Esta documentação visa auxiliar os usuários na participação do macroprocesso Elaboração da Proposta Orçamentária para o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Para referências de PLOAs anteriores, basta acessar a página de histórico do PLOA
Portaria SOF/MPO Nº 114, de 26 de abril de 2024, que estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 103/2021, que divulga a Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, atualizada e que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências;
Portaria nº 42/1999, que divulga a Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999, atualizada e que estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.