• Manual Técnico do Orçamento - 2023 (6.5.1 Projetos Orçamentários)

• Manual do Módulo Projeto de Investimentos

• Constituição Federal - Art. 165, § 12; e Art. 166, § 20
• 2023
  • LDO-2023 - Art. 19 e 20
  • LDO-2023 - Anexo IV - Metas Fiscais, IV.1 Anexo de Metas Fiscais Anuais, E) Previsão de Agregado Fiscal para Investimentos em Andamento
  • Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 3 de março de 2023 - Art. 36

- Procedimentos e prazos para operacionalização das emendas

• 2024
  • Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023

- Portaria PLOA-2024

• PLDO-2024

- Anexo IV - Metas Fiscais, IV.1 Anexo de Metas Fiscais Anuais, E) Previsão de Agregado Fiscal para Investimentos em Andamento (página 125)

• 17/04/2023 a 28/04/2023 - Captação de Projetos de Investimento da programação incluída na LOA-2023 por emendas de bancada estadual de execução obrigatória.
• 10/07/2023 a 12/08/2023 - Captação de Projetos de Investimento das ações do tipo Projeto do PLOA-2024.
  • Ofício Circular SEI nº 65/2023/MPO, de 11 de abril de 2023

• Cálculo da proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual – despesas do Poder Executivo (em breve)
• Cálculo da proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual – despesas de cada Órgão Setorial do Poder Executivo (em breve)
• Verificação do cumprimento da proporção dos recursos para investimentos na elaboração da proposta quantitativa do PLOA (em breve)

• Dúvidas gerais sobre o processo: enviar e-mail para “ditra.sof@economia.gov.br”.
• Dúvidas específicas relacionadas a seu Órgão: entrar em contato com a Diretoria ou área responsável da SOF.
• Problemas de Tecnologia da Informação para obter suporte e informações sobre o SIOP, além de consultar os materiais acima, é possível utilizar o portal de atendimento: Atendimento SIOP.