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ACOMPANHAMENTO FÍSICO FINANCEIRO
O Painel do Acompanhamento Orçamentário foi desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF para consolidar as informações fornecidas pelos órgãos setoriais e unidades orçamentárias quanto à execução das suas programações, no módulo Acompanhamento Físico-Financeiro do Orçamento, do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. Os dados apresentados são essenciais para a retroalimentação das metas físicas associadas às ações e planos orçamentários.
Regido pela Portaria SOF nº 103, de 19 de outubro de 2012, objetiva a avaliação do alcance das metas de produção de bens e serviços ofertados à sociedade. Para tal, fornece a análise do gestor das programações orçamentárias quanto ao atingimento das metas previstas na LOA e os possíveis empecilhos ou limitações que causaram a divergência entre o previsto e o realizado.
As informações constantes do Painel do Acompanhamento Orçamentário são de responsabilidade dos órgãos setoriais e unidades orçamentárias gestoras das programações orçamentárias, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 4º da referida Portaria SOF nº 103/2012.
Tendo em vista os objetivos de “subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e a transparência na utilização dos recursos públicos para a sociedade”, constantes do inciso II, § 2º, art. 1º, da citada Portaria, estas informações são de caráter público e estão disponíveis em formato aberto no Portal do Orçamento (www.siop.gov.br) e no Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br).
A gestão do Painel do Acompanhamento Orçamentário é de responsabilidade da SOF. Dúvidas e sugestões sobre o Painel podem ser encaminhadas para a caixa postal acompanhamento.orcamentario@economia.gov.br Acesse o Painel: https://orcamentofederal.shinyapps.io/acompanhamento_fisico/
PLANO PLURIANUAL 2020-2023
O PPA também é uma fonte de informação relevante para a elaboração do PLOA. Assim, sugere-se observar na alocação de recursos os objetivos, metas e Resultados Intermediários anuais dos programas, bem como as prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Além disso, sugere-se observar os resultados e informações constantes do monitoramento dos objetivos, metas, Resultados Intermediários e Investimentos Plurianuais Prioritários dos programas do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, referentes ao exercício anterior, registradas no SIOP.
- Resultados Intermediários do PPA 2020-2023: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa/arquivos/relatorio-resultados-intermediarios-ppa-2020-2023.pdf
Avaliações do CMAP
O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é uma instância de natureza consultiva com a finalidade de avaliar uma lista de políticas públicas previamente selecionadas, que são financiadas por gastos diretos ou subsídios da União. Uma vez concluída essa etapa de avaliação, o Conselho propõe-se ainda a monitorar a implementação das recomendações de alteração das políticas públicas que porventura forem propostas a partir da avaliação efetuada, em consonância com as melhores práticas de governança. Desde 2019, o Conselho já avaliou 15 políticas do gasto direto (ver lista a seguir).
- Relação completa das políticas públicas selecionadas para avaliação (visão detalhada com os principais documentos): https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/politicas
- Defesa Agropecuária
- Ações:
- 214W - Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária;
- 214Y – Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA;
- 214X - Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário;
- Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Unidade Orçamentária:
- Componente Especializado de Assistência Farmacêutica
- Ação: 4705 - Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado
- Órgão: 36000 – Ministério da Saúde
- Unidade Orçamentária: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
- Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
- Ações: 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
- Órgão: 36000 - Ministério da Saúde
- Unidade Orçamentária: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
- Atenção Primária à Saúde
- Ação: 219A - Piso de Atenção Primária à Saúde
- Órgão: 36000 - Ministério da Saúde
- Unidade Orçamentária: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
- Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
- Ação: 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
- Órgão: 26000 - Ministério da Educação
- Unidade Orçamentária: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Judicialização de Benefícios Pagos pelo INSS (previdenciários e assistenciais)
- Ações: 0E81, 0E82 (atualmente 00SJ)
- Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
- Unidade Orçamentária: 40904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
- Benefícios Previdenciários Urbanos
- Ação: 0E81 (atualmente 00SJ) - Benefícios Previdenciários
- Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
- Unidade Orçamentária: 40904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
- Seguro Defeso
- Ação: 00H4 - Seguro Desemprego
- Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
- Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
- Relatório de Recomendações: -
- Abono Salarial
- Ação: 0581 – Abono Salarial
- Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
- Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
- Seguro Desemprego
- Ação: 00H4 - Seguro Desemprego
- Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
- Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
- Programa Bolsa Família
- Ação: 21DP - Transferência de Renda para Pagamento dos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil
- Órgão: 55000 - Ministério da Cidadania
- Unidade Orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
- BPC e RMV
- Ação: 00H5 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade
- Órgão: 55000 - Ministério da Cidadania
- Unidade Orçamentária: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
- Sobreposição de Políticas Públicas do Ministério da Cidadania
- Ações:
- 20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
- 5450 (atualmente 00SL) - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
- 20YA - Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento
- 216T - Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento
- 14TP (atualmente 00SM) - Apoio à Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento
- Órgão: 55000 - Ministério da Cidadania
- Unidade Orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
- Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
- Ação: 20XV - Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB
- Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
- Unidade Orçamentária: 52911 - Fundo Aeronáutico
