Em cumprimento à recomendação constante ao item 9.6 do ACÓRDÃO Nº 2622/2015 – TCU – Plenário, transcrito abaixo, foi implantado no SIOP - Sistema de Planejamento e Orçamento mais uma funcionalidade de auxílio aos usuários quando da elaboração da proposta orçamentária.

“9.6. recomendar à Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPOG) que, com base no art. 20, II, do Decreto 8.189/2014, inclua nas normas de elaboração do orçamento federal a obrigatoriedade de as organizações encaminharem, juntamente com as propostas orçamentárias, documento que materialize a gestão de riscos das aquisições relevantes, contendo identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos;”

O acesso à funcionalidade se dá pelo menu:

LOA >> Quantitativo >> Resumos

Os perfis que preencherão o Resumo do Órgão no SIOP serão SOF e OS:

Os usuários com perfil SOF poderão consultar todos os resumos, mas somente editar no seu momento:

• 3000 - Órgão Central

Os usuários com perfil Setorial (OS) poderão consultar e editar no seu momento:

• 2000 - Órgão Setorial

Essa funcionalidade permite ao usuário detalhar através de texto sua proposta através do resumo do órgão.

Na tela abaixo se escolhe o momento em questão, como listado acima

e depois escolha um determinado órgão para realizar o seu preenchimento.

Na tela abaixo edita-se o campo do resumo:

Para orientar o preenchimento está disponível um exemplo. Para visualizar, clique na versão em PDF ou na versão editável.

Note que é possível se anexar arquivos.

Cabe lembrar que o preenchimento do Resumo do Órgão é obrigatório para a tramitação das propostas do setorial para a SOF, tanto na Pré-proposta como na Proposta.

Segue abaixo o modelo proposto de preenchimento do campo de texto do Resumo do Órgão pelos Setoriais.

PLOA-2018 * Pré-proposta e Proposta Quantitativa

Redação padrão para o campo Resumo do Órgão

Estruturar as seguintes informações nos Blocos “Demais”, “PAC” e “Obrigatórias com Controle de Fluxo” (quando houver necessidade)

Bloco I. Demais

1) Para o exercício de 2018, o [Nome do Órgão] priorizou as seguintes políticas públicas em sua área de atuação:

• [Nome da política 1],

implementada pelas ações [Código – Título das Ações A1, A2, ..., An]

do programa [Código – Nome do Programa A]

que totalizam R$ XX

• Esta priorização deveu-se a [Motivo estratégico X];***

• [Nome da política 2],

implementada pelas ações [Código – Título das Ações B1, B2, ..., Bn]

do programa [Código – Nome do Programa B]

que totalizam R$ XX

• Esta priorização deveu-se a [Motivo estratégico X];***

• ...

• [Nome da política N],

implementada pelas ações [Código – Título das Ações Z1, Z2, ..., Zn]

do programa [Código – Nome do Programa Z]

que totalizam R$ XX

• Esta priorização deveu-se a [Motivo estratégico X].***

*** Esta priorização deveu-se a:

• [Motivo estratégico 1];

• [Motivo estratégico 2];

• ...

• [Programa P e ação P1 implementarem PP1, definida como prioridade da administração pública federal para o período 2016 a 2019, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 13.249, de 13/01/2016, que institui o Plano Plurianual para o referido período;

• [Programa Q, ação Q1 implementarem QQ1, que constitui obrigação constitucional ou legal da União, prevista no Anexo III [da / do Projeto de] Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018;

• [Programa R, ação R1, subtítulo RR1 constituírem projeto em andamento que deve ser adequada e suficiente contemplado com recursos orçamentários, conforme previsto no art. 18, inciso I, alínea “b” [da / do Projeto de] Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (informar qual a situação atual do projeto e o que se pretende alcançar);

• [Programa S, ação S1 e produto SS1 constarem do Anexo VII – Prioridades e Metas [da / do Projeto de] Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018;

• [Determinação ou Recomendação] do [Nome e sigla do órgão de controle];

• ...

• [Motivo N].

2) Tendo em vista a limitação de recursos imposta pela Emenda Constitucional nº 95/2016, este Órgão optou por descontinuar ou revisar as seguintes políticas:

• [Nome da política 11],

implementada pelas ações [Código – Título das Ações AA1, AA2, ..., AAn]

do programa [Código – Nome do Programa AA]

com estimativa de redução de R$ XX, devido a ... (apresentar a justificativa da redução informando a redução da meta ou do público que vinha sendo atendido);

• [Nome da política 22],

implementada pelas ações [Código – Título das Ações BB1, BB2, ..., BBn]

do programa [Código – Nome do Programa BB]

com estimativa de redução de R$ XX, devido a ... (apresentar a justificativa da redução informando a redução da meta ou do público que vinha sendo atendido);

• ...

• [Nome da política NN],

implementada pelas ações [Código – Título das Ações ZZ1, ZZ2, ..., ZZn]

do programa [Código – Nome do Programa ZZ]

com estimativa de redução de R$ XX, devido a ... (apresentar a justificativa da redução informando a redução da meta ou do público que vinha sendo atendido).

3) O Ministério solicitou expansão para as seguintes políticas:

• [Nome da política 33],

Solicitou expansão de R$ XX, para... (apresentar a justificativa da expansão informando o aumento da meta ou o público a ser atendido);

Bloco II. PAC

Preencher os itens 1), 2) e 3)

...

Fim da redação padrão.

OBSERVAÇÃO: eventual demanda por recursos orçamentários adicionais (expansão de limite) deve ser encaminhada à SOF por Ofício do Secretário-Executivo ou equivalente do Órgão Setorial ou por Aviso do Ministro da pasta, conforme orientação dada nas apresentações do processo do PLOA-2018, realizadas na SOF nos dias 8, 15 e 16 de maio de 2017, sempre às 10h.

No expediente, o Órgão demandante deve anexar o seguinte quadro, preenchido:

Clique aqui para obter este texto em arquivo editável.

Note que não há aplicado no Resumo do Órgão o conceito de momento. Desta forma, apenas existirão no sistema as seguintes versões:

1. Feita pelo Setorial (perfil OS) para o momento Fase I - Órgão Setorial.
2. Feita pelo Setorial (perfil OS) para o momento Proposta - Órgão Setorial.
3. Feita pela SOF (perfil SOF) para o momento Fase I - Órgão Central.
4. Feita pelo SOF (perfil SOF) para o momento Proposta - Órgão Central.

As versões podem ser editadas ao mesmo tempo.