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WEB-Service Precatórios

WEB-Service Precatórios

Informações Gerais

Serviço

Nome:	Web Service Precatórios do SIOP
Nome na interface:	WSPrecatorio
Início da operação:	Julho/2013
Documentação atualizada em:	Março/2024
Endereço do WSDL - Testes	https://testews.siop.gov.br/services/precatorios/WSPrecatorios?wsdl
Endereço do WSDL - Produção	https://webservice.siop.gov.br/services/precatorios/WSPrecatorios?wsdl

Objetivo

Registrar anualmente informações de precatórios com seus respectivos beneficiários fornecidas pelos tribunais responsáves por sua definição.

Informações detalhadas do serviço

Considerações gerais sobre parâmetros de entrada

Todas operações de entrada têm como um de seus parâmatros uma estrutura de dados com encapsula o login, senha (hash md5 da senha) e perfil do usuário, esta estrutura é definida em CredencialDTO (ver mais adiante).

A credencial é determinante para as respostas dos serviços. Usuários do órgão central, que em princípio têm perfil associado aos demais órgãos, receberão respostas referentes a todos os órgãos, enquanto que os demais órgãos só terão acesso aos itens que tenham relação com as suas unidades.

Considerações gerais sobre parâmetros de saída

Os tipos de retorno consistem basicamente de um valor booleano que indica o sucesso da operação (se foi executada sem erros), uma lista de strings com as mensagens de erro (caso não tenha sucesso) e a lista de dados que devem ser retornados em caso de sucesso.

Considerações sobre a janela de tempo disponível para utilização do serviço

O WSPrecatorios é um serviço disponível apenas por períodos de tempo determinados pela Secretaria de Orçamento Federal. Caso o serviço seja utilizado fora desses períodos será retornada mensagem de erro a seguir:

<mensagensErro>Janela para informe de precatórios encontra-se fechada</mensagensErro>

Operações

incluirPrecatorios

Método para inclusão de precatórios, espera como entrada as informações de precatórios agrupadas por unidade executada.

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
credencial	credencialDTO	1	Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
precatorios	precatoriosDTO	1	Tipo complexo que contem os dados dos precatórios agrupados por tribunal. Ver detalhamento.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
 <soapenv:Header/>
 <soapenv:Body>
    <prec:incluirPrecatorios>
       <credencial>
          <perfil>106</perfil>
          <senha>XXXXXXXXXXXXXXXXX</senha>
          <usuario>I08</usuario>
       </credencial>
       <input>
          <exercicio>2023</exercicio>
          <orgaosTribunal>
             <codigoOrgaoTribunal>11101</codigoOrgaoTribunal>
             <unidadeOrcamentariaExecutada>
                <codigoUnidadeExecutada>26236</codigoUnidadeExecutada>
                 <precatorio>
                  <beneficiarios>
                   <participacao>PARTE</participacao>
                   <snPessoaFisica>true</snPessoaFisica>
                   <valor>304097.52</valor>
                  </beneficiarios>
                  <classificacoes>
                   <classificacao>A</classificacao>
                   <valor>304097.52</valor>
                  </classificacoes>
                  <vinculosServidor>
                   <codigoOrgao>24101</codigoOrgao>
                   <valor>304097.52</valor>
                  </vinculosServidor>
                  <dataAjuizamento>2004-09-22</dataAjuizamento>
                  <dataTransitadoJulgado>2004-09-22</dataTransitadoJulgado>
                  <dataAutuacao>2005-05-30</dataAutuacao>
                  <numPrecatorio>XXXXXXXXXX</numPrecatorio>
                  <tipoCausa>Administrativo - Militar - Anistia</tipoCausa>
                  <valor>304097.52</valor>
                  <tipoDespesa>11</tipoDespesa>
                  <numAcaoOrig>aaaaaaaaaaa</numAcaoOrig>
                  <numProcessoExecucao>bbbbbbbbbb</numProcessoExecucao>
                  <vara>XXXX</vara>
                  <varaDescricao>Vara descrição</varaDescricao>
                  <tributario>false</tributario>
                 </precatorio>
                 <precatorio>
                  <beneficiarios>
                   <snPessoaFisica>false</snPessoaFisica>
                   <valor>300000.00</valor>
                  </beneficiarios>
                  <classificacoes>
                   <classificacao>D</classificacao>
                   <valor>300000.00</valor>
                  </classificacoes>
                  <dataAjuizamento>2010-12-24</dataAjuizamento>
                  <dataTransitadoJulgado>2013-02-22</dataTransitadoJulgado>
                  <dataAutuacao>2013-03-30</dataAutuacao>
                  <numPrecatorio>193d93d314447</numPrecatorio>
                  <tipoCausa>Administrativo - Militar - Anistia</tipoCausa>
                  <valor>304097.53</valor>
                  <tipoDespesa>11</tipoDespesa>
                  <numAcaoOrig>cccccccccc</numAcaoOrig>
                  <vara>YYYY</vara>
                  <varaDescricao>Vara descrição</varaDescricao>
                  <tributario>true</tributario>
                </precatorio>
             </unidadeOrcamentariaExecutada>
          </orgaoTribunal>
       </input>
    </prec:incluirPrecatorios>
 </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha acatado os dados informados será retornado um campo “sucesso” com o valor “true”. Em caso de falha na gravação das informações, além do campo “sucesso”, agora com valor “false”, serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
RetornoPrecatoriosDTO	RetornoPrecatoriosDTO	1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sof="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <env:Header>
      <sof:request>F455F9C1105F95492153AC57077E2FBB</sof:request>
   </env:Header>
   <env:Body>
      <ns2:incluirPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
         <return>
            <sucesso>true</sucesso>
         </return>
      </ns2:incluirPrecatoriosResponse>
   </env:Body>
</env:Envelope>

Exemplo com mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sof="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <env:Header>
      <sof:request>05D2D096F4C305FC0E8E4D185CC029E1</sof:request>
   </env:Header>
   <env:Body>
      <ns2:incluirPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
         <return>
            <mensagensErro>Precatório XXXXXXXXXX com exercício 2023 já existente</mensagensErro>
            <mensagensErro>Precatório 1933d93d314447: O campo Valor deve ser informado para todos os beneficiários.</mensagensErro>
            <mensagensErro>Precatório 1933d93d314447: O valor informado para o precatório é superior à soma dos valores dos beneficiários.</mensagensErro>
            <mensagensErro>Precatório 1933d93d314447: A classificação do precatório é obrigatória.</mensagensErro>
            <sucesso>false</sucesso>
         </return>
      </ns2:incluirPrecatoriosResponse>
   </env:Body>
</env:Envelope>

excluirPrecatorios

Exclui todos os precatórios já informados por um tribunal para um determinado exercício.

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
credencial	credencialDTO	1	Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
exercicio	Int	1	Exercício da proposta orçamentária.
orgaosTribunal	orgaoTribunalDTO	1	Tipo complexo que contem os códigos dos tribunais que terão seus precatórios excluídos. Ver detalhamento.
codigoOrgaoTribunal	String	1	Campo obrigatório que representa o código do tribunal (5 posições). Exemplo: 11101.

Obs.: para a exclusão dos precatórios, não é necessário informar os dados de todos os precatórios que foram incluídos. A exclusão é feita por tribunal, ou seja, todos os precatórios do tribunal informado serão excluídos, para o exercício em questão. Veja os exemplos abaixo.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
 <soapenv:Header/>
 <soapenv:Body>
    <prec:excluirPrecatorios>
       <credencial>
           <perfil>106</perfil>
          <senha>XXXXXXXXXXXXXXXX</senha>
          <usuario>I08</usuario>
       </credencial>
       <input>
          <exercicio>2023</exercicio>
          <orgaosTribunal>
             <codigoOrgaoTribunal>15102</codigoOrgaoTribunal>
          </orgaosTribunal>
          <orgaosTribunal>
             <codigoOrgaoTribunal>15125</codigoOrgaoTribunal>
          </orgaosTribunal>
       </input>
    </prec:excluirPrecatorios>
 </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha acatado os dados informados será acrescida um campo “sucesso” com o valor “true”. Em caso de falha na deleção das informações, além do campo “sucesso”, agora com valor “false” serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
RetornoPrecatoriosDTO	RetornoPrecatoriosDTO	1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sof="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <env:Header>
      <sof:request>530A4CA00B11599B32D6C8A6C50DC17E</sof:request>
   </env:Header>
   <env:Body>
      <ns2:excluirPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
         <return>
            <sucesso>true</sucesso>
         </return>
      </ns2:excluirPrecatoriosResponse>
   </env:Body>
</env:Envelope>

Exemplo com mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sof="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <env:Header>
      <sof:request>505603CAAFCF2DC43A60EC14275180CB</sof:request>
   </env:Header>
   <env:Body>
      <ns2:excluirPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
         <return>
            <mensagensErro>Tribunal 15925 para o exercício 2023 não encontrado.</mensagensErro>
            <sucesso>false</sucesso>
         </return>
      </ns2:excluirPrecatoriosResponse>
   </env:Body>
</env:Envelope>

indicarPrecatoriosParaPagamento

Método para indicação dos precatórios que deverão ser pagos dentro do limite de cada ramo do judiciário, espera como entrada as informações de precatórios agrupadas por tribunal.

Algumas observações:

Como não se sabem os IDs dos precatórios cadastrados no banco do Siop, então o que deve ser usado para alinhar os precatórios sendo indicados com os da nossa base é a chave exercício + tribunal + número do precatório;
Precatórios que foram indicados em exercícios anteriores podem ser indicados novamente, porém o valor deve ser limitado ao saldo de cada precatório;
O valor total indicado por cada ramo do judiciário deve respeitar o teto;
Não podem ser indicados precatórios que se enquadrem na Regra dos 15%, que sejam objeto de Acordo Direto ou que tenham Tipo de Despesa 41 - FUNDEF.

O serviço do WS deve validar estas questões e devolver uma mensagem de erro em caso de violação.

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
credencial	credencialDTO	1	Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
precatorios	precatoriosIndicadosDTO	1	Tipo complexo que contem os precatórios indicados agrupados por tribunal. Ver detalhamento.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <soapenv:Header/>
   <soapenv:Body>
      <prec:indicarPrecatoriosParaPagamento>
         <credencial>
              <perfil>106</perfil>
              <senha>*********</senha>
              <usuario>WS-TESTE</usuario>
         </credencial>
         <input>
            <exercicioPagamento>2022</exercicioPagamento>
            <tribunal>
               <codigoTribunal>15102</codigoTribunal>
               <precatorioIndicado>
                 <exercicio>2018</exercicio>
                 <numPrecatorio>0N493-46.20XW.5.01.1007</numPrecatorio>
                 <valorPagamento>118827.27</valorPagamento>
               </precatorioIndicado>
            </tribunal>
            <tribunal>
               <codigoTribunal>15103</codigoTribunal>
               <precatorioIndicado>
                 <exercicio>2017</exercicio>
                 <numPrecatorio>AWZZ002660</numPrecatorio>
                 <valorPagamento>200000</valorPagamento>
               </precatorioIndicado>
               <precatorioIndicado>
                 <exercicio>2017</exercicio>
                 <numPrecatorio>XPTO1D02694</numPrecatorio>
                 <valorPagamento>115890.78</valorPagamento>
               </precatorioIndicado>
            </tribunal>
         </input>
      </prec:indicarPrecatoriosParaPagamento>
   </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha processado os dados enviados ciom sucesso, o campo “sucesso” da mensagem de retorno será setado com o valor “true”. Em caso de falha no processamento dos dados, além do campo “sucesso”, agora setado com o valor “false”, serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
RetornoPrecatoriosDTO	RetornoPrecatoriosDTO	1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>B62C0A10045AFE4928DB43012CDC3721</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:indicarPrecatoriosParaPagamentoResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>true</sucesso>
      </return>
    </ns2:indicarPrecatoriosParaPagamentoResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>

Exemplo com mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>4F257AF3FB7B5FA958E17DBD9246E28C</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:indicarPrecatoriosParaPagamentoResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>false</sucesso>
        <mensagensErro>Precatório número XXXXXXX do tribunal 15102: Não pode ser indicado, pois já foi indicado para pagamento no exercÃício de 2022.</mensagensErro>
        <mensagensErro>Precatório número YYYYYYY do tribunal 15103: Não pode ser indicado, pois é objeto de acordo direto.</mensagensErro>
        <mensagensErro>Precatório número ZZZZZZZ do tribunal 15103: Não pode ser indicado, pois tem o Tipo de Despesa 41 - FUNDEF.</mensagensErro>
        <mensagensErro>O somatório dos valores dos precatórios supera o limite definido para o tribunal 15000 (exercício de 2022) em R$ 1.000.000,00</mensagensErro>
      </return>
    </ns2:indicarPrecatoriosParaPagamentoResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>

cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamento

Método para cancelar indicação de pagamento de precatórios, espera como entrada as informações de precatórios agrupadas por tribunal.

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
credencial	credencialDTO	1	Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
precatorios	precatoriosIndicadosDTO	1	Tipo complexo que contem os precatórios (agrupados por tribunal) que terão suas indicações de pagamento canceladas. Ver detalhamento.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <soapenv:Header/>
   <soapenv:Body>
      <prec:cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamento>
        <credencial>
            <perfil>106</perfil>
              <senha>*********</senha>
              <usuario>WS-TESTE</usuario>
         </credencial>
         <input>
            <exercicioPagamento>2022</exercicioPagamento>
            <tribunal>
               <codigoTribunal>15102</codigoTribunal>
               <precatorioIndicado>
                <exercicio>2018</exercicio>
                <numPrecatorio>0N493-46.20XW.5.01.1007</numPrecatorio>
               </precatorioIndicado>
            </tribunal>
            <tribunal>
               <codigoTribunal>15103</codigoTribunal>
            <precatorioIndicado>
                <exercicio>2017</exercicio>
                <numPrecatorio>AWZZ002660</numPrecatorio>
               </precatorioIndicado>
            </tribunal>
         </input>
      </prec:cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamento>
   </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha processado os dados enviados ciom sucesso, o campo “sucesso” da mensagem de retorno será setado com o valor “true”. Em caso de falha no processamento dos dados, além do campo “sucesso”, agora setado com o valor “false”, serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
RetornoPrecatoriosDTO	RetornoPrecatoriosDTO	1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>98675593BEBD2413D1506BA13EA0C647</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamentoResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>true</sucesso>
      </return>
    </ns2:cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamentoResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>

Exemplo com mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>3E54C776275F2D7775DB2941F48B5232</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamentoResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>false</sucesso>
        <mensagensErro>Precatório número XXXXXXX do tribunal 15102: A indicação não pode ser cancelada, pois este precatório não está indicado para pagamento.</mensagensErro>
        <mensagensErro>Precatório número YYYYYYY do tribunal 15103: Não existe precatório com número YYYYYYY no exercício de 2017 cadastrado para o tribunal 15103</mensagensErro>
      </return>
    </ns2:cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamentoResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>

Tipo(s) Complexo(s)

credencialDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
perfil	Int	Campo obrigatório que representa o código do perfil do usuário.
senha	String	Campo obrigatório que representa o hash MD5 da senha do usuário.
usuario	String	Campo obrigatório que representa o login do usuário.

precatoriosDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
exercicio	int	Campo obrigatório que representa o exercício da proposta orçamentária.
orgaosTribunal	orgaoTribunalDTO	Campo obrigatório que agrupa todos os precatórios expedidos por um determinado tribunal.

orgaoTribunalDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
codigoOrgaoTribunal	String	Campo obrigatório que representa o código do tribunal (5 posições). Exemplo: 11101.
unidadeOrcamentariaExecutada	unidadeExecutadaDTO	Campo obrigatório que agrupa os precatórios de determinado tribunal por unidade orçamentária executada.

unidadeExecutadaDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
codigoUnidadeExecutada	String	Campo obrigatório que representa o código da unidade orçamentária (5 posições) contra a qual o precatório foi expedido. Exemplo: 26236.
precatorio	precatorioDTO	Campo obrigatório que contem os dados detalhados de cada precatório.

precatorioDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
dataAjuizamento	String	Campo obrigatório com a data de ajuizamento da ação no formato yyyy-MM-dd. Exemplo: 2004-03-19.
dataAutuacao	String	Campo obrigatório com a data da autuação no formato yyyy-MM-dd. Exemplo: 2004-03-19. Deve ser menor ou igual à dataTransitadoJulgado.
dataTransitadoJulgado	String	<font inherit/inherit;;inherit;;inherit>Campo obrigatório com a data do trânsito em julgado da ação no formato yyyy-MM-dd. Exemplo: 2004-03-19. Refere-se à data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial.</font>
numPrecatorio	String	Campo obrigatório (texto livre) com o número do precatório.
numAcaoOrig	String	Campo obrigatório (texto livre) com o número da ação originária.
numProcessoExecucao	String	Campo opcional (texto livre) com o número do processo de execução. Caso o número do processo de execução seja diferente do número da ação originária, esse campo deve ser preenchido.
tipoCausa	String	Campo texto livre com o tipo de causa do Precatório. Exemplo: Administrativo - Militar - Anistia.
tipoDespesa	String	Campo obrigatório. Possíveis valores: 11 - NATUREZA ALIMENTÍCIA - Salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações; 12 - NATUREZA ALIMENTÍCIA - Benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez; 13 - NATUREZA ALIMENTÍCIA (ACIDENTÁRIO) - Benefício previdenciário por acidente de trabalho; 14 - NATUREZA ALIMENTÍCIA - Demais; 21 - NATUREZA NÃO ALIMENTÍCIA; 31 - DESAPROPRIAÇÕES - Único imóvel residencial do credor; 39 - DESAPROPRIAÇÕES - Demais; 41 - FUNDEF; 99 - PRECATÓRIOS SEM PARCELAMENTO - Exercícios anteriores.
valor	Double	Campo obrigatório com o valor nominal do precatório. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 304097.52
vara	String	Campo de texto livre obrigatório com o número da vara. Ex.: 000001.
varaDescricao	String	Campo texto livre obrigatório com a descrição do campo “vara”.
tributario	Boolean	Campo booleano obrigatório que indica se o precatório é tributário. Ex.: 'true' caso o precatório seja tributário.
uf	String	Sigla da UF (Campo obrigatório apenas para os precatórios enviados pelo CNJ).
beneficiarios	beneficiarioDTO	Campo obrigatório que agrupa todos os beneficiários de um determinado precatório.
classificacoes	classificacaoDTO	Campo obrigatório que agrupa todas as classificações (A, B, C e D) de um determinado precatório, conforme classes de prioridades dispostas no § 8º do art. 107-A do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT. Referência legal: Inciso XIV do art. 31 da LDO 2024.
vinculosServidor	vinculoServidorDTO	Campo que agrupa, por órgão, os valores de um dado precatório que se referem a demandas salariais de servidores públicos. Referência legal: Inciso XVIII do art. 31 da LDO 2024.

beneficiarioDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
participacao	String	Campo opcional (texto livre) para informar a forma de participação do benefíciário do precatório (ex.: advogado ou parte).
snPessoaFisica	Boolean	Campo obrigatório que informa se o beneficiário é pessoa física ou jurídica. Ex.: 'true' caso o beneficiário seja pessoa física e 'false' caso seja pessoa jurídica. Informar sem as aspas.
valor	Double	Campo obrigatório com o valor nominal referente ao beneficiário. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 304097.52

classificacaoDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
classificacao	String	Campo obrigatório de 1 posição que representa a classificação de prioridade para pagamento do precatório. Valores possíveis: A, B, C ou D.
valor	Double	Campo obrigatório com o valor nominal referente à classificação informada. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 304097.52

vinculoServidorDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
orgao	String	Campo obrigatório que representa o código do órgão do qual faz parte o servidor (5 posições). Exemplo: 24101.
valor	Double	Campo obrigatório com o valor nominal referente ao somatório de todos os beneficiários que são servidores. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 304097.52

precatoriosIndicadosDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
exercicioPagamento	int	Campo obrigatório que representa o exercício para pagamento dos precatórios indicados.
tribunal	tribunalDTO	Campo obrigatório que agrupa todos os precatórios indicados por um determinado tribunal.

tribunalDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
codigoTribunal	String	Campo obrigatório que representa o código do tribunal (5 posições). Exemplo: 11101.
precatorioIndicado	precatorioIndicadoDTO	Campo obrigatório que contem os dados do precatório indicado para pagamento.

precatorioIndicadoDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
exercicio	int	Campo obrigatório que representa o exercício do precatório indicado para pagamento.
numPrecatorio	String	Campo obrigatório que representa o número do precatório indicado para pagamento.
valorPagamento	Double

Manuais do SIOP

Ferramentas do usuário

Ferramentas do site

Tabela de conteúdos

WEB-Service Precatórios

Informações Gerais

Serviço

Objetivo

Informações detalhadas do serviço

Considerações gerais sobre parâmetros de entrada

Considerações gerais sobre parâmetros de saída

Considerações sobre a janela de tempo disponível para utilização do serviço

Operações

incluirPrecatorios

Parâmetro(s) de entrada

Exemplo de XML de entrada:

Parâmetro(s) de saída

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

Exemplo com mensagem de erro:

excluirPrecatorios

Parâmetro(s) de entrada

Exemplo de XML de entrada:

Parâmetro(s) de saída

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

Exemplo com mensagem de erro:

indicarPrecatoriosParaPagamento

Parâmetro(s) de entrada

Exemplo de XML de entrada:

Parâmetro(s) de saída

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

Exemplo com mensagem de erro:

cancelarIndicacaoPrecatoriosParaPagamento

Parâmetro(s) de entrada

Exemplo de XML de entrada:

Parâmetro(s) de saída

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

Exemplo com mensagem de erro:

Tipo(s) Complexo(s)

credencialDTO

precatoriosDTO

orgaoTribunalDTO

unidadeExecutadaDTO

precatorioDTO

beneficiarioDTO

classificacaoDTO

vinculoServidorDTO

precatoriosIndicadosDTO

tribunalDTO

precatorioIndicadoDTO

Ferramentas da página