Tabela de conteúdos
Orientações de acesso ao Orçamento Impositivo
1. Obter usuário de acesso ao módulo
Para obter acesso ao módulo de Orçamento Impositivo, é necessário ter um usuário cadastrado no SIOP.
1.1. Conceder acesso a usuários de Assessores Parlamentares
A partir do exercício de 2019, os usuários com perfil Parlamentar ou Ex-parlamentar, passaram a ser habilitados como Cadastradores Locais, por isso, possuem direitos para manutenção de sua lista de assessores. Dessa forma, um usuário com algum desses perfis, pode realizar o cadastro, alteração, exclusão e vinculação de usuários com o perfil Assessor Parlamentar .
Para mais detalhes, favor acessar a página de Manutenção de Usuários no SIOP.
2. Acesso ao módulo no SIOP
O acesso ao módulo de Orçamento Impositivo, é realizado de maneira separada das demais funcionalidades do SIOP, devendo ser utilizada a URL: https://www.siop.planejamento.gov.br/modulo/login/index.html.
Após realizar o login com seu CPF e senha, o usuário será levado à página inicial do SIOP com um menu reduzido, que por enquanto apresentará apenas a funcionalidade do Orçamento Impositivo.
Nesta página inicial do SIOP, deve navegar no caminho “Alterações Orçamentárias » Orçamento Impositivo” como na figura abaixo, e serão apresentadas as opções para trabalhar com as emendas impositivas.
Para saber mais sobre o Controle de Acesso ao SIOP, acesse o Manual de Controle de Acesso ao SIOP.
3. Perfis de acesso
Seguem os perfis do SIOP envolvidos no processo do Orçamento Impositivo. A disponibilização das funcionalidades citadas dependem da fase do processo no momento do acesso.
| PERFIL | Funcionalidades disponíveis |
|---|---|
| Parlamentar | Indicar beneficiários de emendas e priorizar emendas. |
| Ex-parlamentar | Indicar beneficiários de emendas e priorizar emendas. |
| Assessor Parlamentar | Indicar beneficiários de emendas e priorizar emendas. |
| Consulta Parlamentar | Apenas consultam o cadastro de emendas parlamentares |
| Órgão Setorial (OS) | Cadastram ou editam impedimentos e beneficiários. Podem solicitar ou aprovar alterações orçamentárias em emendas sob responsabilidade de execução do órgão |
| Unidade Orçamentária (UO) | Cadastram ou editam impedimentos e beneficiários. Podem realizar ou aprovar alterações orçamentárias em emendas sob responsabilidade de execução da unidade orçamentária |
