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Dicionário de Marcadores Qualitativos
O Dicionário de Marcadores Qualitativos tem como objetivo apresentar os tipos de marcadores e seus respectivos marcadores disponíveis no módulo qualitativo do SIOP, permitindo qualificar os Planos Orçamentários (POs) com informações complementares relevantes para análise e acompanhamento das políticas públicas. Nesta seção, estão dispostas as principais informações a respeito de cada um dos tipos e marcadores, bem como suas regras de marcação e restrição. Este dicionário serve como referência para a correta aplicação dos marcadores, complementando o Manual de Marcadores Qualitativos.
Lista de Tipos de Marcadores Disponíveis
| Tipo de Marcador | Exercícios | Marcador Único? | Marcadores Exaustivos? | Marcadores Disponíveis |
|---|---|---|---|---|
| 1. Novo PAC | 2025, 2026, 2027 | Não | Não | Novo PAC |
| 2. Novas Políticas Públicas | 2026 | Sim | Não | Nova Política Pública (2025); Nova Política Pública (2026); Nova Política Pública (2027); Nova Política Pública (2028); Nova Política Pública (2029) |
| 3. Conservação e Recuperação do Patrimônio | 2026, 2027 | Sim | Não | Conservação e Recuperação |
| 4. Prioridades e Metas - Objetivos Específicos | 2026, 2027 | Não | Não | Marcadores - Objetivos Específicos 2026 Marcadores - Objetivos Específicos 2027 |
| 5. Agendas Transversais | 2026, 2027 | Não | Não | Crianças e Adolescentes - Exclusivo Crianças e Adolescentes - Não Exclusivo Meio Ambiente - Exclusivo Meio Ambiente - Não Exclusivo Povos Indígenas - Exclusivo Povos Indígenas - Não Exclusivo Mulheres - Exclusivo Mulheres - Não Exclusivo Igualdade Racial - Exclusivo Igualdade Racial - Não Exclusivo Primeira Infância - Exclusivo Primeira Infância - Não Exclusivo |
| 6. Novo Acordo de Mariana (STF - Petição nº 13.157/DF) | 2025, 2026, 2027 | Não | Não | Execução Direta com Recursos do Fundo Rio Doce (art. 21 do Decreto nº 12.412/2025) |
| 7. Projeto Estratégico em Defesa Nacional que Contribui para Base Industrial de Defesa | 2025, 2026, 2027 | Sim | Não | Projeto Estratégico em Defesa Nacional que contribui para Base Industrial de Defesa |
| 8. Rotas de Integração Sul-Americana | 2026, 2027 | Não | Não | ROTA 1 - Ilha das Guianas; ROTA 2 - Rota Amazônica; ROTA 3 - Quadrante Rondon; ROTA 4 - Bioceânica de Capricórnio; ROTA 5 - Porto Alegre - Coquimbo |
| 9. Museus Federais | 2026, 2027 | Sim | Não | Museus Federais |
1. Novo PAC
O “Novo PAC” (Novo Programa de Aceleração do Crescimento) é um plano de investimentos do governo federal brasileiro, lançado em 2023, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e social por meio de investimentos em infraestrutura e outras áreas. Este marcador sinaliza os Planos Orçamentários vinculados ao programa.
1.1 Atributos Gerais
Exercícios Aplicáveis: 2025, 2026, 2027
Único: Não
Exaustivo: Não
1.2 Restrição - Tipo de Marcador
| Campo | Regra |
|---|---|
| Esfera | Fiscal Seguridade Social |
| Poder | 3 - Executivo 4 - Outros Encargos |
1.3 Marcadores Disponíveis
| Marcador | ID | Marcador Padrão | Regra |
|---|---|---|---|
| Novo PAC | PACS | Não | - |
2. Novas Políticas Públicas
Marcador gerencial para identificação de atuações governamentais finalísticas com início planejado para o exercício fiscal de 2026 ou para os exercícios compreendidos na proposta orçamentária de médio prazo. Essa identificação visa possibilitar a apuração do espaço orçamentário necessário à continuidade de políticas, programas, ações governamentais ou investimentos existentes, e do montante de recursos destinado para novas atuações governamentais. Para mais informações, recomenda-se consulta à seção 6.3.3 do MTO 2026.
2.1 Atributos Gerais
Exercícios Aplicáveis: 2026
Único: Sim
Exaustivo: Não
2.2 Restrição - Tipo de Marcador
| Campo | Regra |
|---|---|
| Esfera | Fiscal Seguridade Social |
2.3 Marcadores Disponíveis
| Marcador | ID | Marcador Padrão | Regra |
|---|---|---|---|
| Nova Política Pública (2025) | P25S | Não | - |
| Nova Política Pública (2026) | P26S | Não | - |
| Nova Política Pública (2027) | P27S | Não | - |
| Nova Política Pública (2028) | P28S | Não | - |
| Nova Política Pública (2029) | P29S | Não | - |
3. Conservação e Recuperação do Patrimônio
Marcador gerencial para identificação das despesas de conservação e recuperação do patrimônio, conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Consistem naquelas destinadas a preservar, manter, restaurar ou reabilitar bens materiais não naturais de propriedade da União, móveis e imóveis, assegurando condições normais de operação, com vistas à manutenção da capacidade de serviço, abrangendo intervenções que mantenham ou ampliem a vida útil originalmente prevista para os ativos, bem como adaptações às necessidades dos usuários. Para mais informações, recomenda-se consulta à seção 6.3.2 do MTO 2026.
3.1 Atributos Gerais
Exercícios Aplicáveis: 2026, 2027
Único: Sim
Exaustivo: Não
3.2 Restrição - Tipo de Marcador
| Campo | Regra |
|---|---|
| Esfera | Fiscal Seguridade Social |
3.3 Marcadores Disponíveis
| Marcador | ID | Marcador Padrão | Regra |
|---|---|---|---|
| Conservação e Recuperação | DCMS | Não | - |
4. Prioridades e Metas - Objetivos Específicos
Marcador gerencial para identificação das despesas que contribuem para o atendimento dos objetivos específicos do PPA 2024-2027 relacionados no Anexo VIII do PLDO 2026, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 4º do texto. Destaca-se que a marcação é restrita aos planos orçamentários de ações vinculadas aos mesmos programas dos objetivos específicos em questão.
4.1 Atributos Gerais
Exercícios Aplicáveis: 2026,2027
Único: Não
Exaustivo: Não
4.2 Restrição - Tipo de Marcador
| Campo | Regra |
|---|---|
| Esfera | Fiscal Seguridade Social |
4.3 Marcadores Disponíveis
5. Agendas Transversais
Marcador gerencial para atendimento ao disposto no PLDO. Indica a seleção das agendas transversais que serão publicadas junto ao PLOA e serão acompanhadas durante o exercício de 2026. Além disso, serão utilizadas para a elaboração dos relatórios das agendas transversais a serem publicados até 30 abril de 2027 (art. 158, §1º, I, r e s).
5.1 Atributos Gerais
Exercícios Aplicáveis: 2026, 2027
Único: Não
Exaustivo: Não
5.2 Restrição - Tipo de Marcador
| Campo | Regra |
|---|---|
| Esfera | Fiscal Seguridade Social |
| Poder | 3 - Executivo 4 - Outros Encargos |
5.3 Marcadores Disponíveis
| Marcador | ID | Marcador Padrão | Regra |
|---|---|---|---|
| Crianças e Adolescentes - Exclusivo | AT10 | Não | - |
| Crianças e Adolescentes - Não Exclusivo | AT11 | Não | - |
| Meio Ambiente - Exclusivo | AT20 | Não | - |
| Meio Ambiente - Não Exclusivo | AT21 | Não | - |
| Povos Indígenas - Exclusivo | AT30 | Não | - |
| Povos Indígenas - Não Exclusivo | AT31 | Não | - |
| Mulheres - Exclusivo | AT40 | Não | - |
| Mulheres - Não Exclusivo | AT41 | Não | - |
| Igualdade Racial - Exclusivo | AT50 | Não | - |
| Igualdade Racial - Não Exclusivo | AT51 | Não | - |
| Primeira Infância - Exclusivo | AT60 | Não | - |
| Primeira Infância - Não Exclusivo | AT61 | Não | - |
6. Novo Acordo de Mariana (STF - Petição nº 13.157/DF)
O marcador deve identificar as despesas executadas diretamente pela União com recursos do Fundo Rio Doce, nos termos do art. 21 do Decreto nº 12.412/2025, que dispõe sobre a governança dos recursos relacionados ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF.
6.1 Atributos Gerais
Exercícios Aplicáveis: 2025, 2026, 2027
Único: Não
Exaustivo: Não
6.2 Restrição - Tipo de Marcador
| Campo | Regra |
|---|---|
| Esfera | Fiscal Seguridade Social |
6.3 Marcadores Disponíveis
| Marcador | ID | Marcador Padrão | Regra |
|---|---|---|---|
| Execução Direta com Recursos do Fundo Rio Doce (art. 21 do Decreto nº 12.412/2025) | RIOD | Não | - |
7. Projeto Estratégico em Defesa Nacional que Contribui para Base Industrial de Defesa
Marcador gerencial para identificação das despesas relativas a projetos estratégicos em defesa nacional que podem ser descontadas do cômputo da meta de resultado primário e do limite de despesas primárias, conforme a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025.
7.1 Atributos Gerais
Exercícios Aplicáveis: 2025, 2026, 2027
Único: Sim
Exaustivo: Não
7.2 Restrição - Tipo de Marcador
| Campo | Regra |
|---|---|
| Esfera | Fiscal Seguridade Social |
7.3 Marcadores Disponíveis
| Marcador | ID | Marcador Padrão | Regra |
|---|---|---|---|
| Projeto Estratégico em Defesa Nacional que contribui para Base Industrial de Defesa | PPED | Sim | - |
8. Rotas de Integração Sul-Americana
Marcador gerencial para identificação das despesas relativas aos projetos que compõem as Rotas de Integração Sul-Americana: um conjunto de projetos, obras e medidas que busca aprofundar a integração regional entre os países da América do Sul.
8.1 Atributos Gerais
Exercícios Aplicáveis: 2026, 2027
Único: Não
Exaustivo: Não
8.2 Restrição - Tipo de Marcador
| Campo | Regra |
|---|---|
| Esfera | Fiscal Seguridade Social |
8.3 Marcadores Disponíveis
| Marcador | ID | Marcador Padrão | Regra |
|---|---|---|---|
| ROTA 1 - Ilha das Guianas | RI01 | Não | - |
| ROTA 2 - Rota Amazônica | RI02 | Não | - |
| ROTA 3 - Quadrante Rondon | RI03 | Não | - |
| ROTA 4 - Bioceânica de Capricórnio | RI04 | Não | - |
| ROTA 5 - Porto Alegre - Coquimbo | RI05 | Não | - |
9. Museus Federais
Marcador gerencial para identificação das despesas discricionárias com museus federais, buscando aprimorar a visibilidade orçamentária destas instituições.
9.1 Atributos Gerais
Exercícios Aplicáveis: 2026, 2027
Único: Sim
Exaustivo: Não
9.2 Restrição - Tipo de Marcador
| Campo | Regra |
|---|---|
| Esfera | Fiscal Seguridade Social |
8.3 Marcadores Disponíveis
| Marcador | ID | Marcador Padrão | Regra |
|---|---|---|---|
| Museus Federais | MUSE | Sim | - |
