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Acompanhamento Físico-Financeiro do Orçamento

O Orçamento Federal é um instrumento no qual são estipulados limites máximos às despesas da União. A esses limites financeiros estão atreladas metas de produção de bens e serviços. Para medir essa produção, na etapa qualitativa de elaboração do Projeto de Lei OrçamentáriaAnual(PLOA) são definidos produtos vinculados a ações orçamentárias e a planos orçamentários (POs). Em seguida, na etapa quantitativa da elaboração do PLOA os gestores definem metas também quantitativas a serem entregues durante o ano de cada um dos produtos, bem como os recursos financeiros necessários para a sua produção. Essas metas, tanto físicas como financeiras, são definitivamente estipuladas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

O acompanhamento físico-financeiro das ações orçamentárias provém da necessidade de mensurar a produção de bens e serviços ofertados à sociedade, representados pelos produtos das ações e dos POs. Para tal, são coletadas informações referentes à efetiva entrega dos produtos orçamentários. Também são coletadas análises do gestor quanto às razões para o atingimento das metas previstas na LOA ou, se houver divergência entre o previsto e o efetivamente realizado, os empecilhos ou limitações que possam ter causado a discrepância entre o planejado e o executado.

As informações geradas no processo subsidiam: o aperfeiçoamento das ações orçamentárias e, por consequência, o aprimoramento dos orçamentos dos respectivos órgãos setoriais; o processo decisório de alocação e realocação de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA; o processo de monitoramento dos Planos Plurianuais; a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República; e a transparência na utilização dos recursos públicos para a sociedade.