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Introdução ao SIOP

O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP – é o sistema informatizado que suporta os processos de Planejamento e Orçamento do Governo Federal. É o resultado da iniciativa de integração dos sistemas e processos a partir da necessidade de :

  • Otimizar procedimentos;
  • Reduzir custos;
  • Integrar e oferecer informações para o gestor público e para os cidadãos.

O SIOP é o primeiro sistema estruturante do Governo totalmente desenvolvido utilizando software livre. Seus objetivos eram garantir, nas atividades de Planejamento e Orçamento:

  • Confiabilidade nos dados;
  • Simplicidade na utilização;
  • Integração e transparência;
  • Visões diferenciadas da informação para níveis estratégicos e tático/operacional.

Vamos começar entendendo seu histórico, as razões para o desenvolvimento deste sistema e suas características. Em seguida veremos quais conceitos preliminares temos que saber para entender seus vários módulos.

1. Histórico

O SIOP começou a ser desenvolvido em 2009 por iniciativa da SOF (Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) em substituição ao antigo sistema usado para o Orçamento Federal, SIDOR.

A primeira menção oficial ao SIOP foi o MTO de 2010. Depois desta data o SIOP é regularmente citado nas LOA's e LDOs como o sistema institucional de suporte ao orçamento federal.

A figura abaixo mostra o conjunto de sistemas estruturantes e de apoio da Administração Pública Federal envolvidos nos processos de Planejamento, Orçamento e Execução:

fig-familias_de_sistemas.jpg

Note que o SIOP vem a corresponder às funções mostradas do SIDOR e SIGPLAN.

O SIDOR estava chegando ao final de sua vida útil em função das tecnologias usadas no seu desenvolvimento. Desta forma o novo SIOP tinha como prerrogativa usar tecnologias mais novas e que facilitassem o desenvolvimento e manutenção do mesmo. Hoje todos os módulos do SIDOR (e suas funcionalidades) já foram migradas para o SIOP.

Outro sistema cujas funcionalidade estão sendo substituídas pelo SIOP é o SIGPLAN (Sistema de Planejamento).

Por meio de acesso à internet, os usuários dos diversos Órgãos Setoriais, Unidades Orçamentárias e Agentes Técnicos integrantes do sistema, bem como outros sistemas automatizados, registram suas operações e efetuam consultas on-line. De modo geral, o SIOP atende os servidores da Administração Pública que exercem atividades nas áreas de planejamento, orçamento, compras, finanças, convênios e controle, além de cidadãos interessados nos temas de orçamento público e políticas públicas.

Cabe acrescentar também que o PPA 2011-2015 já foi feito pelo SIOP.

O embasamento legal para o SIOP se fundamenta na Constituição Federal de 1988 e outras normas. Para saber mais detalhes acesse o Apêndice: Fundamento Legal do SIOP.

3. O que o SIOP faz?

Uma vez visto o fundamento legal para a criação do SIOP e como ele foi concebido, devemos entender o que ele realmente faz como Sistema Estruturante do Governo. Esta visão ajudará a entender melhor as várias funcionalidades desenvolvidas nos módulos do sistema.

Vimos que o SIOP é um sistema composto por módulos, desenvolvido e implantado pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF/MP, em parceria com outras Secretarias do Ministério da Economia (antes Planejamento, Desenvolvimento e gestão).

De forma genérica, os seguintes macroprocessos envolvidos no planejamento e orçamento da União são tratados no SIOP:

  • Elaboração e revisão do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PLPPA
  • Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO
  • Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA
  • Operacionalização das Alterações Orçamentárias (Créditos)
  • Tratamento de Emendas Parlamentares ao Orçamento (Orçamento Impositivo)
  • Receitas
  • Acompanhamento das Estatais
  • Acompanhamento Físico das Ações Orçamentárias
  • Monitoramento do PPA
  • Outras funcionalidades específicas

Estas funcionalidades estão organizadas nos vários módulos do SIOP. É a parte do SIOP usada no dia a dia para realizar as operações comuns dentro dos processos envolvidos no Ciclo Orçamentário e de Planejamento do Governo Federal.

4. As Ferramentas de Consulta SIOP

4.1 SIOP-Legis

Possibilita a consulta a legislação que reúne documentos oficiais publicados, como leis, decretos, portarias, instrumentos normativos, regulamentos, decisões, declarações, comunicações e outros cujo assunto seja relacionado, direta ou indiretamente, ao orçamento público ou sobre ele cause impacto. Qualquer cidadão pode acessar o conteúdo, sem necessidade de cadastro prévio.

Para conhecer melhor o SIOP-Legis, acesse sua documentação.

O SIOP-Legis está disponível no link: https://www.siop.planejamento.gov.br/sioplegis/sof ou no próprio portal do SIOP.

4.2 Painel do Orçamento

Tem como objetivo fornecer amplo acesso a todos os cidadãos que tenham interesse em acompanhar as informações sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA e sua execução, utilizando a base de dados do SIOP porém com uma interface de fácil usoi. Qualquer cidadão com acesso à internet pode consultar as informações atualizadas sobre a LOA, sem necessidade de autenticação, autorização ou mesmo um cadastro prévio.

O Painel do Orçamento está disponível na área público do portal do SIOP.

Mais detalhes sobre como usar o SIOP-Acesso Público, acesse sua documentação.