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WEB-Service Precatórios

WEB-Service Precatórios

Informações Gerais

Serviço

Nome:	Web Service Precatórios do SIOP
Nome na interface:	WSPrecatorio
Início da operação:	Julho/2013
Documentação atualizada em:	Dezembro/2024
Endereço do WSDL - Testes	https://testews.siop.gov.br/services/precatorios/WSPrecatorios?wsdl
Endereço do WSDL - Produção	https://webservice.siop.gov.br/services/precatorios/WSPrecatorios?wsdl

Objetivo

Registrar anualmente informações de precatórios com seus respectivos beneficiários fornecidas pelos tribunais responsáves por sua definição.

Informações detalhadas do serviço

Considerações gerais sobre parâmetros de entrada

Todas operações de entrada têm como um de seus parâmatros uma estrutura de dados com encapsula o login, senha (hash md5 da senha) e perfil do usuário, esta estrutura é definida em CredencialDTO (ver mais adiante).

A credencial é determinante para as respostas dos serviços. Usuários do órgão central, que em princípio têm perfil associado aos demais órgãos, receberão respostas referentes a todos os órgãos, enquanto que os demais órgãos só terão acesso aos itens que tenham relação com as suas unidades.

Considerações gerais sobre parâmetros de saída

Os tipos de retorno consistem basicamente de um valor booleano que indica o sucesso da operação (se foi executada sem erros), uma lista de strings com as mensagens de erro (caso não tenha sucesso) e a lista de dados que devem ser retornados em caso de sucesso.

Considerações sobre a janela de tempo disponível para utilização do serviço

O WSPrecatorios é um serviço disponível apenas por períodos de tempo determinados pela Secretaria de Orçamento Federal. Caso o serviço seja utilizado fora desses períodos será retornada mensagem de erro a seguir:

<mensagensErro>Janela para informe de precatórios encontra-se fechada</mensagensErro>

Operações

incluirPrecatorios

Método para inclusão de precatórios, espera como entrada as informações de precatórios agrupadas por unidade executada.

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
credencial	credencialDTO	1	Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
precatorios	precatoriosDTO	1	Tipo complexo que contem os dados dos precatórios agrupados por tribunal. Ver detalhamento.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
 <soapenv:Header/>
 <soapenv:Body>
    <prec:incluirPrecatorios>
       <credencial>
          <perfil>106</perfil>
          <senha>XXXXXXXXXXXXXXXXX</senha>
          <usuario>I08</usuario>
       </credencial>
       <input>
          <exercicio>2023</exercicio>
          <orgaosTribunal>
             <codigoOrgaoTribunal>11101</codigoOrgaoTribunal>
             <unidadeOrcamentariaExecutada>
                <codigoUnidadeExecutada>26236</codigoUnidadeExecutada>
                 <precatorio>
                  <beneficiarios>
                   <participacao>PARTE</participacao>
                   <snPessoaFisica>true</snPessoaFisica>
                   <valor>304097.52</valor>
                  </beneficiarios>
                  <classificacoes>
                   <classificacao>A</classificacao>
                   <valor>304097.52</valor>
                  </classificacoes>
                  <vinculosServidor>
                   <codigoOrgao>24101</codigoOrgao>
                   <valor>304097.52</valor>
                  </vinculosServidor>
                  <dataAjuizamento>2004-09-22</dataAjuizamento>
                  <dataTransitadoJulgado>2004-09-22</dataTransitadoJulgado>
                  <dataAutuacao>2005-05-30</dataAutuacao>
                  <numPrecatorio>XXXXXXXXXX</numPrecatorio>
                  <tipoCausa>Administrativo - Militar - Anistia</tipoCausa>
                  <valor>304097.52</valor>
                  <tipoDespesa>11</tipoDespesa>
                  <numAcaoOrig>aaaaaaaaaaa</numAcaoOrig>
                  <numProcessoExecucao>bbbbbbbbbb</numProcessoExecucao>
                  <vara>XXXX</vara>
                  <varaDescricao>Vara descrição</varaDescricao>
                  <tributario>false</tributario>
                 </precatorio>
                 <precatorio>
                  <beneficiarios>
                   <snPessoaFisica>false</snPessoaFisica>
                   <valor>300000.00</valor>
                  </beneficiarios>
                  <classificacoes>
                   <classificacao>D</classificacao>
                   <valor>300000.00</valor>
                  </classificacoes>
                  <dataAjuizamento>2010-12-24</dataAjuizamento>
                  <dataTransitadoJulgado>2013-02-22</dataTransitadoJulgado>
                  <dataAutuacao>2013-03-30</dataAutuacao>
                  <numPrecatorio>193d93d314447</numPrecatorio>
                  <tipoCausa>Administrativo - Militar - Anistia</tipoCausa>
                  <valor>304097.53</valor>
                  <tipoDespesa>11</tipoDespesa>
                  <numAcaoOrig>cccccccccc</numAcaoOrig>
                  <vara>YYYY</vara>
                  <varaDescricao>Vara descrição</varaDescricao>
                  <tributario>true</tributario>
                </precatorio>
             </unidadeOrcamentariaExecutada>
          </orgaoTribunal>
       </input>
    </prec:incluirPrecatorios>
 </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha acatado os dados informados será retornado um campo “sucesso” com o valor “true”. Em caso de falha na gravação das informações, além do campo “sucesso”, agora com valor “false”, serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
RetornoPrecatoriosDTO	RetornoPrecatoriosDTO	1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sof="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <env:Header>
      <sof:request>F455F9C1105F95492153AC57077E2FBB</sof:request>
   </env:Header>
   <env:Body>
      <ns2:incluirPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
         <return>
            <sucesso>true</sucesso>
         </return>
      </ns2:incluirPrecatoriosResponse>
   </env:Body>
</env:Envelope>

Exemplo com mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sof="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <env:Header>
      <sof:request>05D2D096F4C305FC0E8E4D185CC029E1</sof:request>
   </env:Header>
   <env:Body>
      <ns2:incluirPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
         <return>
            <mensagensErro>Precatório XXXXXXXXXX com exercício 2023 já existente</mensagensErro>
            <mensagensErro>Precatório 1933d93d314447: O campo Valor deve ser informado para todos os beneficiários.</mensagensErro>
            <mensagensErro>Precatório 1933d93d314447: O valor informado para o precatório é superior à soma dos valores dos beneficiários.</mensagensErro>
            <mensagensErro>Precatório 1933d93d314447: A classificação do precatório é obrigatória.</mensagensErro>
            <sucesso>false</sucesso>
         </return>
      </ns2:incluirPrecatoriosResponse>
   </env:Body>
</env:Envelope>

excluirPrecatorios

Exclui todos os precatórios já informados por um tribunal para um determinado exercício.

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
credencial	credencialDTO	1	Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
exercicio	Int	1	Exercício da proposta orçamentária.
orgaosTribunal	orgaoTribunalDTO	1	Tipo complexo que contem os códigos dos tribunais que terão seus precatórios excluídos. Ver detalhamento.
codigoOrgaoTribunal	String	1	Campo obrigatório que representa o código do tribunal (5 posições). Exemplo: 11101.

Obs.: para a exclusão dos precatórios, não é necessário informar os dados de todos os precatórios que foram incluídos. A exclusão é feita por tribunal, ou seja, todos os precatórios do tribunal informado serão excluídos, para o exercício em questão. Veja os exemplos abaixo.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
 <soapenv:Header/>
 <soapenv:Body>
    <prec:excluirPrecatorios>
       <credencial>
           <perfil>106</perfil>
          <senha>XXXXXXXXXXXXXXXX</senha>
          <usuario>I08</usuario>
       </credencial>
       <input>
          <exercicio>2023</exercicio>
          <orgaosTribunal>
             <codigoOrgaoTribunal>15102</codigoOrgaoTribunal>
          </orgaosTribunal>
          <orgaosTribunal>
             <codigoOrgaoTribunal>15125</codigoOrgaoTribunal>
          </orgaosTribunal>
       </input>
    </prec:excluirPrecatorios>
 </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha acatado os dados informados será acrescida um campo “sucesso” com o valor “true”. Em caso de falha na deleção das informações, além do campo “sucesso”, agora com valor “false” serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
RetornoPrecatoriosDTO	RetornoPrecatoriosDTO	1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sof="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <env:Header>
      <sof:request>530A4CA00B11599B32D6C8A6C50DC17E</sof:request>
   </env:Header>
   <env:Body>
      <ns2:excluirPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
         <return>
            <sucesso>true</sucesso>
         </return>
      </ns2:excluirPrecatoriosResponse>
   </env:Body>
</env:Envelope>

Exemplo com mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:sof="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <env:Header>
      <sof:request>505603CAAFCF2DC43A60EC14275180CB</sof:request>
   </env:Header>
   <env:Body>
      <ns2:excluirPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
         <return>
            <mensagensErro>Tribunal 15925 para o exercício 2023 não encontrado.</mensagensErro>
            <sucesso>false</sucesso>
         </return>
      </ns2:excluirPrecatoriosResponse>
   </env:Body>
</env:Envelope>

alterarPrecatorios

Método para alteração do valor total dos precatórios. Alteração do valor total de um precatório implica também que as seguintes alterações sejam realizadas:

Adequação dos valores de cada Beneficiário (cujo somatório deve corresponder ao novo valor total do precatório);
Adequação dos valores das Classificações de Prioridade A, B, C e D - conforme §8º do art. 107-A do ADCT. (o somatório dos valores de classificação deve corresponder ao novo valor total do precatório);
Adequação dos valores de Vínculo de Servidor (se houver);

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
credencial	credencialDTO	1	Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
precatorios	precatoriosAlteradosDTO	1	Tipo complexo que contem os precatórios alterados, agrupados por tribunal. Ver detalhamento.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <soapenv:Header/>
   <soapenv:Body>
      <prec:alterarPrecatorios>
         <credencial xmlns="">
        <perfil>106</perfil>
        <senha>**********</senha>
        <usuario>WS-TESTE</usuario>
      </credencial>
      <input>
            <exercicioAlteracao>2025</exercicioAlteracao>
            <tribunal>
               <codigoTribunal>11101</codigoTribunal>
               <precatorio>
              <beneficiarios>
                <participacao>Requerente</participacao>
                <snPessoaFisica>false</snPessoaFisica>
                <valor>24989.75</valor>
              </beneficiarios>
              <classificacoes>
                <classificacao>B</classificacao>
                <valor>24989.75</valor>
              </classificacoes>
              <exercicio>2025</exercicio>
              <numPrecatorio>XXXXXXXXXXXX</numPrecatorio>
              <valor>24989.75</valor>
            </precatorio>
            <precatorio>
              <beneficiarios>
                <participacao>Requerente</participacao>
                <snPessoaFisica>true</snPessoaFisica>
                <valor>38826.83</valor>
              </beneficiarios>
              <beneficiarios>
                <participacao>Advogado</participacao>
                <snPessoaFisica>false</snPessoaFisica>
                <valor>4314.09</valor>
              </beneficiarios>
              <classificacoes>
                <classificacao>A</classificacao>
                <valor>43140.92</valor>
              </classificacoes>
              <exercicio>2025</exercicio>
              <numPrecatorio>YYYYYYYYYY</numPrecatorio>
              <valor>43140.92</valor>
            </precatorio>
            <precatorio>
              <beneficiarios>
                <participacao>Requerente</participacao>
                <snPessoaFisica>false</snPessoaFisica>
                <valor>4376.32</valor>
              </beneficiarios>
              <classificacoes>
                <classificacao>B</classificacao>
                <valor>4376.32</valor>
              </classificacoes>
              <exercicio>2025</exercicio>
              <numPrecatorio>ZZZZZZZZZZ</numPrecatorio>
              <valor>4376.32</valor>
            </precatorio>
            <precatorio>
              <beneficiarios>
                <participacao>Requerente</participacao>
                <snPessoaFisica>false</snPessoaFisica>
                <valor>30513.65</valor>
              </beneficiarios>
              <classificacoes>
                <classificacao>B</classificacao>
                <valor>30513.65</valor>
              </classificacoes>
              <exercicio>2025</exercicio>
              <numPrecatorio>AAAAAAAAAAA</numPrecatorio>
              <valor>30513.65</valor>
            </precatorio>
            <precatorio>
              <beneficiarios>
                <participacao>Requerente</participacao>
                <snPessoaFisica>false</snPessoaFisica>
                <valor>26073.24</valor>
              </beneficiarios>
              <classificacoes>
                <classificacao>B</classificacao>
                <valor>26073.24</valor>
              </classificacoes>
              <exercicio>2025</exercicio>
              <numPrecatorio>BBBBBBBBBBBB</numPrecatorio>
              <valor>26073.24</valor>
            </precatorio>
            <precatorio>
              <beneficiarios>
                <participacao>P</participacao>
                <snPessoaFisica>true</snPessoaFisica>
                <valor>344420.0</valor>
              </beneficiarios>
              <beneficiarios>
                <participacao>A</participacao>
                <snPessoaFisica>false</snPessoaFisica>
                <valor>60780.0</valor>
              </beneficiarios>
              <classificacoes>
                <classificacao>A</classificacao>
                <valor>216030</valor>
              </classificacoes>
              <classificacoes>
                <classificacao>C</classificacao>
                <valor>38130</valor>
              </classificacoes>
              <classificacoes>
                <classificacao>D</classificacao>
                <valor>151040.0</valor>
              </classificacoes>
              <exercicio>2025</exercicio>
              <numPrecatorio>098742598764967843987654</numPrecatorio>
              <valor>405200.0</valor>
              <vinculosServidor>
                <codigoOrgao>25103</codigoOrgao>
                <valor>344430.64</valor>
              </vinculosServidor>
            </precatorio>
            </tribunal>
         </input>
      </prec:alterarPrecatorios>
   </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha processado os dados enviados ciom sucesso, o campo “sucesso” da mensagem de retorno será setado com o valor “true”. Em caso de falha no processamento dos dados, além do campo “sucesso”, agora setado com o valor “false”, serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
RetornoPrecatoriosDTO	RetornoPrecatoriosDTO	1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>B62C0A10045AFE4928DB43012CDC3721</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:alterarPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>true</sucesso>
      </return>
    </ns2:alterarPrecatoriosResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>

Exemplo com mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>4F257AF3FB7B5FA958E17DBD9246E28C</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:alterarPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>false</sucesso>
        <mensagensErro>Precatório XXXXXXX: O campo Valor deve ser informado para todos os beneficiários.</mensagensErro>
            <mensagensErro>Precatório YYYYYYY: O valor informado para o precatório é superior à soma dos valores dos beneficiários.</mensagensErro>
            <mensagensErro>Precatório YYYYYYY: A classificação do precatório é obrigatória.</mensagensErro>
      </return>
    </ns2:alterarPrecatoriosResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>

cancelarPrecatorios

Método para cancelamento de precatórios.

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
credencial	credencialDTO	1	Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
precatorios	precatoriosCanceladosDTO	1	Tipo complexo que contem os precatórios cancelados, agrupados por tribunal. Ver detalhamento.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <soapenv:Header/>
   <soapenv:Body>
      <prec:cancelarPrecatorios>
      <credencial>
        <perfil>106</perfil>
        <senha>**********</senha>
        <usuario>ws-teste</usuario>
      </credencial>
      <input>
        <exercicioCancelamento>2025</exercicioCancelamento>
        <tribunal>
          <codigoTribunal>12104</codigoTribunal>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>01697246120204039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>01712797920214039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>01580063320214039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>00413959420214039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>01252039420214039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>01187741420214039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>00234015320214039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
        </tribunal>
      </input>
      </prec:cancelarPrecatorios>
   </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha processado os dados enviados ciom sucesso, o campo “sucesso” da mensagem de retorno será setado com o valor “true”. Em caso de falha no processamento dos dados, além do campo “sucesso”, agora setado com o valor “false”, serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
RetornoPrecatoriosDTO	RetornoPrecatoriosDTO	1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>B62C0A10045AFE4928DB43012CDC3721</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:cancelarPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>true</sucesso>
      </return>
    </ns2:cancelarPrecatoriosResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>

Exemplo com mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>4F257AF3FB7B5FA958E17DBD9246E28C</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:cancelarPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>false</sucesso>
        <mensagensErro>Precatório XXXXXXX: Os campos de Número do Precatório e de Exercício devem ser preenchidos.</mensagensErro>
      </return>
    </ns2:cancelarPrecatoriosResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>

suspenderPrecatorios

Método para suspensão de precatórios.

Parâmetro(s) de entrada

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
credencial	credencialDTO	1	Tipo complexo que contem os dados de acesso do usuário ao serviço. Ver detalhamento.
precatorios	precatoriosSuspensosDTO	1	Tipo complexo que contem os precatórios suspensos, agrupados por tribunal. Ver detalhamento.

Exemplo de XML de entrada:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:prec="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
   <soapenv:Header/>
   <soapenv:Body>
      <prec:suspenderPrecatorios>
      <credencial>
        <perfil>106</perfil>
        <senha>**********</senha>
        <usuario>ws-teste</usuario>
      </credencial>
      <input>
        <exercicioCancelamento>2025</exercicioCancelamento>
        <tribunal>
          <codigoTribunal>12104</codigoTribunal>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>01697246120204039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>01712797920214039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>01580063320214039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>00413959420214039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>01252039420214039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>01187741420214039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
          <precatorio>
            <exercicio>2022</exercicio>
            <numPrecatorio>00234015320214039XYZ</numPrecatorio>
          </precatorio>
        </tribunal>
      </input>
      </prec:suspenderPrecatorios>
   </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

Parâmetro(s) de saída

Caso o webservice tenha processado os dados enviados ciom sucesso, o campo “sucesso” da mensagem de retorno será setado com o valor “true”. Em caso de falha no processamento dos dados, além do campo “sucesso”, agora setado com o valor “false”, serão acrescidos campos “mensagensErro” para cada erro encontrado.

Parâmetro	Tipo	Ocorrência mínima	Observações
RetornoPrecatoriosDTO	RetornoPrecatoriosDTO	1

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>B62C0A10045AFE4928DB43012CDC3721</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:suspenderPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>true</sucesso>
      </return>
    </ns2:suspenderPrecatoriosResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>

Exemplo com mensagem de erro:

<env:Envelope xmlns:env='http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/' xmlns:sof='http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/'>
  <env:Header>
    <sof:request>4F257AF3FB7B5FA958E17DBD9246E28C</sof:request>
  </env:Header>
  <env:Body>
    <ns2:suspenderPrecatoriosResponse xmlns:ns2="http://precatorios.servicoweb.siop.sof.planejamento.gov.br/">
      <return>
        <sucesso>false</sucesso>
        <mensagensErro>Precatório XXXXXXX: Os campos de Número do Precatório e de Exercício devem ser preenchidos.</mensagensErro>
      </return>
    </ns2:suspenderPrecatoriosResponse>
  </env:Body>
</env:Envelope>

Tipo(s) Complexo(s)

credencialDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
perfil	Int	Campo obrigatório que representa o código do perfil do usuário.
senha	String	Campo obrigatório que representa o hash MD5 da senha do usuário.
usuario	String	Campo obrigatório que representa o login do usuário.

precatoriosDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
exercicio	int	Campo obrigatório que representa o exercício da proposta orçamentária.
orgaosTribunal	orgaoTribunalDTO	Campo obrigatório que agrupa todos os precatórios expedidos por um determinado tribunal.

orgaoTribunalDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
codigoOrgaoTribunal	String	Campo obrigatório que representa o código do tribunal (5 posições). Exemplo: 11101.
unidadeOrcamentariaExecutada	unidadeExecutadaDTO	Campo obrigatório que agrupa os precatórios de determinado tribunal por unidade orçamentária executada.

unidadeExecutadaDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
codigoUnidadeExecutada	String	Campo obrigatório que representa o código da unidade orçamentária (5 posições) contra a qual o precatório foi expedido. Exemplo: 26236.
precatorio	precatorioDTO	Campo obrigatório que contem os dados detalhados de cada precatório.

precatorioDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
dataAjuizamento	String	Campo obrigatório com a data de ajuizamento da ação no formato yyyy-MM-dd. Exemplo: 2004-03-19.
dataAutuacao	String	Campo obrigatório com a data da autuação no formato yyyy-MM-dd. Exemplo: 2004-03-19. Deve ser menor ou igual à dataTransitadoJulgado.
dataTransitadoJulgado	String	<font inherit/inherit;;inherit;;inherit>Campo obrigatório com a data do trânsito em julgado da ação no formato yyyy-MM-dd. Exemplo: 2004-03-19. Refere-se à data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial.</font>
numPrecatorio	String	Campo obrigatório (texto livre) com o número do precatório.
numAcaoOrig	String	Campo obrigatório (texto livre) com o número da ação originária.
numProcessoExecucao	String	Campo opcional (texto livre) com o número do processo de execução. Caso o número do processo de execução seja diferente do número da ação originária, esse campo deve ser preenchido.
tipoCausa	String	Campo texto livre com o tipo de causa do Precatório. Exemplo: Administrativo - Militar - Anistia.
tipoDespesa	String	Campo obrigatório. Possíveis valores: 11 - NATUREZA ALIMENTÍCIA - Salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações; 12 - NATUREZA ALIMENTÍCIA - Benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez; 13 - NATUREZA ALIMENTÍCIA (ACIDENTÁRIO) - Benefício previdenciário por acidente de trabalho; 14 - NATUREZA ALIMENTÍCIA - Demais; 21 - NATUREZA NÃO ALIMENTÍCIA; 31 - DESAPROPRIAÇÕES - Único imóvel residencial do credor; 39 - DESAPROPRIAÇÕES - Demais; 41 - FUNDEF; 99 - PRECATÓRIOS SEM PARCELAMENTO - Exercícios anteriores.
valor	Double	Campo obrigatório com o valor nominal do precatório. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 304097.52
vara	String	Campo de texto livre obrigatório com o número da vara. Ex.: 000001.
varaDescricao	String	Campo texto livre obrigatório com a descrição do campo “vara”.
tributario	Boolean	Campo booleano obrigatório que indica se o precatório é tributário. Ex.: 'true' caso o precatório seja tributário.
uf	String	Sigla da UF (Campo obrigatório apenas para os precatórios enviados pelo CNJ).
beneficiarios	beneficiarioDTO	Campo obrigatório que agrupa todos os beneficiários de um determinado precatório.
classificacoes	classificacaoDTO	Campo obrigatório que agrupa todas as classificações (A, B, C e D) de um determinado precatório, conforme classes de prioridades dispostas no § 8º do art. 107-A do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT. Referência legal: Inciso XIV do art. 31 da LDO 2024.
vinculosServidor	vinculoServidorDTO	Campo que agrupa, por órgão, os valores de um dado precatório que se referem a demandas salariais de servidores públicos. Referência legal: Inciso XVIII do art. 31 da LDO 2024.

beneficiarioDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
participacao	String	Campo opcional (texto livre) para informar a forma de participação do benefíciário do precatório (ex.: advogado ou parte).
snPessoaFisica	Boolean	Campo obrigatório que informa se o beneficiário é pessoa física ou jurídica. Ex.: 'true' caso o beneficiário seja pessoa física e 'false' caso seja pessoa jurídica. Informar sem as aspas.
valor	Double	Campo obrigatório com o valor nominal referente ao beneficiário. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 304097.52

classificacaoDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
classificacao	String	Campo obrigatório de 1 posição que representa a classificação de prioridade para pagamento do precatório. Valores possíveis: A, B, C ou D.
valor	Double	Campo obrigatório com o valor nominal referente à classificação informada. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 304097.52

vinculoServidorDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
orgao	String	Campo obrigatório que representa o código do órgão do qual faz parte o servidor (5 posições). Exemplo: 24101.
valor	Double	Campo obrigatório com o valor nominal referente ao somatório de todos os beneficiários que são servidores. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 304097.52

precatoriosAlteradosDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
exercicioAlteracao	int	Campo obrigatório que representa o exercício no qual a alteração de valor está acontecendo.
tribunal	tribunalAlteracaoDTO	Campo obrigatório que agrupa todos os precatórios alterados por um determinado tribunal.

tribunalAlteracaoDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
codigoTribunal	String	Campo obrigatório que representa o código do tribunal (5 posições). Exemplo: 11101.
precatorio	precatorioAlteradoDTO	Campo obrigatório que contem os dados do precatório alterado.

precatorioAlteradoDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
exercicio	int	Campo obrigatório que representa o exercício do precatório alterado.
numPrecatorio	String	Campo obrigatório que representa o número do precatório alterado.
valor	Double	Campo obrigatório que representa o novo valor do precatório. Formato: sem agrupador de milhar e ponto representando separador de centavos. Ex.: 118827.27. Deve ser maior que zero.
beneficiarios	beneficiarioDTO	Campo obrigatório que agrupa todos os beneficiários de um determinado precatório.
classificacoes	classificacaoDTO	Campo obrigatório que agrupa todas as classificações (A, B, C e D) de um determinado precatório, conforme classes de prioridades dispostas no § 8º do art. 107-A do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT. Referência legal: Inciso XIV do art. 31 da LDO 2024.
vinculosServidor	vinculoServidorDTO	Campo que agrupa, por órgão, os valores de um dado precatório que se referem a demandas salariais de servidores públicos. Referência legal: Inciso XVIII do art. 31 da LDO 2024.

precatoriosCanceladosDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
exercicioCancelamento	int	Campo obrigatório que representa o exercício no qual o cancelamento do precatório está acontecendo.
tribunal	tribunalAlteracaoDTO	Campo obrigatório que agrupa todos os precatórios cancelados por um determinado tribunal.

tribunalCancelamentoDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
codigoTribunal	String	Campo obrigatório que representa o código do tribunal (5 posições). Exemplo: 11101.
precatorio	precatorioCanceladoDTO	Campo obrigatório que contem os dados do precatório cancelado.

precatorioCanceladoDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
exercicio	int	Campo obrigatório que representa o exercício do precatório cancelado.
numPrecatorio	String	Campo obrigatório que representa o número do precatório cancelado.

precatoriosSuspensosDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
exercicioSuspensao	int	Campo obrigatório que representa o exercício no qual a suspensão do precatório está acontecendo.
tribunal	tribunalSuspensaoDTO	Campo obrigatório que agrupa todos os precatórios suspensos por um determinado tribunal.

tribunalSuspensaoDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
codigoTribunal	String	Campo obrigatório que representa o código do tribunal (5 posições). Exemplo: 11101.
precatorio	precatorioSuspensaoDTO	Campo obrigatório que contem os dados do precatório suspenso.

precatorioSuspensoDTO

Parâmetro	Tipo	Observações
exercicio	int	Campo obrigatório que representa o exercício do precatório suspenso.
numPrecatorio	String	Campo obrigatório que representa o número do precatório suspenso.

Manuais do SIOP

Ferramentas do usuário

Ferramentas do site

Tabela de conteúdos

WEB-Service Precatórios

Informações Gerais

Serviço

Objetivo

Informações detalhadas do serviço

Considerações gerais sobre parâmetros de entrada

Considerações gerais sobre parâmetros de saída

Considerações sobre a janela de tempo disponível para utilização do serviço

Operações

incluirPrecatorios

Parâmetro(s) de entrada

Exemplo de XML de entrada:

Parâmetro(s) de saída

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

Exemplo com mensagem de erro:

excluirPrecatorios

Parâmetro(s) de entrada

Exemplo de XML de entrada:

Parâmetro(s) de saída

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

Exemplo com mensagem de erro:

alterarPrecatorios

Parâmetro(s) de entrada

Exemplo de XML de entrada:

Parâmetro(s) de saída

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

Exemplo com mensagem de erro:

cancelarPrecatorios

Parâmetro(s) de entrada

Exemplo de XML de entrada:

Parâmetro(s) de saída

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

Exemplo com mensagem de erro:

suspenderPrecatorios

Parâmetro(s) de entrada

Exemplo de XML de entrada:

Parâmetro(s) de saída

Exemplo de XML de saída:

Exemplo sem mensagem de erro:

Exemplo com mensagem de erro:

Tipo(s) Complexo(s)

credencialDTO

precatoriosDTO

orgaoTribunalDTO

unidadeExecutadaDTO

precatorioDTO

beneficiarioDTO

classificacaoDTO

vinculoServidorDTO

precatoriosAlteradosDTO

tribunalAlteracaoDTO

precatorioAlteradoDTO

precatoriosCanceladosDTO

tribunalCancelamentoDTO

precatorioCanceladoDTO

precatoriosSuspensosDTO

tribunalSuspensaoDTO

precatorioSuspensoDTO

Ferramentas da página