O arquivo de importação deve ser um arquivo texto com extensão .CSV, mas, o separador das colunas de dados deve ser o caracter “|” (pipe).

O arquivo possui dois tipos de linhas:

• Linha de cabeçalho: é a primeira linha do arquivo é a linha de cabeçalho, que identifica a estrutura das colunas de dados;
• Linha de dados: são as demais linhas do arquivo, com os dados para importação, que identificam os registros a serem alterados.

Toda a estrutura das colunas de dados deverá ficar em uma única coluna do arquivo .CSV, tendo seus elementos separados pelo caractere “|” (pipe), conforme imagem abaixo:

As linhas de dados funcionam de acordo com a operação desejada, para operações de inclusão ou exclusão de dados, basta uma linha de dados. Já no caso de uma operação de alteração de dados, será necessário um par de linhas de dados, cada par identifica um registro a ser alterado e devem sempre estar dispostas na seguinte ordem:

1. Linha de identificação dos dados originais (LINHA “DE”): primeira linha do registro a ser alterado, essa linha deve conter as informações necessárias para identificação do registro a ser alterado;
2. Linha de Definição dos novos dados (LINHA “PARA”): segunda linha do registro a ser alterado, essa linha deve conter as informações necessárias para atualização do registro a ser alterado.

Segue a estrutura das colunas das linhas do arquivo, lembrando que na linha de cabeçalho serão apresentados os nomes das colunas e nas linhas de dados, os valores, como orientado abaixo:

Funcional - Esfera.Unidade.Função.SubFunção.Programa.Ação.Localizador - 99.99999.99.999.XXXX.XXXX.9999

• Esfera: Campo numérico com dois dígitos
• Unidade: Campo numérico com cinco dígitos
• Função: Campo numérico com dois dígitos
• SubFunção: Campo numérico com três dígitos
• Programa: Campo alfanumérico com dois dígitos
• Ação: Campo alfanumérico com quatro dígitos
• Localizador: Campo numérico com quatro dígitos

Dotação - IDOC.IDUSO.Fonte.NaturezaDespesa.RP - 9999.9.9999.99990000.9

• IDOC. Campo numérico com quatro dígitos
• IDUSO. Campo numérico com um dígito
• Fonte. Campo numérico com quatro dígitos
• Natureza. Campo numérico com quatro ou oito dígitos
  • Categoria econômica, com um dígito
  • GND, com um dígito
  • Modalidade, com dois dígitos
  • Elemento de despesa, com dois dígitos (opcional)
  • Subelemento de despesa, com dois dígitos (opcional)
• RP. Campo numérico com um dígito

Código do Tipo de Impedimento - Descrição do Tipo de Impedimento (2024)

• 60 - I - incompatibilidade do objeto da despesa com finalidade ou atributos da ação orçamentária e respectivo subtítulo, bem como dos demais classificadores da despesa
• 61 - II - impedimentos cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável
• 62 - III - ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão setorial responsável pela programação, nos casos em que for necessário
• 63 - IV - ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for necessária
• 64 - V - não comprovação, por parte de Estados, Distrito Federal ou Municípios que fiquem a cargo do empreendimento após sua conclusão, da capacidade de aportar recursos para sua operação e manutenção
• 65 - VI - não comprovação de que os recursos orçamentários e financeiros são suficientes para conclusão do empreendimento ou de etapa útil com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade
• 66 - VII - incompatibilidade com a política pública aprovada no âmbito do órgão setorial responsável pela programação
• 67 - VIII - incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou entidade executora
• 68 - IX - ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a finalidade institucional da entidade beneficiária
• 69 - X - não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos
• 70 - XI - não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta ou plano de trabalho, bem como realização de complementação ou ajustes fora dos prazos previstos
• 71 - XII - desistência da proposta pelo proponente
• 72 - XIII - reprovação da proposta ou plano de trabalho
• 73 - XIV - valor priorizado insuficiente para a execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho
• 74 - XV - não indicação de instituição financeira para recebimento e movimentação de recursos de transferências especiais pelo ente federado beneficiário na Transferegov.br
• 75 - XVI - omissão ou erro na indicação de beneficiário pelo autor da emenda, para RP 6 e RP 7
• 76 - XVII - CNPJ não correspondente ao do beneficiário
• 77 - XVIII - beneficiário incompatível com o subtítulo (localizador de gasto) da programação orçamentária da emenda
• 78 - XIX - inobservância da aplicação mínima obrigatória de setenta por cento em despesas de capital nas transferências especiais, por autor
• 79 - XX - não indicação da área da política pública na qual o recurso oriundo de transferências especiais será aplicado
• 80 - XXI - atendimento do objeto da programação orçamentária com recursos inferiores ao valor da dotação aprovada para o exercício financeiro, cujo impedimento incidirá sobre os saldos remanescentes
• 81 - XXII - impossibilidade de atendimento do objeto da programação orçamentária aprovada, ou de uma etapa útil do projeto, em decorrência de insuficiência de dotação orçamentária disponível
• 82 - XXIII - não observância da legislação aplicável ou incompatibilidade das despesas com a política pública setorial e critérios técnicos que a consubstanciam
• 83 - XXIV - incompatibilidade, devidamente justificada, com o disposto no art. 37 da Constituição
• 84 - XXV - incompatibilidade com diretrizes e critérios técnicos de execução das programações orçamentárias parte do Novo PAC, quando couber
• 85 - XXVI - alocação de recursos em programação de natureza não discricionária, na forma do art. 79 da LDO-2024
• 86 - XXVII - outras razões de ordem técnica devidamente justificadas

As operações de importação foram divididas em duas categorias:

1. Operações específicas com beneficiários: inclusão e alteração de beneficiários ou inclusão e alteração de impedimentos.
2. Operações de remanejamento de dotações: operações de troca de modalidade, de GND ou de programação orçamentária.

*Nas planilhas de exemplo estamos utilizando o código fictício “0800” para o parlamentar

O exemplo abaixo, trata-se de uma alteração do valor indicado para o beneficiário. Nesse caso, temos a linha de cabeçalho e pelo menos um par de linhas de dados.

O arquivo correspondente às informações apresentadas acima, seria:

Nro|De-Para|Exercício|Autor|Código|Funcional|Dotação|CNPJ|Impedimento|Justificativa|Valor
10|De|2017|0800|08000010|20.52121.05.301.2108.2E74.7136|9999.0.188.44900000.6|70000280000032|||251402
10|Para|2017|0800|08000010|20.52121.05.301.2108.2E74.7136|9999.0.188.44300000.6|70000280000032|||308764

*No exemplo estamos utilizando o código fictício “0800” para o parlamentar