1. Conforme instruções do Ofício Circular nº 1 SEAGE/SOF/MP de 23 de julho de 2015, “Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 só foi aprovada pelo Congresso Nacional em março do ano corrente e, com vistas a reduzir o retrabalho na captação de informações por parte dos Órgãos Setoriais, o módulo de Acompanhamento Orçamentário, previsto na Portaria SOF nº 103, de 19 de outubro de 2012, do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), será disponibilizado, excepcionalmente, em data ainda a ser definida, apenas para a captação de encerramento do exercício. Sendo assim, em 2015, não será realizada a captação parcial referente ao período janeiro a junho.”

2. Quanto a coleta de encerramento do exercício de 2015, o prazo para a inserção dos dados (janela de trabalho) definido no Ofício Circular SEI nº 258/2015 MP vai de 30 de novembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016. Frisa-se que é de responsabilidade exclusiva dos Órgãos Setoriais tramitarem suas ações para o momento Formalização, não sendo possível à SOF realizar esse trâmite no sistema nesse módulo.

3. Como informou-se também no Ofício Circular SEI nº 258/2015 MP, nesta coleta não será possível informar quantitativos de reprogramação. Os campos de reprogramação física e financeira representam uma atualização gerencial da expectativa de execução, logo não são compatíveis com as coletas correspondentes aos exercícios encerrados. Não seria adequado, portanto, atualizar o planejamento quando já se conhecem as quantidades efetivamente produzidas, o realizado.