueado / Contido SOF ao invés de Bloqueio Remanejamento Setorial * Tipo: Regra de negócio – parâmetro 122
- Comportamento do parâmetro: Faz com que os tipos do filtro, ao serem enviados do OS para o OC, movimentem o bloqueio dos cancelamentos (Bloqueio Remanejamento Setorial ou Contido SOF) para o Bloqueado / Contido SOF ao invés de Bloqueio Remanejamento SOF.
- Esses tipos, ao serem enviados do OS para o OC, permanecem sem serem passíveis de edição.
- Filtro: 101a, 101b, 101d, 101e, 101f, 101g, 102a, 102g, 103a, 103c, 103e, 103f, 103g, 103h, 103i, 103j, 103l, 103q, 103r, 103s, 103t,104a, 105a, 107, 120, 200, 500, 300, 350, 183, 183a, 183b, 185a, 185b, 188a, 188b, 184, 185, 186, 187, 188, 189, , 800, 801, 802, 803, 804, 809, 941, 940, 119, 600, 601, 602, 700a, 910, 911, 921, 401a, 401e, 401f, 403a, 403f, 404a, 407, 419, 301, 420, 421, 422, 423, 426, 427, 620, 621, 622, 623, 626, 627, 100a, 100b, 101a, 101b, 101c, 105, 119, 183, 184, 185, 188, 400a, 400b, 401a, 401b, 401c, 405, 419,, 488, 900, 901, 902, 903
- Verificar inversão de saldos antes do envio do pedido para o SIAFI * Tipo: Parâmetro 118
- Comportamento do parâmetro: realiza verificação de inversões de saldo do pedido antes da transmissão ao SIAFI
- Conteúdo: SIM
- Lista Identificador Único Pedido excetuados de verificação * Tipo: Parâmetro 299
- Comportamento do parâmetro: Lista Identificador Único Pedido excetuados da verificação de existência de valor na conta bloqueado remanejamento setorial no momento do envio para SOF.
- Conteúdo:
- Tipos de Alteração que PODEM não movimentar contas de bloqueio da SOF * Tipo: Parâmetro 295
- Comportamento do parâmetro: Tipos de Alteração que PODEM (dependem de escolha do usuário) não movimentar conta Bloqueado SOF ou Contido SOF para Bloqueado Remanejamento SOF no momento do envio do Órgão Central para o momento Formalização, 9400;
- Conteúdo: {}
- Valor bloqueado ou desbloqueado é maior que a dotação atual? (951) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: VerificaBloqueioDesbloqueioMaiorDotacaoAtual
- Comportamento do parâmetro: Compara se o valor do Bloqueio atual é maior que a dotação atual.
- Filtro: Tipo 951
- O que deve ser observado: Os bloqueios e desbloqueios não podem ser maiores que o valor da dotação atual.
- Valor bloqueado ou desbloqueado é maior que a dotação atual? (Demais bloqueios) * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: VerificaBloqueioDesbloqueioMaiorDotacaoAtual
- Comportamento do parâmetro: Compara se o valor do Bloqueio atual é maior que a dotação atual.
- Filtro: tipos 950, 952, 953.
- O que deve ser observado: Os bloqueios e desbloqueios não podem ser maiores que o valor da dotação atual.
- Valor cancelado é menor ou igual ao valor Bloqueado para Remanejamento? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: Essa verificação não é uma verificação de banco de dados, pois usa o WebService do SIAFI.
- Comportamento da função: Verifica se, no momento 9200, há saldo no Bloqueio Remanejamento Setorial (62.212.0101) no montante necessário. No caso de emendas individuais (RP 6) com impedimento de ordem técnica ou priorizados em ordem inferior ao limite de execução, as dotações estarão bloqueadas no SIAFI na conta “62.212.0105 – BLOQUEADO SOF”, nesses casos há verificação de saldo suficiente nessa conta.
- Mensagem adicional da verificação: No geral, antes do envio do pedido para a SOF, o Setorial deve proceder com o Bloqueio Remanejamento Setorial (62.212.0101) no montante necessário. No caso de emendas individuais (RP 6) com impedimento de ordem técnica ou priorizados em ordem inferior ao limite de execução, as dotações estarão bloqueadas no SIAFI na conta “62.212.0105 – BLOQUEADO SOF”. Nesses casos, em que a parcela cancelada de RP 6 está bloqueada, não será necessário realizar o bloqueio remanejamento Setorial, pois o bloqueio usado para o cancelamento será o da conta “62.212.0105”. Atenção: se o pedido foi retornado para o OS para ajuste, a devolução só é possível após a hora-cheia a partir da devolução pela SOF.
- Link adicional: Bloqueios de Crédito
- Pedidos encaminhados pelo Setorial não podem ser alterados pela SOF * Tipo: Regra Impeditiva – verificação no código (Java)
- Comportamento da função: Em função das movimentações automáticas de bloqueio de crédito da conta Bloqueado remanejamento Setorial (62.212.0101) para a conta Bloqueios da SOF, os pedidos encaminhados pelo Setorial (9200) para a SOF (9300) não podem ser editados pela SOF a partir do momento 9300. A possibilidade de edição poria em conflito a lógica de movimentação de contas de pedidos encaminhados pelos Setorial com pedidos elaborados ou capturados pela SOF. Por consequência, pedidos enviados pelo Setorial não podem ser agregados com pedidos elaborados ou capturados pela SOF.
- Soma dos desbloqueios congelados (tramitando) é menor ou igual ao valor total bloqueado na conta 107 Bloqueado Controle SOF? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaValorUtilizadoContaBloqueadoControleSof
- Comportamento da função: Se, no nível do financeiro, o cancelamento com conta origem '107 Bloqueado Controle SOF’ for maior que a diferença entre a conta 107 Bloqueado Controle SOF e o Congelado (Conta 107 - Congelado = Não congelado), não permitir o envio e apresentar o valor que o cancelamento supera o não congelado.
- A verificação é aplicada no tipo 952 sempre, inclusive na efetivação.
- Para pedidos de alterações (diferente de 952), a verificação usa o momento do pedido como restrição para seleção dos pedidos que concorrem para o valor '107 Bloqueado Controle SOF – Congelado'. A verificação considera somente os pedidos de alterações (diferentes de 952) que estejam no momento maior ou igual ao do pedido que está sendo verificado. Essa restrição faz parte do código da verificação.
- Mensagem adicional da verificação: Congelado é a parcela da conta 107 utilizada como conta de origem para anulação em pedido de alteração orçamentária. A verificação acusará quando a soma do pedido em verificação (pedido de desbloqueio tipo 952 ou outros tipos que contenham cancelamento com conta de origem 107), com o valor da métrica “107 Bloqueado Controle SOF-Congelado”, for maior que o total bloqueado na conta 107. Havendo outros pedidos em tramitação (mesmo momento ou superior), não utilizados, deve-se suspendê-los para não serem considerados no cálculo. Se todos os pedidos em tramitação forem utilizados, não haverá como realizar o desbloqueio ou utilizar o saldo em um novo pedido, impedindo o seu seguimento.
- Filtro: ([isEfetivandoPedidoAlteracao] <> true AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true) AND [PedidoMomento] >= 9200 AND (NOT ([TipoAlteracao] in ('950','951','952','953')))) OR ([TipoAlteracao] = '952' AND [PedidoMomento] >= 9200)
- Soma dos desbloqueios congelados (tramitando) é menor ou igual ao valor total bloqueado na conta 108 Bloqueado Programação Orçamentária? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificaValorUtilizadoContaContingenciamento
- Comportamento da função: Se, no nível do financeiro, o cancelamento com conta origem '108 Bloqueado Programação Orçamentária’ for maior que a diferença entre a conta 108 Bloqueado Programação Orçamentária e o Congelado (Conta 108 - Congelado = Não congelado), não permitir o envio e apresentar o valor que o cancelamento supera o não congelado.
- A verificação é aplicada no tipo 953 sempre, inclusive na efetivação.
- Para pedidos de alterações (diferente de 953), a verificação usa o momento do pedido como restrição para seleção dos pedidos que concorrem para o valor contingenciado-congelado. A verificação considera somente os pedidos de alterações (diferentes de 953) que estejam no momento maior ou igual ao do pedido que está sendo verificado. Essa restrição faz parte do código da verificação.
- Mensagem adicional da verificação: Congelado é a parcela da conta 108 utilizada como conta de origem para anulação em pedido de alteração orçamentária. A verificação acusará quando a soma do pedido em verificação (pedido de desbloqueio tipo 953 ou outros tipos que contenham cancelamento com conta de origem 108), com o valor da métrica “108 Bloqueado Programação Orçamentária-Congelado”, for maior que o total bloqueado na conta 108. Havendo outros pedidos em tramitação (mesmo momento ou superior), não utilizados, deve-se suspendê-los para não serem considerados no cálculo. Se todos os pedidos em tramitação forem utilizados, não haverá como realizar o desbloqueio ou utilizar o saldo em um novo pedido, impedindo o seu seguimento.
- Filtro: ([isEfetivandoPedidoAlteracao] <> true AND NOT ([TipoAlteracao.OrcamentoInvestimento] = true) AND [PedidoMomento] >= 9200 AND (NOT ([TipoAlteracao] in ('950','951','952','953')))) OR ([TipoAlteracao] = '953' AND [PedidoMomento] >= 9200)
- Valor a bloquear ou desbloquear inverte saldo da conta de bloqueio? * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificasaldocontabloqueiopedidosdebloqueio
- Comportamento da função: Alerta o usuário se o pedido de bloqueio de crédito for inverter o saldo da conta de bloqueio de crédito.
- Mensagem adicional da verificação: Os valores apresentados acima, junto a cada programação, referem-se respectivamente ao valor a bloquear/desbloquear constante do pedido, e ao valor de bloqueio atual calculado pelo SIOP.
- Filtro: Tipos de bloqueio 950 e 951
- Dotações de pedidos criados, copiados ou capturados pelo Órgão Central com conta de origem do bloqueio inválida? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificacontabloqueiopedidoorgaocentral
- Comportamento da função:
- Mensagem adicional da verificação: Os pedidos criados, copiados ou capturados pela SOF devem ter como conta de origem dos cancelamentos uma das três contas de bloqueios acessíveis pela SOF: “105 Bloq SOF/104 Contido SOF”, “107 Bloqueado Controle SOF” ou “108 Bloqueado Programação Orçamentária”. Atualmente, a conta “101 Bloqueado Remanejamento Setorial” só pode ser utilizada como conta de origem dos cancelamentos em situações específicas e mediante orientação prévia.
- Link para mais informações: Bloqueios de cancelamento
- Filtro: Aplicável em todos os momentos, exceto efetivação. Aplicável em todos os tipos de alterações, exceto 610a, 610b, 920, 923, 960, 961, 962, 963, 950, 951, 952, 953 e tipos de alterações do Orçamento de Investimento;
- Valor a bloquear é maior que a Dotação Atual disponível (Dotação atual disponível = Dotação Atual - Bloqueios de crédito - Empenho do dia anterior)? * Tipo: Verificação Informativa
- Função: verificabloqueiomaisempenhadomaiordotacaoatual
- Comportamento da função: Se, no nível da programação financeira detalhada, a soma dos valores bloqueados, do valor a bloquear e do Empenho (do dia anterior) for maior que a Dotação atual, apresentar mensagem de alerta para o usuário. Essa verificação serve para apresentar ao analista uma informação desatualizada, disponível no SIOP, para evitar casos gerais de inversão de saldo disponível em função de bloqueios de crédito.
- Mensagem adicional da verificação: Essa verificação serve para sinalizar uma possível inversão da dotação atual disponível. Dizemos “possível” porque ao calcular Dotação Atual disponível (Dotação atual disponível = Dotação Atual - Bloqueios de crédito - Empenho do dia anterior), utiliza o Empenho do dia anterior não considera outras indisponibilidades de crédito. Dessa forma, serve somente para que o analista se certifique que a UO ou OS manteve dotação disponível suficiente para o bloqueio.
- Filtro: aplicável aos momentos 9200 (OS) e 9300(OC), incluindo efetivação; aplicável aos tipos 950, 951, 952, 953;
- Bloqueio e/ou desbloqueio especificados? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaexistenciabloqueios
- Comportamento da função: Apresenta localizadores onde não há bloqueio e/ou desbloqueio. Caso o usuário marque sim e prossiga, o sistema irá retirar os localizadores não valorados.
- Mensagem de Confirmação: Deseja retirar do Pedido os localizadores onde não há bloqueio e/ou desbloqueio?
- Filtro: Todos os momentos exceto efetivação. Todos os tipos exceto os de bloqueio de crédito.
- O pedido observa o limite de empenho da Programação Orçamentária para o Órgão? * Tipo: Verificação Confirmativa
- Função: verificaAdequacaoRelatorioAvaliacaoReceitaDespesa
- Comportamento da função: Apresenta pergunta de confirmação.
- Mensagem de Confirmação: Você atesta que o pedido observa o limite de empenho do Ato de Programação Orçamentária vigente?
- Mensagem adicional da verificação: O pedido de bloqueio, desbloqueio ou “remanejamento” de bloqueios deve observar o limite de empenho para o órgão, na forma do ato de Programação Orçamentária e Financeira, de que trata a LDO, vigente para o órgão.
- Filtro: aplicável ao momento 9200 (OS); aplicável ao tipo 953;
- O envio de um pedido agregador causará o estorno dos bloqueios dos componentes do agregador e o envio dos bloqueios do próprio agregador quando do envio para o momento Consolidação. * Tipo:Regra do sistema;
- Dotação permitida no bloqueio? * Tipo: Verificação Impeditiva
- Função: verificafiltrobloqueio
- Comportamento da função: Verifica se o pedido dos tipos do filtro atende ao filtro detalhado na regra do tipo. Se não respeitar o filtro, a verificação acusa dotação indevida e aponta a programação que não cumpre o critério.
- Mensagem adicional da verificação: A verificação checa se há dotações detalhadas no pedido que não atendem ao filtro de bloqueio e desbloqueio do tipo de alteração orçamentária. Se houver, verifique a regra do filtro no link abaixo e ajuste o pedido para que fique de acordo.
- Link da verificação com mais informações: Movimentações e contas de bloqueio
- Filtro: Todos os momentos. Tipos 950, 951, 952, 953.
XIV – Grupos de informação customizáveis do Quadro Resumo do(s) pedido(s)
- Limite de despesas primárias – LC 200/2023 * Despesas abrangidas nos limites da EC 95 (Filtro: negação do filtro abaixo)
- Despesas não abrangidas nos limites da EC 95 (Filtro: “EC95”, id único 1340)
- Regra de Ouro no Orçamento * Despesas de capital que afetam positivamente o atendimento da “regra de ouro” (Filtro: “despcapitalouro”, id único 2569)
- Despesas correntes que afetam negativamente o atendimento da “regra de ouro” (Filtro: “despcorrenteouro”, id único 2571)
- Demais despesas que não afetam a “regra de ouro” (Filtro: “naoregradeouro”, id único 2599)
- Mínimos da Saúde e da Educação no Orçamento * Despesas consideradas para aplicação mínima de saúde (Filtro: “FuncReduzIduso6”, id único 2521);
- Despesas consideradas para aplicação mínima de educação (exceto complementação ao FUNDEB (Filtro: “FuncReduzIduso8”, id único 2525);
- Despesas consideradas para aplicação mínima de educação (30% da complementação ao FUNDEB) (Filtro: “FuncSomenteComplementacaoFUNDEB”, id único 2696 (considerando 30% do valor retornado pelo filtro));
- Despesas não consideradas para aplicação mínima de saúde ou de educação (Filtro: “FuncQuadroNaoEducacaoSaude”, id único 2601, ou a negação dos filtros anteriores);
- Mínimos de irrigação no Orçamento * Irrigação na Região Centro-Oeste (Filtro: “FuncQuadroAlteraRecIrrigCO”, id único 2643)
- Irrigação na Região Nordeste (Filtro: “FuncQuadroAlteraRecIrrigNE”, id único 2645)
- Irrigação exceto Centro-Oeste e Nordeste (Filtro: “FuncQuadroAlteraRecIrrigDemais”, id único 2595)
- Despesas não consideradas na aplicação mínima de irrigação (Filtro: “FuncQuadroNaoAlteraIrrig”, id único 2597, ou a negação dos filtros anteriores)
- Impacto na “Meta Fiscal” no Orçamento * Despesas consideradas no cálculo da meta fiscal (Filtro: “FuncRespeitaMetaFiscal”, id único 2533)
- Despesas não consideradas no cálculo da meta fiscal (Filtro: “FuncQuadroNaoMetaFiscal”, id único 2603, ou a negação dos filtros anteriores).
- Piso de Investimento da LC 200/2023 * Despesas consideradas no Piso de Investimento (filtro xxx)
- Despesas não consideradas no Piso de Investimento (filtro xxx)
- Programações Selecionadas * Despesas consideradas no filtro de seleção (filtro xxx)
- Despesas não consideradas no filtro de seleção (filtro xxx)
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